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PT IGNORA SEU ESTATUTO E NÃO EXPULSA MENSALEIROS

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O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.

DONO DA BOLA

Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.

PERDA DE MANDATO

O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfilados, o que implicaria em perda de mandato.

REGRAS PRA QUÊ?

Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.

Fonte: Cláudio Humberto

SENADO VAI ESTIMULAR PREFEITURAS A ABRIREM CANAIS DE TV PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS

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Apenas 145 dos mais de 5 mil municípios brasileiros já fizeram ao Ministério das Comunicações pedido de outorga para receberem o Canal da Cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias. A inserção das TVs comunitárias nesse novo modelo foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos em audiência pública nesta segunda-feira (18), quando os convidados destacaram a necessidade de divulgar nas prefeituras a importância de se pedir a outorga.

O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pelo novo modelo, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais; uma para os estaduais; e duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.

Fonte: Robson Pires

STF EXPEDE 12 MANDADOS DE PRISÃO CONTRA OS CONDENADOS DO MENSALÃO

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O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes, mas o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino estão nesta primeira leva.

Os mandados foram enviados à Polícia Federal, que deve tentar cumpri-los ainda hoje.

Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já certificou o chamado trânsito em julgado –fim efetivo do processo– para 16 condenados, ainda existe a possibilidade de outros mandados serem expedidos.

Fonte: Folha de São Paulo

ASSEMBLEIA E FEMURN TÊM OPINIÕES DIVERGENTES SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

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Com o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT), o Rio Grande do Norte perde a chance de criar cinco municípios: Agrovila Maísa (Mossoró), Soledade (Apodi), São Geraldo (Caraúbas), Diogo Lopes (Macau) e um distrito na cidade de Luís Gomes. Os deputados da Assembleia Legislativa realizaram uma audiência pública segunda-feira (11), sobre  a emancipação política de um outro distrito: Piquiri, localizado em Canguaretama e que tem 10 mil habitantes. A iniciativa conta com o apoio dos parlamentares da ALRN e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS). Ele destacou na ocasião a importância do futuro município ter autonomia para gerir seus próprios recursos e colocou o parlamento à disposição para auxiliar nesse processo.

“Estamos irmanados para lutar pela emancipação política de Piquiri e vamos colocar nossa equipe técnica totalmente à disposição no que for necessário”, afirmou Ricardo Motta, na ocasião.  Em lado oposto, a Confederação Nacional (CNM) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) entendem que a fusão prejudica as finanças já fragilizadas das Prefeituras que já existem. “A CNM fez um pronunciamento coletivo junto com todas as Federações contra a possibilidade de criação dessas novas cidades. Não por sermos contra ou a favor tal município, mas pelo fato de estarmos no meio de uma crise realmente imensa”, destacou o vice-presidente da Femurn, Jaime Calado (PR).

Ele disse ainda que as entidades que representam os municípios brasileiros compreendem e apoiam o veto da presidenta Dilma Rousseff.  “As estruturas que estão postas hoje com o crescente número de responsabilidade dos municípios não permitem esse cenário”, completou. Jaime Calado observou ainda que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já não atende às cidades atuais e ficaria difícil ter que dividir o bolo neste momento. “Um momento inoportuno”, opinou ele.

Da Tribuna do Norte

EXECUÇÃO DE PENAS DO MENSALÃO DO PT SURPREENDE PLANALTO

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O Estadão revelou que a retomada da discussão sobre execução das penas dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava que a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos pudesse ocorrer agora. E muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o tema estava em discussão no Supremo: não trata deste assunto e nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Ela quer se manter à distância e manter também seu governo à distância dessa discussão, que justifica ser competência apenas do Judiciário.

Fonte: Robson Pires

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PEDE EXECUÇÃO DA PENA DE 23 CONDENADOS NO MENSALÃO

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O Globo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a imediata execução da pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias. Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviço comunitário. Entre os réus que seriam presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes. Ele recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão. Se for vitorioso no julgamento do recurso derradeiro, a pena cairá para sete anos e onze meses.

LUIZ JAIRO PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO POR AUMENTO DO FPM EM BRASÍLIA

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O prefeito Luiz Jairo participa, nesta terça-feira, 12, de mais uma Mobilização Permanente pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Brasília/DF. A iniciativa vai contar com a participação de prefeitos de todo o Brasil e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Mobilização será realizada às 9h30 no Congresso Nacional e a pauta é formada pelos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional. Em especial o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

Luiz Jairo destacou que os prefeitos estão unindo forças para pressionar deputados e senadores pela aprovação da PEC. “Grande parte dos municípios brasileiros está sufocada e o aumento do FPM é a alternativa para melhorar as finanças das prefeituras”, justificou.

A concentração dos prefeitos ocorre às 9h30 no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Upanema

WILMA: MINHA PERFORMANCE TANTO É BOA PARA O GOVERNO COMO PARA O SENADO

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“Meu nome está bem avaliado não só para o Governo, mas principalmente para o Senado. Pelas sondagens já realizadas, meu nome apresenta boa performance para o Governo e um ótimo desempenho para o Senado. Nosso projeto inicial era emplacar três deputados na Câmara Federal, mas estou sendo muito pressionada a seguir em uma candidatura majoritária, por isso estamos visitando os municípios e ouvindo nossos correligionários”.

Da ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria ontem quando passou em Upanema.

Fonte: Robson Pires