Tag: Protesto

PLC 03/2013: CATÓLICOS E EVANGÉLICOS SE UNEM PARA PRESSIONAR DILMA A VETAR AO PROJETO QUE AUTORIZA O ABORTO

Edinael Castro Deixe um comentário

Os parlamentares integrantes das bancadas evangélica, católica e da família vão pedir à presidente Dilma Rousseff (PT) que vete o PLC 03/2013, que foi aprovado na última quarta-feira e abre brechas para a prática do aborto.

O projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) passou “despercebido” pelos deputados e foi aprovado por unanimidade juntamente com outros projetos.

A proposta aprovada não fala em aberto diretamente, mas usa em seu 3º artigo um jargão médico – “profilaxia da gravidez” – para que a possibilidade de aborto em casos de abuso sexual seja válida. Na linguagem da medicina, o termo serve para se referir a um tratamento que serve para evitar algo ou uma doença.

Se a presidente Dilma não vetar o projeto, os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão “oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar”. O texto aponta que violência sexual é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”.

Pressão

O deputado Paulo Freire (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, afirmou em entrevista ao portal Uol que a estratégia que será usada no diálogo com a presidente Dilma será a pressão: “Só com essas frentes temos por volta de 200 deputados, e vamos à presidente pedir esse veto a esse projeto absurdo”.

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente de Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) fez um mea-culpa na questão e disse que a aprovação foi resultado de um “vício” na análise dos projetos: “Nessa Casa, usa-se muito a palavra-chave. E esse projeto não traz o nome aborto. Aí que nos pegaram. Eles foram muito sagazes”, declarou.

Durante uma audiência pública realizada na Câmara, o padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior, que é mestre em Direito, afirmou que a alternativa dos deputados é pedir o veto total do projeto: “Acredito que o veto parcial não pode existir, pois não há como excluir dois artigos. A lei não se sustentaria. Espero que os senhores usem a arte política e negociem com a presidente, pedindo que ela vete, mas oferecendo a ela que o Congresso se comprometeria a votar uma outra lei”, disse.

Jair Bolsonaro (PP-RJ), concordou com o padre e pediu “perdão” por ter deixado o projeto passar: “Eu tenho seis mandatos aqui e não posso alegar inexperiência. Rogo o perdão do senhor [padre] por isso”.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

JUSTIÇA IMPEDE VERBA PÚBLICA DE R$ 7,8 MI NA JMJ

Edinael Castro Deixe um comentário

MP entrou com ação para impedir aplicação de recursos da prefeitura.
Arquidiocese tem até 10h desta sexta (12) para listar imóveis para caução.

A desembargadora Regina Lucia Passos determinou que os envelopes do pregão para a licitação de serviços de atendimento médico na Jornada Mundial da Juventude, marcado para às 10h desta sexta-feira (12), não sejam abertos. O Ministério Público havia ajuizado ação civil requerendo a suspensão do processo licitatório para impedir que o município do Rio usasse recursos públicos no evento.

O G1 entrou em contato com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, que ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio informou que as propostas de licitação encontram-se lacradas. “Conforme determinação do juiz de plantão na madrugada desta sexta-feira, as propostas para a licitação foram recebidas nesta manhã e encontram-se lacradas e guardadas com o pregoeiro. Neste momento, a sessão está suspensa aguardando a decisão do desembargador a quem for atribuído o julgamento do recurso impetrado pelo Ministério Pública”, afirmou a prefeitura.

A magistrada acolheu parcialmente o pedido de liminar do MP e determinou ainda que até as 10h desta sexta, a Arquidiocese do Rio apresente uma lista de imóveis para garantir a caução exigida aos organizadores do evento, para que não haja prejuízo aos cofres públicos. A caução é de cerca de R$ 8 milhões, valor aproximado aos contratos previstos para o atendimento de saúde da JMJ.

De acordo com o MP, na ação, o órgão questiona a razão pela qual o município assumiu arcar com os custos de R$ 7,8 milhões para contratar serviços de atendimento médicos e ambulâncias. Ainda segundo o órgão, já havia sido estabelecido no plano de contingência que esses serviços seriam pagos pelos organizadores.

No despacho, a desembargadora reforçou que “os serviços de saúde e segurança patrimonial complementares já estavam sob responsabilidade e patrocínio pelo Instituto privado (Instituto Jornada Mundial da Juventude), que, inclusive, efetuou pagamentos pelos serviços de saúde que serão prestados nos locais do evento”.

Ainda na decisão, Regina Lucia Passos questionou “a decisão de última hora” do município para realizar a licitação. “A bem da verdade, não há justificativas plausíveis para somente na undécima hora o Município do Rio de Janeiro resolveu abrir procedimento licitatório para contratar sociedades empresárias da área de saúde como fito de prover os locais dos eventos com todas as estruturas de postos de saúde, ambulância, pessoal qualificado e insumos, realizando o denominado atendimento hospitalar prévio, na forma fixa ou móvel, que, sabidamente, a rede pública municipal de saúde é carecedora de toda sorte de itens para o seu mínimo funcionamento”, afirmou a desembargadora.

Fonte: Do G1, no Rio

EDUARDO CAMPOS DIZ QUE “DILMA NÃO GANHOU 2013″

Edinael Castro Deixe um comentário

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em passagem por Brasília, disse a seus partidários que a presidente Dilma Rousseff não passou no teste de 2013. Segundo o provável candidato do PSB à Presidência, “ganhar 2013″ era uma das condições que ele colocava quando questionado sobre seu apoio à presidente nas eleições de 2014.

Segundo informações do Valor, Campos disse que já é possível afirmar que ela não obteve “êxito” nem na política nem na economia. Chegou a dizer que só em valor de mercado as empresas nacionais “derreteram R$ 150 bilhões” e a inflação permanece uma ameaça, sem respostas do governo à altura para contê-la.

Ele também vê no contexto das manifestações de rua uma abertura para novas alianças, como a conversa que teve recentemente com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Para o governador, os atos beneficiam primeiro a candidatura de Marina Silva (Rede) e depois a dele, por serem, em maior ou menor grau, novidades no cenário político nacional.

Fonte: Robson Pires

DILMA PODE SANCIONAR LEI QUE LEGALIZA O ABORTO CONTRA VONTADE DO POVO

Edinael Castro Deixe um comentário

Um projeto de lei terminativo que dormitava há 14 anos, que abre brecha para a legalização do aborto, entrou em pauta nas comissões, foi aprovado na Câmara e Senado e chegou à mesa da presidente Dilma para sanção.

Ele dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS a vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.

No bordão médico, entende-se em suma por ‘profilaxia’ a aplicação de meios ou medicamentos tendentes a evitar algo ou uma doença. Neste caso, a gravidez.

Mas o texto não detalha o tratamento a ser dado e abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, embora seja direcionado a vítimas de estupro, mulheres em gestação inicial, embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar, podem recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.

Fonte: Robson Pires

DIPLOMA PARA DENTISTA E PSICÓLOGO TAMBÉM PODE EXIGIR TRABALHO NO SUS

Edinael Castro Deixe um comentário

A criação de um ciclo obrigatório de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ficar restrito ao curso de Medicina, como definido no Programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira, 8, pelo governo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde.

O plano prevê que estudantes de Odontologia, Psicologia, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública. “Isso já vem sendo pensado”, informou nesta terça-feira o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller. Não há prazo para a conclusão da análise, que começou antes mesmo dos estudos sobre o caso da Medicina.

Fonte: Robson Pires

MÉDICOS ESTRANGEIROS COMEÇAM A CHEGAR EM AGOSTO

Edinael Castro Deixe um comentário
por Lígia Formenti / Agência Estado
Médicos estrangeiros recrutados no programa que o Ministério da Saúde lançado na segunda-feira (1º) começam a trabalhar em setembro nos municípios brasileiros. Documento preliminar ao qual a reportagem teve acesso mostra que os profissionais selecionados no edital de chamamento deverão desembarcar no país em agosto e, dias depois, serão encaminhados para o processo de capacitação, com duração prevista de três semanas. O projeto prevê que, na primeira etapa de agosto, serão convocados profissionais procedentes da Espanha e de Portugal. Na segunda fase, programada para outubro, começam a chegar profissionais procedentes de Cuba. Na terceira fase, inicialmente prevista para novembro, viriam médicos de outros países. A estimativa é de que, neste ano, cheguem 4 mil profissionais estrangeiros para trabalhar nos serviços públicos de saúde municipais. Em três anos, o governo prevê que 10 mil médicos formados no exterior cheguem ao país.

PROJETO ELEIÇÕES LIMPAS TEM MAIS DE 53 MIL ASSINATURAS

Edinael Castro Deixe um comentário
Bruno Bocchini, Agência Brasil
O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas, elaborado pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) – o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa – recolheu mais de 53 mil assinaturas até hoje (5). O cálculo considera apenas as assinaturas virtuais, sem levar em conta as que foram recolhidas em papel. Para que a proposta seja oficialmente apresentada ao Congresso Nacional e comece a tramitar é preciso do apoio de 1% do eleitorado, ou 1,6 milhão de pessoas. O projeto propõe acabar com o financiamento feito por empresas privadas e coloca um limite de R$ 700 para doações de pessoas físicas aos candidatos. A decisão de incluir as medidas no projeto decorreram da constatação de que apenas três setores da economia fazem doações de forma significativa: as empreiteiras, os bancos e as mineradoras. “É uma pequena fração do empresariado que tem interesses imediatos na ação do Congresso Nacional. Pesquisa da Universidade do Texas mostra que para cada real investido nas campanhas [pelas empresas] houve um retorno da ordem de R$ 8,5. Não se trata de doar, mas de adiantar um dinheiro que voltará na forma de dinheiro público”, explicou o coordenador do MCCE Márlon Reis. Leia mais na Agência Brasil.

MAIORIA DA CÂMARA QUER APROVAR REFORMA POLÍTICA SEM FAZER PLEBISCITO

Edinael Castro Deixe um comentário

Proposta de referendo ganhou força entre PPS, DEM, PSDB e PMDB.
Henrique Alves anunciou grupo de trabalho para elaborar reforma política.

Líderes partidários afirmaram nesta terça-feira (9) que a maioria da Câmara quer aprovar uma proposta de reforma política sem realizar plebiscito. A ideia seria submeter o projeto votado no Congresso a um referendo popular.

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, descartou a realização de um plebiscito da reforma política que valha para as eleições de 2014. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de reforma e disse que a proposta poderá ser submetida posteriormente a um referendo, a ser realizado durante as próximas eleições.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido prefere que o grupo de trabalho elabore o projeto de reforma, em vez de haver um plebiscito sobre o assunto. Segundo ele, o partido só aceitaria essa forma de consulta popular se fosse realizada no segundo turno das eleições de 2014, para poupar gastos.

“A pior coisa que tem é você criar uma frustração na população de algo que não vai valer para as eleições do ano que vem. Além disso, você vai mobilizar um número muito menor do que uma eleição mobiliza, porque não você não vai ter uma presença em massa para decidir sobre um tema que não desperta interesse da população. A população não está na rua pedindo para votar plebiscito de reforma política”, disse.

“[O plebiscito] já foi enterrado. Já teve a missa de sétimo dia”, brincou ainda o peemdebista. .
A oposição também defende a realização de referendo em vez de plebiscito. “A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população decida se aprova, por meio de referendo”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado, o plebiscito é uma “matéria que está superada”. “A grande maioria reconhece que não tem como ser viabilizado”, afirmou.

Conforme noticiou o blog da Cristiana Lôbo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP), defenderam que a reforma política acabe com a reeleição para cargos executivos, estabelecendo mandato de cinco anos.  O partido também quer que as novas regras eleitorais e políticas sejam discutidas e aprovadas pelo Congresso e submetidas depois a referendo.

O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o partido vai insistir na ideia do plebiscito e tentará colher 171 assinaturas para elaborar o projeto de decreto legislativo que convoca a consulta popular.  Ele reconhece, contudo, que a proposta do governo só tem o apoio do PCdoB e do PDT.

“Não houve acordo sobre a realização do plebiscito. Tem várias opiniões divergentes. Uns querem referendo, uns querem plebiscito. O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013, e nossa missão agora é colher as 171 assinaturas para conformar a ideia do decreto legislativo para convocação do plebiscito”, afirmou.

Fonte: Do G1, em Brasília

ENTIDADES MÉDICAS IRÃO À JUSTIÇA CONTRA DILMA

Edinael Castro Deixe um comentário

Josias de Souza noticiou em seu blogue Quatro entidades médicas divulgaram uma “carta aos brasileiros”. No texto, reiteram as críticas à medida provisória editada por Dilma Rousseff para implantar o programa ‘Mais Médicos’. E informam: “Nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo federal”. Por quê? Avalia-se que o plano “contraria a Constituição”.

Subscrevem a carta as seguintes entidades: AMB (Associação Médica Brasileira), ANMR (Associação Nacional de Médicos Residentes), CFM (Conselho Federal de Medicina) e Fenam (Federação Nacional dos Médicos). Para elas, o texto constitucional teria sido violado porque o governo criou “cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas [médicos importados] cuja formação profissional suscita dúvidas.” Questiona-se a decisão de liberar os médicos estrangeiros do teste para aferição da capacidade técnica, o ‘Revalida’.

Fonte: Blog do Robson Pires