MUNICÍPIO PODERÁ PERDER EMENDA DE 2 MILHÕES, POR FALTA DE ASSINATURA DA EX-PREFEITA DO PMDB

O município de Apodi poderá perder 2 milhões  de reais alocados para a revitalização do açougue e da feira livre, recursos  conseguidos pelo prefeito Flaviano Monteiro no ano passado, durante viagem a Brasília, através de contatos no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilitaram a alocação de recursos para essa importante obra.A liberação dos recursos que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal desde 27 de dezembro de 2012, para que a obra seja iniciada, depende da assinatura da ex-prefeita Gorete Pinto, que era a gestora do município na época em que os recursos foram alocados.

“Há algum tempo que mantemos contato com a ex-prefeita, no sentido de conseguir essa assinatura e encontramos resistência. Fomos ao ministro Garibaldi Alves pedir que ele intercedesse para que ela assinasse, mas ate o momento, não obtivemos êxito e assim, colocamos nas mãos de Gorete o destino dessa importante obra para o município porque temos apenas uma semana para ela assinar ou teremos que devolver o dinheiro ao MDA”, lamenta Flaviano.Quando esteve em Brasília no ano passado, antes de assumir a gestão, Flaviano soube que as sobras do MDA seriam devolvidas por falta de projetos para a aplicação dos recursos. “Como havia dinheiro para feiras livres, lembramos logo da obra do açougue e agilizamos o processo, usando um projeto que existia desde a gestão de Pinheiro”, lembra  Flaviano.

Em março deste ano, o prefeito assinou o decreto de desapropriação do terreno comprado por 200 mil reais, com recursos próprios, que permitirá a ampliação do açougue municipal e a revitalização da feira livre. No mês de junho, apresentou a planta arquitetônica da obra e ficou dependendo apenas da assinatura da ex-prefeita para a concretização desse sonho dos apodienses.

O prefeito tem feito todo esforço no sentido de manter uma relação amistosa com a ex-prefeita porque entende que assim como ele, Gorete também quer o bem de Apodi. “Eu acredito que ela ama a nossa terra querida e não vai prejudicar o município por  questões político partidárias”, finaliza.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Apodi

PREFEITURA INICIA CAMINHADA PARA CONQUISTAR O SELO UNICEF

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A caminhada da Prefeitura de Upanema para conquistar o Selo Unicef começou na última sexta-feira, 06. O prefeito Luiz Jairo, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Josadaque Carlos, e as articuladoras municipais do Selo, a assistente social Manuela Tavares e a professora Josenilda Alves, participaram do 1º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF Município Aprovado, Edição 2013 – 2016, realizado, em Natal, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Foi a primeira de uma série de oito capacitações que integram o programa de formação do Selo. O objetivo do primeiro encontro foi preparar gestores e técnicos municipais para 30 meses de trabalho visando à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

No 1º Ciclo de Capacitação, o UNICEF apresentou os detalhes da metodologia do Selo UNICEF Município Aprovado. Agora, os municípios devem organizar uma Comissão Intersetorial, responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das ações estratégicas, entre elas, dois fóruns comunitários e um núcleo de cidadania dos adolescentes. “Vamos formar a nossa Comissão o quanto antes para dar agilidade às exigências do Unicef e, principalmente, melhorar a assistência dada às nossas crianças”, destacou Luiz Jairo.

Josadaque Carlos disse que a capacitação foi importante porque permitiu que os participante tivessem conhecimento da metodologia adotada para a atual edição do Selo Unicef. “O nosso objetivo maior é melhorar a qualidade de vida de nossas crianças. E a conquista do Selo é uma prova que o Município está no caminho certo”, ressaltou o presidente do Comdica.

O programa de formação contemplou temas como gestão de políticas públicas com foco em resultados, participação cidadã de adolescentes, enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual, cuidados na primeira infância e infância sem racismo, entre outras questões que podem motivar a participação social e as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência no município.

OPOSIÇÃO EM BUSCA DE 66% QUE QUEREM MUDANÇAS NO GOVERNO

O Globo também destacou que a perspectiva de renascimento das manifestações de rua na Copa do Mundo e o desejo amplamente majoritário por mudanças na condução das ações governamentais, já captado na última pesquisa Datafolha, jogam cada vez mais imprevisibilidade sobre as eleições de 2014.

E é nesse cenário, novo em relação às últimas eleições, que os adversários da até agora favorita Dilma Rousseff tentarão se consolidar como catalizadores desse sentimento de mudança. Se, até os protestos de junho, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) disputavam sobre quem poderia continuar da melhor forma o governo do PT, usando como slogans “fazer mais” ou “fazer melhor”, agora a disputa será pelo papel de melhor representante da mudança desejada por 66% da população, segundo aferiu o Datafolha.

Embora esse dado, associado à preocupação popular com a economia, prejudique o favoritismo de Dilma, por outro lado nenhum dos pré-candidatos de oposição até agora conseguiu consolidar-se como catalisador desse sentimento. Por isso, a tendência é que a própria Dilma também entre nesse embate pela “mudança”, lutando para se consolidar como a opção segura para promover as alterações necessárias.

MENSALEIROS QUE CUMPREM PENA PASSARÃO NATAL E ANO NOVO NA CADEIA

As chances de os condenados no processo do mensalão passarem a noite de Natal e o réveillon na companhia de parentes são nulas. Uma portaria da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal a qual o Correio teve acesso limita as saídas temporárias de fim de ano a presos que tenham obtido progressão de regime e àqueles que receberam autorização para trabalhar, o que exclui os mensaleiros do rol de possíveis beneficiados.

Juristas ouvidos pela reportagem acrescentam que os sentenciados do mensalão que se encontram presos não terão direito ao chamado saidão, uma vez que tal benefício é autorizado somente para detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, no caso de réu primário. Como as primeiras prisões ocorreram há menos de um mês, a maior parte dos apenados do mensalão terá de aguardar pelo menos até o ano que vem para pleitear tal privilégio.

– Fonte: Robson Pires

GASOLINA FICA 2,86% MAIS CARA NAS BOMBAS, DIZ ANP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta sexta-feira, 06, a pesquisa semanal de preços de combustíveis no País, o primeiro levantamento após o reajuste no preço da gasolina e do diesel nas refinarias na última sexta-feira pela Petrobras. Segundo a pesquisa, em média, o País registrou alta de 2,86% para a gasolina nas bombas. Para as distribuidoras, o aumento no preço cobrado pela Petrobras foi de 4%. Para o diesel, que teve autorizada alta de 8% na refinaria, a média nos postos ficou em 4,82% para o consumidor final. O Estado do Acre registrou o maior valor absoluto para a cobrança do litro da gasolina: R$ 3,337. Já o menor valor foi no Piauí, com preço na bomba a R$ 2,788. Em São Paulo, o preço médio ficou em R$ 2,814 nas bombas, enquanto nas distribuidoras foi de R$ 2,373. Em média, os preços nas bombas variaram entre 1,4% e 6%. A maior variação foi sentida na Bahia, onde o preço da gasolina saiu de R$ 2,855 para R$ 3,027 (alta de 6%), de acordo com o levantamento. Em toda a região Nordeste, a alta ficou em 2,9%. Antonio Pita, Agência Estado

RÉU EM PROCESSO NA COMARCA DE UPANEMA É CONDENADO PELA MORTE DE PRESIDENTE DO PT EM SERRA DO MEL

FABIO GALEGO CONFESSA TER MATADO EDINALDO FILGUEIRA USANDO DOIS REVÓLVERES

Cézar Alves/Editor

Três dos seis acusados de executar a tiros o jornalista Edinaldo Filgueira, no dia 15 de junho de 2011, no município de Serra do Mel confessam o crime, ao Tribunal do Júri Popular no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, na manhã desta quinta-feira, 5.

Juiz Vagnos Kelly, presidente do Tribunal do Júri

Francisco Fábio Ferreira, o Galego, de 25 anos, Paulo Ricardo da Costa, o Paulinho de 26 anos, e Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, o Foguinho de 33 anos, disseram que mataram Edinaldo Filgueira por que este estava espalhando que eles eram assaltantes.

Os outros três negaram participação no crime. Já Ranielly Brito de Azevedo, o Galeguinho, de 31 anos, está foragido. Ficou para ser julgado em outra ocasião. A comerciante Cícera Soares da Silva, de 58 anos, teve o processo desmembrado. Vai ser julgada em outra ocasião.

Nesta quinta-feira, 5, estão sendo julgados.

Francisco Fábio Ferreira, o Galego, de 25 anos;

Paulo Ricardo da Costa, o Paulinho de 26 anos

Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, o Foguinho de 33 anos;

Daniel dos Santos Azevedo, de 43 anos;

Marcélio de Sousa Moura, o Marcelo de 32 anos;

Rafânio Brito de Azevedo, o Alemão, de 32 anos.

O julgamento dos acusados de matar o jornalista Edinaldo Filgueira atraiu muitos moradores da Serra do Mel, entre familiares, amigos e filiados ao Partido dos Trabalhadores. Colocaram faixas nas imediações do Fórum Municipal pedindo que a Justiça fosse feita.

Os trabalhos foram abertos às 9h pelo juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, com o sorteio dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. As 14 testemunhas e os 26 declarantes do processo foram todas dispensadas de prestarem depoimento em plenário.

Depoimentos

Francisco Fábio Ferreira, o Galego, de 32 anos, disse é agricultor e quando foi preso, em 2011, estava trabalhando como cobrador. Já é condenado por assalto de uma moto e aguarda julgamento na Cadeia Pública de Mossoró. Confessa que pegou a moto emprestada de Abinadabe para dá um ‘rolé’ na Vila Brasília da Serra do Mel e encontrou, por acaso, Edinaldo Filgueira e decidiu mata-lo usando dois revolveres. Disse que matou porque a vítima ficava dizendo na cidade que ele matava e assaltava. Após matar Edinaldo, Galego disse que foi para casa e lá pediu para ao amigo Marcélio dos Santos Moura escondesse as armas, pois desconfiava que a Polícia iria na casa dele, como de costume.

Paulo Ricardo da Costa, o Paulinho de 26 anos, disse que é pintor. Admite que responde por uma tentativa de homicídio e por outro homicídio na Serra do Mel. Confessa que participou da execução de Edinaldo Filgueira. Estava pilotando a moto. Ele contou que no dia estava bebendo com Galego num bar juntamente com Abinadad. Daí resolveram dá uma volta na cidade na moto emprestada por Abinadad procurando um bar para tomar ‘uma’. “Quando a gente ia passando na rua, Galego viu o ele e perguntou se topava e eu disse: ‘demorou’ (sorrindo)”. Paulinho disse que Galegou atirou com os dois revólveres. Ele aguarda julgamento na Cadeia Pública de Caraúbas.

Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva, o Foguinho de 33 anos de 33 anos, disse que é agricultor e que responde processo em Upanema e Campo Grande. Disse que pegou a moto emprestada de um amigo chamado Dejane e emprestou a Fábio e Paulo. Disse que não conhecia Edinaldo e que trabalhava entregando água para Rafânio Azevedo.

Rafanio Brito de Azevedo, de 32 anos, disse que é agricultor e que já é condenado por assalto a mão armada. Nega participação em quadrilha e nega ter matado Edinaldo Filgueira. Preso na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, ele diz que conhecia Edinaldo Filgueira de vista e ele ficava falando mal dele. Diz que foi embora da Serra do Mel para Natal por que tudo que acontecia de ruim na Serra do Mel ele era acusado e não queria ver a mãe morta devido a isto.

Daniel dos Santos Azevedode 43 anos, comerciante, nega participação na morte de Edinaldo Filgueira. Disse era amigo de Edinaldo Filgueira e que se soubesse de alguma armação para mata-lo, teria intervido para evitar. Disse que tinha uma fotocópia e Edinaldo vendia resmas de papel. Disse que não tinha inimizade com Edinaldo. Era parceiro de trabalho. “Era uma pessoa de bem”, diz. Acrescenta que cansou de dar carona para ele e a mãe dele. Está preso desde a época do crime e pede justiça seja feita.

Marcélio dos Santos Moura, 1981, agricultor, também negou participação na morte de Edinaldo Filgueira. Disse que nunca se reuniu com ninguém para realizar crimes e que não tinha razão para matar Edinaldo Filgueira, o qual ele afirma não conhecer. Apenas de ouvir dizer. Admite responder crime de porte de arma e ter sido flagrado com as armas de Fábio Alemão e também com um espingarda calibre 12.

Acusação

O promotor Armando Lúcio Ribeiro e os assistentes de acusação, após os depoimentos que terminaram por volta de meio dia, tiveram 3 horas para expor aos sete jurados a participação de cada um dos acusados, pedindo ao final da condenação por homicídio qualificado. “Vou explicar em detalhes a participação de cada um”, especifica o promotor de Justiça.

Defesa

Os advogados Félix Gomes Neto, José Galdino (foto), Abrão Dutra e o defensor público José Alberto Silva Calazans terão igual período para defender a tese de defesa dos seis réus. Ao menos três réus, os advogados caminham para pedir a absolvição. Os outros três, que confessam participação no crime que ganhou repercussão nacional, vão pedir redução na pena.

O juiz Vagnos Kelly acredita que até meia noite os trabalhos sejam concluídos.

Fonte: De Fato – Mossoró

FIM DE SEMANA COMEÇA COM OPERAÇÃO CONTRA OS ADOLESCENTES QUE USAM AS ‘CINQUENTINHAS’

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No primeiro dia, 42 ciclomotores foram abordados

Andrey Ricardo/Da Redação

O fim de semana em Mossoró começou com um trabalho intenso de repressão contra adolescentes que trafegam pela cidade utilizando os chamados ciclomotores (espécie de motos de menor potência). A medida é fruto de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que objetiva reduzir a violência no trânsito e, além disso, prevenir a ocorrência de crimes como roubos e homicídios, muitos cometidos por menores em ciclomotores.

De acordo com dados do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (II DPRE), no primeiro dia dos trabalhos, cinco adolescentes foram flagrados. Pela recomendação do MP, os pais deveriam ser responsabilizados com uma multa que varia de 3 a 50 salários mínimos, dependendo da situação. No entanto, ficou estabelecido que não serão aplicadas as punições neste primeiro momento. Assim, os jovens foram liberados mediante apresentação dos pais.

Ao todo, 42 ciclomotores foram abordados na blitzen, cujo foco principal era atender a recomendação do MP. No entanto, segundo o capitão Maximiliano Luís Bezerra, comandante do II DPRE, o trabalho também tem caráter preventivo, atuando com o objetivo de repreender a criminalidade. A preocupação com os ciclomotores também é uma questão de segurança, na visão do oficial PM, referindo-se aos crimes (infrações) cometidos por jovens motorizados.

Opinião – Maximiliano Luís Bezerra, comandante da Polícia Rodoviária Estadual em Mossoró: “Eles trazem diversos problemas, como acidentes… são pessoas leigas que não entendem de legislação de trânsito, não sabem as regras de circulação e nem questões de segurança. Um menor, por si só, pilotando um veículo, é um perigo na via”.

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A operação mobiliza integrantes de diversas forças de segurança que atuam município. Além da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), participam ainda membros da Polícia Rodoviária Federal (PRE), da Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Secretaria Municipal de Trânsito, Conselho Tutelar, além de outros que contribuem. “Cada um desempenha o seu papel, dando mais eficiência às ações”, explica o capitão Maximiliano.

Durante a semana, o trabalho que começou efetivamente na sexta-feira e terá continuidade hoje, em diversos pontos da cidade, foi amplamente discutido. Na quinta-feira (5), por exemplo, a imprensa foi convocada para a apresentação dessas medidas, na sede do Ministério Público Estadual. A fiscalização é uma resposta à recomendação emitida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, do promotor Sasha Alves do Amaral.

QUANTO CUSTA?

Atualmente, o salário mínimo é R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). Assim, o pai (ou outro responsável) que deixa o filho conduzir ciclomotor, pode pagar multa que varia entre R$ 2.034 (dois mil e trinta e quatro reais) e R$ 33.900 (trinta e três mil e novecentos reais).

Fonte: De Fato – Mossoró

GOVERNO DILMA ROUSSEFF, DO PT, SÓ FAZ PROPAGANDA, DIZ BISPO DA BAHIA

A Folha também destacou que, oito anos após sua primeira greve de fome contra a transposição do rio São Francisco, o bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, 67, aponta uso eleitoral da obra pelo governo Dilma Rousseff.

“O que está caminhando é uma propaganda política usando a transposição em vista das eleições do ano que vem, porque obras mesmo não estão acontecendo.”

Em 2005, Cappio ficou onze dias sem comer em protesto contra o projeto. Em 2007, passou outros 23 dias em jejum. Ele diz que sua manifestação foi um “grito” que motivou uma “compreensão diferente” da realidade do rio. Frade franciscano e economista, ele acredita que a obra nunca será concluída.

MEC REPROVA CINCO CURSOS SUPERIORES NO RN

Cinco cursos que são ofertados por três Instituições de Ensino Superior (IES) do Rio Grande do Norte figuraram na “lista negra” que foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC). No Brasil, 270 cursos de graduação terão que suspender o vestibular pelo mal resultado que obtiveram na avaliação feita pelo MEC em 2009 e 2012. No RN, a campeã de reprovação foi a Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, com o vestibular vetado em três cursos.

Os cursos reprovados do RN obtiveram nota 2 nas avaliações feitas no Conceito Preliminar de Curso (CPC). A nota máxima é 5 e a mínima é 1 (3 é considerado satisfatório). A faculdade mossoroense reprovou em Direito, Administração e Ciências Contábeis. Obtiveram o mesmo índice os cursos de Direito e Administração da Faculdade Estácio de Natal, que fica na capital do estado, e a Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, de Assu, respectivamente.

ADVOGADOS DE CLÁUDIA REGINA VÃO ENTRAR COM RECURSOS NO TSE

O advogado Sanderson Mafra, que defende a prefeita cassada Claudia Regina, confirmou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Ele explicou que na próxima semana serão impetrados dois recursos: especial e uma ação cautelar. Ambos tramitarão no Tribunal Superior Eleitoral. No caso da ação cautelar, os advogados da prefeita tentarão o efeito suspensivo. Ou seja, garantir que ela permaneça no cargo até que o recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral seja julgado.

É exatamente o recurso especial que trará a argumentação contestatória do acórdão da Corte Regional. Os advogados de Claudia Regina centralizam a defesa no fato de que não houve desequilíbrio do pleito municipal com a participação da governadora Rosalba Ciarlini, já que ela tinha o “direito de expressar e pedir voto”, desde que não fosse no horário de expediente. Na defesa, os advogados citam ainda o fato de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e o deputado federal carioca Romário foram a Mossoró pedir voto para a candidata Larissa Rosado (PSB), que disputou o pleito de 2012.

Na próxima terça-feira, outros dois recursos de Claudia Regina deverão entrar na pauta. São processos referentes ao suposto abuso de poder econômico ocorrido na campanha. Ambos foram impetrados pela prefeita para tentar reverter as cassações aos quais fazem referência. Um recurso tem como relator o juiz Carlo Virgílio e o outro será relatado pelo juiz federal Marco Bruno Miranda.

Da Tribuna do Norte