GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ENCERRA HOJE INSCRIÇÕES PARA 216 VAGAS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra hoje (30) as inscrições para o concurso para 216 vagas de agente administrativo. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.

PENDÊNCIAS / RN: QUADRILHA EXPLODE AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO

Na madrugada desta quarta-feira (30/04), por volta das 3:30hs, criminosos usaram dinamite e explodiram a agência bancária do Bradesco, na cidade de Pendências / RN, cidade distante pouco mais de 180 quilômetros de Natal.
Segundo o Comando do Policiamento Militar no Interior do estado (CPI), ainda não há pistas dos criminosos e não se sabe a quantia que foi levada.
Ainda de acordo com a PM, algumas notas ficaram espalhadas pelo chão da agência. Também há informações de que o bando teria fugido em dois automóveis após terem feito vários disparos de arma de fogo para o alto, de forma a inibir qualquer ação da polícia.
Fonte: Blog do Cassiano Morais

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHER POLICIAL AGUARDA SANÇÃO DA PRESIDENTE DILMA

A procuradora especial da Mulher no Senado Federal, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de contribuição seja sancionado sem vetos

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS. O projeto que dispõe sobre esse benefício foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que para se aposentar com 25 anos de contribuição a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade. As entidades de classe dos policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das mulheres policiais para “conquistar esta vitória para as servidoras policiais de todo o país”

SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO É ABERTA PELA JUSTIÇA FEDERAL

As provas objetivas e discursivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 1° de junho. A carga horária a ser cumprida é de 20 horas semanais

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está com processo seletivo aberto para estudantes de Direito. A seleção para cadastro reserva na Sede da JFRN, em Natal, e nas Subseções Judiciárias de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu e Ceará Mirim.  O estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de 845 reais e ainda auxílio transporte. A carga horária a ser cumprida é de 20 horas semanais, e o horário do estágio deve corresponder ao expediente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, assim como ser compatível com o horário do curso de graduação em que o candidato esteja matriculado.

Apenas o estudante que estiver vinculado ao ensino superior e cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o antepenúltimo semestre do curso, poderá assinar o Termo de Compromisso de Estágio. Entretanto, para a realização do exame de seleção não haverá restrição de período.  As provas objetivas e discursivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 1° de junho, das 08:00 às 12:00 horas. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço: www.jfrn.jus.br. Essas e outras informações podem ser adquiridas pelo site ou por meio dos telefones: (84) 4005-7629 / 4005-7732.

EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO RN ENCOLHE 10% EM TRÊS ANOS

Tribuna do Norte – Enquanto o número de furtos, roubos e homicídios aumentaram, o efetivo da Polícia Militar encolheu 10% no último triênio. Desde 2010, mais de mil homens deixaram a corporação. Por outro lado, a população potiguar cresceu 6,5% no mesmo período. Proporcionalmente, tínhamos um policial responsável por 313 habitantes. Agora, essa proporção subiu para 1 PM/372 habitantes.
Do contingente atual de 9.050 policiais militares, mais de dois mil estão cedidos a outros órgãos ou ocupam cargos administrativos na corporação. A manobra acaba por restringir o número de homens na linha de frente a sete mil. Governo do Estado estuda a possibilidade de realizar concurso para área enquanto parte da categoria promete parar as atividades na próxima terça-feira.

CÚPULA APRESENTA AÇÕES EM FAVOR DA SEGURANÇA PÚBLICA


A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte esteve reunida na manhã deste sábado (19), na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para apresentar o resultado da reunião entre a Governadora Rosalba Ciarlini e a câmara temática da segurança.
As principais definições foram apresentadas pelo titular da Sesed, general Elieser Girão. Envolveram o envio para a Assembleia Legislativa da revisão da lei de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros, nomeação de delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil, revisão nos valores das diárias operacionais para policiais, abertura de cursos para a Polícia Militar e Bombeiros para que a promoção dos praças possa acontecer, e uma força tarefa para que o estatuto do ITEP possa ser enviado ao Ministério Público do Estado (MPE) na terça-feira (22).
Polícia Civil
Além destas medidas, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), convocará semanalmente reuniões da cúpula da Segurança Pública para acompanhar a logística e as pendências da pasta. De acordo com o Elieser Girão, a Lei de Promoção de Praças será encaminhada para a AL até o dia primeiro de maio deste ano.
Da mesma forma, um novo concurso para praças e oficiais do Corpo de Bombeiros será lançado. Em relação à Polícia Civil foi determinado que sejam nomeados oito delegados, 13 escrivães e 31 agentes, também seguindo o trâmite na casa Legislativa. No Corpo de Bombeiros, será encaminhada até o dia primeiro de maio a Lei de Segurança e Combate a Incêndios e Pânico, garantindo maior segurança aos estabelecimentos que dependem da vistoria do órgão.
Participaram da reunião o titular da Sesed, general Elieser Girão, os comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, cel. Francisco Araújo e cel. Elizeu Lisboa Dantas, do Delegado Geral da Polícia Civil , Ricardo Sérgio, e do adjunto, Adson Kepler, da diretora do ITEP, Raquel Taveira, e do procurador Geral do Estado, Miguel Josino.
Fonte: Carlos Santos

PAI É CONDENADO E PRESO POR ABUSAR DAS QUATRO FILHAS

Quem deveria cuidar, preservar e manter a integridade das filhas foi quem teria cometido um dos crimes mais repudiados: o abuso sexual. Um tubaronense de 58 anos foi preso na manhã de quinta-feira, em sua residência. O homem foi condenado a 45 anos de prisão por ter abusado das quatro filhas.
O caso foi denunciado pela filha mais nova, em 2009. Na época com 15 anos, ela procurou as irmãs e disse que denunciaria o pai pois estava cansada de ser abusada por ele. Foi quando, segundo policiais da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao doso (DPCAMI) de Tubarão, as irmãs revelaram umas as outras que também teriam sido abusadas pelo pai.
Os abusos, segundo a polícia, tinham início quando as filhas completavam sete anos. “Com uma delas houve conjunção carnal”, afirma um policial. Com as demais não ocorreu penetração, mas carícias.
Mesmo sob ameaça, as filhas, segundo a polícia, teriam contado à mãe, que não acreditava na versão das meninas. “Quando elas completavam 15 anos, cansadas de sofrer o abuso, iam morar com parentes ou seguiam suas vidas sozinhas. Até que a mais nova teve coragem de fazer a denúncia”, diz um policial.
Em 2010, o pai foi preso preventivamente, mas conseguiu ficar em liberdade até a sentença final. “Quando demos voz de prisão, ele arregalou os olhos, como se não acreditasse. No entanto, não reagiu e ficou em silêncio durante todo o tempo”, fala um policial. O nome dele não é revelado para garantir o sigilo de quem são as vítimas e evitar novos constrangimentos.
Fonte: Diário do Sul

PRAÇAS DA PM/RN DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES A PARTIR DE TERÇA (22)


Devido à falta de diálogo entre o Poder Público e a classe militar, que há tempos denuncia à sociedade as precárias condições de trabalho pelas quais está submetida, policiais e bombeiros militares do RN ampliam pauta de reivindicações e decidem, com unanimidade, pela paralisação das atividades a partir desta terça-feira (22). A decisão foi aprovada durante Assembleia Geral extraordinária realizada na manhã de ontem (16), no acampamento em frente à Governadoria. Além da aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças, principal medida defendida pelos militares estaduais, foram adicionadas à pauta de reivindicações mais demandas importantes para a segurança pública, sobretudo à sociedade. Dentre os quesitos que correspondem a obrigações do Governo estão o reajuste de 15% do subsídio, que há dois anos não é feito pelo Estado, devido enquadramento dos níveis remuneratórios, pagamento do terço de férias ainda referente a 2012, integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação, revisão da lei e reajuste da Diária Operacional, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória, revisão do estatuto da PM em relação à carga horária e substituição do Regulamento Disciplinar da PM pelo Código de Ética. “Todas essas reivindicações estavam sendo deixadas de lado pelos militares da polícia e corpo de bombeiros em nome da aprovação da Lei de Promoção de Praças. Infelizmente, o Governo não está entendendo a necessidade de atendimento à demanda, de modo que, a partir do dia 22, os praças decidiram paralisar suas atividades de policiamento ostensivo, já que consideram a medida justa e necessária e infelizmente não há outra alternativa”, explica o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques. Em sua fala aos praças, o Presidente da APRAM, Tony Nascimento, explica que a instituição chegou ao fundo do poço e seus componentes são desrespeitados enquanto trabalhadores. “Nossa dignidade é roubada diariamente. Lutar não é crime e a única coisa que podemos perder com a paralisação são as correntes que nos aprisionam e humilham nesse sistema opressor que nos é imposto”, declarou o dirigente.
Fonte: APRAM

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL COMEÇA A OPERAÇÃO SEMANA SANTA NESTA QUINTA

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) começa amanhã (17) a Operação Semana Santa 2014. O trabalho de fiscalização intensivo feito pelos policiais rodoviários federais se estende até a meia noite de segunda-feira (21). Neste ano, com a Semana Santa emendada com o feriado de Tiradentes serão cinco dias de operação, um dia a mais em relação ao ano de 2013.

A finalidade da Operação consiste em aplicar ações de policiamento e fiscalização nas rodovias federais do estado, no sentido de educar, prevenir, manter a normalidade do fluxo de veículos e reduzir o número de acidentes e vítimas no trânsito. O desenvolvimento do trabalho contará com reforço nas escalas de serviço nos locais considerados pontos críticos de risco de acidentes e de maior fluxo de veículos.