A MEDIDA PROVISÓRIA 657/14 REORGANIZA CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL
Deputados e senadores deram hoje (30) o primeiro passo para tornar lei uma lista de novidades na carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14. A MP reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF: delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas.
Editada no último no dia 14, a medida garante aos delegados exclusividade para assumir todos os cargos de direção na Polícia Federal, inclusive o mais alto, de diretor-geral, cuja indicação é feita pelo presidente da República, que obrigatoriamente terá que escolher entre integrantes no último degrau da carreira (delegado da classe especial).
Ainda pelas novas regras, candidatos a delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos – a única exigência até agora era a formação em Direito.
Em votação relâmpago, o relatório do deputado João Campos (PSDB-GO) foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão especial instalada ontem (29) para discutir o conteúdo da medida provisoria. Todas as emendas apresentadas foram rejeitadas. Com isso, o texto apresentado pelo governo segue agora para discussão na Câmara e depois no Senado.
“Foram apresentadas 68 emendas, mas a maioria não tinha pertinência alguma”, disse o relator, destacando que muitas tratavam de outras carreias como, por exemplo, da Receita Federal e do setor imobiliário.
As organizações que representam os demais servidores da PF – contrárias à exclusividade de cargos para os delegados – reagiram à edição da norma, por considerar que centraliza a direção e o poder de todas as atividades da corporação em um único cargo. Os servidores que reprovam a medida acusam o governo de ter agido “na calada da noite”. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boundens, o inconformismo é muito grande.
“A preocupação é que o ambiente interno, que já vinha se degradando ao longo do tempo, justamente por causa dessa opção do governo de valorização apenas um grupo de servidores, se deteriore ainda mais”, disse Boundens. Leia Mais
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