Oposição

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DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

Brasil

ROBSON FARIAS (PSD) EMITE NOTA SOBRE A DECISÃO DO TRE/RN

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O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.

É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhês política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores.

Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas.

Robinson Faria

Brasil

CASSAÇÃO DA GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI (DEM) VIRA NOTÍCIA NACIONAL

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FOLHA DE SÃO PAULO, ÉPOCA E G1.COM JÁ NOTICIARAM O RESULTADO DA SENTENÇA NO TRE/RN

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Brasil

FALHA DA DEFESA JURÍDICA RESULTOU NO AFASTAMENTO DE ROSALBA CIARLINI

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A governadora também é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha por mais de 50 vezes. Foto: Divulgação

GOVERNADORA DISSE QUE PARTICIPAVA DE UM LANÇAMENTO DO PLANO ESTADUAL DO LIVRO E LEITURA E NÃO ESTAVA SABENDO DE NADA; NÃO IRIA SE PRONUNCIAR

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e deverá mandar a Assembleia Legislativa dar posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), em 24 horas. Rosalba foi afastada do cargo em razão de condenação em órgão colegiado – TRE – dentro do processo envolvendo a prefeita cassada de Mossoró Claudia Regina (DEM) e de seu vice, Wellington Dias (PMDB), por abuso de poder político e econômico e possível captação ilícita de sufrágio na eleição passada para prefeito de Mossoró. Essa condenação, por sua vez, foi prematura, já que foi baseada na perda do prazo para recurso.
O voto do juiz relator, Marco Bruno de Miranda, proferido na tarde desta terça-feira (10), foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau que havia cassado a prefeita mossoroense.

O juiz também reconheceu a intempestividade do recurso apresentado pela defesa da governadora, ou seja, reconheceu que o recurso foi apresentado fora do prazo determinado pela Corte. Ao retirar do cartório o processo que acusava a chefe do Executivo Estadual de abuso de poder político e econômico durante a campanha da então candidata a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, a advogada da governadora dispunha de um prazo para apresentar o recurso no processo, mas esse limite não foi respeitado. O recurso só veio a ser apresentado após o prazo determinado e já por outro profissional da advocacia, o que para a Procuradoria Regional Eleitoral não é tido como válido e com isso o processo transitou em julgado, ou seja, não se pode mais discuti-lo. Condenada em primeira instância, Rosalba ficou automaticamente inelegível por oito anos.

A perda do prazo para apresentação do recurso ocorreu quando a advogada de Claudia Regina, que também era responsável pela defesa da governadora, se preocupou apenas com a defesa da prefeita mossoroense e do vice. Quando Rosalba, que havia sido condenada na mesma sentença, foi atrás de se defender, já era tarde. O recurso foi protocolado três dias após o prazo permitido.

No TRE, ao ser definida a intempestividade do recurso de Rosalba, os juízes da Corte passaram a avaliar questão suscitada pelo juiz Nilson Cavalcante, que entendeu que, estando a governadora condenada e inelegível, seria o caso de cassação do diploma dela. Todos os juízes que votaram após Nilson acompanharam este entendimento.

Rosalba foi então cassada com base na lei da ficha limpa, que diz que decisões proferidas em órgãos colegiados que resultem em inelegibilidade, significam automaticamente a cassação do mandato.

A partir de agora, o TRE publicará o acórdão e, em 24 horas, Rosalba será afastada e será expedido ofício ao presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PROS), para dar posse imediatamente ao vice-governador, Robinson Faria.

Rosalba deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Esse recurso, via de regra, não tem efeito suspensivo, ou seja, não vai alterar a decisão do TRE. A governadora poderá, por outro lado, tentar também uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), objetivando recorrer da decisão do Tribunal Regional ainda no exercício do cargo de governadora.

Fonte: Jornal de Hoje

Brasil

DEFESA DE ROSALBA VAI RECORRER AO TSE CONTRA DECISÃO

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Apesar da experiência da defesa da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), o Tribunal Regional Eleitoral alega que o recurso no processo contra a chefe do Executivo estadual transitou em julgado. Portanto, os prazos recursais haviam sido perdidos.

O advogado Felipe Cortez informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão da Corte Eleitoral potiguar. “Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez ao Panorama Político, da Tribuna do Norte.

Brasil Internacional

HOMENAGENS A MANDELA REUNIRÃO O MAIOR NÚMERO DE CHEFES DE ESTADO DA HISTÓRIA

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O tributo que será prestado hoje (10) ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), reunirá o maior número de chefes de Estado da história. O recorde atual foi registrado no funeral do papa João Paulo II, em 2005, com a presença das autoridades máximas de 70 países. De acordo com o governo da África do Sul, mais de 90 chefes de Estado confirmaram presença e o número ainda não foi fechado.

A homenagem será prestada a partir das 11h (7h no horário de Brasília), no Estádio Soccer City, palco da final da Copa do Mundo de 2010 e também, no mesmo dia, da última aparição pública de Mandela, desfilando em um carrinho de golfe e aplaudido por milhares de admiradores. O estádio tem capacidade para cerca de 80 mil pessoas.

Mas Madiba, apelido que remete ao clã daquele que é considerado o mais importante filho da África do Sul, não movimenta apenas dezenas de chefes de Estado e os milhões de sul-africanos que o têm como pai. Os aeroportos de Joanesburgo ficaram lotados nos últimos dias desde a morte de Mandela. Pessoas de todas as parte do mundo chegam para se despedir e prestar homenagem ao líder.

Brasil

TRE/RN TEM CINCO PROCESSOS DE MOSSORÓ PARA JULGAR ESTA SEMANA

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As contas são do jornal O Mossoroense. Depois de se pronunciar sobre o primeiro processo de cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) e ao manter a decisão de Herval Sampaio Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem previsto para esta semana a análise de cinco processos. Para hoje estão previsto dois processos que estão para serem julgados desde o dia 7 de novembro. O primeiro deles trata da segunda cassação de Cláudia Regina. O relator Carlo Virgílio prometeu trazer a decisão dele hoje.

O segundo, que vem sendo adiado, chegou a ser colocado em análise no dia 26 de novembro, mas o desembargador João Rebouças e o juiz substituto Thiago Smith alegaram suspeição e faltou quórum. Com o pedido de férias do relator Eduardo Guimarães, o substituto dele Marco Bruno Miranda pediu um tempo para proferir o voto.

Para hoje estará na pauta pela primeira vez o processo em que a prefeita afastada foi acusada de comprar votos através da doação de cimento. Neste caso a prefeita foi absolvida em primeira instância. Para quinta-feira está na pauta a cassação de Cláudia Regina por uso abusivo de servidores públicos que foram flagrados fazendo campanha em pleno horário de expediente. Nesta mesma data estará na pauta o processo em que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) foi cassada duas vezes em ação movida pelos advogados de Cláudia Regina.

De acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE tem até o próximo dia 19 para julgar todos os processos. O presidente do TRE/RN, Amílcar Maia, fez na semana passada uma cobrança pública para que os magistrados sejam mais céleres na análise dos processos. Das cassações de Cláudia Regina ainda existem seis processos que ainda não entraram na pauta.

Brasil

MUNICÍPIO PODERÁ PERDER EMENDA DE 2 MILHÕES, POR FALTA DE ASSINATURA DA EX-PREFEITA DO PMDB

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O município de Apodi poderá perder 2 milhões  de reais alocados para a revitalização do açougue e da feira livre, recursos  conseguidos pelo prefeito Flaviano Monteiro no ano passado, durante viagem a Brasília, através de contatos no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que facilitaram a alocação de recursos para essa importante obra.A liberação dos recursos que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal desde 27 de dezembro de 2012, para que a obra seja iniciada, depende da assinatura da ex-prefeita Gorete Pinto, que era a gestora do município na época em que os recursos foram alocados.

“Há algum tempo que mantemos contato com a ex-prefeita, no sentido de conseguir essa assinatura e encontramos resistência. Fomos ao ministro Garibaldi Alves pedir que ele intercedesse para que ela assinasse, mas ate o momento, não obtivemos êxito e assim, colocamos nas mãos de Gorete o destino dessa importante obra para o município porque temos apenas uma semana para ela assinar ou teremos que devolver o dinheiro ao MDA”, lamenta Flaviano.Quando esteve em Brasília no ano passado, antes de assumir a gestão, Flaviano soube que as sobras do MDA seriam devolvidas por falta de projetos para a aplicação dos recursos. “Como havia dinheiro para feiras livres, lembramos logo da obra do açougue e agilizamos o processo, usando um projeto que existia desde a gestão de Pinheiro”, lembra  Flaviano.

Em março deste ano, o prefeito assinou o decreto de desapropriação do terreno comprado por 200 mil reais, com recursos próprios, que permitirá a ampliação do açougue municipal e a revitalização da feira livre. No mês de junho, apresentou a planta arquitetônica da obra e ficou dependendo apenas da assinatura da ex-prefeita para a concretização desse sonho dos apodienses.

O prefeito tem feito todo esforço no sentido de manter uma relação amistosa com a ex-prefeita porque entende que assim como ele, Gorete também quer o bem de Apodi. “Eu acredito que ela ama a nossa terra querida e não vai prejudicar o município por  questões político partidárias”, finaliza.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Apodi
Brasil

OPOSIÇÃO EM BUSCA DE 66% QUE QUEREM MUDANÇAS NO GOVERNO

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O Globo também destacou que a perspectiva de renascimento das manifestações de rua na Copa do Mundo e o desejo amplamente majoritário por mudanças na condução das ações governamentais, já captado na última pesquisa Datafolha, jogam cada vez mais imprevisibilidade sobre as eleições de 2014.

E é nesse cenário, novo em relação às últimas eleições, que os adversários da até agora favorita Dilma Rousseff tentarão se consolidar como catalizadores desse sentimento de mudança. Se, até os protestos de junho, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) disputavam sobre quem poderia continuar da melhor forma o governo do PT, usando como slogans “fazer mais” ou “fazer melhor”, agora a disputa será pelo papel de melhor representante da mudança desejada por 66% da população, segundo aferiu o Datafolha.

Embora esse dado, associado à preocupação popular com a economia, prejudique o favoritismo de Dilma, por outro lado nenhum dos pré-candidatos de oposição até agora conseguiu consolidar-se como catalisador desse sentimento. Por isso, a tendência é que a própria Dilma também entre nesse embate pela “mudança”, lutando para se consolidar como a opção segura para promover as alterações necessárias.

Upanema

HOJE É O ÚLTIMO DIA DA FESTA DA PADROEIRA DE UPANEMA

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Festa da Padroeira

Acontece hoje o encerramento da tradicional Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Upanema, com o tema: “Maria, Juventude e Fé”. A festa teve início no dia 28 de novembro e termina hoje com as comemorações ao Dia de Nossa Senhora da Conceição.

Política

O prefeito da cidade de Florânia, Júnior de Januncio (PSD), esteve presente ontem à noite durante a missa e o tradicional leilão da festa, que segundo informações, teve arrecadação recorde.

Recebemos a informação de que a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) poderão marcar presença na procissão de encerramento da festa. É esperado que outras autoridade também compareçam.

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