CRISTOVAM BUARQUE PROPÕE QUE MAIORIA DE ELEITORES POSSA REVOGAR MANDATOS
Senador defende instrumento constitucional no qual o eleitorado revogue mandato de políticos eleitos que perderem confiança do povo
O presidente da República, os governadores, os prefeitos e os senadores, assim como os vice-governantes ou suplentes com eles eleitos, poderão ter o mandato eletivo revogado pelo voto da maioria absoluta dos eleitores, numa iniciativa que os Estados Unidos chamam de recall. Isso é o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2015, que o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acaba de apresentar ao Senado.
Cristovam defende sua iniciativa dizendo ser necessário adotar instrumento constitucional para que o mesmo voto popular que elegeu um chefe de governo ou senador possa revogar o mandato do eleito, quando o eleitorado entender que este político perdeu a confiança do povo, por alguma causa grave relacionada ao seu governo, ao seu desempenho pessoal ou outra razão, a critério da soberania popular.
A iniciativa de Cristovam adiciona o artigo 14-A ao capítulo dos Direitos Políticos existente na Constituição para estabelecer que o mandato desses eleitos poderá ser revogado pela maioria absoluta dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral, devendo essa consulta popular ser conduzida pela Justiça Eleitoral, por iniciativa de, no mínimo, 5% dos eleitores da respectiva área.
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