Tag: Justiça

MORO APONTA HENRIQUE ALVES COMO UM DOS BENEFICIÁRIOS DE DESVIO DE R$ 200 MILHÕES

Edinael Castro Deixe um comentário

Chamada de Operação Deja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato investiga se US$ 54,5 milhões (cerca de R$ 200 milhões), de um contrato de US$ 825 milhões envolvendo Petrobras e Odebrecht, tiveram como destino propinas pagas a executivos da estatal e a partidos políticos. No despacho, o Juiz Sérgio Moro afirma que pagamentos teriam sido feitos “especificamente” a Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto.

O contrato suspeito previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.

Entre os investigados estão os ex-integrantes da área internacional da Petrobras Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile. Segundo os investigadores, com a ajuda de operadores financeiros, cerca de US$ 24 milhões tiveram como destino contas de agentes públicos ligados à Petrobras. Mais US$ 31 milhões teriam como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos ligados ao então PMDB (atual MDB). Há, ainda, a suspeita de que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tenha recebido parte dos recursos.

A Polícia Federal informou que cerca de 80 policiais estão cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o delegado da Policia Federal Igor Romario de Paula, foram cumpridos os 17 mandados de busca. Dos mandados de prisão, foram cumpridos três preventivas e uma temporária. Há ainda uma preventiva em aberto porque o investigado está no exterior – embora ainda não seja considerado foragido.

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UPANEMA VAI RECEBER O SELO DIAMANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO SEGUNDO ANO SEGUIDO

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A gestão de Upanema vai receber mais um reconhecimento de qualidade neste mês. Pelo segundo ano seguido, Upanema será um dos municípios agraciados com o selo Diamante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O selo é o reconhecimento do judiciário potiguar aos municípios que têm responsabilidade e pagam os seus precatórios em dia. Na solenidade, programada para o dia 28 de maio, na Escola da Magistratura (Esmarn), em Natal, também será entregue o selo Ouro, conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção débito automático, que é o caso de Upanema.

Além de Upanema, apenas outros dois municípios, Monte Alegre e Serra Negra do Norte, terão a honra de receber o selo Diamante pelo segundo ano seguido, o que eleva ainda mais importância de tal reconhecimento do TJRN.

O prefeito Luiz Jairo falou da alegria de ter Upanema entre os poucos municípios que serão agraciados com o selo Diamante pelo segundo seguido. “Isso só vem a mostrar e nos dar uma certeza de que estamos fazendo o nosso trabalho de forma correta e, o mais importante, para propagar para o estado e o país a credibilidade da gestão municipal de Upanema. Esse selo de bom pagador, como é dito pelo judiciário, só nos credencia cada vez mais a trabalhar de forma mais próspera, com mais desenvolvimento, tendo em vista que as portas se abrem para quem é bom pagador, que é o nosso caso, o caso de Upanema”, ressaltou.

PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR TERMINA DIA 9 DE MAIO

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uloO prazo para regularização do título de eleitor termina dia 9 de maio no Rio Grande do Norte. Em Natal, o atendimento ao eleitor está concentrado no Fórum Eleitoral já que o serviço está suspenso nas Centrais do Cidadão. O Fórum fica na Avenida Rui Barbosa, s/nº, no Tirol.

Na capital o horário de atendimento é das 8h às 14h e nos cartórios do interior das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

EX-PREFEITO ACUSADO DE ORDENAR MATANÇA DE CÃES É CONDENADO

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O ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, na região de Majaró (PA), Marcelo Pamplona foi condenado a 20 anos de prisão e multa de R$ 1,7 milhão pela matança de animais ocorrida na cidade em 2013. Segundo a denúncia do Ministério Público, Pamplona ordenou e incentivou financeiramente que funcionários da Prefeitura e moradores capturassem e levassem os animais a embarcações, para que os cães morressem afogados ou fossem deixados em uma área sem condições de sobrevivência.

Imagens divulgadas pela imprensa local na ocasião mostraram cachorros sendo capturados, amarrados e amontoados em uma pequena embarcação. Um animal aparecia morto no rio e outro, tentando sair das águas. De acordo com a acusação, os valores seriam de R$ 5 por cão e R$ 10 por cadela. Na época, uma testemunha relatou que seus dois cães foram recolhidos sem sua permissão

Além do ex-prefeito, outras seis pessoas foram condenadas por envolvimento nos crimes. Segundo a Promotoria, que divulgou a sentença na segunda (30), todos foram responsabilizados por crimes ambientais continuados, por repetidos atos de abuso e maus-tratos a animais. Pamplona é acusado também de obstruir as investigações.

Na sentença, datada do último dia 24 de abril, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti também determina que os condenados também percam função pública que, eventualmente, estejam ocupando.A estimativa é de que cerca de 400 cães foram mortos no episódio, conhecido como canicídio.

Com informações da Folhapress

A SEIS MESES DO 1º TURNO, ELEITOR TEM 30 DIAS PARA TRANSFERIR, ATUALIZAR OU EMITIR TÍTULO ELEITORAL

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Eleitores podem procurar uma unidade do cartório eleitoral para transferir, atualizar ou emitir o título de eleitor (Foto: Reprodução/TV TEM)
Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.
Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.
O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.
Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
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PF PRENDE PREFEITO, CINCO VEREADORES E AFASTA 85 SERVIDORES

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Outros cinco vereadores foram afastados dos cargos (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 3, a Operação Xeque-Mate para desarticular um suposto esquema que teria a participação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, na Paraíba. A ação é feita em parceria com o Ministério Público estadual.

De acordo com a PF, os desvios de dinheiro público envolvem as principais autoridades municipais. São cumpridos 11 mandados de prisão preventivas, 15 sequestros de imóveis e 36 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Entre os alvos de prisão preventiva estão o prefeito da cidade, Leto Viana, e cinco vereadores. Outros cinco vereadores foram afastados dos cargos.

Além de autorizar os mandados de prisão e busca, a Justiça mandou afastar 85 funcionários públicos da cidade de 68 mil habitantes que fica na região metropolitana de João Pessoa, capital da Paraíba. Entre os afastados estão o vice-prefeito, Flávio de Oliveira, e o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José, ambos do PRP.

Nas investigações, a PF descobriu que o grupo criminoso atuava em dois núcleos, um instalado no Poder Executivo e outro no Legislativo. Os dois atuavam sob o comando do prefeito da cidade e tinham como integrantes outros 74 funcionários públicos.

A PF mapeou desvios que vão desde fraude a licitações até propina paga para a aprovação ou rejeição de projetos de lei. Outro tipo de desvio investigado é a devolução de funcionários comissionados de parte dos salários para os políticos que os nomearam.

“Foram constatadas ainda doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado”, diz a PF.

Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.

Defesas

A reportagem procurou a prefeitura de Cabedelo. A Secretaria de Comunicação Social e Institucional ainda não tinha, até a publicação desta matéria, um pronunciamento sobre as investigações da Operação Xeque-Mate.

Também foram procuradas as defesas do prefeito Leto Viana e dos vereadores. O espaço está aberto para as manifestações.

Do Estadão

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE DENTISTAS DE APLICAR BOTOX EM PACIENTES PARA FINS ESTÉTICOS

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Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC) Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)
Dentistas não podem aplicar botox para fins estéticos, determina Justiça Federal (Foto: AP/BBC)

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que permite que dentistas apliquem botox em pacientes para fins estéticos. A decisão é da juíza Moniky Fonseca, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Para a magistrada, a resolução do CFO “contrariou a lei que disciplina a profissão do odontólogo e, mais ainda, inobservou a Lei do Ato Médico, a qual prevê, em seu artigo 4º, como atividades privativas do médico a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”.

Com a decisão, a toxina botulínica e o ácidos hialurônixo poderão continuar sendo utilizadas pelos dentistas, mas somente para tratamentos odontológicos. O CFO tem 30 dias para apresentar contestação da decisão.

MAIS DE 8 MIL ELEITORES FIZERAM O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO EM UPANEMA

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Na última quarta-feira (13), servidores da Justiça Eleitoral comemoraram o cumprimento da meta estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o município de Upanema na revisão biométrica obrigatória. Ao todo, recadastrou 87.91% do seu eleitorado residente na cidade, ou seja, 8.761 eleitores.

Os dados divulgados pelo TRE-RN mostram que Upanema é uma das cidades que atingiu o maior número de comparecimento, entre os municípios que se submeteram nesta etapa revisional da biometria.

Ainda segundo o TRE-RN, 1.205 eleitores deixaram de realizar a biometria e terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.

EX-PREFEITO É CONDENADO A MAIS DE 4 ANOS DE PRISÃO POR CRIME DE PECULATO

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O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de peculato, derivado da operação Sal Grosso, deflagrada em novembro de 2007, para apurar desvio de recursos da Câmara Municipal de Mossoró. A sentença é assinada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró.

O ex-prefeito também foi condenado à perda dos direitos políticos e à devolução do dinheiro público desviado, com valor atualizado em R$ 155 mil, além de ter os bens indisponíveis. A princípio, Silveira deve cumprir a pena em regime semiaberto, conforme decidiu Cláudio Mendes. Ele também pode recorrer em liberdade.

REVISÃO BIOMÉTRICA SE ENCERRA NESTA QUARTA-FEIRA (13) EM UPANEMA

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A revisão biométrica obrigatório dos eleitores upanemenses se encerra na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro. Até o momento, 7.708, dos 9.966 eleitores já realizaram o recadastramento, o que representa 76,75% da meta.

De acordo com Ruy Medeiros, gerente da biometria em Upanema, o horário de atendimento nesses dois últimos dias será das 08 às 16 horas, sem intervalo para almoço. “Todos os eleitores devem fazer a sua revisão Eleitoral com cadastramento biométrico. Os que não comparecerem terá seus títulos cancelados e poderão ter problemas de bloqueio do CPF”, alertou Ruy.

Ruy destacou ainda que os eleitores que não puderem comparecer por problemas de doença ou por não ter como se deslocar até o local de atendimento, poderão enviar algum familiar até à Câmara Municipal, desde que esse esteja munido dos documentos pessoais e atestado médico para que seja feito o procedimento.

Os eleitores devem comparecer à Câmara Municipal de Vereadores portando documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, passaporte), CPF e comprovante de residência no município de Upanema.

Se o eleitor não comparecer à Câmara dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral aqui em Upanema, terão que se deslocar até o Cartório Eleitoral em Mossoró para realizar o cadastramento.