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SERVIDORES SÃO CONTRA AGREGAÇÃO DE MAIS DEZ COMARCAS

Edinael Castro Deixe um comentário

Por Carlos Santos – O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN) protocolou nesta quarta-feira, 17, requerimento no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), solicitando reconsideração da decisão da corte sobre a agregação de comarcas.

No requerimento, o Sindicato reivindica “imediata reavaliação e, sobretudo, prévia publicização dos critérios técnicos referidos no memorando em epígrafe, bem como a elucidação das soluções que deverão ser aplicadas aos servidores atualmente lotados nas Comarcas definidas como passíveis de ‘agregação’, além do impacto nas Comarcas “agregadoras”.O Sindicato lamenta o fato de ter tomado conhecimento da questão por vias informais, através da expedição de ato denominado “Memorando Circular nº. 48/2018 – GP/TJRN” e não ter sido consultado sobre decisão tão importante e que afeta diretamente a vida de dezenas de servidores.

O TJRN enxerga interesse em agregar agora dez comarcas. Ano passado foram oito, em atendimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando reduzir custos e melhorar celeridade no atendimento processual.

Agora, os planos são de agregar as comarcas dessa forma:

São João do Sabugi a Caicó;

Almino Afonso a Patu;

Arez a Goianinha;

Cruzeta a Acari;

Pedro Velho a Canguaretama;

Portalegre a Pau dos Ferros;

Santana do Matos a Lajes;

São Bento do Norte a João Câmara;

Upanema a Campo Grande;

São Tomé a São Paulo do Potengi.

Em 2017, o processo de agregação foi assim: Pedro Avelino a Lajes; Poço Branco a João Câmara; Taipu à Ceará-Mirim; São Rafael a Assu; Serra Negra do Norte a Caicó; Janduís a Campo Grande; Governador Dix-sept Rosado a Mossoró; e Afonso Bezerra a Angicos.

PARTIDO ENTRA NA JUSTIÇA PARA TENTAR IMPEDIR DIVULGAÇÃO DA PESQUISA IBOPE

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O partido Solidariedade não gostou nadica de nada de ver o nome do pré-candidato ao governo pela legenda, ex-prefeito de Olho D’Água dos Borges Brenno Queiroga, excluído da pesquisa realizada pelo Ibope, que será divulgada no próximo domingo (22) pelo jornal Tribuna do Norte.Vai entrar na Justiça para tentar impedir a divulgação da pesquisa, anunciou o presidente da sigla, deputado estadual Kelps Lima.

A homologação do nome de Brenno Queiroga na disputa para o Governo do RN está marcada para a próxima sexta-feira (20, em Nata, durante convenção cartorial.

Por SauloVale

LEGISLATIVO E EXECUTIVO SE REÚNEM NA CAPITAL DO ESTADO EM BUSCA DE APOIO PARA A PERMANÊNCIA DA COMARCA DE UPANEMA.

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Na manhã de hoje (17), os Vereadores Monthalggan Fernandes (PSB), Aisamaque Dalyton (PT), Ibamar Costa (PR), Edson Bezerra (PP) e Lamark Carvalho (PP), estiveram no Tribunal de Justiça do RN, com o presidente desembargador Expedito Ferreira de Sousa, em busca de apoio para permanência da Comarca em nossa cidade.

De acordo com o Desembargador, para a permanência da mesma, alguns critérios precisam serem levados em consideração. Entre eles estão, os números dos processos e o fator econômico. Estes, serão analisados e com base nos resultados será decidido sobre a permanência ou não.

É importante frisar que um grande passo já foi dado, tendo em vista que, a decisão final já seria tomada amanhã (18), e os Vereadores empenhados, conseguiram que a decisão fosse estendida até agosto ou setembro de 2018. Neste período, os Vereadores se comprometeram em fazer um documento em defesa para que a Comarca não seja agregada a outro município.

Outro fator relevante é a participação da população, que através da sua assinatura pode demonstrar que os munícipes estão atuantes nessa luta. O abaixo assinado encontra-se na Câmara municipal e o horário de funcionamento é de 07h30 as 17h30 de segunda a sexta.

Na oportunidade, o Deputado Federal Beto Rosado (PP) e Deputado Estadual Souza (PHS), também se solidarizaram em prol desta causa.

Fonte: http://www.upanema.rn.leg.br

HENRIQUE ALVES GANHA LIBERDADE

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O juiz Francisco Eduardo Guimarães concedeu na noite desta quinta-feira (12), liberdade ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Ele estava cumprindo prisão domiciliar.

A decisão ocorre dias após o depoimento do ex-ministro na Operação Manus.

A justiça federal do Distrito Federal  já tinha concedido a liberdade a Henrique Alves na Operação Sepsi.

TRE INICIA TRANSFERÊNCIA ELEITORAL TEMPORÁRIA NO DIA 17

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Os eleitores que desejarem fazer a transferência temporária de seção eleitoral para as eleições deste ano podem efetuar o processo a partir da próxima terça-feira (17) à Justiça Eleitoral.

A transferência temporária de seção eleitoral pode ser para o primeiro turno, segundo turno ou em ambos.

O período de solicitação se estende até o dia 23 de agosto e a transferência pode ser realizada em qualquer Cartório Eleitoral do país.

MPRN FIRMA ACORDO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO EM CAMPO GRANDE

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Campo Grande para que seja realizada a contratação de cargos necessários ao serviço público por meio de concurso.

O Município contratou de forma temporária médicos, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, enfermeiros, veterinários, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos.

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ERRO NO DIAGNÓSTICO EM EXAME DE HIV POR CLÍNICA PARTICULAR GERA DEVER DE INDENIZAR GESTANTE

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Um erro de diagnóstico na realização de Exame de HIV feito em uma mulher que estava grávida, no ano de 2012, gerou a condenação da Clínica Oitava Rosado Ltda a pagar uma indenização de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a título de dano moral. A sentença é do juiz Diego de Almeida Cabral, da 2ª Vara de Assu, que reconheceu o dano moral em decorrência do serviço de diagnóstico defeituoso.

A autora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Clínica Oitava Rosado Ltda, alegando que em 2012 estava grávida e realizou uma séries de exames, dentre eles exame de HIV realizado pelo Posto de Saúde do município de Itajá, o qual apresentou resultado negativo.

Após seis meses de gestação, sua médica indicou que os exames fossem repetidos, mas não conseguiu executá-los naquele Posto de Saúde. Então, ela dirigiu-se à Clínica Oitava Rosado Ltda, localizada em Assu, e realizou todos os exames solicitados, no dia 27 de fevereiro de 2013.

Revelou que, estranhamente, o exame de HIV teve resultado positivo, causando-lhe desespero, principalmente por estar nos meses finais de sua gestação. Assim, realizou novo exame na Clínica LABCLIN, apresentando resultado negativo que, inclusive, repetiu-se em novo estudo.

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PREFEITO LUIZ JAIRO E VEREADORES SE UNEM EM DEFESA DA COMARCA DE UPANEMA

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O prefeito Luiz Jairo e os vereadores do município se uniram em defesa da Comarca de Upanema. Na manhã desta segunda-feira (9), eles visitaram o Fórum para buscar mais informações sobre o processo de agregação da Comarca local ao município de Campo Grande.

Luiz Jairo informou que prefeitos e vereadores de outros 9 municípios que também estão com as Comarcas ameaçadas se unirão contra a decisão de agregação.

O prefeito de Upanema destaca que a mobilização tem o objetivo de evitar prejuízos que serão causados à população. “Eles (TJRN) falam em agregação, mas, na verdade, o que vai ocorrer é a extinção dessas Comarcas”, atenta.

Luiz Jairo acrescenta que nem mesmo os gestores dos municípios que receberão as Comarcas agregadas são favoráveis a essa medida. “Haverá prejuízo para a população dos municípios que estão tendo suas Comarcas extintas, bem como para aqueles que moram em cidades que vão concentrar os serviços, tendo em vista a demanda aumentar consideravelmente”, observa.

De acordo com informações do Fórum, a maioria dos casos que chegam a Comarca de Upanema é de pequenas causas, incluindo direito do consumidor e pensão alimentícia, cuja abertura de processo se tornará inviável para o cidadão diante da necessidade de se deslocar para outra cidade. “As pessoas mais prejudicadas serão as mais humildes, que buscam pequenos reparos na justiça”, reforça Luiz Jairo.

Com 647 processos novos em 2017, a Comarca de Upanema também não deveria ser atingida pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a agregação de comarcas com média inferior a 439 processos por ano.

A visita ao Fórum contou com a participação de Luiz Jairo, Procurador-Geral do Município, Rodolfo Rodrigues, e dos vereadores Monthalgan Fernandes (presidente da Câmara), Aisamaque Dalyton, Edson Bezerra, Franklin Moura, Higor Tallison e Ibamar Costa.

CÂMARA E PREFEITURA BUSCAM SOLUÇÕES CONTRA FECHAMENTO DA COMARCA DE UPANEMA

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A desativação da Comarca de Upanema, anunciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), após Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está mobilizando os poderes Legislativo e Executivo, que buscam soluções contra o fechamento do Fórum Desembargador Wilson Dantas.

Mobilizados nesse sentido, uma comitiva liderada pelo presidente da Casa, vereador Monthalggan Fernandes (PSB), e o prefeito Luiz Jairo (PR), participaram de uma reunião no Fórum, na manhã desta segunda-feira (09), para ouvir os funcionários e discutir as ações que serão realizadas posteriormente, afim de manter os serviços realizados pelo órgão na cidade.

Pela Resolução (184/2013) do CNJ, as Comarcas que não ultrapassarem a média anual de 439 processos, devem ser fechadas e toda demanda encaminhada as Comarcas de maior porte. No caso do RN, além de Upanema, que seria agregado a cidade de Campo Grande, estão em processo de extinção as comarcas de Almino Afonso, Arês, Cruzeta, Pedro Velho, Portalegre, Santana dos Matos, São Bento do Norte, São João do Sabugi e São Tomé.

“As informações que temos, é que a cidade de Upanema já dispõe de uma demanda suficiente para garantir a permanência da nossa Comarca”, destacou Monthalggan Fernandes, ressaltando ainda que, somente em 2017, o órgão ultrapassou a média, chegando a 647 novos processos.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Aisamaque Dalyton (PT), Edson Bezerra (PP), Franklin Moura (PRP), Higor Talisson (Pode), Ibamar Costa (PR), e o Procurador-Geral do Município. Rodolfo Rodrigues.

OPERAÇÃO DO MPRN CONTRA FACÇÃO CRIMINOSA CUMPRE MANDADOS EM QUATRO ESTADOS; ADVOGADO É PRESO EM NATAL

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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou na manhã desta quinta-feira (5) uma operação para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção foi preso em Natal. Ao todo foram cumpridos 52 mandados de prisão. Destes, dois foram na capital potiguar e 21, no interior. Além disso, foram cumpridos nove de busca e apreensão. A ação também foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPRN, dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes. Os demais mandados de prisão foram cumpridos contra foragidos de Justiça, presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas, e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado. O MP também conseguiu, junto à Justiça potiguar, o sequestro do saldo de 57 contas bancárias por haver indícios de origem ilícita dos valores movimentados nas contas, que se encontram bloqueadas.

A investigação mostra que o advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista. O detento é um “geral do estado” da facção em São Paulo, tendo a atribuição de manter contato com os demais integrantes do grupo criminoso em outros estados.

Por isso a operação foi batizada como Mamulengo, um tipo de fantoche do Nordeste brasileiro, em uma clara referência à subserviência dos integrantes da facção no Rio Grande do Norte às chefias em São Paulo. Por telefone, os chefes paulistas mantêm o controle financeiro, cobram o pagamento de mensalidades com transferências para contas bancárias em outros estados, aceitam ou não o ingresso de novos integrantes e até ordenam crimes, inclusive homicídios, aos integrantes potiguares.

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