Projeto alterou a Resolução 041/2010, nos termos do Art. 8º, incisos XIII e XIV, do regimento interno
O Projeto de Resolução 004/2015, de autoria do vereador Carlinhos Professor (PR), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara Municipal. O projeto em questão dispõe sobre a antecipação do reajuste salarial dos servidores de carreira do Poder Legislativo de Upanema, que anteriormente era feito no mês de maio, e agora, com a mudança, passará a ser reajustado no mês de janeiro.
O vereador Carlinhos Professor (PR), presidente da Câmara Municipal, defendeu a medida: “Esse foi um compromisso que assumi com os servidores desta Casa, para que eles pudessem ter seus salários reajustados em janeiro de cada ano”, disse.
O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), confirmou hoje (11) que está mantendo no parecer final um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, ou seja, corte de 35% no programa. Além disso, Barros anunciou cortes de R$ 320 milhões no auxílio-reclusão (50%), de R$ 80 milhões no auxílio-moradia (20%) e de R$ 1,84 bilhões (10%) de compensação no RGPS (Repasse a Previdência por Desoneração da Folha).
A transferência dos recursos federais aos Municípios para financiamento da Saúde de dezembro, possivelmente, não será feita integralmente. A informação é do Ministério da Saúde (MS) e foi levada à reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Em resumo, a pasta não conseguirá cumprir com mais essa obrigação, além de já vir atrasando alguns repasses.
Funcionários públicos e terceirizados de pelo menos 31 Prefeituras Municipais no Rio Grande do Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores consta num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que coletou informações através de questionários respondidos por 112 das 167 Prefeituras Municipais em todo o estado. Não foi publicada, porém, a listagem com os nomes das cidades que atrasarão os pagamentos.
Há menos de um mês na presidência dos Correios, Giovanni Queiroz quer “estancar a sangria” nas contas da empresa, para diminuir o déficit no orçamento, que deve chegar a R$ 2 bilhões até o fim do ano. Até outubro, o resultado negativo estava em R$ 1,3 bilhão.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo).