TCE/RN VAI APRESENTAR LISTA PARA DEFINIR ‘INELEGÍVEIS’

A Tribuna do Norte destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve divulgar hoje a lista dos prefeitos, secretários municipais e demais gestores públicos que foram condenados por irregularidades no uso de recursos públicos. A lista será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, como base nas informações do TCE, vai decidir sobre os pedidos de inelegibilidade. Os julgamento levam em consideração as regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, que impede as candidatura de gestores que tiveram condenações em órgãos colegiados, como os Tribunais de Contas.

A atualização anterior da lista dos condenados pelo TCE foi em janeiro de 2015 e tinha mais 1.200 pessoas que usaram de forma inadequada recursos públicos. Com a nova atualização, esse número pode aumentar. Nesta lista anterior, 550 era vereadores e ex-vereadores e 450 prefeitos e ex-prefeitos. Também constavam 240 gestores que passaram por órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas e de economia mista, além de secretarias estaduais e municipais.

PREFEITURA CUMPRE PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES INTEGRALMENTE E ATENDE PLEITOS DE MOTORISTAS E GUARDAS MUNICIPAIS

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O reconhecimento dos servidores públicos pela Prefeitura de Upanema está se refletindo em melhores salários para várias categorias. Nos últimos dias, o prefeito Luiz Jairo se reuniu com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpup) e do Sindicato de Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas/RN) e atendeu reivindicações de professores, motoristas e guardas municipais.

No último dia 23, Luiz Jairo recebeu em seu gabinete o presidente do Sindserpup e anunciou o cumprimento integral do Plano de Carreira dos professores com o pagamento das promoções horizontal e vertical. Na mesma reunião, o prefeito assegurou a incorporação das gratificações dos motoristas aos seus salários. O encontro contou com a participação também de Simone Bezerra (Secretária de Educação, Cultura e Desporto), Kátia Medeiros (Secretária de Finanças e Planejamento), Aparecida Moura (Controladora-Geral), Gilberto Carvalho (Procurador), advogado Lindocastro Nogueira (assessor jurídico do Sindserpup), professor Edson Carvalho e a auxiliar de enfermagem Conceição Medeiros.

Desde 2013, a atual gestão municipal tem procurado atender aos pleitos de todos os servidores. Entre as vantagens já concedidas estão o pagamento do piso nacional nos últimos quatro anos e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras do magistério.

Luiz Jairo observou que algumas reivindicações ainda não tinham sido atendidas em virtude da crise econômica. “Mas tão logo o Município recebeu o pagamento retroativo do FPM referente ao caso Mirandas, nós estamos implantando essas vantagens como forma de reconhecimento dos nossos servidores”, ressaltou.

O presidente do Sindserpup, Anatécio Oliveira, explicou que as atualizações de cargos dos professores que estava com alguns pontos atrasados, como as mudanças de níveis e as pecuniárias, foram colocadas em dia e atualizadas para serem pagas ainda neste mês de junho. “Avalio a reunião, de forma geral, como muito positiva”, destacou.

Guardas
Nos dias 10 e 24, Luiz Jairo se reuniu com o presidente do Sindguardas, José Rogério de Souza Júnior, e representantes dos guardas municipais e se comprometeu em implantar o pagamento do chamado “risco de vida”.

“O prefeito se propôs a negociar e conseguimos obter êxito. Será implantado os 50% do risco de vida já a partir deste mês. A categoria teve duas reuniões com o prefeito em poucos dias e conseguimos chegar em um entendimento que deixou os guardas satisfeitos”, destacou o guarda municipal Francinir Garcia, que também faz parte do Sindguardas.

“Agradecemos ao prefeito Luiz Jairo pelas reuniões e por ele ter entendido a nossa reivindicação. Quero dizer que estamos mais próximo a ele, somos amigos e prontos para trabalhar. Somos funcionários e estamos muito agradecidos pelo que ele fez, por que não é fácil e a guarda de Upanema ter o privilégio de ser recebida pelo prefeito três vezes em poucos dias para discutir nossos pleitos. Estamos muito satisfeitos”, acrescentou o guarda Edimilson Vieira.

“Fico muito feliz em deixar mais uma categoria satisfeita. Demostramos disposição para atender suas reivindicações dentro das possibilidades do Município garantindo a incorporação de um direito deles. Um benefício garantido por um projeto de Lei que a nossa gestão enviou e foi aprovada na Câmara, que foi o Estatuto da Guarda Municipal. Uma iniciativa de nossa gestão que define direitos e deveres da categoria. O importante é que os guardas estão satisfeitos e, com certeza, vão oferecer um serviço de qualidade à população”, ressaltou Luiz Jairo.

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PREFEITO LUIZ JAIRO CUMPRE AGENDA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FNDE EM BRASÍLIA

Aproveitando participação na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o prefeito Luiz Jairo cumpre agenda hoje no Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Na oportunidade, Luiz Jairo vai fazer consultas sobre convênios da Prefeitura de Upanema nas áreas da saúde e educação.

Pela manhã, o prefeito também participou do quarto e último dia da Marcha. Houve o lançamento de uma campanha para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos Municípios brasileiros.

Apresentações abordaram também o papel dos bancos no desenvolvimento municipal e as ações do governo para o encerramento da gestão. No fim da manhã, foi feita a leitura da Carta, que encerrou a XIX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

CRISE: FPM DE ABRIL TEVE QUEDA DE 23,86%, EM COMPARAÇÃO COM O ANO ANTERIOR

dinheiro-carteiraAs prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam o mês de abril de 2016 com grandes perdas financeiras, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência de recursos financeiros da União para os municípios sofreu queda de 23,86%, em comparação com o mesmo mês de 2015.

Além da queda, 30 municípios do RN tiveram o FPM zerado no primeiro decêndio, e 21 na segunda cota, respectivamente, o que agravou a situação das cidades. Alto do Rodrigues, Areia Branca e Extremoz também tiveram o fundo bloqueado no terceiro decêndio, pago pelo Tesouro Nacional no último dia 29.

Os municípios têm sofrido com as constantes quedas dos repasses, que prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos. Com a crise financeira que afeta o país, os gestores precisam ajustar o planejamento financeiro das cidades, amenizando os efeitos das reduções do recurso.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL É PRORROGADO

O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano, até dia 05 de maio de 2017. A medida provisória n° 724, de 4 de maio de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de maio de 2016. O prazo para a inscrição no CAR se encerrava neste mês.

Esta semana o número de imóveis cadastrados no Rio Grande do Norte é de 22.870. O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório em todo o país e essencial para que o proprietário rural obtenha alguns benefícios, como a anistia de multas até julho de 2008, apoio à regularização ambiental da propriedade, acesso a crédito agrícola e subsídios do governo.

PREFEITURA DE UPANEMA REALIZA SEMANA DO MEI EM PARCERIA COM O SEBRAE/RN

A Prefeitura de Upanema está realizando em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) a 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI).

As ações em Upanema foram realizadas na quarta-feira (4) e quinta-feira (5) com realização de palestras, oficinas, capacitações e consultorias. Durante os dois dias, os microempreendedores individuais da cidade tiveram acesso a vários serviços, como alteração do cadastro da empresa e esclarecimento sobre a declaração anual.

A Semana do MEI também prestou serviços de formalização para os microempreendedores que ainda estão atuando na clandestinidade. “Diante desse momento de crise, nada mais importante do que estarmos fomentando novos negócios e proporcionando uma capacitação importante que irá, sem dúvidas, contribuir com o desenvolvimento local e o fortalecimento do comércio e dos novos negócios para que possamos superar a crise”, destacou Inavan Santos, Agente de Desenvolvimento Local de Upanema.

Vantagens

Entre as vantagens oferecidas pela formalização está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

COMISSÃO DO SENADO APROVA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA

Dilma%20Rousseff%20Renan%20Calheiros%20Marcelo%20Camargo%20ABr[1]A comissão especial do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contrários ao parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB­), que aponta a existência de elementos suficientes para a petista ser afastada e julgada por crime de responsabilidade.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-­PB), não votou sob a alegação de que, pelo regimento, só deveria se manifestar em caso de empate. O resultado era previsível diante da minoria governista de apenas cinco membros no colegiado. Durante os trabalhos, autores da denúncia e a defesa de Dilma foram ouvidos, além de especialistas a favor ou contra o impeachment.

PREFEITURA INICIA DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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Acompanhado da secretária de Educação, Cultura e Desporto, Simone Bezerra, o prefeito Luiz Jairo iniciou nesta quarta-feira (4) a distribuição de 400 livros de educação infantil. Às crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Severino Ramos Martins de Moura foram as primeiras beneficiadas. Os livros também serão entregues nas escolas Projetos de Assentamentos Palheiros 3 e São Manoel, na zona rural da cidade.

É o quarto ano seguido que a Prefeitura de Upanema faz a distribuição dos livros num investimento total de quase R$ 100 mil com mais de 1.700 exemplares distribuídos aos pequenos estudantes e professores.

Luiz Jairo destacou a importância de apoiar e investir na educação infantil. “São os primeiros passos dessas crianças que serão o futuro de nossa Upanema. É um investimento real que fazemos com gosto, pois acreditamos no resultado”, ressaltou o prefeito.

ASSISTÊNCIA SOCIAL REGISTRA PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA

13139296_1027935920619765_8983894615469835335_nA Secretaria Municipal de Assistência Social registrou hoje, terça-feira (3), um pedido que deve servir de exemplo para toda a sociedade. Um beneficiário do Bolsa Família procurou a equipe do Cadastro Único para pedir o desligamento voluntário do programa.

Adairton Souza da Silva disse que estava pedindo o desligamento devido à renda de sua família ter ultrapassado a máxima exigida pelo programa, que é de R$ 77,00. Ele disse que agora conta com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e por isso decidiu pedir o desligamento do Bolsa Família.

Ao tomar conhecimento da iniciativa de Adairton, o prefeito Luiz Jairo deu os parabéns e disse que a medida dele deve servir de reflexão para todos. “Num momento em que vemos falar tanto de corrupção, uma atitude como essa deve ser motivo de orgulho e de exemplo para todos”, ressaltou.

Uma das importantes ações realizadas pela Prefeitura de Upanema na atual administração municipal foi a regularização do Cadastro Único. Graças a essa regularização foi possível acabar com as distorções no Programa Bolsa Família, ou seja, pessoas que recebiam o benefício sem ter necessidade foram excluídas.

Além de atualizar os dados de todas as famílias inscritas no Cadastro Único (3.423), a Prefeitura de Upanema também intensificou o acompanhamento das condicionalidades, alcançando 93,7% no acompanhamento da frequência escolar, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, e 91,2 % no acompanhamento da saúde das famílias.

Com essas ações, o Programa Bolsa Família beneficiou, no mês de março de 2016, 2.222 famílias, representando uma cobertura de 106,1 % da estimativa de famílias pobres no município, de acordo com dados oficias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.