Tag: Congresso Nacional

ENTRA EM VIGOR LEI DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/18, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A norma tem origem no Projeto de Lei 5826/16, da deputada Keiko Ota (PSB-SP).

O texto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/96), para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”. A matéria reforça a Lei de Combate ao Bullying (13.185/2015).

ELEIÇÕES 2018: “PODE ATÉ NÃO GANHAR, MAS ATRAPALHA”

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A pré-candidatura do ex-governador Geraldo Melo (PSDB) ao Senado Federal, vem ganhando destaque da imprensa nos últimos dias.

Geraldo, que governou o estado entre 1986 a 1990, tem participado de reuniões buscando fortalecer seu nome para as eleições de outubro.

Apesar de seu nome provocar calafrios nos professores, a pré-candidatura do tamborete, pode crescer ainda mais. Geraldo pode até não ganhar, mas vai atrapalhar e muito o senador José Agripino e o senador Garibaldi que tentam manter o foro privilegiado.

Fonte: Ivanildo Souza

VEREADORES UPANEMENSES PARTICIPAM DE BANDEIRAÇO NO CONGRESSO NACIONAL

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Representando a Câmara Municipal de Upanema, os vereadores Edson Bezerra, Franklin Moura, Higor Talisson, Ibamar Costa, Lamarck Carvalho e Monthalggan Fernandes (Presidente da Casa) seguem participando da XVI Marcha dos Vereadores, em Brasília. O evento se encerra nesta quinta-feira (26).

Durante a amanhã de ontem, quarta-feira (25), os parlamentares upanemenses participaram de atividades no Congresso Nacional. A concentração ocorreu na Praça das Bandeiras, com um grande bandeiraço do Municipalista e o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Poder Legislativo, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

“Foi um movimento para fortalecer a força municipalista, na qual reivindica ações direta para os municípios, através dos vereadores”, destacou o presidente da Casa, vereador Monthalggan Fernandes.

AGRIPINO SE REÚNE COM FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO RN E GARANTE EMPENHO NA LUTA PARA AGILIZAR O SEGURO-DEFESO

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Parceiro antigo das causas da pesca artesanal, o senador José Agripino (DEM-RN) se reuniu neste domingo (22), em seu apartamento em Natal, com um grupo de representantes da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (FEPERN).

O presidente da instituição, Manoel Lourenço, acompanhado de vários líderes de colônias do litoral potiguar e da assessoria jurídica da instituição, conversou com o senador democrata sobre alternativas viáveis que sustem a Portaria Interministerial MDIC – MMA, nº 78, de 29 de dezembro de 2017, a qual desautoriza o seguro defeso dos pescadores.

JOÃO MAIA E FÁBIO FARIA ARTICULAM ALIANÇA ENTRE PR E PSD

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As articulações políticas fervem no Rio Grande do Norte. Depois do fim do prazo para quem quer ser candidato este ano e precisa de uma legenda partidária, as conversas agora giram em torno de coligações.

O ex-deputado João Maia (PR), que tenta voltar à Câmara Federal, articula com o deputado federal Fábio Faria (PSD) uma coligação do PR com o PSD.

O principal empecilho para essa aliança vem sendo as bases do PR, que vive crises internas. O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, deixou a legenda semana passada e assinou ficha de filiação no PMB, quando soube dessa possível aliança.

Quem também deixou o PR foi o advogado Fernandinho Antônio Bezerra, que ingressou no Solidariedade do deputado Kelps Lima.

Informações do Jacó Costa
Foto: Reprodução

JANELA PARTIDÁRIA MOVIMENTA 59 DEPUTADOS FEDERAIS

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Termina à meia-noite desta sexta-feira (6) o prazo para deputados federais, estaduais e distritais mudarem de partido para se candidatar às eleições deste ano, sem risco de perder o mandato. Balanço parcial divulgado pela Câmara dos Deputados mostra que, até o momento, 59 parlamentares trocaram de partido.

O período que permite a mudança, denominada “janela partidária”, começou no dia 8 de março. O prazo não inclui vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

O DEM e o PSL foram os partidos que mais ampliaram suas bancadas: cada um ganhou sete deputados. Dessa forma, o DEM passou de 33 para 40 deputados; e o PSL, de 3 para 10 deputados. Já o PROS recebeu seis deputados, e a bancada passou de seis para 12 membros. As mudanças ganharam força com a atuação dos pré-candidatos à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e Jair Bolsonaro (RJ), recentemente filiado ao PSL.

MPF DENUNCIA HENRIQUE POR PECULATO NO CASO DA “FARRA DAS PASSAGENS”

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Preso atualmente por dois mandados de prisão preventiva, um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Norte, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi alvo de nova acusação nesta semana. O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-deputado por peculato no escândalo conhecido como farra das passagens.

O peemedebista foi acusado de ter comprado 306 bilhetes aéreos nacionais e internacionais para terceiros entre 2007 e 2009, um gasto total de R$ 206 mil para os cofres da Câmara.

Segundo a procuradoria, há indícios de que familiares tenham sido beneficiados, entre eles filhos e uma das ex-mulheres de Henrique Alves. Miami e Buenos Aires foram alguns dos destinos.

O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi baixado para a primeira instância. Na segunda-feira 14, a procuradora Sara Moreira de Souza Leite apresentou a denúncia à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ainda não tomou conhecimento da acusação.

Do Agora RN

CÂMARA APROVA FIM DE MULTA PARA QUEM ESQUECER CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

FELIPE MAIA ALERTA SOBRE O AUMENTO EM 200% NA TAXA DE HOMICÍDIOS NO RIO GRANDE DO NORTE

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Nesta quarta-feira (14), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) destacou em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados que o governo do Partido dos Trabalhadores deixou um “legado de desordem” aos brasileiros. Entre eles, o aumento do número de desempregados e o crescimento da violência em todo o país.

De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte teve a maior taxa de homicídios do Brasil nos últimos 10 anos. “A gestão petista deixou um legado de desordem e de muitos prejuízos aos brasileiros. Sem dúvidas, o impacto da má gestão se refletiu no crescimento do número de desempregados e do aumento da violência nas ruas. Só no meu estado, tivemos um aumento de 200%, de 2005 a 2015. O RN ultrapassou a marca de 1.000 homicídios só no primeiro semestre de 2017”, afirmou o parlamentar.

Para o deputado, o estado tem um “cenário de violência assustador”. “A média é de quase sete homicídios por dia. Já são 1017 pessoas assassinadas no estado só nesse semestre. O número é cerca de 30% maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados demonstram 225 mortes violentas a mais que 2016. Infelizmente, a violência é uma crescente no Rio Grande do Norte”, enfatizou o parlamentar.

Foto: Toninho Barbosa – Fonte: Heitor Gregório

DINHEIRO RECUPERADO DA CORRUPÇÃO PODERÁ SER DESTINADO À SAÚDE

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.