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BARBOSA ACUSA LEWANDOWSKI DE FAZER ‘CHICANA’, E MINISTRO COBRA RETRATAÇÃO

Edinael Castro Deixe um comentário

‘NÃO VOU ME RETRATAR’, RESPONDEU PRESIDENTE DO SUPREMO DURANTE DISCUSSÃO.
EM SEGUIDA, SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MENSALÃO FOI ENCERRADA.

A sessão desta quinta-feira (15) doSupremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski(veja no vídeo ao lado, a partir de 2min45seg).

Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer “chicana” (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).

Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.

“Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça”, afirmou Lewandowski. “Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana”, respondeu Barbosa.

Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.

“Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente”. Barbosa disse: “Eu não vou me retratar, ministro”.

“Estou trazendo um argumento […] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso […] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária”, reagiu Lewandowski. “E que vossa excelência não respeita”, completou Barbosa.

Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.

“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. […] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”

Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.

Íntegra da discussão
– Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
– Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
– Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
– Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
– Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
– Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…
– Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
– Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
– Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
– Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
– Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
– Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
– Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
– Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
– Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
– Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
– Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
– Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. […] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.

Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com “deslealdade” como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo “estupefato”.

Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira “sóbria“.

Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da “surpresa” que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodriguesficou para a semana que vem.

No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.

Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.

Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Fonte:  Do G1, em Brasília

CÂMARA APROVA ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO, E TEXTO VAI À SANÇÃO

Edinael Castro Deixe um comentário

VOTAÇÃO DO TEXTO FOI CONCLUÍDA APÓS ACORDO ENTRE GOVERNO E LÍDERES DA CASA.
PROJETO DESTINA 75% DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E 25% PARA SAÚDE.

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

Além das receitas dos royalties, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

O governo federal era contra o relatório de Figueiredo. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da Câmara.

Fonte: Do G1, em Brasília

JEAN WYLLYS COMPARA IGREJAS EVANGÉLICAS AO NARCOTRÁFICO E DIZ QUE “FUNDAMENTALISTAS RELIGIOSOS” AMEAÇAM O ESTADO LAICO

Edinael Castro Deixe um comentário

O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) voltou a atacar o que classifica como “fundamentalismo religioso cristão” e disse que as igrejas evangélicas se organizaram de maneira a substituir o Estado, comparando-as ao narcotráfico e milícias.

A fala de Wyllys foi registrada numa entrevista ao jornal do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). O deputado federal diz que o “fundamentalismo religioso” é uma ameaça às liberdades individuais pois as lideranças religiosas “pegam todas as frases, recomendações e prescrições éticas ao pé da letra, sem colocá-las dentro de uma perspectiva histórica”.

Segundo Wyllys, a pregação cristã contra a homossexualidade é um tipo de ameaça às liberdades individuais: “A gente pode materializar esse fundamentalismo no Brasil, por exemplo, quando líderes religiosos tentam negar o direito das pessoas homossexuais ao casamento, com base no trecho do Levítico, do Antigo Testamento, que diz ‘não te deitarás com um homem, como se fosse mulher’. Eles não levam em conta que o Levítico era um código de ética de uma sociedade tribal e que essa exortação se resume à homossexualidade masculina, por exemplo”.

Estado paralelo

A crítica de Jean Wyllys se estende ao campo político, no qual as igrejas evangélicas tem aumentado sua representação, e diz que esse crescimento se deve à legislação brasileira, que a seu ver, permitiria uma “exploração comercial da fé”, possibilitando supostos privilégios.

“No Brasil, o fundamentalismo cristão se organizou primeiro economicamente, graças a um dispositivo constitucional que dá imunidade fiscal às Igrejas. Significa que, na prática, elas não pagam impostos pela exploração comercial da fé. Depois, politicamente, elas começaram um movimento que veio da periferia para o centro: os pastores foram se elegendo vereadores ou elegendo vereadores indicados. Em seguida, começaram a eleger (e se eleger) deputados estaduais e por fim, deputados federais. Assim, foram constituindo bancadas cristãs e religiosas nas diferentes casas legislativas”, aponta o deputado ativista.

Jean Wyllys critica ainda os trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas, classficando-os de “assistencialismo paternalista”, e afirma que essas ações – que a seu ver só são possíveis devido à ausência do Estado – estariam possibilitando o surgimento de um Estado paralelo.

“Quando o Estado se ausenta desses espaços, dá lugar para que embriões de Estado se coloquem no lugar. Daí vem o narcotráfico, as milícias e as igrejas. Graças ao assistencialismo, as igrejas puderam se fortalecer economicamente e se eleger. Elas se converteram numa força política e estão tomando as estruturas públicas. E não só no legislativo, diga-se de passagem, porque hoje já há fundamentalistas no Judiciário, nos Executivos”, ataca Wyllys.

Bancada evangélica

O deputado minimizou a capacidade de articulação da Frente Parlamentar Evangélica, e afirmou que os deputados ligados a igrejas apenas se reúnem para bloquear projetos que interessam aos ativistas gays e feministas, e aprovar propostas que resultem no enriquecimento deles mesmos: “[A bancada evangélica] não é tão articulada como a gente imagina. Na verdade, ela se articula para algumas questões, como os temas relacionados às liberdades individuais, por exemplo. Ou seja, contra a liberdade da mulher, dos homossexuais, dos usuários de drogas. Mas, tirando essas questões, ela não é tão coesa. Eles usam a pauta das liberdades individuais como cortina de fumaça, para encobrir seus interesses reais, de enriquecimento privado, de fortalecimento dos seus organismos não­-governamentais privados que servem, na verdade, de fachada pra parasitar o erário público”.

Um dos projetos apoiados pela bancada evangélica, o Estatuto do Nascituro, uma proposta de proteção à vida e assistência a mães, foi duramente criticada pelo parlamentar.

“O Estatuto do Nascituro é uma aberração legislativa e é impressionante que tenha sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde deveria ter sido emitido um parecer técnico, com o impacto orçamentário financeiro. Se esse impacto não está previsto nas leis orçamentárias, o PL deveria ter sido derrubado. Mas ele foi aprovado pelo mérito. Isso é assustador, pois atenta contra os direitos sexuais das mulheres, ao colocar os questionáveis direitos de um zigoto acima dos direitos de uma mulher com vida, que pensa, tem uma história, sentimentos e expectativas. O Estatuto do Nascituro tem um cunho machista e patriarcal”, criticou.

Segundo Jean Wyllys, a postura da bancada evangélica denota “ódio” contra minorias, como a dos ativistas LGBT: “Os homossexuais são difamados e vítimas de perseguição, mas não só dos líderes religiosos. Há instituições laicas que também alimentam o ódio e partilham do preconceito contra os homossexuais. É um grupo muito odiado e a única maneira de reverter isso é no espaço político. Se dependesse da maioria desse Congresso Nacional, esse espaço não existiria”, afirma.

Legalização da prostituição

O deputado Jean Wyllys é autor de um projeto que prevê a regulamentação da prostituição como profissão no Brasil, e justifica sua proposta como sendo uma oportunidade de combater a exploração sexual: “O Projeto Gabriela Leite (PL 4.211/2012) se articula com a CPI de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós entendemos que o enfrentamento da exploração sexual é muito importante, sobretudo na época dos grandes eventos, que potencializam a exploração sexual de adolescentes e de mulheres. A partir das audiências da CPI, nós concluímos que só é possível fazer o enfrentamento da exploração sexual se, também, regulamentarmos a prestação de serviços sexuais no Brasil. Ou seja, se a gente garantir segurança jurídica às mulheres prostitutas, e se distinguirmos a exploração sexual da prostituição”.

Wyllys não mencionou em qual passo está o projeto de lei 4.211/2012, e quando será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

DILMA SUPERA LULA NAS DESPESAS COM PROPAGANDA; JUNTOS, GASTARAM R$ 16 BI

Edinael Castro Deixe um comentário

MÉDIA ANUAL É 23% MAIOR COM ATUAL PRESIDENTE, QUE VAI TENTAR REELEIÇÃO EM 2014; MONTANTE DESEMBOLSADO DARIA PARA PAGAR QUASE DUAS OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Os gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais – cerca de 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula.

Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado.

A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa Mais Médicos até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, atualmente orçada em R$ 8,2 bilhões.

Em mobilidade urbana, seria possível construir entre 25 km e 30 km de metrô em São Paulo – um terço da atual malha – ou então colocar de pé, na capital paulista, cinco monotrilhos iguais ao que ligará o Jabaquara ao Morumbi, na zona sul, passando pelo aeroporto de Congonhas.

O dinheiro gasto pelo governo com publicidade poderia também manter congelada em R$ 3 a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo durante 50 anos.

Ainda para efeito de comparação, o valor é duas vezes superior aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Dilma anunciou para a capital paulista há dez dias, e que servirá para construir 127 km de corredores de ônibus, recuperar os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, drenar vários córregos da capital e construir moradias para 20 mil famílias.

Os dados sobre os gastos com publicidade foram solicitados, via Lei de Acesso à Informação, a cada um dos órgãos que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou ter assinado algum contrato publicitário desde 2003. Os dados foram computados com base na resposta fornecida por eles – o governo federal afirmou que não dispõe dessas informações de maneira centralizada.

Ao comentar os resultados do levantamento, o governo ressaltou que as despesas da administração direta – ministérios e Presidência – têm o objetivo de “levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários”.

No caso dos gastos da administração indireta, como as estatais, o governo argumentou que se trata de empresas que, apesar de públicas, concorrem no mercado, portanto precisam ter a imagem bem trabalhada.

Atualmente Dilma enfrenta problemas de popularidade, que já bateu recordes, mas, depois das manifestações de junho, enfrentou uma forte queda. No fim de semana, o Datafolha divulgou nova pesquisa que mostra uma pequena recuperação da aprovação do governo.

Médias comparadas. Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, o governo federal gastou R$ 3,56 bilhões, média de R$ 1,78 bilhão por ano.

Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão – sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.

O dado global de gastos com propaganda, de R$ 16 bilhões, pode ser, na verdade, ainda bem maior. Isso porque o Banco do Brasil se recusou a informar os seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

Só há dados disponíveis de 2010 a 2012. Por essa razão, a fim de evitar distorções, os dados referentes ao banco só foram incluídos no valor global, ou seja, nos R$ 16 bilhões, mas descartados na comparação entre os anos.

Apenas para se ter uma ideia, entre 2010 e 2012, o Banco do Brasil gastou, também em valores corrigidos pela inflação, R$ 962,3 milhões com publicidade, média anual de R$ 320,7 milhões. É, no período, o segundo órgão que mais gastou, atrás da Caixa Econômica Federal.

Banco do Brasil à parte, a Caixa Econômica, a Petrobrás e os Correios, somados, representam 51,12% de tudo o que o governo destinou a ações publicitárias nos dez anos de gestão petista.

Por causa do peso dessas três gigantes, a administração indireta – que engloba autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e agências reguladoras – concentrou 69,4% dos gastos do governo com publicidade.

Três companhias energéticas que integram a administração indireta – Alagoas, Piauí e Rondônia – não responderam ao questionamento do Estado.

Na administração direta, apenas o Ministério do Trabalho e Emprego não enviou seus dados de despesas com publicidade.

A Secom, que formula a estratégia de comunicação da Presidência, é o órgão mais gastador da administração direta, tendo sido responsável pelo desembolso de R$ 1,68 bilhão no período de dez anos. Ela é seguida pelos ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação.

Tanto no caso da administração direta quanto da indireta, houve aumento dos gastos publicitários de 2003 para 2012. No primeiro caso, saltou de R$ 255 milhões para R$ 626 milhões, aumento de 146%. No segundo, de R$ 775 milhões para R$ 1,15 bilhão, crescimento de 48%.

Também nos dois casos, o pico de gastos ocorreu em 2009. A Secom e os ministérios gastaram R$ 752 milhões, e a administração indireta, R$ 1,22 bilhão. Era o terceiro ano do segundo ano de mandato de Lula.

Por tradição, governos gastam mais no ano que antecede a eleição, porque a legislação eleitoral impede que, no último ano de mandato, o gasto com publicidade ultrapasse a media dos três anos anteriores.

Fonte: Estadão

“O GIGANTE DORMIU. DE NOVO. CHAMEM FRANCISCO”. POR RICARDO NOBLAT

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Previdente, esse rapaz. Sabe onde pisa. Como relator do novo Regimento Interno do Senado, Edison Lobão Filho (PMDB-MA), no exercício do cargo que seu pai, ministro das Minas e Energia, deixou vago, decidiu sumir com a palavra ética.

Está no Houaiss: “Ética é o conjunto de preceitos sobre o que é moralmente certo ou errado”. Moral “é o conjunto de regras de condutas desejáveis num grupo social”.

Há dentro do Regimento um código de ética. É sobre ele que juram os parlamentares na hora em que tomam posse dos seus cargos. Se depender de Lobão Filho, a palavra desaparecerá do código.

Afinal, o que é ética para você poderá não ser para ele, argumenta o senador. “A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”. Daí… Daí que Lobão está sendo apenas realista. E menos hipócrita do que seus colegas.

Fraudar notas fiscais para justificar gastos com verba de gabinete é faltar com a ética ou não?

E omitir da Justiça dinheiro recebido para pagar gastos de campanha?

E embolsar grana por fora para votar como manda quem pode?

E retardar a instalação de uma CPI à espera de que seus apoiadores desistam dela em troca de vantagens?

É espantosa a quantidade de políticos que procedem assim impunemente. Quase todos.

Tem uma CPI Mista prontinha no Senado destinada a se lambuzar com o mar de lama que escorre das obras da Copa do Mundo. Poderia estar funcionando. Mas Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, deu um tempo para que seus pares pensem melhor a respeito.

Um pensou e tirou a assinatura: Zezé Perrela (PDT-MG). Outro, João Alberto de Souza (PMDB-MA), topa tirar desde que empregue um dos seus filhos no governo.

Cadê o gigante? Ele não havia acordado?

Leia a íntegra no blog: http://goo.gl/lY1xQN

LEWANDOWSKI INTERFERIU EM PROCESSO PARA AJUDAR O PT E A PRESIDENTE DILMA

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O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas. (VEJA)

BANCADA EVANGÉLICA LANÇARÁ ALBERT DICKSON PARA DEPUTADO ESTADUAL E ANTONIO JÁCOME A DEPUTADO FEDERAL

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A bancada evangélica ja articula o pleito de 2014. A estratégia é lançar o presidente da Câmara de Vereadores de Natal, Albert Dickson (PP), como candidato a deputado estadual. Já o atual estadual Antonio Jácome disputará uma vaga para deputado federal.

O filho de Jácome, o vereador Jacó Jácome, até que ainda tenta articular uma candidatura a estadual. Mas enfrenta dificuldade para viabilizar junto a bancada evangélica.

Fonte: Ana Ruth – Panorama Político

CRISTOVAM BUARQUE COLOCA EM DÚVIDA CASSAÇÃO DO PRIMEIRO SENADOR CONDENADO

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O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta sexta-feira (9) que tem dúvidas sobre uma possível condenação do colega Ivo Cassol (PR-RO), o primeiro senador condenado à prisão desde a Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou Cassol culpado por fraude em licitações quando era prefeito, com pena de quatro anos e oito meses de cadeia. “Eu não sei se a gente vai cassar não, porque eu já tive muitas surpresas de coisas que eu esperava e não aconteceram, sobretudo em votação fechada. Agora, eu considero muito difícil um senador passar a noite preso e o dia trabalhando”, ponderou. A dúvida também passa pela forma de votação, já que apesar de o Senado discutir o voto secreto, alguns parlamentares defendem a análise secreta, como o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). “Eu particularmente tenho opinião que para eleição da Mesa e perda de mandato a gente tem que fazer como fazem o Supremo e outras instituições importantes. Voto aberto pra tudo enfraquece as instituições, enfraquece, na minha opinião, o interesse público e fortalece o interesse das corporações”, disse. Não existe previsão de quando o assunto será analisado no Congresso, visto que o STF decidiu repassar a decisão de cassar o senador condenado para o parlamento. Informações da Agência Brasil.

Fonte: Blog do Zeca

RELIGIOSOS REAGEM COM NOVOS PROJETOS À LEI QUE DÁ GARANTIAS PARA VÍTIMA DE ESTUPRO

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A bancada religiosa da Câmara dos Deputados reagiu à sanção da lei que estabelece garantias às vítimas de violência sexual com a apresentação de três projetos que querem derrubar integralmente a lei ou pelo menos minimizar sua importância.

Na semana passada, mesmo após muita pressão de evangélicos e católicos, a presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente a lei que torna obrigatórias políticas já adotadas pelo Ministério da Saúde e pelos serviços de atendimento às vítimas de violência sexual. Como, por exemplo, a oferta de imediato da pílula de emergência e de informações sobre os direitos da vítima – como o aborto, nos casos de gravidez decorrente de estupro.

Apesar de ter mantido a lei, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para “corrigir” imprecisões técnicas do texto. Uma das mudanças seria a substituição do termo “profilaxia da gravidez” na lei sancionada por oferta da “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Tratou-se mais de um gesto político para tentar minimizar a reação dos religiosos do que uma mudança na prática.

Os deputados evangélicos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pastor Eurico (PSB-PE) apresentaram, na terça (6) e quarta-feira (7) respectivamente, propostas que pedem a revogação integral da lei.

Na justificativa, o deputado pastor Eurico afirma que “a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”.

Nesse texto, o pastor afirma que há um “compromisso” do governo Dilma com a legalização do aborto.

Nesta quinta (8), um terceiro projeto contra a lei foi apresentado pelos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Hugo Leal (PSC-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta quer suprimir da lei a referência à entrega da pílula de emergência –“profilaxia da gravidez”– e à oferta das informações à mulher vítima da violência, entre outras alterações pretendidas.

A bancada estuda pedir o apensamento de todos esses projetos, incluindo o do Executivo, a uma proposta que já tramita na Casa e quer proibir a distribuição da pílula de emergência.

Católicos estão preparando, para o dia 16, 12 horas de vigília em frente ao Palácio do Planalto contra a lei sancionada por Dilma. Organizado pelo movimento nacional Pró-Vida e Pró-Família, o ato promete cantorias e orações durante toda a noite.

Fonte: Folha de São Paulo