VEREADORES DO RIO PROÍBEM DISTRIBUIÇÃO DE KIT GAYS NAS ESCOLAS; PR. SILAS COMENTA

Vereadores do Rio de Janeiro aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 10821/11, por 21 votos contra 9, proibindo a distribuição de material didático que contenha conteúdo sobre a diversidade sexual nas escolas da cidade. De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), o objetivo é que a família decida o momento de apresentar a questão. Além disso, ele propôs o “Dia do Orgulho Hétero” no Rio de Janeiro.
“Fica vedada a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro”, diz o artigo primeiro do projeto.
O projeto orienta que o Poder Executivo ficará responsável pelo cumprimento desta Lei e por investigação se houver descumprimento. A justificativa do vereador é que o conteúdo sobre a diversidade sexual cabe somente à família determinar o momento certo de expor tal assunto aos filhos, “por ser considerado uma afronta aos conceitos da família tradicional”.
Pastor Silas Malafaia comenta:
Parabéns aos vereadores do Rio de Janeiro que entenderam que o kit sobre diversidade sexual na verdade é kit para ensinar homossexualismo nas escolas e isso é inadmissível. O que nós concordamos: seja o governo federal, estadual , ou municipal, é que se faça um kit da intolerância, ensinando as nossas crianças a respeitar os homossexuais, os gordinhos, o magrinho, o alto, o baixo, os deficientes físicos, o evangélico, o espírita….
Você que é do Rio, envie e-mails parabenizando os vereadores do Rio de Janeiro por não aprovarem a distribuição do kit gay nas escolas.

Relação dos vereadores e seus respectivos e-mails:
Argemiro Pimentel – argemiropimentel@camara.rj.gov.br
Carlo Caiado – caiado@carlocaiado.com.br
Carlos Bolsonaro – contato@carlosbolsonaro.com.br
Edison da Creatinina – dr.edisondacreatinina@camara.rj.gov.br
Eduardo Moura – doutor@eduardomoura.com.br
João Ricardo – drjoaoricardo@camara.rj.gov.br
Jorge Manaia – doutor@jorgemanaia.com.br
Ivanir de Mello – ivanirdemello@camara.rj.gov.br
João Cabral – joaocabral@camara.rj.gov.br
João Mendes de Jesus – joaomendesdejesus@camara.rj.gov.br
Jorge Braz – vereadorjorgebraz@camara.rj.gov.br
José Everaldo – jose.everaldo@camara.rj.gov.br
Luiz Carlos Ramos – lcramos@camara.rj.gov.br
Márcia Teixeira – marcia.teixeira@camara.rj.gov.br
Nereide Pedregal – nereide.pedregal@camara.rj.gov.br
Patrícia Amorim – patricia.amorim@camara.rj.gov.br
Professor Uóston – prof.uoston@camara.rj.gov.br
S. Ferraz – sferraz@camara.rj.gov.br
Tânia Bastos – vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br
Tio Carlos – tiocarlos@camara.rj.gov.br
Vera Lins – veralins@camara.rj.gov.br

Adilson Pires – adilsonpires@camara.rj.gov.br
Andrea Gouvêa Vieira – andrea.vieira@camara.rj.gov.br / falecomigo@andreagouveavieira.com.br
Carlinhos Mecânico – carlinhosmecanico@camara.rj.gov.br
Eliomar Coelho – eliomar@camara.rj.gov.br
Leonel Brizola Neto – leonelbrizolaneto@camara.rj.gov.br
Paulo Messina – messina@camara.rj.gov.br
Paulo Pinheiro – paulopinheiro@camara.rj.gov.br
Reimont – reimont@reimont.com.br
Teresa Bergher – teresa.bergher@camara.rj.gov.br

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESMORALIZA LEI SECA

O bafômetro e o exame de sangue não podem ser feitos contra a vontade do motorista, sob pena de se violar um princípio sagrado do Direito, segundo o qual não é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
A afirmação é do procurador-geral da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ronaldo Cramer ao comentar a decisão por cinco a quatro da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que, enquanto não houver alteração na Lei Seca, apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.
Cramer concorda com a decisão dos ministros do STJ porque se o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela chamada Lei Seca, estabelece um critério específico para determinar a embriaguez do motorista: seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse critério só pode ser aferido pelo bafômetro ou pelo exame de sangue. “Efetivamente, além desses exames, não existe nenhum outro meio de prova capaz de identificar no sangue do motorista essa determinada quantidade de álcool”, afirmou.
O procurador-geral da OAB-RJ destacou que, caso o motorista visivelmente bêbado se recuse a fazer o bafômetro, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será apreendida e ele terá que pagar multa, mas não será possível enquadrá-lo no crime do Art. 306 do CTB.
“Se a Lei Seca estabeleceu um critério extremamente específico para determinar a embriaguez, e esse critério somente pode ser revelado por provas que dependem da vontade do motorista, essa Lei corre o risco de não punir ninguém por dirigir embriagado, o que é lamentável. No entanto, como acentuou o STJ, a culpa disso não é do Judiciário, que está adstrito ao que está previsto na Lei, mas da Lei Seca, que foi infeliz ao eleger um critério extremamente específico para tipificar o crime de embriaguez ao volante”, disse Ronaldo Cramer .
Fonte: Jornal do Brasil

EMPRESA DENUNCIADA PELO “FANTÁSTICO” PRESTA SERVIÇO À GLOBO

A Toesa Service, empresa de aluguel de veículos denunciada por corrupção em licitações num hospital público do Rio, no “Fantástico” (Globo), presta serviço para a emissora. São da companhia as ambulâncias usadas no Projac (estúdios cariocas do canal). Na reportagem exibida no último domingo, um gerente da Toesa oferece a um repórter, disfarçado de gestor de um hospital, propina de 10% do valor de uma licitação. A Globo confirmou manter relações comerciais com a Toesa. “A Toesa presta sim serviços de ambulância e primeiros socorros no Projac. Todos os veículos levam o logotipo da empresa e os funcionários andam uniformizados”, disse, em comunicado. (F5/ Folha)

ÁLCOOL GEL PODERÁ SER OBRIGATÓRIO EM PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3181/12, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que obriga os centros comerciais a oferecer álcool gel para higienização em suas praças de alimentação.
Quem desrespeitar a obrigação ficará sujeito às penalidades previstas na Lei 6.437/77, que prevê, entre outras, advertência, multa e a interdição do estabelecimento.
O deputado afirma que a higienização das mãos contribui para reduzir o número de episódios de diarreia por diversos microrganismos encontrados nas mãos ou de doenças como a influenza. “Consideramos a medida de fácil implementação, baixo custo e grande efetividade.”
Aureo: medida vai reduzir propagação de doenças.
Tramitação
O projeto será distribuído às comissões temáticas da Câmara.

O BISPO E SENADOR MARCELO CRIVELLA É O NOVO MINISTRO DA PESCA

Publicado por Robson Pires
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi indicado nesta quarta-feira para o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura no lugar de Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ). A posse do novo ministro será na sexta-feira.
A nomeação de Crivella deve aliviar tensões com a bancada evangélica, que vem fazendo críticas ao governo.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nega que mudança seria uma forma de acalmar os ânimos da bancada. “Toda a discussão foi no sentido de integrar um partido que durante todo o período do governo Lula, na pessoa do vice-presidente José Alencar, e durante todo esse período do governo da presidente Dilma, sempre foi um partido extremamente aliado, firme, atuante na defesa das ações do governo”.

AUREO VAI PEDIR A PRESIDENTA DILMA QUE INTERFIRA JUNTO AO GOVERNO NO IRÃ PELA VIDA DO PASTOR YOUCEF NADARKHANI

O deputado Aureo (PRTB/RJ) declarou hoje que vai pedir que o Governo Brasileiro interfira junto ao governo do Irã em favor do Pastor Youcef Nadarkhani, condenado à morte por ter se convertido ao cristianismo.

O pastor de 34 anos, que está detido desde 2009,  se recusou a cumprir uma ordem judicial que o obrigada a se converter novamente ao islamismo.
“Tenho certeza que terei o apoio da Bancada Evangélica na Câmara e encaminharemos um pedido formal a nossa Presidenta para que peça o cancelamento da sentença. Não é possível que o direito à liberdade religiosa seja desrespeitado, mesmo que no Irã, e um ser humano seja condenado à morte por sua crença e convicções”, declara Aureo.

PROFESSORES SE REVOLTAM COM PRESSÃO DE GOVERNADORES PARA REDUZIR REAJUSTE SALARIAL

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastásia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professores.

A pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antônio Anastásia (MG), Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, mas adiantou que “uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário”, disse, por meio de sua assessoria.


Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que “a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação”. O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é “de romper um acordo feito no Senado”, que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.

Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”, segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico.

– Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal – afirmou Leão.

Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antônio Anastásia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que “o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula”, disse um porta-voz do governador tucano. Anastásia está na mira dos dirigentes sindicais “desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição”, lembrou o presidente do CNTE.
– É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores – acrescentou Leão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastásia.

Fonte:  Correio do Brasil

BOMBEIROS E PMS PODEM TER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CARRO POPULAR

Dep. Aureo – PRTB
Bombeiros e policiais militares poderão ser beneficiados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro popular (com motor 1.0). A previsão está no Projeto de Lei 2975/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), em análise na Câmara. Pela proposta, poderão receber o benefício os profissionais que estejam em exercício há pelo menos três anos.

O autor do projeto argumenta que a violência nas cidades tem feito com que policiais e bombeiros sejam perseguidos por criminosos. “Essa situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para o trabalho para evitar serem alvos de ataques”, diz o deputado.

“Além da estressante atividade desenvolvida, esses trabalhadores precisam conviver com a insegurança provocada por ameaças a sua integridade física, o que promove danos emocionais e físicos e leva a afastamentos do serviço por motivo de doença.”

Aureo afirma que é obrigação do Estado garantir condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à sociedade, como resgate e salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil. “Esse projeto pretende isentar do IPI os veículos populares adquiridos por bombeiros e policiais militares como forma de acabar ou ao menos reduzir os desgastes e ataques sofridos na sua mera locomoção.”

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 2319/07, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

APÓS SER DECRETADA GREVE, 14 MIL HOMENS DO EXÉRCITO SÃO ESPERADOS PARA A SEGURANÇA DO RIO

BRASÍLIA e RIO – Policiais e bombeiros decidiram entrar em greve na noite desta quinta-feira. Manifestantes estão de vigília na Cinelândia desde as 18h. Eles reivindicam a liberdade imediata do cabo do Corpo de Bombeiros Benevenuto Daciolo, preso na noite de quarta-feira, ao chegar ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de Salvador. Com a greve decretada, 14 mil homens do Exército são esperados para assumir o patrulhamento da cidade. Em reunião liderada pelo comandante militar do Leste, general Adriano, foram acertados detalhes para o plano de emergência para garantir a segurança do estado durante o carnaval. (O GLOBO)

SÉRGIO CABRAL ANTECIPA REAJUSTE SALARIAL DE MILITARES E BOMBEIROS PARA EVITAR GREVE

Na tentativa de evitar o desgaste do ano passado, quando entrou em conflito com bombeiros que radicalizaram o movimento por aumento salarial, e diante da gravidade da situação na Bahia, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), se mobiliza para esvaziar a ameaça de greve da polícia e da defesa civil às vésperas do carnaval.
 
Além de antecipar para este mês o pagamento dos reajustes de bombeiros e de policiais militares e civis que aconteceria ao longo de 2012, Cabral deu entrevistas ontem, segunda-feira, 6, em que prometeu normalidade e segurança para a população e atacou “os que apostam no quanto pior melhor”.