Categoria: PT

PROTESTO CONTRA A IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS TEVE A ADESÃO DE ESTUDANTES DE TODO O ESTADO

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Tribuna do Norte – Centenas de estudantes de Medicina de faculdades públicas e privadas, além de profissionais da área da saúde, foram às ruas na manhã de hoje (25) em protesto contra a importação de médicos de países estrangeiros sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras, chamado de Revalida.

Os manifestantes se concentraram na Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), na Hermes da Fonseca, e seguiram em direção ao cruzamento do Midway, onde fizeram parada no Hospital Walfredo Gurgel, e retornaram à AMRN. A manifestação denominada “Revalida SIM!” é nacional, surgiu das redes sociais e ocorre em pelo menos treze estados brasileiros.

Essa medida de importação de médicos foi anunciada no início deste mês e gerou críticas aos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores. A justificativa dada pelo governo é tentar sanar o déficit de médicos na rede pública, principalmente nos hospitais do interior.

Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Mônica Andrade, “não há falta de médicos, o problema é a falta de condições de trabalho e de plano de carreira”. Ela lembra também que o movimento não é contra os médicos estrangeiros, mas contrário à não realização do Revalida.

O protesto não afetou o trânsito porque manifestantes não ocuparam mais que duas faixas da avenida Hermes da Fonseca e o fluxo de veículos seguiu normalmente.

Fonte: Robson Pires

DIRCEU E ERENICE AGORA FAZEM LOBBY JUNTOS EM BRASÍLIA

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Rodrigo Rangel e Hugo Marques, Veja
Até junho de 2005, quando chefiava a Casa Civil da Presidência da República, o então ministro José Dirceu centralizava praticamente todas as ações do governo. Poderoso, nada acontecia em Brasília sem antes passar pelo seu gabinete. Flagrado no comando do mensalão, o maior esquema de corrupção política da história, ele deixou o governo, abriu um escritório de advocacia, arregimentou clientes na iniciativa privada e ganhou muito dinheiro vendendo uma mercadoria das mais valorizadas na praça: a influência no poder. A ex-ministra Erenice Guerra chefiou a mesma Casa Civil até setembro de 2010. Pilhada no comando de um esquema familiar que assessorava clandestinamente empresas privadas interessadas em fazer negócios com o governo, ela foi demitida. Assim como Dirceu, montou um escritório de advocacia, reuniu uma carteira de clientes na iniciativa privada e também lucra oferecendo acesso ao poder. A novidade é que os dois ex-ministros agora estão operando juntos. Montaram em Brasília uma joint venture do lobby – uma parceria que atende empresas e empresários interessados nos mais variados negócios com o governo. Leia mais em Veja.
Fonte: Blog do Zeca

CAIXA ANTECIPOU SAQUES DO BOLSA FAMÍLIA UM DIA ANTES DE BOATOS

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Banco, que havia negado antecipação, liberou benefício com antecedência.
Segundo a Caixa, antecipação ocorreu por diversas melhorias em cadastro.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Bolsa Família, informou neste sábado (25) que antecipou o saque do benefício na sexta-feira (17), um dia antes dos boatos sobre o fim do programa que levaram milhares às agências em ao menos 12 estados do país no sábado (18). Durante a semana, o governo havia negado a antecipação de saques.

Na Etiópia, Dilma afirmou neste sábado que “pode ter tido falhas“. “Nós temos que esperar o resultado da investigação para dizer, foi isso, ou foi aquilo”, afirmou a presidente.

Reportagem publicada na edição deste sábado do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que a Caixa Econômica Federal confirmou ter alterado, sem aviso prévio, todo o calendário de pagamento do Bolsa Família um dia antes dos boatos.

A descoberta da mudança no calendário ocorreu porque uma dona de casa da região metropolitana de Fortaleza, apresentou comprovante da antecipação do pagamento em 12 dias. Confrontada pelo jornal, a Caixa mudou a versão.

Neste sábado, o órgão prestou esclarecimentos por meio de uma nota enviada à imprensa. A Caixa afirmou que a antecipação dos saques de todos os 13,8 milhões de benefícios fora da data prevista no calendário individual pode “ocorrer em situações específicas como casos de calamidade ou necessidade de melhorias de sistemas”. Nesse caso específico, havia em andamento “desde março, diversas melhorias no Cadastro de Informações Sociais, conforme já divulgado”.

“Em consequência desse procedimento, na sexta-feira (17), primeiro dia do calendário de pagamentos de benefícios do Bolsa Família do mês de maio, o banco disponibilizou o saque independentemente do calendário individual”, diz a nota.

Reportagem do jornal “O Globo” afirma que a Polícia Federal descobriu indícios de que uma central de telemarketing com sede no Rio de Janeiro foi usada para difundir o boato de que o Bolsa Família iria acabar.

No fim da tarde deste sábado, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), informou, por meio de nota, que vai apresentar na segunda-feira (27) à Polícia Federal requerimento para que sejam relatadas à comissão as informações já obtidas na investigação sobre a central de telemarketing. Além disso, ele quer que a comissão acompanhe “de perto” os próximos passos da apuração.

Primeira explicação
A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse na última terça-feira que não houve antecipação de recursos e que a liberação do pagamento ocorreu para “evitar tumulto”.

“Nós liberamos o pagamento para evitar tumulto e para garantir a integridade física dessas pessoas”, disse. “No final de semana, exclusivamente, os beneficiários tiraram o dinheiro do Bolsa Família do mês independente se seu numero era 1, 2, 3, 4 ou 5. Isso não está mais acontecendo porque agora, com as agências abertas, temos condições de dar um atendimento qualificado”, afirmou a ministra durante o programa “Bom Dia, Ministro”.

Em nota, o PSDB cobrou neste sábado explicações sobre a antecipação do benefício, sem prévio aviso. De acordo com o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o PSDB irá convocar a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela esclareça se tinha conhecimento da antecipação do pagamento.

Pagamentos
Pela regra oficial, o pagamento do Bolsa Família segue a ordem do último número do cartão do beneficiário. Quem tem cartão com final “1” recebe o pagamento a partir de uma data definida previamente, e o beneficiário com cartão com final  “0”, recebe no último dia.

A Caixa diz que o volume de saques na sexta-feira foi inferior ao mesmo período do mês anterior, com um total de 649.018 saques. Em abril de 2013, foram realizados 852.602 saques no primeiro dia do calendário. “Portanto, os dados atestam a normalidade dos pagamentos realizados durante toda a sexta-feira (17) e na manhã do sábado (18)”, diz a nota.

Ainda segundo a Caixa, somente por volta das 13h de sábado foi verificada a anormalidade de saques em alguns estados quando começaram a circular boatos sobre o fim do Bolsa Família.

“Para garantir o acesso aos benefícios e a integridade física das pessoas, o banco manteve o procedimento de disponibilizar os pagamentos, independente da data prevista, durante o final de semana”, diz o texto.

A Caixa informou ainda que tem “total interesse na apuração dos fatos e reafirma que aguarda as investigações da Polícia Federal em relação a origem dos boatos e que prestará todas as informações necessárias às autoridades policiais para colaborar com a apuração”. A origem dos boatos ainda é desconhecida – a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso.

Cinco vezes maior 
Campello afirmou, na última terça, que a quantidade de saques do Bolsa Família realizados no sábado (18) foi cinco vezes maior que a média registrada nos sábados.

Segundo informações da assessoria do ministério, a quantidade média de saques realizados aos sábados é de 100 a 200 mil. No último sábado, porém, quando houve rumores de que o benefício seria suspenso, o número de saques foi de 500 mil. No domingo, houve 400 mil saques, ainda de acordo com assessoria.

Os cerca de 900 mil saques feitos durante o final de semana contabilizaram R$ 152 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Fonte: Do G1 em Brasília 

MINISTRO FERNANDO PIMENTEL DESVIOU R$ 5 MI DE PREFEITURA, DIZ PROCURADORIA

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O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos mais próximos da presidente Dilma Rousseff e cotado para coordenar sua campanha à reeleição, é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte em 2004, quando era prefeito da cidade. A Folha teve acesso ao inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal. A acusação contra Pimentel é de “apropriação de bens ou rendas públicas”, com pena de até 12 anos de prisão. Diz ainda a Procuradoria: “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”.

Fonte: Blog do Zeca

DILMA VIAJA PARA A ETIÓPIA, E RENAN ASSUMIRÁ A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Quarto na linha sucessória, presidente do Senado assume posto nesta sexta
Vice-presidente, Michel Temer, vai ao Equador e Alves está nos EUA.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumirá a partir desta sexta-feira (25) a presidência do país interinamente. Quarto na linha sucessória, Renan assumirá o posto devido a viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A presidente Dilma Rousseff viajará na noite desta quinta-feira (23) para a Etiópia, onde participará da comemoração do Jubileu de Ouro da União Africana, de acordo com o Itamaraty. Em seguida, também sairá do país Michel Temer, que irá ao Equador para a posse do presidente reeleito Rafael Correa, segundo informou sua assessoria.

Com Dilma e Temer no exterior, quem deveria assumir o posto mais importante da República seria o presidente da Câmara, mas Alves está desde o início da semana nos Estados Unidos, onde faz visita oficial ao parlamento norte-americano, entre outros compromissos.

Quando Temer deixar o Brasil, na madrugada desta quinta-feira, Renan Calheiros assumirá a presidência. Ele deverá despachar no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, de acordo com sua assessoria, e ficará no cargo até a volta do vice-presidente, prevista para o início da manhã deste sábado (25). Não deverá haver cerimônia simbólica de transferência de cargo entre Temer e Calheiros.

Dilma deverá retornar a Brasília no domingo (26), de acordo com assessoria do Planalto.

Fonte: Do G1 em Brasília 

PMDB PROTOCOLA CPI DA PETROBRAS E SURPREENDE PLANALTO

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Uma semana depois do susto com a MP dos Portos, o Palácio do Planalto foi surpreendido no início dessa noite com a informação de que a base aliada conseguiu as assinaturas necessárias e já protocolou na Câmara dos Deputados a CPI da Petrobras.  Ao todo, 199 assinaturas foram conferidas. Para a instalação de uma CPI são necessárias pelo menos 171 assinaturas.

O autor do requerimento, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), trabalhou em silêncio nas últimas semanas e ganhou o apoio de deputados do PP e do PR, além das bancadas de oposição. Quintão era cotado para assumir o Ministério da Agricultura, mas foi vetado pelo PT de Minas Gerais. Para o Planalto, tem o dedo do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na CPI da Petrobras.

Fonte: Blog do Camarotti

FÁTIMA BEZERRA VAI LUTAR POR RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA UFERSA EM ASSU

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Deputada federal quer expandir o ensino superior para o Vale do Assu e região.

Durante audiência pública que debateu a expansão do ensino superior para o Vale do Assu e região a deputada federal Fátima Bezerra (PT) anunciou que vai se empenhar junto à bancada federal para que seja incluída no orçamento de 2014, emenda coletiva para construção do campus da UFERSA em Assu. Evento que contou com expressiva representatividade foi realizado nesta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Assu.

Com o plenário da Câmara lotado, a deputada Fátima Bezerra, os reitores Arimatea Matos – UFERSA e Ângela Paiva – UFRN e o prefeito de Assu, Ivan Júnior debateram a expansão do ensino superior na região com destaque para a possível criação de um campus da UFERSA em Assu.

“Foi no governo popular e democrático do PT que tivemos a alegria de ampliar o ensino técnico e superior na região com a transformação da Esam em UFERSA, e com a chegada de dois IFRNs (Ipanguaçu e Macau). Por que não sonhar agora com essa expansão aqui em Assu, com a chegada da UFERSA?” questionou a deputada Fátima.

O reitor da UFERSA, Arimatea Matos apresentou dados sobre o déficit de vagas no ensino superior na região, em que mais de treze mil jovens estão fora do ensino superior e mais sete mil estão concluindo o ensino médio o que, em pouco tempo, também engrossarão essa estatística. “É por isso que estamos mais que convencidos da necessidade de ter uma UFERSA no Vale do Assu”, acrescentou o reitor que também agradeceu o empenho da deputada Fátima nesse pleito.

A reitora da UFRN, professora Ângela Paiva destacou os avanços vividos pela UFRN na última década. “Sou da época em que vivíamos um processo de sucateamento da UFRN, na década de 90. Hoje estamos reabrindo campus e expandindo a oferta de cursos e vagas no RN. Agora, a cada vaga que abrimos temos a garantia do professor e dos recursos para o custeio. Isso é o que vivemos nos governos Lula e Dilma”, afirmou.

O prefeito de Assu, Ivan Júnior fez questão de parabenizar a deputada Fátima por ter encampado essa luta. “Não podemos falar em educação no RN e no Brasil sem lembrar a deputada Fátima. Só tenho a agradecer. Não podemos perder esse processo de expansão no ensino superior que o Brasil vive nos governos Lula e Dilma. Essa é a oportunidade que nos faltava para incluir Assú”, disse o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta garantiu que todos os deputados estão unidos em prol da UFERSA em Assu.

Participaram também da audiência os deputados estaduais Nelter Queiroz e George Soares, os prefeitos Leonardo – Ipanguaçu, Jackson Bezerra – Afonso Bezerra e Arimateia – São Rafael, o ex-reitor da UFERSA, professor Josivan Barbosa, a professora Inês Almeida (SINTE/RN), além de vereadores da região, gestores ligados à educação, professores e alunos da região do Vale do Assu.

Fonte: Nominuto.com

PSC ENTRA COM LIMINAR NO STF CONTRA CASAMENTO GAY

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O PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional

 

 

O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.

“O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.

O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, “visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação, pois a decisão tem alcance em todo o território nacional, com penalidades impostas por seu descumprimento”. “O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.

Para o secretário-geral do PSC, Dr. Boni, um dos advogados que assinam o mandado de segurança, o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. “Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso”, argumentou.

A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Terra

JUIZ ELEITORAL CASSA REGISTROS DE LARISSA E JOSIVAN E OS TORNA INELEGÍVEIS POR OITO ANOS

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Josivan e Larissa na hora do registro de candidatura em 2012, agora cassado

O juiz eleitoral da 33a Zona, Herval Sampaio Júnior, cassou os registros das candidaturas dos candidatos Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barbosa (PT), respectivamente, candidatos a prefeito e vice nas eleições do ano passado. A decisão já está publicada. Ele acatou ação da coligação Força do Povo, adversária da dupla, que pediu a perda do registro por abuso de poder no uso dos veículos de comunicação dos quais são proprietários ou controladores.

A sentença os torna inelegíveis por oito anos, mas é passível de recurso por se tratar de decisão de primeira instância. Se o período de registro de candidaturas fosse hoje, o entanto, nem Larissa muito menos Josivan poderiam disputar as eleições de 2014. Larissa pensa na reeleição e até em uma suposta candidatura a vice-governador. Já Josivan sonha em ir para a Assembleia Legislativa.

A sentença de Herval Sampaio levou em conta a denúncia feita pelos advogados da Força do Povo, que apontaram a publicação de centenas de matérias favoráveis a Larissa e Josivan no Jornal O Mossoroense, além de programas inteiros a favor da chapa na FM Resistência e na TV Mossoró, emissora que deveria ser educativa, mas que foi utilizada como palanque político na campanha passada.

Para tentar reverter esse quadro, Larissa e Josivan precisam recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conseguirem imediatamente uma liminar. Em caso contrário, a dupla já estará alijada desde agora da campanha do ano que vem, até que o Tribunal decida a seu favor. Como há a possibilidade da sentença ser mantida, sem liminar até mesmo as articulações das candidaturas de ambos ficam comprometidas.

Fonte: Blog do Pedro Carlos

CARTÃO CORPORATIVO PAGOU VINHO E CERVEJA DE LULA

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A ação popular que resultou na condenação de onze servidores, oito deles da Presidência da República, produziu flagrantes do uso abusivo de cartão de crédito corporativo, como a compra de dez garrafas de vinho e três caixas de cerveja para consumo do então presidente Lula, na viagem de junho de 2003 ao “Bumbódromo”, em Parintins (AM). A Justiça decidiu que a farra não se enquadra como “recepção oficial”.      Farra a bordo…. Foi no navio Pedro Teixeira, da Marinha, a viagem de Lula a Parintins, que virou farra regada a vinhos e cerveja Skol pagos pelo contribuinte.
Ei, garçom…. Somente no item “bares e restaurantes”, em 2003, a Presidência da República torrou R$ 111.632,46 utilizando cartões corporativos.
Por nossa conta … Outras despesas da Presidência da República pagas pelo contribuinte envolvem caixas de chocolate, DVDs e flores, muitas flores.
Devolução…. Onze servidores foram condenados a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, gastos em compras ilegais com cartão corporativo.
Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO