A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da Educação, Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das empresas não estava cumprindo os termos da licitação realizada entre julho e outubro do ano passado, quanto aos prazos de entrega das mercadorias.
Segundo Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas. “Algumas estão entregando os alimentos de forma irregular e já com problemas de qualidade, numa clara quebra de contrato”, denunciou a titular da Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana passada, a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no resultado do processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação estabelecida.
“As escolas só devem receber os alimentos estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas. Quanto a isso não tem negociação”, asseverou Betânia Ramalho. Ela determinou que os gestores sejam “extremamente vigilantes” nessa questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo averiguadas.
“Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o nome dessas empresas”, explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a compra dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
“Não sendo possível”, orienta a secretária, “deverão ser cotados os preços dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor preço e qualidade”. No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é descentralizada. Entre julho e outubro de 2011, a SECC realizou licitação nas 16 Direds (Diretorias Regionais de Educação).
O processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12 meses e agrupou os alimentos em seis lotes – cereais; leguminosas e gorduras; pães e massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta. Com a finalização do processo licitatório, por Dired, os fornecedores que ganharam lotes ou grupos de lotes, explicou Betânia Ramalho, “passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas condições e na qualidade estabelecida no edital”.
Em nota divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das escolas para as quais ganharam a licitação.
Essas estariam em dificuldades no abastecimento dos gêneros alimentícios, principalmente, quanto ao lote de hortifrutigranjeiros. No caso do lote de cereais, leguminosas e gorduras, as empresas, segundo Betânia Ramalho, não estão atendendo, de forma adequada, quanto à marca dos produtos. “Algumas, chegam a entregar produtos de outra marca”, disse Betânia, “descumprindo o que foi publicado nas atas da licitação e gerando prejuízo para o bom andamento da operacionalização da alimentação escolar”.
VERBA VEM DO FNDE
Os repasses da alimentação escolar são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a descentralização da gestão do PNAE, os recursos são transferidos para os Caixas Escolares, de acordo com o número de alunos de cada escola. Por ano, cada unidade escolar recebe dez parcelas para aquisição dos alimentos para os 200 dias letivos. Em cada parcela, o valor repassado corresponde a R$ 0,30, por aluno matriculado.
A gestão dos recursos é de inteira responsabilidade do diretor da escola. Este ano, a SEEC elaborou um manual e fez capacitações com diretores de escolas e tesoureiros de caixas escolares, por meio da SUASE (Subcoordenadoria de Assistência ao Educando), Fundo Estadual de Educação, e da Comissão Permanente de Licitação. Cabe ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar-CAE fazer a fiscalização do PNAE.
Da Tribuna do Norte
Foto: Emanoel Amaral
O processo avançou em Março para a conclusão, após oitivas com depoimentos, e está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, o futuro político da ministra da Cultura, Marta Suplicy.
A coluna do Barbosa, no Nominuto, destaca que a vice-prefeita de Natal é sim candidata a governadora nas eleições de 2014. Estou convicto disso. Ao evitar ir à reunião com o presidente da Câmara dos Deputado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outro provável candidato a governador do RN, juntamente com o prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo Alves (PDT), para discutir assuntos referentes ao município, Wilma deixou nas entrelinhas que não quer dar espaços para Alves se fortalecer. Basta uma leitura minuciosa da atitude dela para enxergar isso.
