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TSE CONDENA PT POR TER USADO FUNDO PARTIDÁRIO PARA COMPRAR CACHAÇA

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– Publicado por Robson Pires
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem à noite ao PT que devolva R$ 9 mil ao erário público e R$ 50 mil ao fundo partidário por irregularidades na prestação de contas de 2006. Segundo o TSE, os R$ 9 mil foram gastos com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil foram lançados na prestação de contas como origem não identificada.
“Não é aceitável que as receitas do fundo partidário sejam gastas com bebidas alcoólicas, ainda que fossem componentes de buffet contratado para a inauguração da sede nacional do partido”, afirmou o relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro. Apesar de ter determinado a devolução do dinheiro, o TSE aprovou com ressalvas as contas do PT relativas ao ano de 2006.
A prova: foto da festa de inauguração da nova sede do PT no Edifício Palácio da Imprensa, no setor de Rádio e TV Sul, em Brasília,em 23 de maio de 2006. A cachaça rolou solta por conta do fundo partidário.
Caiçara Justiça Ministério Público MPE Prefeitura

PREFEITO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO TERÁ QUE PINTAR PRÉDIOS PÚBLICOS COM SEU DINHEIRO

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– Publicado por Robson Pires
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu recomendar ao atual prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, que promova, às suas próprias expensas, a pintura do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com a cor verde, aplicando-lhe cores que não proporcionem identificação com o gestor, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que faz parte.
A recomendação tem que ser atendida em 30 dias ou “ensejará a adoção das medidas pertinentes, notadamente a responsabilização do gestor pelo cometimento de ato de improbidade administrativa”.
Para embasar a recomendação, a promotora de Justiça, Juliana Alcoforado de Lucena, considerou o entendimento jurisprudencial segundo o qual “comete ato ímprobo o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence, a caracterizar  elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, ofensa aos princípios da moralidade e da impessoalidade e devida lesão ao erário”.
Além disso, alertou para o fato de que o “uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal deste”.
E como a cor de identifica o partido político do prefeito Francisco Edson Barbosa é o verde, o PMDB, “neste exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada do Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento e em outros prédios públicos”.
Jornal de Hoje
Angicos Justiça Ministério Público MPF Prefeitura

EX-PREFEITO DE ANGICOS TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

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– Publicado por Robson Pires
O ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves, a empresa Online Digitação e Apoio Logístico e o dono, Creso Venâncio Dantas, foram condenados em ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), motivada por fraude em licitação. Entre as penalidades, foi determinada a suspensão dos direitos políticos do empresário por cinco anos e do ex-gestor por oito anos.
Todos, incluindo a empresa, também ficam proibidos de contratar com o Poder Público durante cinco anos, além de terem que ressarcir mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa. A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no RN.
Durante gestão de Clemenceau Alves (2001-2004), a Prefeitura de Angicos recebeu recursos do Ministério da Saúde destinados a investimentos em ações e procedimentos de assistência básica, relativos ao programa governamental Piso de Atenção Básica. Em 2001, foram mais de R$ 259 mil, e no ano de 2002 a quantia repassada somou R$ 257.438, 65
Caern Constituição Justiça Lei Polícia

CAERN FISCALIZA “GATOS” NO INTERIOR

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– Publicado por Robson Pires
Após constatar que o volume de água distribuído à população não estava chegando até o destino, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), resolveu realizar trabalho de fiscalização nas cidades de Macau e Guamaré. Em dois dias de serviço a empresa visitou cerca de 150 imóveis e constatou mais de 50 ligações clandestinas de água além de desvios na tubulação para encher grandes cisternas. Além da suspensão imediata do serviço, a companhia cobra multa calculada em 20 vezes o valor da tarifa mínima prevista para o respectivo imóvel.
O gestor da Unidade de Receita da região, Francisco Severo Rodrigues, afirma que o trabalho vem recebendo o apoio da população das duas cidades. Ele explica que os clientes pagam pelo abastecimento e não recebem água com regularidade porque o consumo clandestino é responsável pelo desperdício de alguns clientes em situação irregular. Outro problema é o furto de água da adutora para grandes propriedades onde a Caern é impedida de entrar para fiscalizar. Nesses casos só o Ministério Público tem o poder de acessar a propriedade privada.
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CPI DEVE INVESTIGAR DELTA EM TODOS ESTADOS, DIZ AGRIPINO

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Em relação ao funcionamento da CPI, o presidente nacional do DEM disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), defendeu nesta segunda-feira (23) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados investigue também os negócios da Delta em todos os Estados em que a empreiteira tenha contratos.
Para Agripino, é importante que a apuração vá além do governo de Goiás, Estado do senador Demóstenes Torres (sem partido), flagrado pela Polícia Federal em centenas de ligações telefônicas com Carlinhos Cachoeira.
“O enraizamento da Delta não é em Goiás, é no Rio de Janeiro, no Ceará e em Brasília”, disse Agripino. “Por isso, temos de fazer uma investigação séria e isenta”, afirmou, após participar de seminário sobre relações internacionais e política externa promovido na capital paulista pela Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao DEM.
Em relação ao funcionamento da CPI, Agripino disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários. “Não é uma CPI de governo nem de oposição”, afirmou. “É uma CPI que busca passar o País a limpo.”
Na opinião do senador, quem vai ser beneficiada com os esclarecimentos proporcionados pela CPI é a sociedade. “Não raciocino em termos se (algum partido) vai ganhar ou vai perder” afirmou. “A questão é que quem precisa ganhar é a sociedade, com o esclarecimento dos fatos.
Fonte: Gazeta do Povo
Eduçação Ensino Infantil Justiça MEC

MEC VAI RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL QUE LIBEROU MATRÍCULA DE MENORES DE SEIS ANOS

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– Publicado por Robson Pires
O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), da decisão da Justiça Federal em Pernambuco que permitiu a matrícula de crianças com menos de seis anos no ensino fundamental. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal no estado e a decisão foi estendida esta semana às redes de ensino de todo o país.
Em resolução aprovada em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que apenas crianças que completassem seis anos de idade até 31 de março do ano em curso poderiam ser matriculadas no 1° ano do ensino do ensino fundamental. Os alunos que completassem 6 anos a partir de abril deveriam ser matriculados na pré-escola.
A decisão da Justiça Federal suspende a resolução do CNE e garante a matrícula dos menores de seis anos desde que seja comprovado, por meio de avaliação pedagógica, a capacidade intelectual do aluno. Esse teste deverá ser aplicado pela própria escola.
Denúncia Justiça Partido PSDB Rogério Marinho

DELEGADO VAI PEDIR A CASSAÇÃO DE ROGÉRIO MARINHO

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– Publicado por Robson Pires
O deputado e delegado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pretende pedir ao Conselho de Ética da Câmara a cassação dos deputados Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Rogério Marinho (PSDB-RN) por quebra de decoro parlamentar. Segundo imagens que obteve recentemente, gravadas pelo circuito interno da Câmara, Guerra indicou e Marinho destruiu um cartaz pedindo a CPI da Privataria Tucana que estava na porta do gabinete de Protógenes.
Será chumbo trocado, já que Guerra pediu a cassação de Protógenes ao Conselho de Ética por causa das gravações telefônicas obtidas durante a operação Monte Carlo, que flagraram o deputado comunista conversando com Dadá (ou Chico), o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias Araújo. A denúncia contra Protógenes foi primeiro divulgada pelo Estadão. O deputado sustenta que herdou um relacionamento profissional com Dadá de quando o sargento atuou na Operação Satiagraha, como agente lotado na Agência Brasileira de Informações (ABIN). As gravações foram usadas numa tentativa de evitar que Protógenes fosse indicado para atuar na CPMI do Cachoeira, recém-instalada no Congresso, o que acabou acontecendo por decisão do PCdoB.
Cliquem aqui e leiam mais.
luisfausto@terra.com.br
Informe Justiça Pau dos Ferros Prefeitura

PREFEITA DO OESTE TERÁ MUDAR COR VERMELHA USADA EM PRÉDIOS PÚBLICOS, CARROS E FARDAMENTOS

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– Publicado por Robson Pires
O juiz da comarca de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, julgou ação popular interposta contra a prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Lobo (foto), tendo em vista denúncia de que denúncia de que ela violou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que foi percebido que todos os prédios públicos, fardas de funcionários, carros, mobiliários, dentre outros bens municipais foram tingidos na cor vermelha utilizada quando concorreu ao último pleito municipal.
O processo deixa claro que a referida coloração não era, até então oficial, tendo em vista que o município de São Francisco do Oeste traz em sua bandeira oficial as cores azul, branco, verde, amarelo e preto, menos a cor vermelha.
Diante dos fatos apresentados, o magistrado determinou a remoção da cor vermelha de todos os imóveis, móveis, automóveis, fardamentos, postes e demais bens públicos; proibir a pintura de qualquer bem público ou com as expensas do município, com a coloração vermelha ou outra com tonalidade que permita ser com ela confundida de forma principal ou subsidiária; proibir a confecção, distribuição, licitação, ou o emprego em qualquer utilidade pública da coloração vermelha ou outra com tonalidade que permita ser com ela confundida, dentre outros pontos da decisão.
“Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento de todas as determinações supra, sob pena de multa diária e solidária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, proferiu Osvaldo Cândido.
Corrupção Informe Justiça Política STF Vergonha

NO DIA DE TIRADENTES, POVO PEDIRÁ JULGAMENTO DO MENSALÃO

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Rafael Lemos, da Veja

O feriado de Tiradentes, no próximo sábado, será marcado por uma série de manifestações nas ruas do país, cobrando agilidade no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstos pelo menos 80 atos, em 25 das 27 unidades da federação. A expectativa é de que as maiores concentrações sejam em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e Brasília. Se não for julgado até junho, o processo do mensalão deverá ter que ser adiado para 2013, tendo em conta a aposentadoria do ministro Cezar Peluso até o fim de agosto e a proximidade das eleições municipais. No Rio e em algumas cidades, os organizadores aproveitarão para coletar as últimas assinaturas do abaixo-assinado que será entregue ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, durante uma audiência agendada para as 16h do próximo dia 25, no salão branco do STF. Leia mais na Veja.

Extraído do Blog do Zeca
Eduçação Greve Justiça Prefeitura Professores São Gonçalo

PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PEDE ILEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES

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– Publicado por Robson Pires
Foto ilustrativa
A Procuradoria Geral de São Gonçalo do Amarante encaminhou na tarde de ontem (18) para a Justiça documento ajuizando o pedido de julgamento da ilegalidade da greve dos professores do município. De acordo com o procurador Polión Torres, autor da solicitação, o movimento grevista é inoportuno e vai acarretar o atraso no calendário escolar e provocar prejuízo social aos alunos.
“Queremos garantir o direito dos 15 mil estudantes da nossa rede pública de ensino de assistir aula, sem contar o fornecimento da merenda escolar. A maioria dos nossos estudantes é carente e contam com a merenda para se alimentar”, enfatizou Polión.
O procurador acredita que não há motivos para a paralisação já que esse ano os professores tiveram dois meses de férias remuneradas, receberam um terço de férias, ganharam um notebook para pesquisas e planejamento de aulas, estão recebendo os salários em dia, inclusive ganhando mais que nas escolas particulares. Para ele o município está cumprindo o plano de cargos e o piso nacional de forma proporcional a uma carga horária de 30 horas semanais.
O executivo também aprovou esse ano um reajuste de 22,22% para os professores que ganham menos e 11% para os que ganham mais. Os demais servidores de São Gonçalo, inclusive os da educação e saúde, vão receber um aumento de 8%, sendo o pagamento pago de forma escalonada, 4% no mês de maio e os outros 4% em junho.
O secretário de educação, Abel Neto, já anunciou que está fazendo o acompanhamento da folha de ponto das unidades de ensino e que vai cortar o ponto dos grevistas. Ele declarou que o pagamento dos dias descontados só será realizado após a reposição das aulas.
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