Categoria: Pau dos Ferros
CONVÊNIO PROMETE 115 POÇOS TUBULARES PARA MUNICÍPIOS
Vinte e três municípios do Oeste potiguar receberão 115 poços tubulares para ampliação do sistema hídrico da região Oeste, através de convênio firmado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).
A assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a associação aconteceu na manhã deste sábado, em Pau dos Ferros, durante a segunda reunião ordinária da associação, presidida pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).
A perfuração dos poços foi uma das demandas construídas durante a primeira reunião da Amorn, ocorrida em março, no município de Apodi. A presidente da associação, prefeita Cláudia Regina, destacou a agilidade e disposição do Governo do Estado em atender ao pleito dos municípios.
Municípios
Os municípios atendidos, escolhidos através de sorteio, serão: Martins, Apodi, São Francisco do Oeste, Venha-Ver, Rafael Fernandes, Grossos, Viçosa, Patu, Baraúnas, Mossoró, Governador Dix-sept Rosado, Olho Dágua dos Borges, Riacho da Cruz, Itaú, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Pau dos Ferros, Umarizal, Felipe Guerra, Upanema, Tabuleiro Grande, Major Sales e Paraná. Cada município terá cinco poços perfurados e instalados.
A governadora Rosalba Ciarlini participou da reunião da Amorn, acompanhada do deputado federal, Betinho Rosado (DEM), do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e do titular da Semarh, Leonardo Rego (DEM).
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Francisco José Júnior (PSD), também acompanhou a reunião.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Mossoró.
Fonte: Blog do Carlos Santos
PREFEITA DO OESTE TERÁ MUDAR COR VERMELHA USADA EM PRÉDIOS PÚBLICOS, CARROS E FARDAMENTOS
– Publicado por Robson Pires
O juiz da comarca de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior, julgou ação popular interposta contra a prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Lobo (foto), tendo em vista denúncia de que denúncia de que ela violou os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que foi percebido que todos os prédios públicos, fardas de funcionários, carros, mobiliários, dentre outros bens municipais foram tingidos na cor vermelha utilizada quando concorreu ao último pleito municipal.
O processo deixa claro que a referida coloração não era, até então oficial, tendo em vista que o município de São Francisco do Oeste traz em sua bandeira oficial as cores azul, branco, verde, amarelo e preto, menos a cor vermelha.
Diante dos fatos apresentados, o magistrado determinou a remoção da cor vermelha de todos os imóveis, móveis, automóveis, fardamentos, postes e demais bens públicos; proibir a pintura de qualquer bem público ou com as expensas do município, com a coloração vermelha ou outra com tonalidade que permita ser com ela confundida de forma principal ou subsidiária; proibir a confecção, distribuição, licitação, ou o emprego em qualquer utilidade pública da coloração vermelha ou outra com tonalidade que permita ser com ela confundida, dentre outros pontos da decisão.
“Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento de todas as determinações supra, sob pena de multa diária e solidária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, proferiu Osvaldo Cândido.
PREFEITURA ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA “FICHA LIMPA” EM PAU DOS FERROS
Em Pau dos Ferros, as oportunidades para aqueles que, agora são tidos como os “Fichas Sujas”, vão ficar ainda mais restritas. Esse termo, que surgiu após a aprovação da lei, de iniciativa popular, onde foram estabelecidos rígidos critérios para o cidadão que deseja ingressar na vida pública, vai se estender a outros campos da administração.
Tudo isso, pois, a Câmara dos Vereadores de Pau dos Ferros, vai apreciar um projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, onde os “Fichas Sujas” vão ficar impedidos de assumir cargos dentro da administração municipal.
A sugestão para a implantação deste dispositivo legal foi feita pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor Diogo Augusto Vidal Padre. De pronto, o Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, reconheceu a importância desta proposta e, encaminhou, em forma de projeto de lei, para que a medida fosse apreciada pelos vereadores.
Nas razões do projeto, Leonardo afirmou que a moralidade pública exige os requisitos de lisura e higidez de conduta também aos que são nomeados para o exercício de um cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento.
“Esse projeto de lei encaminhado para apreciação pela Câmara de Vereadores é mais um marco no incessante trabalho de combate a corrupção”, destacou o Prefeito.
TRANSPARÊNCIA – Caso este projeto seja aprovado pelos vereadores, a cidade de Pau dos Ferros não estará diante do primeiro caso de medidas que visam implantar a moralidade e zelo aos recursos público, pois, a administração municipal, há muito tempo, trabalha pautada por ações que preservam e respeitam erário municipal.
Ainda em 2011, o Prefeito, Leonardo, de forma pioneira, encaminhou ao Ministério Público, cópia de todos os processos de licitação realizados naquele ano, para que o MP pudesse analisar. E de forma simultânea, assumiu o compromisso de informar àquele órgão, todos os outros processos licitatórios abertos pela gestão. “Compromisso que vem sendo cumprido rigorosamente por nossa equipe” destacou o Prefeito.
Outro ponto que marca a seriedade da gestão, quando o assunto é probidade, é a comissão de licitação. Lá, quase todos os processos de licitação são realizados por meio da modalidade “Pregão Presencial”, segundo os especialistas em Direito, a mais transparente da administração.
Além disto, a transparência do governo “Trabalhando com o Povo” vai a praça pública. Por meio de uma grande placa luminosa, toda a população pau-ferrense é informada de quanto o município arrecadou e gastou. “Esse é um compromisso que estamos seguindo desde o início da nossa gestão” frisou Leonardo.
“Sempre pautei a nossa administração na seriedade e zelo com o dinheiro público. Iniciativas como a desta lei, sempre serão bem recebidas, pois continuamos trabalhando para evitar que falhas possam acontecer dentro do nosso governo”, finalizou.