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DELTA CONSTRUÇÕES QUER RECEBER QUASE R$ 1 BILHÃO DE GOVERNOS

Maiá Menezes e Natanael Damasceno, O Globo

Presidente-tampão da Delta, o engenheiro Carlos Alberto Verdini (foto abaixo) afirmou nesta quarta-feira que a construtora, envolvida no escândalo Cachoeira, tem “direito adquirido” sobre os contratos já assinados com o poder público.

Ocupando o lugar de Fernando Cavendish, que se retirou do comando para negociar a transição, Verdini diz que, caso a Delta seja considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União, seria “legítimo” ajuizar uma ação judicial.
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ARAPONGA DE CACHOEIRA PROPÕE DELAÇÃO PREMIADA

Peça chave do bicheiro Carlos Cachoeira no esquema desmantelado pela Policia Federal, o ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Nunes, o “Dadá”, estaria negociando delação premiada, segundo fonte do Ministério Público Federal. Após atrair os procuradores com a proposta, “Dada” impôs uma série de condições para acusar os comparsas mas, ante a relutância do MPF, exigiu que em caso de sua proposta vir a ser recusada, que os procuradores informem o motivo por escrito.
Lavando a ficha…Dentre as exigências impostas por “Dadá” para a delação premiada está a garantia de que ele não sofrerá qualquer punição na Justiça.
Arquivo apreendido…Ao deflagrar a Operação Monte Carlo, a PF teria apreendido na casa de “Dadá” gravações que ainda permanecem sob exame.
Acervo inédito…“Dadá” incluiria na delação do esquema de Cachoeira gravações de telefonemas e de conversas que mantém em “local seguro”.
Espião ativo…Segundo a PF, “Dadá” atuaria como uma espécie de espião a serviço de Cachoeira. É suspeito de grampear ilegalmente telefones e emails. 
Cláudio Humberto– Blog do Zeca
Justiça Ministério Público Morte Política Prefeitura São Paulo

MP REAFIRMA TESE DE CRIME POLÍTICO NO CASO CELSO DANIEL

Guilherme Voitch, O Globo

O Ministério Público de São Paulo sustenta que o assassinato do ex-prefeito de Santo André, no ABC Paulista, Celso Daniel, foi um crime com motivações políticas. A tese foi reafirmada nesta quarta-feira pelo promotor Márcio Augusto Friggi de Carvalho.

Segundo ele, os cinco réus que vão a julgamento a partir desta quinta-feira, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, foram contratados com o objetivo de matar o prefeito petista, a mando do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra.

Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro de 2002 em uma estrada rural de Juquitiba. Ele dividia um caminhonete de luxo com Silva, que foi ignorado pelos sequestradores. Dois dias depois, Daniel foi encontrado morto com oito tiros e sinais de tortura.

De acordo com o MP, os dois estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações de coleta de lixo e transporte público.Os recursos desviados seriam utilizados para financiar a campanha política do PT naquele ano.

Blog do Zeca
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ENQUANTO PREFEITOS DO RN GASTAM COM FESTEJOS MILIONÁRIOS, PREFEITOS DA BAHIA E PARAÍBA CANCELAM EVENTOS E LUTAM CONTRA A SECA

Enquanto prefeito de cidades potiguares atingidas pela seca gastarão milhões com festas de emancipação e juninas, como em Guamaré, Assu e Bom Jesus, prefeitos de dois municípios da Paraíba decidiram cancelar festejos neste ano, diante do cenário caótico.

Além de cancelar os festejos o prefeito Daniel Dantas Wanderley (PMDB), do município de Maturéia (270 km de João Pessoa), anunciou na Câmara Municipal que corte de 30% no seu salário para ajudar na “distribuição de alimentos”. As medidas, segundo ele, vão resultar em uma economia de aproximadamente R$ 300 mil.

No município de Ouro Velho (330 km da capital), o prefeito Inácio Amaro Filho (PDT) já avisou que nada de gasto com festejos. A situação na cidade é tal que agricultores já venderam mais de 60% do rebanho de bovinos, caprinos e ovinos devido à seca.
Na Paraíba, 170 municípios estão em situação de emergência.
Comentário: Resta ao Ministério Público jogar suas lupas sobre o dinheiro que vai correr nesses período.
Deveria-se fazer um levantamento minucioso de tudo. E já que prefeitos potiguares não cancelaram ainda os festejos milionários, bem que o MP poderia solicitar na Justiça.
Fonte: Blog do Davi
Congresso Nacional Governo Federal Justiça

BASE DO GOVERNO QUER CONVOCAR PROCURADOR-GERAL NA CPI DO CACHOEIRA

Andre Dusek/AE
“Roberto Gurgel recebeu o caso em 2009, mas o manteve parado até a eclosão do escândalo neste ano”

BRASÍLIA – A base do governo no Congresso pretende usar o depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques para convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a prestar esclarecimentos à CPI do Cachoeira sobre sua atuação no inquérito que investiga o envolvimento de políticos com a quadrilha do bicheiro.
Líderes do PT e de partidos aliados vão discutir uma possível oitiva de Gurgel, sob o argumento de que na terça-feira, 8, o delegado deixou claro que há indícios de prevaricação por parte do procurador ao tratar informações da Operação Vegas que incriminavam o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO).
Gurgel recebeu o caso em 2009, mas não pediu autorização para investigá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco devolveu peças da operação à primeira instância, o que a manteve congelada até este ano, quando foi desencadeada a Operação Monte Carlo.
De acordo com o relato de parlamentares presentes à sessão, Marques disse que a Vegas ficou inconclusa. O inquérito foi remetido ao procurador em 15 de setembro de 2009. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio foi designada para analisá-lo e, no mês seguinte, informou ao delegado não ter encontrado elementos jurídicos que fundamentassem um pedido de investigação ao Supremo ‘A partir disso, não podia fazer mais nada’, teria dito o policial à CPI.
Um dos argumentos do governo pela convocação do procurador é que, embora não tenha encontrado indícios em 2009, Gurgel usou este ano, na denúncia apresentada ao STF, após a Operação Monte Carlo, várias peças do inquérito da Vegas.
‘A subprocuradora, em nome do procurador, disse que não tinha elementos que indicassem crime e (o caso) ficou parado até hoje. Foi preciso uma nova operação para a sociedade conhecer essa organização criminosa. Ele(Gurgel) precisa explicar por que não fez nada. Se não tem crime, ele tinha que ter arquivado ou pedido à Justiça novas diligências’, cobrou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A convocação será discutida nos próximos dias por líderes governistas. Alguns já tratam o depoimento de Gurgel como ‘imperativa’. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou requerimento pelo comparecimento. A investida da base aliada desgasta o procurador no ano em que o processo do mensalão será julgado, como informou o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito.
Em minoria, a oposição tenta uma saída alternativa: convocar Cláudia Sampaio e solicitar esclarecimentos a Gurgel por escrito. É que, como autor de uma possível denúncia contra políticos envolvidos com Cachoeira no futuro, o procurador não poderia testemunhar à CPI por vedação legal.
Segundo relatos de senadores e deputados, os áudios confirmam o braço político da organização criminosa comandada por Cachoeira. As informações levadas por Marques deixaram claro, conforme integrantes da CPI, que Demóstenes não era um mero beneficiário de favores e dinheiro da quadrilha, mas integrante ativo da organização do contraventor. O senador teria colocado o mandato a disposição da máfia dos
Caça-níqueis. Segundo o delegado, o inquérito da Vegas revela a intensa troca de informações entre Leréia e Cachoeira. Um dos áudios indica que o tucano teria recebido R$ 100 mil do contraventor. Além de recorrer ao bicheiro para o financiamento de uma pesquisa eleitoral, como revelou o Estado, Sandes Júnior teria participado de operação para fraudar licitações no município de Nerópolis, vizinho a Goiânia e uma de suas bases
Eleitorais. O governo tentou ainda blindar a Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento, mas a oposição saiu convicta da necessidade de convocar ex-dirigentes da empresa. ‘Há indícios de que a atuação de Cachoeira era como sócio da Delta São relações que vêm desde 2006’, disse um senador.
Fonte: Estadão
Congresso Nacional Corrupção Justiça Pernambuco Polícia PSDB Senado

SENADORES TENTAM DERRUBAR SIGILO DE INQUÉRITOS

– Publicado por Robson Pires
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentará nesta terça-feira (8) à CPI do Cachoeira um requerimento para acabar com o sigilo imposto aos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares e agentes públicos e privados. Os documentos estão guardados em uma sala-cofre, já apelidada de “batcaverna”, com regras rígidas de acesso e permanência para consulta. Para o senador, as medidas representam uma afronta à atividade parlamentar.
O senador também pede acesso a todas as gravações que estão em posse da Justiça. Em seu requerimento, o tucano explica que os interesses judiciários e políticos sobre o caso são distintos e, por isso, os parlamentares devem ter acesso ao conteúdo integral das gravações que foram realizadas pela PF. “Anote-se que aqui tem-se uma investigação política com efeitos diversos do interesse primário e que alcançam, por suposto, agentes políticos que podem ser ‘julgados’ – em extensão plena da palavra, por uma das Casas do Congresso Nacional”, afirma no documento.
Cássio Cunha Lima também afirma ser inadimissível “restringir-se, de quaisquer formas, a ação parlamentar, especialmente no ambiente interno – doméstico – do Congresso Nacional”, já que deputados e senadores possuem inviolabilidade parlamentar, prerrogativa constitucional que os protegem no tocante às suas opiniões, palavras e votos. Para Cássio Cunha Lima, “a quebra de tal inviolabilidade significa a inviabilidade da CPI” e não pode ser admitida em uma situação política em que não se coloque em risco a segurança da nação ou de suas instituições.
Governadora Justiça Lei Rosalba Ciarlini Saúde

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE ESTADO GARANTA ABASTECIMENTO DOS HOSPITAIS

– Publicado por Robson Pires


A 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde ajuizou Ação Civil Pública contra o Governo do Estado com o objetivo de garantir o abastecimento ininterrupto de medicamentos, insumos, produtos médicos-cirúrgicos e hospitalares nas 23 unidades de saúde que compõe a rede de hospitais do Estado.
As irregularidades denunciadas na ação foram identificadas a partir das investigações realizadas pela 47ª Promotoria de Justiça no Inquérito Civil n.º 020/2011, quando foi verificada a falta de medicamentos e insumos nos principais hospitais da Rede Estadual: Hospital Walfredo Gurgel, Hospital Santa Catarina, Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Deoclécio Marques de Lucena e Hospital Dr. Ruy Pereira.
Centro Estudantil Eleições 2012 Estudante Justiça UBES UNE

AMANHÃ, 09, É O ÚLTIMO DIA PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR

Com a campanha “Se liga 16”, UBEs já levou mais de 90 mil estudantes a tirar seus títulos

Termina amanhã, 9 de maio o prazo para emitir o Título de Eleitor. Todos os jovens que completam 16 anos até o dia 7 de outubro podem, e devem, procurar o cartório eleitoral mais próximo à sua casa e providenciar o documento, que garante o direito ao voto.
Votar aos 16 anos significa a inclusão dos jovens na qualificação do debate sobre as políticas públicas de juventude dentro do processo eleitoral. Esse direito poderá ser exercido no próximo dia 7 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para eleger novos prefeitos e vereadores.
Para aumentar cada vez mais a participação da juventude na política do país, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), realizam todos os anos uma grande mobilização, a campanha “Se liga 16”, que une grêmios estudantis, entidades estaduais do movimento estudantil e os Tribunais Regionais Eleitorais em uma articulação nacional para conscientizar os jovens com idade entre 16 e 18 anos, da importância de votar e incentivá-los a tirar seus títulos de eleitor.
Com o slogan “Construindo uma cidade com a nossa cara”, a edição desse ano começou dia 9 de abril, e mobilizou mais de 90 mil estudantes para tirar seus títulos de leitor. “É preciso criar uma cultura de participação da juventude nos pleitos eleitorais, desde a candidatura até a eleição”, explicou a presidente da UBES, Manuela Braga, sobre a importância da campanha.

Fonte: UNE
Corrupção Justiça Política STJ

PGR PEDE MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE CARLINHOS CACHOEIRA

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer pela manutenção da prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. De acordo com o Jornal do Brasil, o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, na manifestação enviada ao ministro-relator do inquérito na Corte, Gilson Dipp, conclui “ser temerária, consoante amplamente demonstrado, a colocação do paciente em liberdade, sendo imperiosa a sua manutenção em cárcere, inclusive em presídio federal de segurança máxima, como forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder de articulação e penetração que sabidamente exerce na sociedade”. O entendimento da PGR foi anexado aos autos de um habeas corpus impetrado pelos representantes de Cachoeira contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a prisão preventiva do bicheiro.
Carlos Augusto CNJ DEM Governadora Justiça Lei Rosalba Ciarlini STF

INDICAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO PARA O GABINETE CIVIL NÃO CONFIGURA NEPOTISMO

– Publicado por Robson Pires


A indicação do ex-deputado estadual e esposo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Carlos Augusto Rosado, para ocupar a titularidade do Gabinete Civil da administração estadual não configura prática de nepotismo, conforme explicou o procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, baseado em vasta doutrina e jurisprudência produzidas sobre o assunto.
Nepotismo é “a prática pela qual uma autoridade pública nomeia um ou mais parentes próximos para o serviço público ou lhes confere outros favores, a fim de aumentar a sua renda ou ajudar a montar uma máquina política, em lugar de cuidar da promoção do bem-estar público”, conforme cita o jurista Marcus Cláudio Acquaviva.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal regulamentaram as situações que se enquadram em favorecimento a partir de súmulas, resoluções e decretos. O CNJ foi o primeiro, em 2005, a vedar o apadrinhamento no âmbito do Judiciário; o STF ampliou para todos os poderes com a Súmula Vinculante 13, que diz:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Nominuto.com
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