– Publicado por Robson Pires
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentará nesta terça-feira (8) à CPI do Cachoeira um requerimento para acabar com o sigilo imposto aos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas pela Polícia Federal para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com parlamentares e agentes públicos e privados. Os documentos estão guardados em uma sala-cofre, já apelidada de “batcaverna”, com regras rígidas de acesso e permanência para consulta. Para o senador, as medidas representam uma afronta à atividade parlamentar.
O senador também pede acesso a todas as gravações que estão em posse da Justiça. Em seu requerimento, o tucano explica que os interesses judiciários e políticos sobre o caso são distintos e, por isso, os parlamentares devem ter acesso ao conteúdo integral das gravações que foram realizadas pela PF. “Anote-se que aqui tem-se uma investigação política com efeitos diversos do interesse primário e que alcançam, por suposto, agentes políticos que podem ser ‘julgados’ – em extensão plena da palavra, por uma das Casas do Congresso Nacional”, afirma no documento.
Cássio Cunha Lima também afirma ser inadimissível “restringir-se, de quaisquer formas, a ação parlamentar, especialmente no ambiente interno – doméstico – do Congresso Nacional”, já que deputados e senadores possuem inviolabilidade parlamentar, prerrogativa constitucional que os protegem no tocante às suas opiniões, palavras e votos. Para Cássio Cunha Lima, “a quebra de tal inviolabilidade significa a inviabilidade da CPI” e não pode ser admitida em uma situação política em que não se coloque em risco a segurança da nação ou de suas instituições.