Categoria: Constituição

PARTIDO MILITAR QUER JOAQUIM BARBOSA CANDIDATO A PRESIDENTE EM 2014

Edinael Castro Deixe um comentário
Joaquim Barbosa desperta a simpatia de setores que clamam por moralização da Administração Pública
Segundo informações do presidente do PMB – Partido Militar Brasileiro -, capitão Augusto Rosa, o ministro Joaquim Barbosa é o favorito para se tornar candidato a presidente pelo partido nas eleições de 2014.
Para Rosa, seu valor para a moralidade é relevante e o torna destaque: “A postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”. Segundo os responsáveis, o convite será oficializado a Joaquim Barbosa em reunião pessoal a ser marcada com o ministro.

Ainda que o registro no TSE esteja pendente, o ânimo dos partidários é grande. O estatuto já foi publicado no Diário Oficial da União, já adquiriu CNPJ e já tem mais de 300 mil assinaturas coletadas (das 485 mil exigidas pelas regras do TSE).

O convite seria uma artimanha de marketing ou um desejo sincero de união pela moralidade na política?

Joaquim Barbosa tem despertado a simpatia de setores e cidadãos que clamam por uma eficaz, eficiente e substancial moralização da política nacional. Qual é a sua opinião a respeito? Uma escolha legítima ou um erro? O que pensa a respeito de sua associação ao Partido Militar, seria razoável?

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos – Extraído da Folha Política

RENAN ANUNCIA QUE SENADO NÃO VOTARÁ MPs APROVADA NA CÂMARA

Edinael Castro Deixe um comentário

Medidas provisórias aprovadas nesta terça na Câmara vencem no dia 3.
Mesa do Senado só aceita MP que chegar sete dias antes do vencimento.

Após mais de uma hora e meia de reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou no final da tarde que a Casa não votará as medidas provisórias aprovadas pela Câmara nesta terça (28).

Duas MPs, a que assegura redução da tarifa de energia elétrica e a que desonera a folhade pagamento de setores da economia, foram aprovadas em plenário pelos deputados. Mas, segundo Renan Calheiros, chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Durante a votação da MP dos Portos, no último dia 16, Calheiros disse que, por decisão da Mesa Diretora, o Senado não mais aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo de vencimento.

As duas MPs votadas nesta terça pela Câmara têm validade até a próxima segunda (3). Como o prazo passaria a contar a partir desta quarta (29), haveria somente seis dias de intervalo.

“Não estou discutindo o mérito das medidas provisórias. Estou discutindo o cumprimento de uma regra [a dos sete dias] estabelecida pelo plenário”, afirmou Renan Calheiros.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (responsável pela articulação política entre o Planalto e o Congresso), não vai comentar a decisão do Senado enquanto as medidas provisórias estiverem em vigência, informou a assessoria da pasta.

De acordo com o presidente do Senado, seria possível realizar a votação das duas MPs se houvesse acordo entre os líderes para contornar a norma dos sete dias definida pela Mesa Diretora.

“Evidente que, por um acordo consensual, acordo de procedimento de todos os líderes, nós poderíamos suplantar essa decisão por acordo. Apenas por acordo, consensualmente. Como isso não aconteceu, a regra está mantida”, disse Renan.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), afirmou, após a reunião, que tentará levar para votação em plenário a possibilidade de não obedecer a regra estabelecida após a votação da MP dos Portos.

Dias quer garantir a votação da MP que reduz as tarifas de energia elétrica. Segundo ele, a MP poderia ser votada por ter chegado ao Senado antes do início da ordem do dia, momento em que ocorrem as votações em plenário.

“Tentamos um entendimento para que pudéssemos nessa medida provisória [das tarifas de energa], a primeira que entrou, garantir um procedimento único. É o que vai acontecer: é o plenário que vai tomar essa decisão de acordo. Sobre a 601 [da desoneração da folha de pagamento], há unanimidade de que entrou depois da ordem do dia. Portanto, não tem mais jeito”, declarou o líder petista.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), questionou o fato de as MPs terem chegado ao Senado de última hora.

“Nós temos que respeitar o prazo para apreciação pelo Senado definido pelo presidente Renan Calheiros. O prazo é de sete dias. Sete dias são sete dias, está no Gênesis. Por que não votou antes [na Câmara]? A oposição na Câmara é o quê? Noventa deputados de 513? Por que não votaram antes?”, indagou.

Presidente da Câmara pediu
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a conversar com Renan Calheiros para tentar convencê-lo da importância de, pelo menos, aprovar a MP que assegura a redução da tarifa de energia elétrica.

“Eu informei a ele do importante acordo que foi produzido na Câmara para aprovar as medidas provisórias, inclusive com participação da oposição. Não fiz um apelo, mas pedi que ele ponderasse”, disse Henrique Alves antes de ser comunicado da decisão final de Renan Calheiros.

O presidente da Câmara destacou que a medida provisória do setor elétrico é importante para a economia e para reduzir custos de empresários do setor. “A matéria envolve interesses de exportadores, do setor de energia elétrica, setores importantes para a economia que têm muito interesse na aprovação dessa medida provisória”, disse.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse não achar “razoável” deixar de votar a MP por causa do prazo de sete dias.

“Os sete dias são menos importantes do que o alcance da redução das tarifas. O impacto disso é maior do que seis dias e meio, sete dias. Isso não é razoável.”

Ele destacou ainda que a Câmara fez um “grande esforço” para aprovar as duas medidas provisórias. “O parlamento fez algo impossível, produziu um acordo. E aí a gente faz isso e não vota no Senado? Não pode”, afirmou.

Fonte: G1 em Brasília

PEDIDO DE DESFILIAÇÃO POR JUSTA CAUSA DE KELPS LIMA É NEGADO

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O pedido de desfiliação por justa causa do deputado estadual Kelps Lima para deixar o Partido da República, sem que haja a perda do mandato foi negado pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O posicionamento do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, foi apresentado nesta segunda-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se baseia na falta de provas e de argumentos que comprovem a existência de causa justificadora da desfiliação.

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral divergiu das alegações apresentadas pelo deputado, como a de que sofreria discriminação dentro do partido, de que o PR teria se desviado de seu programa partidário e até mesmo de que ele teria recebido autorização da legenda para se desfiliar. O procurador aponta que “a mera ocorrência de divergência partidária e o descontentamento de um filiado com as decisões do partido não são suficientes para consubstanciar situação de grave discriminação pessoal”.

Fonte: Robson Pires

APROVAÇÃO DA PEC PODE CRIAR MAIS 410 CIDADES

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Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios.

Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase seis mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.

Fonte: Robson Pires

 

SENADO APROVA AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAJU

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FUNCAJU
O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju (FUNCAJU), para estimular a produção e exportação da fruta e seus derivados, inclusive de subprodutos industriais
O FUNCAJU também terá a função de ajudar a regular os preços do caju e seus derivados no mercado interno e externo e poderá ser usado para financiar a compra de equipamentos agrícolas e industriais. A fruta e os subprodutos do caju têm forte peso sobre a economia de diversos estados, em especial da Região Nordeste, onde os recursos do fundo poderão ser investidos na melhoria da infraestrutura regional.
Com a autorização para criação do fundo aprovada pelo Congresso, caberá agora ao governo federal criar o fundo com recursos que deverão ser previstos no Orçamento Geral da União. Também poderão ser feitas doações de entidades públicas e privadas e o redirecionamento de recursos de programas sociais para o fundo.
A melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais das lavouras de caju também está prevista entre as funções do FUNCAJU. Em função disse, ele também poderá financiar os programas que atendam a esses trabalhadores. A matéria segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil – Blog do Aldo Araújo

ALUNOS DE MEDICINA PROTESTAM CONTRA ‘IMPORTAÇÃO’ DE MÉDICOS NO PARANÁ

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Mobilização reuniu cerca de mil médicos e acadêmicos neste sábado (25).
Manifestantes exigem que estrangeiros continuem revalidando os diplomas.

Alunos de Medicina protestam contra ‘importação’ de médicos no Paraná (Foto: Amália Dornellas/ Divulgação/ CRM-PR)

Mais de mil estudantes de Medicina e médicos do Paraná se mobilizaram na manhã deste sábado (25) em quatro cidades do estado para protestar contra o fim do exame nacional de revalidação de diplomas médicos para profissionais estrangeiros (Revalida). As manifestações, que integram o protesto nacional chamado “Revalida Sim”, foram organizadas pelos centros acadêmicos dos cursos de Medicina de faculdades e universidades de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

A decisão do governo federal é uma estratégia que tem como objetivo incentivar a vinda de médicos estrangeiros para atuarem no interior do país, regiões que registram uma grande defasagem de profissionais de saúde. “No Brasil não faltam médicos, o problema está na estrutura e na falta de investimentos e de programas contínuos em saúde pública”, aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina no Paraná (CRM-PR), Alexandre Gustavo Bley.

Ao G1, o diretor regional do CRM-PR emPonta Grossa, Jeziel Gilson Nikosky, comentou que o número de médicos no país é o dobro da média considerada ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “No Brasil são dois médicos para cada grupo de mil habitantes, quando o recomendável é um para cada mil. Por ano, se formam 17 mil novos médicos em 200 escolas de Medicina espalhadas por todo o território nacional. Mas, estes profissionais estão concentrados nas capitais.”

Em alguns municípios pequenos da região de Ponta Grossa, acrescentou Nikosky , o salário para um médico da rede pública chega a R$ 20 mil. “O incentivo financeiro é muito interessante, porém as condições de trabalho são precárias. O médico não tem como pedir exames complementares, por exemplo. O problema não se resolve trazendo mais médicos e, pior, sem garantia de qualificação”. Ele observou afirmou ainda que 92% dos médicos argentinos e bolivianos que fazem os teste de revalidação são reprovados.

Mobilização

Manifestantes caminharam pelo Centro de Curitiba (Foto: Amália Dornellas/ Divulgação/ CRM-PR)

Em Curitiba, a concentração foi na Boca Maldita, no Centro da cidade. Segundo os organizadores, o movimento “Revalida, Sim” teve a participação de cerca de 700 pessoas, entre médicos e acadêmicos de Medicina. Foram colhidas assinaturas e distribuídos panfletos para orientar a população sobre o manifesto. Em Londrina, o protesto reuniu 50 pessoas no calçadão entre as ruas Pernambuco e Professor João Cândido.

Já, em Maringá, a passeata de uma hora desde o Estádio Willie Davids até a Catedral contou com mais de 200 estudantes. Em Cascavel, outros 80 acadêmicos e profissionais se concentraram no calçadão da Avenida Brasil, também em frente à Catedral. E, em Ponta Grossa, dez pessoas participaram do protesto nacional que também pede melhorias no Sistema ùnico de Saúde (SUS) e nas condições de trabalho no interior do país.

Além do Paraná, houve mobilizações em outras cidades do país. No Piauí, os manifestantes realizaram uma passeata pelo centro de Teresina. Cerca de 150 pessoas seguiram a pé do Hospital Getúlio Vargas até a praça João Luís Ferreira, onde distribuíram panfletos, e encerraram o protesto no Palácio de Kamak. Em Rondônia, a mobilização foi na Praça do Palácio, no centro de Porto Velho. Outros cem estudantes fizeram uma passeata na orla da Praia de Ponta Verde, em Maceió (AL). Houve manifestações ainda no centro de Campo Grande (MS), de Boa Vista (RR) e na Praça Alencastro, em Cuiabá (MT).

Fonte: Do G1 PR, em Foz do Iguaçu

COMISSÃO APROVA PL DE SANDRA QUE BENEFICIA CONSELHOS TUTELARES

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou por unanimidade proposta da deputada federal Sandra Rosado que prevê a manutenção de Conselhos Tutelares no Brasil a partir de recursos recebidos diretamente do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Projeto de Lei 1.735 de 2011 recebeu parecer favorável do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) e determina que os recursos sejam alocados nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios.

De acordo com Sandra Rosado, a proposta tenta evitar que prefeituras deixem de enviar os recursos já recebidos pelo Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para tal finalidade. “Infelizmente nem todas as prefeituras cumprem a obrigação de enviar os recursos para manutenção dessas unidades. O resultado é que hoje muitos conselhos vivem um verdadeiro sucateamento”, esclarece.

Assim sendo, a proposta da parlamentar prevê justamente o envio direto do recurso do Fundo Nacional para a manutenção e o financiamento dos conselhos. Neste caso, continua cabendo às prefeituras a remuneração dos servidores dos conselhos. “Os conselhos tutelares foram criados para zelar as normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; só que algumas nem telefone possuem para receber denúncias. O que proponho é reverter a situação com o envio direto dos recursos para a manutenção dessas unidades”, explica Sandra Rosado.

Os Conselhos Tutelares foram criados através da Lei 8.069/1990 que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando zelar o cumprimento das normas contidas na lei. Nesse caso, obrigou-se a existência de pelo menos uma unidade em cada município, composto por cinco membros escolhidos pela comunidade para um mandato de três anos.

Como a função primordial do Conselho Tutelar é fazer valer as normas contidas no ECA, a ele são encaminhados os problemas de discriminação, exploração, violência e opressão de que tenham sido vítimas crianças e adolescentes. “Como o repasse do Fundo Nacional não é priorizado na manutenção dos conselhos, a política de atendimento a crianças e adolescentes não tem sido eficientemente cumprida. O que proponho é reverter esse injusto quadro”, enfatiza.

O projeto depende agora da deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se aprovado segue para apreciação do Senado Federal.

Fonte: O Mossoroense

CÂMARA CONTA 32 PECS PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

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No calor do atual debate sobre envolvimento de menores em violência e impunidade no País, a conta mostra que há mobilização política na tentativa de dar uma resposta à sociedade, embora todas travadas.

Há pelo menos 32 Propostas de Emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com textos frágeis juridicamente.

O levantamento é do advogado e assessor legislativo Paulo Fernando Melo, que vê inconstitucionalidade em todas elas. “Tenho dúvidas porque ferem uma cláusula pétrea, retiram o direito individual”.

Das propostas, três reduzem a maioridade para 14 anos, uma para 17; e as restantes para 16.

O ideal para o debate avançar, segundo juristas, é a realização de um plebiscito nacional. Há proposta do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). Mas não só dele. Um episódio pitoresco ocorrido na noite desta Quarta mostra o empenho geral.

O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) parou Luiz Pitiman no fundo do plenário e pediu assinatura para proposta similar – a realização de um plebiscito sobre Maioridade Penal. “Mas eu já apresentei uma proposta desta!”, retrucou o pemedebista.

Desconcertado, Mussi mandou: “E qual o seu nome?”. Pitiman se apresentou, contrariado, e saiu de fininho: “O cara não sabe nem o meu nome, não ia saber do projeto”..

Fonte: Blog do Leandro Mazzini

PSC SE DIZ PARTIDO DA FAMÍLIA E TURBINA NA TV SEU NOME PARA O PLANALTO EM 2014

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PSC[1]

Sigla conservadora tem posições claras pró-família e anti-aborto
Votação do Partido Social Cristão cresceu 508% de 2002 a 2010
Legenda de Marco Feliciano lança Everaldo Pereira, pastor, ao Planalto

O PSC é o primeiro dos 10 partidos que apoiaram Dilma Rousseff oficialmente em 2010 que está se desgarrando dessa coalizão. A legenda, da qual faz parte o pastor e deputado Marco Feliciano (SP), pretende lançar candidato próprio a presidente em 2014. O nome escolhido é o do pastor Everaldo Pereira, vice-presidente nacional da agremiação.

Embora a intenção do PSC tenha sido anunciada no início de maio, a agremiação acelera seu projeto nesta 5ª feira (23.mai.2013) à noite com seu programa partidário em rede de rádio (às 20h) e de TV (às 20h30). Durante os 10 minutos da propaganda, a palavra “família” é repetida 16 vezes. Em grande parte das imagens também fica escrito no cenário: “Família, eu apoio”.

A estrela do programa é o pastor Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus (leia entrevista com ele no post abaixo). O Blog acesso ao programa com exclusividade.

O PSC e o pastor Everaldo apresentam um discurso muito bem articulado do que pode ser descrito como conservadorismo pró-família e valores cristão. O PSC é o único dos 30 partidos brasileiros que fala de maneira bem direta sobre suas convicções com imbricações em ideais religiosos.

Nos últimos anos, o PSC foi um dos partidos pequenos que mais cresceu. Em 2002, elegeu 1 deputado federal e teve 500 mil votos no país inteiro. Em 2006, pulou para 9 deputados federais e 1,8 milhão de votos. Em 2010, 17 deputados e 3,1 milhões de votos.

Ou seja, de 2002 a 2010, o PSC agregou 2,6 milhões de brasileiros ao seu eleitorado. Um salto de 508% na sua votação para a Câmara dos Deputados, em Brasília.

A sigla ganhou proeminência neste ano por causa da escolha do deputado e pastor Marco Feliciano (SP) como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele foi criticado por ter feito no passado declarações consideradas anti-gay e racistas.

O PSC se manteve firme ao lado de Feliciano. Ganhou a parada e o partido saiu do episódio mais conhecido nacionalmente.

Num trecho do programa desta 5ª feira (23.mai.2013), um padre sintetiza o que defende o PSC: “Luta pelos valores do cristianismo e da democracia”. São tantas as citações religiosas que o pastor Everaldo Pereira aparece ao final e explica: “Nosso partido não é religião. Nem é de igreja a, b ou c. Seguimos princípios cristãos. Afinal, nosso maior exemplo, Jesus, sempre atendeu a todos, sem discriminar ninguém”.

Eis a íntegra do programa do Partido Social Cristão, que é dividido em blocos intercalados por imagens de pessoas falando, em jogral: “Estou com a família. Estou com o PSC”:

TEA PARTY BRASILEIRO

Não é incomum em democracias representativas consolidadas no mundo ocidental haver partidos de coloração cristão-conservadora como o PSC. O Brasil tem sido uma exceção nas últimas décadas, pois nenhuma sigla assumiu esse papel com vigor no espectro político nacional.

Nos Estados Unidos, sempre houve ondas semelhantes. Nos anos recentes, o movimento Tea Party assumiu o protagonismo na defesa de valores da família, anti-aborto e contra a liberação das drogas.

Nesta semana, o PSC foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre casamento gay. Para o PSC, os cartórios brasileiros não são obrigados a registrar tais tipos de união entre pessoas do mesmo sexo.

No programa na TV, o PSC usa várias vezes a expressão “família verdadeira”. Em resumo, o partido que dizer que a “família verdadeira” é apenas aquela formada por um homem e uma mulher. E não por gays.

Durante seu programa partidário na TV, o PSC fala abertamente sobre alguns temas. “Nós do PSC somos a favor da vida desde a sua concepção. Somos contra o aborto”, diz o pastor Everaldo e pré-candidato a presidente da República.

Mais adiante, o programa fala a favor da redução da maioridade penal. E também de um dos projetos de lei dos quais o PSC se orgulha de ter proposto e aprovado no Congresso: a chamada “Lei Seca”, que proíbe o uso de bebidas alcoólicas para quem for dirigir.

O Brasil já tem o seu partido conservador.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

BARBOSA PROJETA PARA O 2º SEMESTRE JULGAMENTO DE RECURSOS DO MENSALÃO

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André de Souza, O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), afirmou nesta quarta-feira que o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no mensalão deve ficar para o segundo semestre deste ano. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que serve para esclarecer omissões, obscuridades e contradições da decisão, mas os réus querem que eles tenham efeitos infringentes, isto é, sejam capazes de reverter algumas condenações. Também ficou acertado que, quando se sentir preparado, Joaquim Barbosa vai avisar os demais ministros, que terão dez dias para também se prepararem.
Fonte: Blog do Zeca