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DEFINIDO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2017

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Os motoristas que quiserem aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2017 têm até o dia 2 de janeiro para a quitação do tributo. O abatimento máximo será de 27,27% para quem se enquadrar nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. O calendário para cota única começará em 14 de dezembro e se estenderá até o dia 28 de abril.

Quem preferir pagar o tributo no próximo ano terá descontos menores, principalmente devido à correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF), fator utilizado para o cálculo do tributo. Ainda assim, será possível quitar em parcela única até abril ou pagar em três parcelas (janeiro, fevereiro e março).

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BIÓLOGA QUER RECICLAR BITUCAS DE CIGARRO E TRANSFORMAR EM PORTA-COPOS

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A bióloga Bárbara Sales, de 26 anos, vem desenvolvendo uma pesquisa para transformar as bitucas de cigarro em porta-copos. Ela apresentou seu trabalho durante a 7ª ExpoCatadores, em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), começou no dia 28 e terminou no dia 30.

Atualmente trabalhando como educadora ambiental no Instituto Inhotim, Bárbara começou seu estudo, como projeto de final de curso, no Centro Universitário Newton Paiva. Ela coletou manualmente as bitucas pelas ruas da capital mineira e também disponibilizou um coletor em alguns bares, onde os fumantes poderiam fazer o descarte do resto do cigarro após o consumo.

Por meio de testes e de revisão bibliográfica, a bióloga estabeleceu um processo de reciclagem. “Eu deixei as bitucas de molho em um componente químico por cerca de sete dias. Em seguida, o material foi submetido a um cozimento a 200 graus e virou uma massa. Depois, há um processo para deixar as partículas mais homogêneas, a secagem e a confecção do porta-copo”, explica.

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INEP DIZ QUE NÃO VAI CANCELAR ENEM 2016

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Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.

Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.

Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.

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CONMEBOL VAI DECLARAR CHAPECOENSE CAMPEÃ DA COPA SUL-AMERICANA

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A Chapecoense será declarada campeã da Copa Sul-Americana 2016. Segundo o GloboEsporte.com, a decisão já foi tomada pela Conmebol, que ainda aguarda resolver burocracias para fazer o anúncio oficial. De acordo com o site, a entidade acredita que este não é o momento certo para tratar de assuntos esportivos. Além disso, é preciso resolver detalhes da decisão, como submetê-la ao Conselho da Conmebol, que irá se reunir em 21 de dezembro. A expectativa é de que não haja oposição à ideia nem na Conmebol, na CBF e nem na Fifa.

Declarada campeã, a Chapecoense ficará automaticamente garantida na fase de grupos da Libertadores 2017 e também na decisão da Recopa, que será decidido justamente contra o Atlético Nacional, atual campeão da Libertadores, que seria adversário da Chape na final da Sul-Americana. O Nacional pediu publicamente que a Conmebol declare a Chapecoense campeã da Sul-Americana.

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CNBB EMITE NOTA CONTRA O ABORTO DIANTE DA DECISÃO DO STF

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Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Leia a Nota:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA

“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB

Brasil Partido Política Vergonha

MOVIMENTOS PRÓ-IMPEACHMENT VOLTAM ÀS RUAS CONTRA ANISTIA AO CAIXA 2

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Os principais movimentos organizadores das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff prometem voltar às ruas no próximo domingo (4). A motivação para as manifestações foi a possibilidade – aventada na semana passada – da aprovação de anistia para o caixa 2 por parte do Congresso Nacional, com apoio do Planalto.

Para Carla Zambelli, do movimento NasRuas e coordenadora da Aliança Nacional, a chamada para novas manifestações mostra que a sociedade está atenta e que o novo governo tem muito a fazer. “Domingo vamos lutar contra a anistia ao caixa 2, apoiar as 10 medidas e o fim do foro privilegiado, por exemplo”, explica.

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PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE TORNA VAQUEJADA MANIFESTAÇÃO E PATRIMÔNIO CULTURAL

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O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

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NÚMERO DE CASOS DE HIV/AIDS AUMENTA ENTRE OS HOMENS

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Dados apresentados hoje (30) pelo Ministério da Saúde revelam que o número de casos de HIV/aids tem aumentado entre os homens. Enquanto, em 2006, a razão era de 1 caso em mulher para cada 1,2 caso em homens, em 2015, o cenário passou a ser 1 caso em mulher para cada 3 casos em homens.

Além disso, os casos em mulheres apresentam queda em todas as faixas etárias, sobretudo entre as que têm de 25 a 29 anos. Em 2005, eram 32 casos para cada 100 mil habitantes. Em 2015, esse número chegou a 16 casos por 100 mil habitantes. Já entre jovens do sexo masculino, a infecção cresceu em todas as faixas etárias. Dos 20 a 24 anos, por exemplo, a taxa de detecção subiu de 16,2 casos para cada 100 mil habitantes em 2005 para 33,1 casos em 2015.

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BENEFICIÁRIOS DA BOLSA FAMÍLIA SÃO INVESTIGADOS PELO MPF

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Beneficiários do Bolsa Famíliado, programa do Governo Federal, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é identificar quem está recebendo o benefício indevidamente.

As suspeitas começaram depois de um cruzamento entre dados disponibilizados pelo Portal da Transparência e por instituições públicas.

Segundo o G1, cerca de 870 mil beneficiários do programa são investigados em todo o país. Estas pessoas estariam com o perfil econômico bem acima do aceitável para a participação no programa.

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PARA JACÓ, DECISÃO DO STF DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO É ABSURDA

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.

“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.

O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não passou pelo Congresso. “Três ministros decidiram contra um país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre aborto”.

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