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JUIZ JULGA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO DA MACONHA E ABSOLVE TRAFICANTE

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Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

Fonte: Robson Pires

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GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA VAI CORTAR PONTO DE PROFESSORES GREVISTAS

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Da Tribuna do Norte

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, decidiu que vai cortar o ponto dos professores que aderiram à greve, iniciada nesta quarta-feira (29). O secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirmou que a decisão já está tomada pela secretária Betânia Ramalho (foto ao lado) e que não há motivos para que o Executivo busque negociação com os profissionais.
Ontem, os professores se reuniram em assembleia e decidiram paralisar os serviços sob a justificativa de que acordos firmados com o Governo no ano passado não foram cumpridos. Por outro lado, Joaquim Oliveira garante que tudo o que foi acordado está sendo cumprido e que, no caso de três projetos de lei cobrados pelos professores, resta esperar pelo retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

Fonte: De Fato

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MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

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JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE ENQUETES E REGULAMENTA PESQUISAS ELEITORAIS

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Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º). Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.

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SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DIZ QUE GREVE DOS PROFESSORES É POLÍTICA

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Para a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, a falta de justificativas concretas para a greve dos professores estaduais levanta sérios questionamentos sobre a atuação política do sindicato que, em ano eleitoral, busca atingir o governo por meio de uma secretaria que não tem medido esforços para corrigir o rumo da Educação. “Com as vantagens garantidas pela governadora, estamos zerando uma pauta que há muito tempo não era cumprida. Deixo claro que não fazemos isso em função do sindicato. Esse é o nosso compromisso direto com os professores”, disse a secretária.

A secretária fez um apelo aos professores que conhecem a verdadeira realidade da Educação no Rio Grande do Norte. “Peço aos professores que permaneçam nas salas de aula, cumprindo seus horários. Quem acompanha as nossas ações sabe que estamos trabalhando com planejamento e colocando em prática uma política estruturante para a Educação do Estado. Estamos buscando corrigir a rota da má gestão deixada pelos governos anteriores e seus nove secretários em oito anos. O aluno não pode ser penalizado com mais uma greve política”, concluiu Betania Ramalho.

Fonte: Robson Pires

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PREVISÕES DE INVERNO PARA ESTE ANO SÃO MELHORES DO QUE A DO ANO PASSADO

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De acordo com previsões da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), as perspectivas para o inverno deste ano são melhores se comparadas ao mesmo período do ano passado. A informação foi dada durante a reunião de avaliação do Comitê de Combate à Seca, realizada na tarde desta segunda-feira (27), com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, na Governadoria.

Apesar da expectativa de um bom inverno, a Chefe do Executivo Estadual informou que todas as ações estruturantes que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado nos últimos dois anos serão mantidas e intensificadas. “Nós estamos tomando as medidas necessárias para a manutenção da assistência às comunidades que estão sofrendo com a seca. Caso tenhamos um bom inverno, já estamos projetando ações estruturantes que vão contar com barragens e poços, por exemplos, além da distribuição de sementes. Se infelizmente, a estiagem for prolongada, nós estamos com plano para continuar atuando com o enfrentamento à seca”, disse Rosalba Ciarlini.

Fonte: Robson Pires

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NO INTERIOR DO RN, SEIS PESSOAS SÃO DENUNCIADAS POR FRAUDE AO BOLSA FAMÍLIA

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora afastada do programa Bolsa Família por suspeitas de fraudes no município de Frutuoso Gomes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Além dela, mais cinco pessoas foram denunciadas e poderão responder por estelionato. O MPF também pede a condenação da ex-gestora por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Denúncias feitas ao MPF, em junho de 2013, apontavam que diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do Bolsa Família em Frutuoso Gomes. De acordo com o MPF, o programa estaria sendo gerido de forma parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora afastada não simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos cadastros. Junto às denúncias, foi entregue um abaixo-assinado subscrito por 57 moradores da cidade.

Ouvidos pelo MPF, alguns desses moradores acusaram a gestora afastada de preencher os dados de cadastro de algumas famílias, mas não efetuar o lançamento no sistema. Isso impedia a renovação, resultando no bloqueio dos benefícios. De acordo com as declarações, a ex-gestora afirmava que “o sistema estava fora do ar”. Em um dos casos, a bolsa só voltou a ser recebida após a cidadã enviar a documentação diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília.

Fonte: Blog A Fonte

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PARREIRA DETONA AS OBRAS PARA A COPA DO MUNDO: 'DESCASO TOTAL'

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O COORDENADOR TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA, CARLOS ALBERTO PARREIRA, NÃO POUPOU CRÍTICAS AO ANDAMENTO DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA NO PAÍS ANTES DA…

O coordenador técnico da seleção brasileira, Carlos Alberto Parreira, não poupou críticas ao andamento das obras de mobilidade urbana no país antes da realização da Copa do Mundo. De acordo com Parreira, o Brasil está perdendo uma valiosa oportunidade de mostrar uma organização competente e trazer benefícios à população por conta do evento.

“A gente perdeu uma oportunidade de mostrar para o mundo que podemos fazer melhor em termos de desenvolvimento. A gente queria tudo pronto para a Copa. E para a Copa foi um descaso total. Pego o jornal e vejo que vão licitar o aeroporto três meses antes da Copa. Copa do Mundo não é só estádio. O torcedor sai do aeroporto, ele tem que pegar um carro. Em Londres, você escolhe, quero ir de trem, ônibus, táxi… Aqui você não tem escolha”, criticou Parreira, em entrevista à Rádio CBN.

“Então, perdemos a oportunidade de dar conforto e mostrar um Brasil diferente. Mesmo assim, esse país é tão bom que vai continuar atraindo turistas. Não consigo achar uma cidade mais bonita do que o Rio, mas ela podia nos oferecer muito mais conforto e segurança”, lamentou.

Parreira também comentou a respeito das manifestações que ocorreram durante a Copa das Confederações, em 2013. Segundo ele, a atitude da população é ‘oportuna’.

“Existe uma preocupação do brasileiro com as coisas que estão acontecendo. É muita coisa errada… Economia despencando, o país deixando de crescer, o desemprego aumentando. Todo mundo fica revoltado. Quando você viaja, vê a qualidade do cidadão lá fora. As manifestações são oportunas e representam o anseio do cidadão para ter uma melhor qualidade, mas precisam ser pacíficas”, discursou, falando, também, da relação das manifestações com os jogadores da seleção brasileira.

“Muitos jogadores apoiavam o movimento. Mas a gente tem que concentrar em ganhar a Copa. Ninguém ali é alienado, mas não dá para ficar apoiando e esquecer o futebol”, frisou.

Fonte: Estadão

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CATORZE MORREM APÓS TRATOR CAIR DE CARRETA E BATER EM ÔNIBUS NA BAHIA

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TODAS AS VÍTIMAS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ESTAVAM NO ÔNIBUS

Pelo menos 14 pessoas morreram em um acidente na manhã desta segunda-feira, 27, na BR-110, envolvendo um ônibus da Viação Gontijo, uma carreta e uma retroescavadeira, entre os municípios de Alagoinhas e Inhambupe, na Bahia, 150 quilômetros ao norte de Salvador. Todas as vítimas, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, estavam no ônibus, que seguia de São Paulo para Paulo Afonso, no extremo norte da Bahia.

O acidente ocorreu por volta das 6h30 (horário local). Segundo a PRF, a retroescavadeira estava sendo transportada pela carreta, mas se desprendeu da carroceria do veículo em uma curva e caiu na pista, atingindo o ônibus, que seguia no sentido contrário. As 14 vítimas morreram no local. A PRF e o Corpo de Bombeiros seguem no trabalho de socorro aos feridos.

 Ainda não há confirmação do número de feridos e eles estão sendo transportados, em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas. Os veículos envolvidos no acidente ainda bloqueiam os dois sentidos da rodovia, causando um engarrafamento que chega a dez quilômetros. A PRF orienta os motoristas a evitar o trecho nas próximas horas.

Fonte: Estadão

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ELEIÇÃO VAI AO SEGUNDO TURNO, JÁ ADMITE PT

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O Estadão destaca que o cenário econômico ruim e a expectativa do retorno dos protestos populares durante a Copa do Mundo fazem com que o governo federal, o PT e partidos aliados deem como certo que a eleição presidencial deste ano só será decidida no segundo turno.

Somam-se a esses fatores o desgaste da máquina do governo, além do surgimento de novas candidaturas nunca antes testadas pelo eleitor em nível federal, como as do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

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