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Justiça Federal concedeu nesta quarta-feira (16) uma liminar que suspende a solicitação de destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), sediada em Mossoró, no Oeste potiguar.

O pedido de destituição, que aconteceu por meio de ofício no dia 31 de julho, após uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), é pela anulação ou revogação do decreto que nomeou a reitora em agosto de 2020 e foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC).

A decisão se deu após a professora Ludmilla ter o título de doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por plágio na tese apresentada em 2011.

A liminar

Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira impetrou um mandado de segurança com o intuito de suspender os efeitos da decisão do Consuni enviada ao MEC. Entre os motivos apresentados pela ex-reitora no pedido, ela aponta supostas ilegalidades como: a não competência do Consuni para indicar destituição, o cerceamento da defesa, um vício na formação da comissão do Consuni para a decisão.

Além destes pontos, de acordo com o pedido de liminar de Ludmilla, o título de doutor não seria exigência para manutenção no cargo de reitor, mas apenas para figurar na lista tríplice de escolha.

Ainda no documento oficial, assinado pelo juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, a Justiça Federal intima ao Ministério Público Federal que apresente parecer no prazo de 10 dias.

G 1

Um parecer da comissão formada pelo Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) orientou que o Consuni dê entrada no processo de destituição da Reitora Ludimilla Carvalho Sevarim de Oliveira junto ao Ministério da Educação (MEC).

O documento, de 24 páginas, disponível para o público no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos, foi apresentado no início da tarde desta segunda-feira, dentro do prazo estipulado pelo colegiado.

Em resumo: diz que há fatores que embasam a anulação ou revogação do decreto que nomeou Ludimilla, uma vez que a Reitora perdeu o título de doutorado.

O próximo passo é o Consuni marcar uma reunião extraordinária, para votar se acata ou não esse parecer da comissão.

A recomendação é assinada pelos professores doutores Marta Lígia Pereira da Silva, Ulisses Levy Silvério dos Santos, Reginaldo José dos Santos Júnior e Midiã Medeiros Monteiro, além do técnico-administrativo Jeferson Santos Teixeira da Silva e do estudante Pedro Victor Cavalcante Santos.

Se o Consuni acatar – a tendência é essa – então o pedido de anulação da nomeação da Reitora será entregue oficialmente ao ministro da Educação, Camilo Santana, a quem cabe a palavra final.

Processo

Ludimilla enfrenta um processo no Consuni, por conta da anulação de seu doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A instituição acatou uma denúncia de plágio em 44% de sua tese de doutorado.

Na Ufersa, só pode ser reitor quem tem doutorado.

A partir daí, o Consuni, onde a reitora tem minoria, formou, no dia 27 de junho, uma comissão, para elaborar, no prazo de 30 dias, um parecer sobre o que a universidade deve fazer no caso de Ludimilla.

O documento, apresentado nesta segunda-feira, representa mais um passo no processo que pode culminar na destituição da reitora.

A segunda edição do fórum do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça (iBRAJUS) será realizado no Campus Sede da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró. Entendimentos nesse sentido foram tratados durante encontro da reitora, Ludimilla Oliveira, com o presidente do iBRAJUS, Washington França. O fórum, previsto para acontecer no segundo semestre desse ano, abordará temas relacionados à segurança, defesa e justiça.

O Instituto é voltado para estudos e pesquisas na área da segurança pública com ênfase no combate a violência. “É mais uma oportunidade para a nossa Universidade interagir com a sociedade”, opinou a reitora ao acenar positivamente sobre a possibilidade da Ufersar sediar o fórum. O encontro aconteceu em João Pessoa.

O fórum vai reunir especialistas, empresários, gestores públicos e pesquisadores em torno do diálogo sobre questões que têm afetado a qualidade de vida da população, como violência, ameaças e as sensações de medo e insegurança.

A reitora disse ainda que os entendimentos foram iniciados no último mês de dezembro por ocasião da realização do Fórum do Semiárido, dentro do eixo segurança que contou com a participação de integrantes do Instituto. “O iBRAJUS tem um trabalho de abrangência nacional e com essa parceria a Ufersa só tem a ganhar”, considerou.

Do Blog do Barreto – A juíza substituta da 9ª Vara Federal de Mossoró Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria 008 do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) que estabelecia censura prévia nas solenidades de colação de grau.

O objetivo era impedir que membros da comunidade acadêmica emitissem manifestações de opinião dentro de um contexto em que há uma revolta interna porque a reitora Ludmilla Oliveira foi nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter ficado em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica.

A magistrada entendeu que a Portaria fere os preceitos democráticos. “Mais do que uma liberdade individual, a livre expressão do pensamento constitui pilar do Regime Democrático, representando, ao mesmo tempo, sua própria manifestação e um instrumento de sua formulação. Em outras palavras, não há Democracia sem que o povo possa expressar livremente seu pensamento, e não há liberdade de manifestação sem Democracia, porquanto essa mesma liberdade possibilita que a vontade popular seja constituída pelo confronto de ideias e opiniões de todos os cidadãos, das mais variadas origens, grupos sociais, crenças e níveis de formação acadêmica. É com fundamento em tais premissas que se deve analisar o pleito liminar formulado na presente ação coletiva”, declarou.

Na decisão ela determina dentre outras coisas que o chat do Youtube fique disponível para que as pessoas possam se manifestar.