Novo documento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.,que inclui pedaladas fiscais também em 2015, foi registrado ontem em cartório
São Paulo – O jurista Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. e líderes de movimentos Fora, Dilma registraram um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ontem, em um cartório em São Paulo. A nova petição será apresentada na terça-feira à Câmara dos Deputados para ser analisada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também presente, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, informou que o documento reúne argumentos que estão no aditamento ao pedido original de Bicudo, sobre as pedaladas fiscais de 2014, e também informações prestadas pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a continuidade das pedaladas em 2015.
Ao registrar o pedido, Reale Jr. considerou as liminares concedidas pelo Superior Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do pedido já existente na Casa, feito por ele e por Bicudo, uma invasão do Judiciário sobre o Legislativo. Ele classificou as liminares como “ilogicidade”. “É uma ilogicidade exigir que se faça uma aglutinação de textos que estão justapostos. A decisão significou uma invasão do STF no regimento da Câmara.” Bicudo disse que a decisão atendeu à “escória do PT”. “Acho que tem a escória do PT. Acho que foi uma decisão de acordo com o PT”, afirmou jurista.
“A movimentação foi do governo”, disse Sampaio, sobre as decisões do STF, a partir de ações de deputados governistas, que suspenderam o rito de impeachment definido inicialmente pelo presidente da Câmara – retirando a possibilidade de recurso do plenário em caso de negativa do peemedebista. “Quem demonstrou medo da base aliada foi a Dilma.”