O Painel da Folha publica que a OAB vai enviar hoje um ofício a Cármen Lúcia, pedindo que o STF convoque juízes auxiliares para ajudar a tocar com rapidez os processos da Lava Jato.
Urge pressionar o Supremo: se o ritmo for igual ao do mensalão, os primeiros processos abertos só começarão a ser julgados em 2025. Note-se que ainda estamos na fase de abertura de inquéritos.
É a desgraça do foro privilegiado. Desgraça para nós aqui embaixo.
Foto: Desembargadora Fátima, Juiz de Direito Antônio Borja e o presidente da OAB em Mossoró, Francisco Canindé.
Dentre os muitos assuntos que foram amplamente discutidos na audiência pública realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do RN em Upanema, na manhã da última terça-feira (21), o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mossoró, Francisco Canindé Maia, anunciou a possibilidade da instalação da Sala do Advogado na cidade ainda esse ano.
As salas dos advogados são espaços destinados aos causídicos gratuitamente e, embora seja um direito do advogado, os espaços ainda não são uma realidade em muitos fóruns do Rio Grande do Norte.
De acordo com o presidente da Ordem, a disponibilização da Sala do Advogado em Upanema está dependendo unicamente do espaço, uma vez que todos os moveis e material de informática já está assegurado.
O Juiz de Direito da Comarca de Upanema, Antônio Borja de Almeida Júnior, disse que buscará uma parceria com a Prefeitura de Upanema, em reunião que deve acontecer nas próximas semanas com o prefeito Luiz Jairo, para garantir esse importante benefício a população upanemense.
A Corregedora Geral de Justiça do RN, desembargadora Maria Zeneide, destacou que pretende retornar a Upanema durante a inauguração do espaço. “E nesse dia a gente vai vir”, disse.
Apesar de fugir um pouco do objetivo do projeto “Conexão Direta”, a segurança pública foi um dos temas mais discutidos na audiência pública realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN), na manhã desta terça-feira (21), em Upanema.
Diante disso, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Francisco Canindé Maia, propôs aos vereadores presentes a audiência, que a Comissão de Segurança que deverá ser instalada pela Poder Legislativo pudesse ser composta também por representantes da sociedade, afim de ouvir e discutir a problemática da segurança no município.
“Nós estamos tratando de um tema, que é os serviços oferecidos pelo Poder Judiciário, e a gente se pega tratando da segurança pública. Como a população tem sofrido com a falta de segurança”, ressaltou.
“Ouvi, aqui, que os vereadores estão formando uma comissão para tratar da segurança. Vai uma sugestão da OAB, para que esta comissão seja mista, envolvendo a sociedade. Que ela possa envolver o Dr. Borja como representante do Judiciário e o Dr. Sasha como Promotor substituto”, sugeriu Francisco Canindé, que também se prontificou a encaminhar um dos advogados da cidade para representar a OAB na comissão.
O requerimento para criação de uma Comissão de Segurança foi apresentado pelo vereador Higor Tallyson (PTN) na última sexta-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. As informações são do G1.
Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra relatório que aponta suposto cometimento de crime de responsabilidade pela presidente. Votaram contra ainda dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.
O parecer foi assinado pelo advogado Erick Venâncio e acusa Dilma não só por ter autorizado as “pedaladas fiscais”, mas pela renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e suposta interferência na Lava Jato, com nomeação de Lula para a Casa Civil.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulga na próxima quarta-feira (13/1) a 5ª edição do Selo de Qualidade, com os 139 cursos jurídicos recomendados pela entidade. Os critérios de seleção são os índices de aprovação no Exame de Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
O total de graduações de Direito recomendadas pela OAB contempla cerca de 10% dos mais de 1,3 mil existentes no Brasil. Segundo a entidade, essa é uma forma de estimular a qualidade do ensino jurídico no país. Na última edição, de 2011, somente 89 cursos figuravam na lista.
Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Os advogados podem contrariar ou acatar a orientação.
O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.
Contas do governo foram reprovadas, nesta quarta-feira, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal de Contas da União
Decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas União rejeitou, por unanimidade, as contas do governo de 2014
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
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A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subsecional de Mossoró (Rio Grande do Norte) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vânia Brito Diógenes, denunciou nesta quinta-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais o abate de jumentos para consumo humano na cidade de Apodi (RN).
Segundo ela, a prática vem sendo incentivada, desde março de 2014, pelo promotor de Justiça de Apodi, Silvio de Andrade Brito. Em depoimento à CPI, Vânia disse que o promotor chegou a realizar almoços “educativos”, por mais de uma vez, para incentivar o consumo da carne de jumento.
Vânia exibiu à CPI um vídeo de um dos abates, para mostrar que os animais estariam sendo mortos em condições cruéis e sem qualquer fiscalização da vigilância sanitária. No vídeo, é possível ver um homem golpeando um jumento na cabeça com uma marreta. É também possível ouvir vozes de crianças rindo dos comentários sarcásticos feitos por adultos presentes no local. Vânia explicou que o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte chegou a alertar o promotor para problemas decorrentes do abate feito naquelas condições.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, abrirá suas portas durante está quarta-feira (12), a partir das 8h, para receber advogados, estudantes de Direito e demais membros da sociedade para contribuir com o Hemocentro de Mossoró. A Ordem realizará mais uma edição da campanha Doe Vida, que tem a finalidade de atrair doadores voluntários para abastecerem o estoque de sangue da instituição. A ação faz parte das atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês de agosto, em comemoração ao Mês do Advogado, cuja data nacional é comemorada neste dia 11.
A exemplo dos anos anteriores, a expectativa é que haja maior participação de advogados e estudantes de Direito, além dos demais membros da sociedade. Segundo o advogado Marcelo Marinho, presidente da Comissão de Eventos, responsável pelo Mês do Advogado 2015, “qualquer pessoa pode doar”. A equipe do Hemocentro começará a atender o público a partir das 8h. A OAB disponibilizará um café da manhã reforçado para todos que comparecerem. As doações poderão ser feitas na sede da Ordem até as 16h, após avaliação feita pela equipe do Hemocentro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está concluindo a programação da Semana do Advogado, que será realizada em agosto. Dentro das atividades que serão desenvolvidas na semana temática, a doação de sangue é uma das mais importantes, pois costuma arrecadar grande quantidade de bolsas de sangue para o Hemocentro de Mossoró. A doação será realizada no dia 12 de agosto, das 8h às 16h, na sede da Subseção de Mossoró. A equipe do Hemocentro estará na OAB/Mossoró, à disposição dos advogados e de quem quiser colaborar.
No ano passado, a organização da Semana do Advogado contabilizou um total de 33 bolsas de sangue que foram colhidas na sede da Subseção de Mossoró. Além da coleta de sangue, a OAB ainda arrecadou mais de 300 latas de leite, doadas pelos estudantes e advogados que se inscreveram para participar das atividades acadêmicas, com palestras de profissionais renomados em Mossoró e região. A Semana do Advogado de 2014 foi considerada um sucesso de público pela organização, com a presença maciça de estudantes e advogados, lotando o auditório.
PARA DOAR
O Hemocentro de Mossoró precisa da contribuição dos doadores, mas nem todo voluntário está apto. Ele passará por uma análise minuciosa, que irá avaliar se poderá doar, garantindo a sua saúde e a daquelas pessoas que serão beneficiadas. São condições: não estar de jejum; ter entre 16 e 67 anos; pesar mais de 50 quilos; não estar tomando medicamentos que podem afetar a saúde; não ter contraído hepatite após os 11 anos de idade; não ter feito cirurgia recentemente; não ter colocado piercing ou tatuagem nos últimos 12 meses; entre diversas outras que são exigidas.