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Brasil

JUIZ JULGA INCONSTITUCIONAL PROIBIÇÃO DA MACONHA E ABSOLVE TRAFICANTE

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Em decisão inédita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga. A sentença foi dada em outubro do ano passado, mas o caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público. Ainda não há data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o órgão precisaria justificar a escolha da substâncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

Fonte: Robson Pires

Upanema

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA A DISCUTIR O PLANEJAMENTO PARA 2014

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A Secretaria Municipal de Assistência Social começou nesta quarta-feira, 29, a discutir o seu planejamento para 2014 com todos os seus colaboradores. As ideias e propostas serão discutidas até a próxima sexta-feira, 31, quando o planejamento será concluído.
Essa é a segunda etapa de preparação da secretaria para o ano de 2014. Até a última terça-feira, 28, foram realizadas diversas palestras de capacitação com os servidores da pasta.
A secretária de Assistência Social , Rivanda Bezerra, destacou que as palestras foram importantes para que os colaboradores adquirissem mais conhecimentos que possam contribuir para a oferta de serviços públicos com mais qualidade e eficiência. “Espero que todos possam colocar em prática durante o ano de 2014 o que aprenderam durante os dias de capacitação”, salientou.

Brasil

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA VAI CORTAR PONTO DE PROFESSORES GREVISTAS

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Da Tribuna do Norte

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, decidiu que vai cortar o ponto dos professores que aderiram à greve, iniciada nesta quarta-feira (29). O secretário adjunto de Educação, Joaquim Oliveira, afirmou que a decisão já está tomada pela secretária Betânia Ramalho (foto ao lado) e que não há motivos para que o Executivo busque negociação com os profissionais.
Ontem, os professores se reuniram em assembleia e decidiram paralisar os serviços sob a justificativa de que acordos firmados com o Governo no ano passado não foram cumpridos. Por outro lado, Joaquim Oliveira garante que tudo o que foi acordado está sendo cumprido e que, no caso de três projetos de lei cobrados pelos professores, resta esperar pelo retorno das atividades da Assembleia Legislativa.

Fonte: De Fato

Upanema

PREFEITURA REALIZA CADASTRO DE ESTUDANTES QUE PARTICIPARÃO DO VESTIBULAR DA UERN

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A Prefeitura da Upanema, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, está realizando o cadastro dos estudantes que participarão do Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2014, o vestibular da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), e precisarão de transporte público para deslocamento até os locais de aplicação das provas.

O cadastro foi iniciado na última segunda-feira, 27, e prossegue até a próxima sexta-feira, 31, com o atendimento ao público sendo realizado das 08h às 12h e das 14h às 17h na sede da secretaria.

O operador de sistemas da Secretaria de Educação, Marinaldo Albuquerque, destacou que a realização do cadastro é indispensável para o candidato assegurar uma vaga no ônibus, bem como para a prefeitura organizar a logística do transporte com o intuito de evitar atrasos e possível perda de provas. “A prefeitura está assegurando o transporte gratuito para que os estudantes de Upanema possam participar com tranquilidade e concorrer a vagas no ensino superior. Cabe aos estudantes fazerem a sua parte e realizar o cadastro para que tudo transcorra sem problemas”, argumentou.

Os horários de saídas dos ônibus já estão definidos. Os veículos com destino a UERN, IFRN, UFERSA, Aída Ramalho e demais escolas com aplicação de provas que ficam nessa rota sairão às 11h30, com concentração em frente a panificadora Dois Irmãos, na Avenida 16 de setembro.

A partida dos ônibus com destinos as demais escolas, incluindo Jerônimo Rosado, Alfredo Simonetti, Abel Coelho, Elizeu Viana, Lavosier Maia, entre outras, será às 11h com concentração no mesmo local.

As provas do PSV 2014 serão aplicadas domingo, 02, e segunda-feira, 03, em vários locais.

Brasil

MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

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O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.

Upanema

AULAS SERÃO INICIADAS EM 10 DE FEVEREIRO COM DISTRIBUIÇÃO DE MAIS DE 1.500 KITS ESCOLARES

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As aulas na rede municipal de ensino serão iniciadas no próximo dia 10 de fevereiro. Atualmente, a Prefeitura da Upanema, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, está realizando a semana de planejamento com diretores, supervisores e professores da rede municipal de ensino. Também já foi realizada a Jornada Pedagógica 2014.

O planejamento está sendo discutido nas escolas municipais das zonas urbana e rural, já tendo passado pelas localidades de Pereiros, Bom Jesus e Caraúbas. Hoje, a discussão será na sede da secretaria com a equipe da Escola Municipal 13 de Maio, do Projeto de Assentamento Palheiros III.
As discussões prosseguem sexta-feira, 30, com as escolas dos projetos de assentamento Monte Alegre I e Nova Vida, e, por último, na próxima quarta-feira, 06, na escola Luzia Miguel de Albuquerque, no Bom Lugar I.

A secretária de Educação, Cultura e Desporto, Leonilde Sobral, informou que as aulas serão iniciadas com a distribuição do kit escolar com mais de 1.500 alunos, sendo mais de 600 da zona rural e o restante da escola municipal Maria Gorete de Carvalho zona urbana. “Também vamos fazer a distribuição dos livros infantis nas primeiras semanas de aula. Tanto os kits quanto os livros foram adquiridos com recursos próprios do Município”, observou.

O kit escolar será composto por caderno, lápis grafite, lápis de cor, borracha, apontador e massa de modelar. O investimento da Prefeitura de Upanema é de cerca de R$ 50 mil, incluindo a aquisição dos livros infantis. “Essas medidas mostram que o prefeito Luiz Jairo está preocupado e determinando a melhoras as condições de estudos dos alunos da rede municipal. Ações como estas são importantes para garantir a autoestima dos alunos e das famílias, que muitas vezes não têm recursos para comprar os materiais básicos para aprendizagem dos filhos”, ressaltou.

Brasil

JUSTIÇA ELEITORAL PROÍBE ENQUETES E REGULAMENTA PESQUISAS ELEITORAIS

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Desde 1º de janeiro, o registro de pesquisa eleitoral para candidatos a presidente da República é obrigatório junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 está proibida, de acordo com a Resolução nº 23.400, aprovada pelo Plenário do TSE em 17 de dezembro do ano passado.

Há diferença entre pesquisa eleitoral e enquete eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei n. 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, desde que sua divulgação estivesse condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra. Agora, os veículos de comunicação não poderão mais divulgar esse tipo de informação durante o período de campanha.

As pesquisas referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital deverão ser registradas nos tribunais regionais eleitorais. Quem divulgar a informação sem o prévio registro estará sujeito à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil (Lei nº 9.504/97, art. 33, § 3º). Por fim, o registro e/ou a divulgação dos dados poderão ser impugnados pelo Ministério Público, candidatos, partidos políticos ou coligações perante o juiz eleitoral competente.

Brasil

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DIZ QUE GREVE DOS PROFESSORES É POLÍTICA

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Para a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, a falta de justificativas concretas para a greve dos professores estaduais levanta sérios questionamentos sobre a atuação política do sindicato que, em ano eleitoral, busca atingir o governo por meio de uma secretaria que não tem medido esforços para corrigir o rumo da Educação. “Com as vantagens garantidas pela governadora, estamos zerando uma pauta que há muito tempo não era cumprida. Deixo claro que não fazemos isso em função do sindicato. Esse é o nosso compromisso direto com os professores”, disse a secretária.

A secretária fez um apelo aos professores que conhecem a verdadeira realidade da Educação no Rio Grande do Norte. “Peço aos professores que permaneçam nas salas de aula, cumprindo seus horários. Quem acompanha as nossas ações sabe que estamos trabalhando com planejamento e colocando em prática uma política estruturante para a Educação do Estado. Estamos buscando corrigir a rota da má gestão deixada pelos governos anteriores e seus nove secretários em oito anos. O aluno não pode ser penalizado com mais uma greve política”, concluiu Betania Ramalho.

Fonte: Robson Pires

Upanema

REUNIÃO DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO SERTÃO DO APODI

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Nesta quarta-feira (29), o Projeto Dom Helder Câmara/MDA realizará na cidade do Apodi uma reunião do Território da Cidadania do Sertão do Apodi que compreende os seguintes municípios do Oeste Potiguar: Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho D’água do Borges, Paraú, Patu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema. No encontro espera-se as representações de todos esses municípios além das Estaduais e Federais.

Fonte: CG News

Upanema

POLÍCIA MILITAR APREENDE CARRO UTILIZADO NO ASSALTO À CASA LOTÉRICA

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Mascaras utilizadas pelos bandidos. Foto: Contexto Upanemense

A Polícia Militar de Upanema conseguiu recuperar o dinheiro que havia sido roubado da Casa Lotérica na tarde desta terça-feira, 28. De acordo com as informações colhidas, o carro em que os meliantes estavam também foi apreendido após uma intensa troca de tiros.
Parabéns aos policiais envolvidos na operação!

Multidão em  frente à Delegacia de Polícia – Foto: Gleymon Mykael

Foto: Gleymon Mykael

1551681_581356611950376_275788434_nFoto: Gleymon Mykael

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