Tag: Justiça

HADDAD TEVE 83,91% DOS VOTOS VÁLIDOS NOS PRESÍDIOS DE SANTA CATARINA

Edinael Castro Deixe um comentário

Derrotado na votação do segundo turno do último dia 28 de outubro, Fernando Haddad (PT) conseguiu uma votação expressiva dentro dos presídios de Santa Catarina. Diferente do que ocorreu em todo o Estado, onde o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a segunda maior votação proporcionalmente entre todas as regiões do país, nas unidades prisionais catarinenses onde houve votação a vitória do petista foi expressiva. O levantamento foi feito pelos colegas do Caixa de Dados.

Nem todos os detentos têm direito ao voto. Quando condenados, eles perdem esse benefício. Por isso, votaram apenas os presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento. Tinham direito ao voto presos de 17 locais: presídios de Itajaí, Florianópolis, Xanxerê, Tubarão, Araranguá, Blumenau, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Jaraguá do Sul, Mafra, Campos Novos, Canoinhas, Videira, Itapema e Laguna. Nestas unidades, Haddad recebeu apoio de 83,91% (438 votos) dos eleitores. Bolsonaro ficou com 16,09% (84) dos votos válidos. Para efeitos de comparação, em nenhuma cidade do Estado o petista chegou na mesma porcentagem. Em Entre Rios, por exemplo, onde ele teve o maior índice no enfrentamento com o presidente eleito, Haddad fez 73,57%.

Na comparação por unidade prisional, em duas delas Bolsonaro não recebeu votos. No Complexo Penitenciário da Canhanduba, em Itajaí, foram 50 votos para Haddad e um branco ou nulo. No Presídio Regional de Criciúma, dos 22 votos, o petista recebeu 18. Os outros quatro foram brancos ou nulos. Bolsonaro teve a maior votação dele dentro dos presídios de SC no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. Mesmo perdendo, ele teve 32 dos 68 votos, com 49,23%. Haddad fez 33 votos e 50,77%. Outros três foram votos nulos ou brancos.

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PRESIDENTE ELEITO DIZ QUE, POR ELE, MAIORIDADE PENAL CAIRIA PARA 14 ANOS

Edinael Castro Deixe um comentário

Jair Bolsonaro está dando entrevistas em série aos canais de TV um dia depois de sua eleição em segundo turno. Depois do SBT, falou ao Jornal da Band.

Um dos assuntos foi a redução da maioridade penal, uma de suas promessas de campanha.

“Se não for possível para 16, que seja para 17 [anos]. Por mim seria para 14, mas aí dificilmente seria aprovada. Pode ter certeza que reduzindo a maioridade penal, a violência no Brasil tende a diminuir”, disse o presidente eleito.

Questionado sobre o regime militar, Bolsonaro afirmou que a população brasileira está começando a entender que “não houve ditadura”.

O Antagonista.

BOLSONARO REAFIRMA QUE INVASÕES SERÃO TIPIFICADAS COMO “TERRORISMO”

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Jair Bolsonaro reafirmou na Rede Record que, se depender dele, invasões de propriedade privada como as perpetradas por movimentos como MST e MTST, serão tipificadas como “terrorismo”. E que não pretende dialogar com quem invade, depreda e incendeia propriedades.

Mas que, obviamente, essa vontade dele terá de ser aprovada pelo Parlamento.

O Antagonista

MP ELEITORAL OBTÉM CONDENAÇÃO DE CANDIDATOS POR DESPEJO DE SANTINHOS NO RN

Edinael Castro Deixe um comentário
Beneficiados por prática ilegal foram multados pela Justiça Eleitoral (Foto: © Arquivo/Reprodução/Internet)

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro “Cabo” Gonçalves ; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco “Dotozinho do Araçá”.

Santinhos desses candidatos foram despejados às centenas nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela Pinheiro, em Mossoró, e Alfredo Mesquita Filho e Professor Paulo Nobre, em Macaíba, e na Escola Municipal Tereza Brito, também de Macaíba. A prática é conhecida como “Voo da Madrugada”.

As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha. Ambas destacam que a atitude é “(…) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.

O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.

Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada. Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) sob os números 0601464-19.2018.6.20.0000 e 0601467-71.2018.6.20.0000.

USO DE FROTA DE ÔNIBUS EM CAMPANHA PARA HADDAD PODE LEVAR À CASSAÇÃO DA CANDIDATURA

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O Antagonista mostrou mais cedo imagens de ônibus de Salvador adesivados com a estrela do PT e o número 13, de Fernando Haddad. Agora, tem até vídeo.

Trata-se de crime eleitoral previsto com cassação do registro da candidatura e, posteriormente, do mandato – caso o petista seja eleito.

“O caso pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e político. Econômico porque estão usando a estrutura de uma empresa em favor da campanha de Haddad. Político porque se trata de uma concessão pública. Os veículos, embora privados, estão à disposição do serviço público”, explica o advogado eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira.

Corra, Ciro!

DEM PEDE A RETIRADA IMEDIATA DE ADESIVOS DO PT EM ÔNIBUS

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Como O Antagonista antecipou, o DEM da Bahia acaba de apresentar ao TRE local um pedido para que seja apreendido imediatamente todo material gráfico referente ao PT e ao número 13, de Fernando Haddad, nas garagens de ônibus de Salvador.

Aqui a íntegra da representação.

O uso da frota em campanha para Haddad, registramos aqui, pode levar à cassação da candidatura.

MP ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR ‘PROVA DA CACHAÇA’ PROMOVIDA PELA PREFEITURA NO RN

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Competição acabou com participantes em coma alcoólico. Gincana, em comemoração pelos 55 anos de emancipação do município, ainda tinha corrida de motos com menores de idade.

G1 RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito do município de Rafael Fernandes, na região Oeste potiguar, por causa de uma gincana cultural intitulada “Prova da Cachaça”, que acabou com participantes internados em coma alcoólico. Os secretários municipais de Esporte, Lazer e Cultura e o de Assistência Social também estão na ação.

A gincana foi promovida pela prefeitura no dia 18 deste mês em meio às comemorações pelos 55 anos de emancipação do município.

Segundo o MP, há a suspeita de que a prefeitura promoveu distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública para menores de idade. Além disso, o inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

Ao G1, o prefeito Bruno Anastácio confirmou que o evento foi promovido pelo Executivo municipal, e disse que iria apurar a responsabilidade pela realização das provas.

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RECURSO QUE ENVOLVE BETO E MINEIRO NÃO É JULGADO

Edinael Castro Deixe um comentário

Do Blog Saulo Vale – Marcado para acontecer às 19h desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela segunda vez, o julgamento do recurso que pode alterar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN.

O caso iria hoje para o plenário da Corte.

A coligação do deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) tenta na Justiça validar os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação, mas teve candidatura impugnada, por não ter entregue a documentação no prazo determinado.

Se o recurso for aceito, sai Mineiro, porque a coligação de Beto teria mais votos que a do deputado federal eleito pelo PT.

Nesse caso, entraria Beto Rosado no lugar do petista. Já há duas decisões desfavoráveis a Beto: uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o voto do relator do caso, ministro Jorge Mussi, contrário ao provimento desse recurso.

A sessão ainda não tem data para acontecer.

BANCADA DA BALA QUER PRESIDIR CÂMARA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CCJ E OUTROS DOIS COLEGIADOS

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“Ligados diretamente à segurança pública, a gente está contabilizando 78 deputados”, estima deputado

A chamada bancada da bala, grupo de deputados que defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e o endurecimento da legislação penal, quer ampliar o poder e a influência na Câmara. Na esteira do fenômeno Jair Bolsonaro (PSL), que venceu o primeiro turno da corrida presidencial e elegeu correligionários aos montes para a Câmara e o Senado, a ideia é comandar ao menos três das principais comissões, além da própria presidência da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Segurança Pública (CSP). E, a depender das negociações, outras mais.

“A Comissão de Relações Exteriores, normalmente, cai com a gente mesmo. Mas essas três [CCJ, a mais importante, CDH e CSP] a gente precisa pegar”, disse ao Congresso em Foco o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

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TSE JULGA AMANHÃ SE MINEIRO OU BETO IRÁ PARA CÂMARA FEDERAL

Edinael Castro Deixe um comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para amanhã (23) o julgamento do recurso que pode mudar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN. Será às 19h, no plenário. O relator do caso é o ministro Jorge Mussi.

O recurso seria analisado na quinta-feira passada (20), mas foi adiado. A ação da coligação RN I, da qual o deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) faz parte, pede a validação dos votos de “Kerinho”, que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação.

Foram 8.990 votos invalidados. Kerinho não apresentou, no tempo determinado, a documentação necessária para a validação da candidatura e teve seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Caso o recurso seja deferido, mudaria o resultado da eleição.

A Coligação 10% RN de Beto Rosado, que somou 302.366 votos, passaria a computar 311.356 votos contra os 310.001 votos da Coligação do Lado Certo, da qual o deputado federal eleito Fernando Mineiro (PT) faz parte.

Na eleição proporcional brasileira, as vagas são distribuídas de acordo com a quantidade de votos que a coligação tem. Trocando em miúdos, o deputado federal eleito Mineiro perderia a vaga para o mossoroense Beto Rosado.

Do Blog Saulo Vale via Carlos Santos.