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STF DETERMINA PRISÃO DE MAIS UM DEPUTADO CITADO NO MENSALÃO

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal petista João Paulo Cunha (foto). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.

Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. “Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu Barbosa.

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INSCRIÇÕES PARA O PROUNI DEVEM SER ABERTAS NA PRÓXIMA SEMANA

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As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão ser abertas na próxima segunda-feira (13) e poderão ser feitas até a sexta-feira seguinte (17). A previsão de data é do Ministério da Educação (MEC). O ProUni é destinado aos estudantes que querem concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior.

Pode participar o candidato que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter tirado zero na redação e precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou conseguido bolsa integral em escola particular.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais nas instituições privadas de ensino superior. As integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Fonte: Robson Pires

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PARTIDOS JÁ PODEM ABRIR CONTA ESPECÍFICA PARA RECEBER DOAÇÕES 2014

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Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais a partir de 2 de janeiro de 2014 – primeiro dia útil do ano – devem abrir conta bancária específica com essa finalidade.

Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

“O Racep é o documento gerado pelo partido, na página eletrônica do TSE, para entrega na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha. Dessa forma os bancos podem verificar a autenticidade do documento”, informa Thiago Bergmann, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.

Fonte: Robson Pires

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VEREADORES DE SÃO PAULO QUEREM PROIBIR CONSUMO DE ÁLCOOL EM PARQUES

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Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo quer proibir o consumo de álcool nos parques municipais. O texto, que está nas comissões da Casa, prevê multa de R$ 100 para quem descumprir a regra – o valor dobraria em caso de reincidência.
A medida foi motivada por casos de abuso de álcool por jovens no Parque do Ibirapuera, na zona sul.
Só no primeiro semestre de 2013, mais de 120 adolescentes foram levados do Ibirapuera para hospitais em atendimento de emergência por ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, segundo levantamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da direção do parque.
De acordo com os administradores do Ibirapuera, o consumo de bebidas por adolescentes vem aumentando desde 2012. “Eles já vêm alcoolizados de outros lugares, depois das baladas. O problema é maior entre sábado e domingo”, diz o diretor do parque, José Alonso Junior. Ele afirma que esses grupos de adolescentes se reúnem principalmente na marquise do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) e perto da Oca.
O número de casos pode ser ainda maior, segundo o comandante regional da GCM no parque, Eliazer Rodella. “Esses casos são os que contamos e os que levamos para o Hospital São Paulo, mas há muitos relatos de jovens que saem em coma alcoólico e são acompanhados pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).”
Para frear o consumo de álcool, a administração do Ibirapuera e a GCM procuraram a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, e a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo. A própria promotora, Luciana Bergamo Tchorbadjian, foi ao parque em um fim de semana para observar os jovens. “Constatei o que haviam me relatado. Jovens bebendo e fumando narguilé”, disse, por meio de nota da assessoria do Ministério Público (MP).
Com o apoio da promotoria, foi criado um plano de combate à ingestão de álcool no parque. O MP determinou que os casos de crianças e adolescentes envolvidos em ocorrências ou socorridos em hospitais da região sejam notificados ao Conselho Tutelar da Vila Mariana, que vai orientar os pais dos menores.
Fonte: Estadão Via Blog do Aldo Araújo
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PAPA DOA R$ 11,7 MILHÕES PARA REDUZIR DÍVIDA DA JMJ

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COM QUANTIA ANUNCIADA PELO PONTÍFICE, SOMADA AOS R$ 800 MIL ARRECADADOS PELO COMITÊ ORGANIZADOR LOCAL (COL) DO ENCONTRO, DÍVIDA DO EVENTO CAI DE R$ 43,2 MI PARA R$ 30,7 MI

LUCIANA NUNES LEAL – Agência Estado

O papa Francisco determinou a doação de R$ 11,7 milhões para ajudar a saldar a dívida da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que trouxe o pontífice ao Rio na última semana de julho, em sua primeira viagem internacional. Esta quantia, somada aos R$ 800 mil arrecadados pela campanha de doação lançada em outubro pelo Comitê Organizador Local (COL) do encontro católico, reduzirá a dívida dos atuais R$ 43,2 milhões para R$ 30,7 milhões.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 03, o COL informou que “os recursos chegam para ajudar a saldar parte dos investimentos que fizeram possível essa grande festa de fé”.

Em agosto, a Arquidiocese vendeu o imóvel onde funciona o hospital Quinta D”Or, por R$ 46 milhões, o que ajudou a pagar parte das contas da Jornada. “Quando o papa Francisco esteve no Rio, em julho de 2013, ficou bem impressionado com tudo que experimentou naqueles dias, manifestando a intenção de contribuir financeiramente com a Jornada Mundial da Juventude. Foi uma iniciativa que partiu dele, reconhecendo a importância da JMJ para a juventude, a sociedade e a Igreja. Neste mês de janeiro, o gesto se concretizou. O Sumo Pontífice dispôs a contribuição de R$ 11,7 milhões”, diz a nota do Comitê Organizador Local.

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SENAC DO RN OFERECE 382 VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

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O Senac do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para o Programa de Gratuidade. São 382 vagas em cursos de capacitação nas áreas de informática, gestão e negócios, beleza e gastronomia. As vagas são para Natal, Mossoró, Macaíba e Assú. As inscrições devem ser feitas exclusivamentes pela no site do Programa até a próxima terça-feira (7).

De acordo com a política do Programa Senac de Gratuidade (PSG), obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade.

Os candidatos são selecionados de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac. Os contemplados são convocados para apresentação dos documentos comprobatórios de renda e requisitos do curso pelo qual optou.

Blog A Fonte

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CUSTO PARA TIRAR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VAI SUBIR ATÉ 20% COM AULAS EM SIMULADOR DE DIREÇÃO

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NOVA REGRA DETERMINA QUE SEJAM FEITAS CINCO AULAS NO APARELHO, DE 30 MINUTOS CADA, ANTES DO INÍCIO DA PARTE PRÁTICA; CADA SESSÃO NO VOLANTE VIRTUAL DEVE CUSTAR, EM MÉDIA, R$ 40

Márcio Fernandes/Estadão

Quem quiser tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) a partir de agora terá de passar por cinco aulas em um simulador de direção instalado nas autoescolas. A nova regra, que começou a valer nesta quarta-feira no País, vai elevar em até 20% o valor gasto na emissão do documento. Antes da mudança, o interessado em obter a permissão para dirigir tinha de desembolsar, em média, R$ 1,2 mil, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Com a alteração, esse valor subirá até R$ 250.

Definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a norma é válida apenas para a categoria B (habilitação para automóvel).

As aulas, de 30 minutos cada, devem ser feitas obrigatoriamente antes do início da parte prática. As atividades no simulador não diminuem o número mínimo de aulas práticas exigidas: 20 aulas de 50 minutos.

As aulas simuladas também não têm caráter eliminatório. “O Detran recebe um relatório com os resultados do aluno, mas não há uma avaliação. A ideia do simulador é permitir que o estudante se familiarize com situações de risco”, diz Silvio Luiz de Oliveira, diretor de ensino da Autoescola Veja, uma das que já têm o equipamento.

A cada aula, o aluno vê o nível de dificuldade aumentar. A simulação começa com conceitos básicos e vai incorporando situações de adversidade, como trafegar em vias de grande movimento, em pista escorregadia ou sob neblina intensa.

“É bem parecido com a realidade, a estrutura é idêntica à do carro. Acho que ajuda o aluno a ter mais noção antes de ir para o trânsito real”, diz a aluna Joyce Lemos, de 27 anos.

Para Dirceu Rodrigues Alves Júnior, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a inclusão de aulas simuladas ajuda a suprir uma carência na formação dos condutores. “Os cursos existentes são insuficientes, porque só ensinam o que é necessário para a prova prática. O aluno não tem contato com os riscos que vai encontrar no dia a dia, e o simulador pode ajudar nisso.”

Apesar de a regra já estar em vigor, muitas autoescolas e Detrans não se prepararam para a mudança. “Algumas autoescolas não compraram as máquinas achando que a lei não ia pegar, e muitos Detrans não adequaram seus sistemas”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente da Feneauto.

Demanda. A prática provocou uma demanda maior no fim do ano para a instalação dos aparelhos e sobrecarregou as quatro empresas habilitadas para fornecer os equipamentos. Muitos CFCs ainda aguardam a chegada do simulador. Segundo as empresas fornecedoras, os prazos estão sendo cumpridos.

O custo médio de um aparelho é de R$ 40 mil, mas é possível obter o simulador por comodato. Em todos os casos, o custo é repassado para o consumidor. As autoescolas não são obrigadas a ter a máquina e podem dividir o equipamento com outras empresas. A manutenção varia de mensalidades de R$ 750 a R$ 1.750 ou taxas de R$ 4 a R$ 15 por aula.

Com esse custo, as autoescolas preveem que o preço médio da aula simulada seja de R$ 40, acima do que é pago pela prática, entre R$ 30 e R$ 35.

Fonte: Estadão

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DITADURA DO PT: GOVERNO CRIA TROPA DE CHOQUE DE 10 MIL HOMENS PARA PROTESTOS NA COPA

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FORÇA NACIONAL FORMA POLICIAIS PARA ENVIAR ÀS 12 CIDADES-SEDE EM 2014. SP TAMBÉM TERÁ APOIO, DIZ SECRETÁRIO; ‘NÃO FOI COGITADA’, DIZ PASTA PAULISTA.
O governo federal formou uma tropa de choque de 10 mil homens que irá apoiar as polícias militares nas 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 para conter protestos violentos durante o evento.
São os PMs que integram a Força Nacional de Segurança Pública, treinados desde 2011, segundo o diretor da unidade, coronel Alexandre Augusto Aragon. Eles tiveram o aperfeiçoamento intensificado neste ano após as manifestações de junho, durante a Copa das Confederações.
Criada em maio de 2007 por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Força é composta por PMs, policiais civis, bombeiros e peritos de todos os estados, que são voluntários e passam por um treinamento diferenciado antes de serem enviados para missões excepcionais e de caráter temporário.

Policial dispara contra manifestantes no Rio de Janeiro (Foto: Silvia Izquierdo/AP)

“A Força Nacional não é uma força comum. Somos convocados só para momentos de crise, só para missões específicas. Cheguei a ter 42 frentes de operações abertas ao mesmo tempo no país. Para a Copa do Mundo, formamos 10 mil homens em doutrinas de ações de choque, e estamos com condições de atuar em todas as 12 cidades-sede ao mesmo tempo”, afirma o coronel Aragon.
O número de policiais treinados pela Força Nacional para controle de protestos é representativo quando se compara o efetivo das tropas de Choque dos estados: a maioria possui apenas um batalhão, contando com entre 100 e 200 homens com esta qualificação.

Até mesmo São Paulo, que possui a maior Tropa de Choque do país (3 mil homens) e que, mesmo durante ataques de facções criminosas, nunca pediu apoio federal na segurança pública, deve contar com homens da Força Nacional, diz o secretário nacional de segurança para grandes eventos, delegado da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Segundo ele, os estados deverão concluir até o fim de janeiro o planejamento do que que vão precisar de apoio federal.
A previsão é que, com a experiência da Copa das Confederações, quando houve atuação em 5 estados, a Força Nacional envie soldados para todos aqueles que receberão jogos da Copa.
“Pela qualidade desta tropa, ela deverá atuar em todas as sedes. Em algumas, como força de contingência (ficando em espera nos quartéis, sendo acionada só quando precise). Em outras, terá função definida de antemão, como apoio ao policiamento ostensivo, bloqueio de estádios, controle de ruas onde haverá protestos. Cada estado definirá isso”, afirma Rodrigues.
“Temos uma interação absolutamente boa com o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella, que já esteve aqui no Ministério da Justiça várias vezes e sabe que esta é um força que está à disposição”, acrescenta o secretário.
A Secretaria de Segurança de São Paulo informou que o plano de segurança para a Copa ainda não está pronto, mas que a hipótese de pedido de apoio da Força Nacional “sequer foi cogitada”.

Manifestantes se ferem em confronto com a Força. Nacional no leilão de Libra, em outubro – (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Preparação
A decisão de aplicar um curso de controle de distúrbios civis (como são chamados, na linguagem policial, manifestações e protestos) em 10 mil homens ocorreu após uma análise das últimas edições do evento.
“Desde a Copa do Mundo de 1930, os países-sede enfrentam histórico de manifestações. Houve também na África do Sul (2010), na Alemanha (2006) e na Coreia do Sul e no Japão (2002). Já estávamos preocupados com isso antes mesmo dos eventos deste ano, pois não é nossa responsabilidade esperamos pra ver”, diz o coronel Aragon. “A violência dos protestos recentes é que assustou. Tivemos muitos policiais feridos no Rio. Isso gerou aprimoramentos”, afirma ele.
“A doutrina de força de Choque determina que não se chegue muito perto dos manifestantes. Não é uma ciência exata. No leilão de Libra (em outubro no Rio), houve confronto e fomos atacados, mas tentamos manter uma distância mínima de 30 metros deles. O objetivo era manter o isolamento e impedindo o acesso ao local de onde ocorria o evento”, explica o diretor da Força.

Durante leilão de Libra, homens da Força Nacional bloquearam praias no Rio – (Foto: Sergio Moraes/Reuters)

Quando a Força Nacional é enviada em apoio a um estado, ela fica subordinada aos órgãos de segurança pública locais e recebem missões específicas.
Por exemplo, na final da Copa das Confederações, em que o Brasil bateu por 3 a 0 a Espanha no Maracanã, em 30 de junho, os PMs da Força integravam uma linha de contenção do estádio. Já durante os protestos, foram destinados, pela PM do Rio, para fazer o bloqueio ou conter atos de vandalismo em alguma rua.

Formada por cerca de 12 mil homens, entre policiais militares, policiais civis, peritos e bombeiros, a força atua sempre com caráter temporário e sob portaria publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Justiça. Enquanto cedidos pelos estados para uma missão, os policiais continuam como contratados pelo estado e recebendo o salário do estado. Há apenas um adicional: a diária de viagem para a missão, que é paga pelo governo federal, e varia entre R$ 200 e R$ 600 por dia, dependendo do local.  Durante a Copa das Confederações e a visita do Papa, o Ministério da Justiça autorizou o pagamento de diária dobrada para integrantes da PF, Polícia Rodoviária Federal e da Força.

Policiais da Força Nacional atiram contra grupo em protesto no Rio (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

Robô espião 
Para os protestos de 2014, a Força adquiriu um minirrobô espião, que vai monitorar militantes do black bloc: pequeno e de borracha, ele se infiltrará durante os atos de violência para realizar filmagens e auxiliar na investigação dos envolvidos.
“Não posso dar detalhes de como funciona, para que não seja envolvidos. Mas suas imagens vão nos ajudar a entender o que está acontecendo”, diz o coronel Aragon.
A corporação possui uma escola, em Brasília, que padroniza as ações dos policiais de vários estados, seguindo os preceitos da ONU, que, conforme o comandante, autoriza o uso de munição menos letal nos protestos, como spray de pimenta, lacrimogêneo e bala de borracha. Também foi montado, na capital federal, um centro de monitoramento que permite acompanhar em tempo real todas as operações da força pelo país, que vão desde apoio a cidades em caso de greves policiais, socorro em calamidades, enchentes e tragédias, até policiamento de áreas indígenas  e proteção de juízes e autoridades.
“Cheguei a ter 42 operações ocorrendo ao mesmo tempo nos 23 estados e no Distrito Federal. Preciso saber o que está acontecendo em cada uma delas”, afirma o diretor da Força.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Upanema

DECRETO REGULAMENTA UTILIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ/RN

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Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 07, no Salão dos Grandes Atos, o prefeito assinou o Decreto de nº 4.272, que altera a redação do Art. 7° da Lei Orgânica do Município, que trata da utilização dos símbolos em âmbito das repartições públicas municipais.

A nova redação aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró determina que as peças publicitárias do Município deverão utilizar exclusivamente o brasão Municipal como marca de gestão e “Prefeitura de Mossoró” como slogan. A partir de então os impressos do tipo papel ofício, envelopes, carnês de IPTU e formulários, itens utilizados nas rotinas administrativas, serão adequados à nova emenda.

De acordo com o vereador Soldado Jadson, autor da proposta, a emenda tem dois viés: “moralidade na política e acima de tudo economia para os cofres públicos”. Ele ressaltou que a Câmara de Mossoró é pioneira no cumprimento da lei da impessoalidade.

Para a secretária de Comunicação, Mirella Ciarlini, a aprovação da emenda terá como principal impacto a economia para os cofres públicos, considerando que a mudança de toda a comunicação visual da administração sendo feita a cada gestão gera um custo muito alto para o Município. Mirella destacou ainda a importância de firmar a marca do Município e não do administrador. “A partir de agora não ficará marcado o nome do gestor, mas será fortalecida a imagem da Prefeitura. Os gestores deverão deixar suas marcas através de seu trabalho e não de símbolos”, frisa.

Participaram da solenidade de assinatura do Decreto, além do prefeito, os vereadores, Alex Moacir, Manuel Bezerra, Celso Lanches, Isabel Montenegro, Cícera Nogueira, Laire Neto, Tassyo Mardony, Ricardo de Dodoca, Genivan Vale, secretários municipais e a imprensa local.

Fonte: Blog do Pedro Carlos

Brasil

EM JANDUÍS FESTA QUE DEVERIA SER PÚBLICA REVOLTA OS MORADORES E VISITANTES

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Inicialmente a festa seria realizada na noite de révellion como anunciava um carro de som contratado pela própria prefeitura, fruto de um Pregão Presencial estimado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Quem compareceu ao local conforme foi anunciado ficou decepcionado.

Em uma rede social o professor e colunista social Cácio Santos disparou: “Em Janduís, o réveillon foi diferente de todos os anos. Recebemos convite da PMJ (VIA CARRO DE SOM) para uma festa, mensagem e queima de fogos. Fui, mas pra minha surpresa nada tinha. E o pior, nenhuma justificativa, para isso, confesso não saber nenhum adjetivo. Janduís o que acontece?”.

A Prefeitura de Janduís anunciou a realização de festa popular para comemorar o ano novo e acabou não colocando em praça pública. A festa anunciada foi transferida para o dia 01/01/2014, às 17h, em um clube particular onde o cidadão para ter acesso com bebidas era obrigado a pagar. Depois de entrar ainda tinha que comprar uma mesa para poder colocar sua bebida.

O Vereador Fábio Dantas relatou também que foi procurado por vários cidadãos que reclamaram da atitude da prefeitura e cobrando uma ação por parte dos vereadores junto ao Ministério Público, já que a festa era financiada pelo poder público e não podia jamais ser cobrada taxa alguma das pessoas que ali foram festejar.

Quem também presenciou a cobrança de taxa por parte da organização da festa de ano novo foi cidadão Erinaldo Braga, que é irmão do Vereador Braga e que presenciou várias pessoas serem abordadas e sendo cobradas para poder entrar com bebidas no clube.

Fonte: Site da Câmara de Vereadores de Janduis – Via Blog Enock Douglas

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