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PRESO NA LAVA JATO É DONO DO BANCO QUE DOOU PARA CAMPANHA DE FÁTIMA

Edinael Castro Deixe um comentário

De acordo com o portal No Ar, o banco BTG Pactual foi um dos financiadores da campanha da senadora Fátima Bezerra. Nesta quarta-feira (25), André Esteves, dono do banco, foi preso por suspeita usar sua estrutura financeira para destruir provas na Lava Jato.

A doação do BTG à campanha da senadora foi legal e está registrada no site da Justiça Eleitoral. Ela foi realizada em 21 de outubro do ano passado, no valor de R$ 250 mil.

O BTG é a quarta empresa implicada na Lava Jato que aparece na lista de doações à campanha de Fátima. Antes dele, apareceram a Engevix, Andrade Gutierrez e JBS.

FPM CONTINUA EM QUEDA E SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA, 20

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Com queda de 11,6% em relação ao ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na sexta-feira, 20 de novembro. O 2º decêndio do mês será no valor de R$ 492.457.028,84, isso, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor bruto, somando a retenção, o montante é de R$ 615.571.286,05. Comparado com o mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 696,3 milhões, isso representa uma queda de 11,60% no decêndio.

Com este novo repasse, o acumulado de 2015 do FPM chega a soma R$ 71,749 bilhões e apresenta uma queda de 3,87% em termos reais comparado com 2014. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 74,640 bilhões.

Repasse extras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que nesta análise não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se desconsiderar também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,13%.

A CNM esclarece que nos valores acumulados não constam os valores extras repassados em 2014 e 2015, uma vez que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa de parcelamento de dívidas para vários impostos.

Previsão mensal
Para novembro, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de uma queda de 4,8% em relação a novembro de 2014. Por isso, a Confederação mantém o alerta aos gestores para que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado do mês de novembro.

Veja aqui o estudo completo e os valores por Estado. 

21 MUNICÍPIOS DO RN FICAM COM FPM ZERADOS NA PRIMEIRA PARCELA DE NOVEMBRO

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Foi creditado nesta terça-feira (10) nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro repasse do mês de novembro.

Mas de acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), 21 das 167 prefeituras tiveram a primeira parcela zerada, sendo que 7 destes recebem recursos dos Royalties.

A situação financeira não é mesmo das melhores.

Veja a lista de municípios penalizados:

Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Caicó, Carnaubais, Extremoz, Florânia, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Ielmo Marinho, João Câmara, Maxaranguape, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Velho, Pendências, Pureza, Rio do Fogo e São José de Mipibu.

COM REDUÇÃO DE 19%, PRIMEIRO FPM DE NOVEMBRO ENTRA NAS CONTAS NA TERÇA-FEIRA

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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, dia 10. O montante considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões.

Ao comparar as cifras, em termos reais, esse decêndio será 19,34% menor. Ainda, conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Ao somar todas as transferências de 2015, o acumulado é de R$ 71,134 bilhões – redução de 3,80% em termos reais, em comparação com ano anterior. No mesmo período de 2014, o acumulado era de R$ 73,944 bilhões.

GOVERNO DO ESTADO VAI ABRIR RESTAURANTE POPULAR NA UERN

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uernO Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), vai abrir uma unidade do Restaurante Popular no campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró, nos próximos 30 dias. A nova unidade oferecerá 650 refeições por dia, ao preço de R$ 1 real, atendendo ao um antigo pleito dos alunos e moradores dos bairros vizinhos. O aditivo do contrato com a empresa responsável pelo restaurante, Nutriti Refeições, já foi publicado e todo o procedimento burocrático já está finalizado.

Segundo a secretária da Sethas, Julianne Faria, já foi elaborado o Termo de Cooperação entre a secretaria, a UERN e a Nutriti. Para a implantação do restaurante só falta a liberação do espaço onde ele irá funcionar. Depois disso, a empresa fará a reforma de padronização da estrutura, que deve ser finalizada dentro em 30 dias. Em todo o Rio Grande do Norte são 24 unidades de Restaurantes Populares, em 21 municípios, abertos de segunda a sexta-feira. Eles servem cerca de 19 mil refeições diariamente ao preço popular de R$ 1 real. A meta da Sethas é abrir ainda um Restaurante Popular em São José de Mipibu no início do próximo ano.

AVANÇO: TRIBUTAÇÃO DE UPANEMA AGORA ESTÁ SINCRONIZADA COM A RECEITA E JUCERN

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A Prefeitura de Upanema também avanço no setor de tributação. Depois de informatizar todo o setor, incluindo a emissão de notas fiscais e emissão de boletos para pagamento de taxas diversas, a Tributação da Prefeitura de Upanema agora também está sincronizada com a Receita Federal e a Junta Comercial do Rio grande do Norte (Jucern).

A partir desta sicronização, os empresários da cidade podem solicitar a abertura de empresa em casa pelo portal da RedeSim (www.redesim.rn.gov.br) deixando de lado a necessidade de ter que ir em cada órgão. “Assim que é feito o pedido de abertura no portal, ele é simultaneamente direcionado para a Prefeitura de Upanema, a Jucern e Receita Federal. O empresário tem a comodidade de resolver tudo em casa, incluindo o recebimento de boletos com as taxas exigidas pelos três órgãos e o Alvará de Funcionamento da Prefeitura”, explicou o coordenador municipal de Tributos, Raério Dayvson, durante participação no programa “Em dia com o povo”.

Raério observa que o processo só terá andamento após a liberação da prefeitura. “Caso a empresa não atenda as exigências do Município, o pedido não seguirá para a Jucern e Receita”, observa, acrescentando que basta o empresário fazer o cadastro no site da RedeSim.

Toda essa comodidade se soma ao processo de informatização do setor de tributos. Antes, o pagamento era feito manualmente e ao havia qualquer controle sobre os recursos arrecadados. Hoje, toda cobrança é feita através de geração de boleto e todos os recursos vão para contas específicas. “Graças ao esforço da equipe estamos conseguindo modernizar o setor de tributação atendendo a uma recomendação do prefeito Luiz Jairo”, destaca Raério.

GOVERNO DO RN ABRE CONCURSO COM 1.400 VAGAS PARA PROFESSOR

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Edital foi publicado no Diário Oficial do estado desta sexta-feira (30).
Salário oferecido é de R$ 2.013,39.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (30) edital de concurso público para contratação de 1.400 professores efetivos e especialistas em educação. O salário oferecido é de R$ 2.013,39. As inscrições começam no dia 9 de novembro e seguem até 7 de dezembro. A taxa de inscrição no concurso será de R$ 65,00. A expectativa é que as provas sejam realizadas no dia 10 de janeiro. Confira AQUI o edital.

De acordo com edital, são oferecidas 174 vagas para especialista em educação; 38 para professore de arte; 89 para professor de música; 56 para professor de ciências biológicas; 56 para professor de educação física; 17 para professor de filosofia; 41 para professor de física; 54 para professor de geografia; 53 para professor de história; 18 para professor de espanhol, 37 para professor de inglês; 108 para professor de português; 72 para professor de matemática; 178 para pedagogo; 140 vagas para intérprete de libras; 60 vagas para professor de libras; 146 vagas para pedagogo com especialização em educação especial; 28 vagas para professor de química; 16 para professor de religião e 19 para professor de sociologia.

Continue lendo AQUI.

ZENAIDE MAIA VAI VOTAR NOVAMENTE CONTRA A COBRANÇA DE MENSALIDADE EM CURSOS OFERECIDOS POR UNIVERSIDADES PÚBLICAS

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O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no último dia 21 de outubro de 2015. Um dos projetos polêmicos discutidos e votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada por 318 votos favoráveis e 4 abstenções. Por se tratar de uma mudança na constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.

A deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a orientação do Partido da República (PR). “Votei consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando for verificado a prova de títulos. É uma forma de iniciar um processo de privatização no sistema público universitário. Esse projeto acaba ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.

PREFEITURA JÁ INSTALOU CENTRAIS DE AR EM QUATRO ESCOLAS NAS ZONAS URBANA E RURAL

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A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, já instalou centrais de ar em quatro escolas da rede municipal de ensino beneficiando as zonas urbana e rural.

Do total de 39 centrais de ar que foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 27 já foram instaladas beneficiando as escolas Maria Gorete, 13 de Maio (Palheiros III), Vicente De Paula Rocha (Pereiro), Luzia Miguel (Bom Lugar I) e Rita Dantas Veras (São Sebastião/4S).

A Prefeitura investiu cerca de R$ 100 mil para adequar a Escola Maria Gorete para receber as centrais de ar, incluindo substituição da rede elétrica e o forro das salas, entre outras melhorias como pintura e construção de muro novo e calçada. Em algumas unidades os equipamentos foram instalados em parceria com as escolas.

A prefeitura ainda conta com 12 centrais de ar que serão instaladas tão logo as escolas possam passar pelos serviços necessários para receber os aparelhos. Ainda serão beneficiadas as escolas Antônio Paula (Nova Vida), Maria Antônia (Monte Alegre), Armando Barbalho (Bom Jesus) e Rita Dantas Veras (São Sebastião/4S).

As centrais de ar se juntam a diversas outras ações realizadas pela Prefeitura de Upanema para melhorar a qualidade do ensino na rede municipal de educação que passam pela estrutura e reconhecimento profissional, incluindo a construção de duas novas escolas, reforma de várias outras, instalação de internet, pagamento do piso nacional do magistério, implantação do plano de carreira e incentivo à formação continuada dos professores.

AJUSTE FISCAL É APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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O projeto de reordenamento fiscal do Executivo estadual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira, 27. O ajuste vai assegurar acréscimo de receita no montante de R$ 217 milhões para o estado e R$ 85 milhões para os municípios durante o ano de 2016. As mudanças mais relevantes em comparação com o texto original dizem respeito ao Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tinha alíquota única e agora será distribuída em faixas.

A emenda aprovada em plenário prevê quatro alíquotas para a base de cálculo: de 3% para a base de até R$ 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até R$ 1 milhão; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão; e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões. Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não houve mudanças: contempla o aumento de 17% para 18% na alíquota; e o ICMS da gasolina e álcool combustível, serviços de comunicação e bebida será de 2%. No caso do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a alíquota sai de 2,5% para 3%. A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas foi rejeitada.