A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de atribuição de efeitos infringentes, que encaminhou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ação envolvendo o deputado federal Rafael da Motta (PSB). Ele é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral de 2014.
A Câmara desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 431) que reduz o número de deputados federais de 513 para 394 (119 a menos) e de senadores de 81 para 54 (corte de 27 cadeiras). A economia pode chegar a R$ 3,4 bilhões por legislatura, aponta o autor, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
A proposta foi apresentada no ano passado, mas travou na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas com a redução do número de parlamentares federais e, tomando-se como referência os valores das verbas indenizatórias e não indenizatórias pagas pela Câmara, estima-se que o Congresso reduzirá seus gastos em, no mínimo, R$ 1,3 bilhão por legislatura. As informações são da Coluna Esplanada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime.
Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
A Frente Parlamentar da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.
Por Carlos Santos – O deputado Federal Benes Leocádio (PRB – RN) apresentou um Projeto de Lei (1438/2019) que pretende impedir o benefício da saída temporária concedido aos detentos durante datas comemorativas, popularmente conhecido como “saidão”.
Para o parlamentar a regalia não cumpre o seu principal propósito, que é a ressocialização dos presos, além de representar perigo a manutenção da segurança pública.
“A regra das saídas temporárias nada mais é do que uma oportunidade para bandidos voltarem a cometer variados crimes, o que coloca a população em risco. Além disso, esse benefício favorece a impunidade, à medida que, muitos bandidos aproveitam para fugir e não cumprirem a pena que lhes foi imposta”, argumentou.
“Por isso propomos a alteração na Lei de Execução Penal, para acabar com essa determinação”, explicou o deputado Benes.
Em votação simbólica o Congresso Nacional aprovou nesta noite de quarta-feira, 19, o Orçamento 2019. A matéria vai agora à sanção presidencial. O relator do Orçamento, o senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentou, durante a sessão, um adendo ao parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o que fez com que o plenário realizasse um recesso de cerca de 10 minutos antes de votar. Segundo Moka, o adendo realocou recursos dentro do projeto.
O Orçamento aprovado contempla a estrutura atual da União e, devido à reforma ministerial, promovida pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, será necessário fazer reajustes à proposta. A atual equipe econômica já sinalizou que a maior parte do remanejamento será possível via um instrumento conhecido como “de/para”, que indica que, onde se lê determinado ministério ou órgão, a referência passa a ser a nova estrutura.
A proposta aprovada prevê a fixação do salário mínimo em R$ 1.006 no início do ano que vem.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em sessão solene realizada nesta quarta-feira (19) no Teatro Riachuelo, em Natal, fez a entrega dos diplomas aos 39 candidatos eleitos no RN nas Eleições Gerais de 2018. O deputado federal João Maia estava entre os oito deputados da bancada federal potiguar e recebeu o seu diploma das mãos do juiz Wlademir Capistrano.
Acompanhado de sua esposa Shirley Targino e de familiares, João Maia fez a seguinte declaração após a diplomação: “Hoje é um dia que quero agradecer a Deus, a minha esposa Shirley, minha família, aos meus amigos, a minha equipe e, especialmente, ao povo do Rio Grande do Norte, que me confiou mais uma vez essa missão de representá-lo na Câmara Federal. Quero reafirmar nesse momento minha determinação, minha capacidade de trabalhar por dias melhores, por mais emprego, por mais renda e pelo desenvolvimento do nosso Estado”, declarou João Maia.
Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Teatro Riachuelo, a deputada federal e Senadora eleita Zenaide Maia foi diplomada para assumir o cargo no Senado Federal. A parlamentar recebeu o diploma das mãos do seu esposo Jaime Calado. A cerimônia reuniu 1.300 convidados, entre políticos eleitos nas Eleições 2018 e convidados.
Para Zenaide, a diplomação foi um momento de muita alegria e de reafirmação do seu compromisso com seus eleitores e com o seu Estado. “Me sinto feliz, grata pela confiança e certa que irei honrar os votos recebidos”, disse Zenaide.
A diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.
A reeleição do deputado federal Beto Rosado (PP) tem reflexo direto na cidade de Upanema, onde o parlamentar contou com o apoio do vereador Ibamar Costa (PR).
Na Câmara, Beto Rosado sempre destinou emendas para o município, e não deve ser diferente nesse novo mandato. Ao contrário de Beto, o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT) obteve votações em todas as eleições anteriores e nunca destinou uma única emenda.
A reeleição do parlamentar foi garantida nesta segunda-feira (17), após o ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela validação dos votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), refazendo os cálculos de quociente eleitoral e redefinindo a lista de eleitos à Câmara dos Deputados.
De eleito, Mineiro vai para a suplência e deve ser encaixado no Governo do Estado.
O senador eleito e deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, não vai interferir nas eleições para o comando da Câmara e do Senado, mas que “não há a menor condição de apoiar Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado.” Flávio, que é filho de Jair, foi o entrevistado do programa Central das Eleições, da GloboNews, na noite desta segunda-feira, 3.
O senador eleito disse que Renan “precisa entender esse momento que o Brasil está vivendo” e que o perfil de um presidente do Senado “é uma pessoa ficha limpa, que conheça a Casa e que esteja alinhado com o perfil de renovação que o Brasil está pedindo”.
Flávio questionou o que Renan teria a oferecer aos senadores, uma vez que não vai ter a máquina do governo ao seu lado. “Todos esses candidatos, com exceção do Renan, certamente têm tudo para chegar a uma convergência para fazer frente real a essa força do Renan Calheiros”, disse, citando os nomes de Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Alvaro Dias (Pode-PR) como possíveis presidentes da Casa.
Sobre a Câmara, Flávio disse que há uma certa resistência ao nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Casa. “Maia já teve seu tempo à frente da Câmara, não conseguiu garantir o quórum suficiente para a votação da reforma da Previdência. Novo momento do Brasil pede um presidente inédito.”
Sobre a articulação política com o Congresso, o senador eleito disse que será dividida entre o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o general Alberto dos Santos Cruz, futuro ministro da Secretaria de Governo, mas que o trabalho será feito por todos que quiserem ajudar.
Fonte: IstoÉ
Em Brasília, o presidente da Colônia de Pescadores de Upanema, Dedé de Cafú, que também é vice-presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte – FEPERN comemorou, nesta quarta-feira (28), a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 920/2018, que, na prática, revogou a Portaria Interministerial n° 78, de 29 de dezembro de 2017, a qual suspendia o pagamento do Seguro Defeso no Nordeste.
Confiante desde o primeiro momento, Dedé de Cafú viajou a Brasília para acompanhar a votação do PDC de perto, juntamente com o presidente da FEPERN e CNPA (Confederação Nacional de Aquicultura e Pesca, Manoel Lourenço e Walzenir Falcão, respectivamente.
Além de Upanema, os pescadores de outros municípios do RN que não possuem pesca alternativa e, consequentemente, ficariam sem o beneficio caso o PDC não fosse aprovado, são: Acari, Afonso Bezerra, Alexandria, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Arez, Assu, Baia Formosa, Caicó, Campo Grande, Canguaretama, Caraúbas, Cruzeta, Currais Novos, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Ipanguaçu, Itajá, Itau, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Lucrécia, Mossoró, Nísia Floresta, Olho D’agua do Borges, Paraú,Parelhas,Patu, Severiano Melo,Pau dos Ferros,Pendências,Poço Branco,Riacho da Cruz, Santa Cruz,Santana do Matos,São João do Sabugi,São José do Seridó, São Paulo do Potengi, São Rafael, Senador Georgino Avelino, Sítio Novo, Tangará, Touros e Umarizal.
“Graças a Deus, foi uma vitória e todo o Nordeste ficou satisfeito com o trabalho que realizamos. Articulamos bastante e, ao final, tudo deu certo. Desde a última segunda-feira, quando chegamos a Brasília, que o nosso trabalho é lutar, correr atrás e pedir que isso fosse aprovador. Caso contrário, pescadores da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco não teriam acesso ao Seguro Defeso”, destacou.
Dos oito parlamentares do Rio Grande do Norte, apenas os deputados Antônio Jácome (Podemos) e Felipe Maia (DEM) não compareceram ao Plenário durante a votação.
