A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de atribuição de efeitos infringentes, que encaminhou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ação envolvendo o deputado federal Rafael da Motta (PSB). Ele é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas em sua campanha eleitoral de 2014.