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CALHEIROS SUGERE QUE GOVERNO REDUZA NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Edinael Castro Deixe um comentário

O Globo – Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.

Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios — atualmente são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.

Fonte: Robson Pires

ARTIGO: A PROPOSTA DE DILMA É PARA ENGANAR OS TROUXAS. NÃO DEIXE DE LER

Edinael Castro Deixe um comentário

Com todo o respeito, mas a montanha gerou um rato. As propostas da presidente Dilma aos governadores e prefeitos das capitais, ontem,  tiveram o sabor das meias-solas com  que tempos atrás os sapateiros faziam a felicidade da classe média. Começa que os convidados não puderam exprimir seus pontos de vista. Limitaram-se a meros ouvintes de um discurso vago e fantasioso onde faltou o principal, ou seja, como implementar mudanças e reformas apenas enunciadas.

Tome-se a principal referência,  transmitida em mera sugestão para o futuro: a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política. A chefe do governo recomenda um plebiscito para  o eleitorado decidir sobre uma inconstitucionalidade, mas não define como e quanto essa consulta popular se realizaria. De imediato, quer dizer, com imprescindíveis meses de preparação?  Ou junto com as eleições gerais do ano que vem?

Quem  poderá candidatar-se? Os atuais deputados e senadores que certamente disputarão a reeleição em 2014? Aqueles que tiverem sido derrotados em  pleitos  anteriores, demonstrando a queda de nível da representação?  Ou haverá a possibilidade desse histriônico acúmulo de funções?  Constituintes exclusivos de manhã, parlamentares de tarde?  Que tal  a discriminação elitista de poderem integrar a Constituinte Exclusiva   apenas os bacharéis em Direito?  Os professores com livros publicados, mas será preciso saber se suas edições não encalharam?

Mas tem mais. Muito mais. Funcionando ao mesmo tempo, o Congresso  e a Exclusiva  poderão bater de frente. Se esta votar a proibição de doações particulares nas campanhas eleitorais e aquele determinar a possibilidade de as empresas continuarem  contribuindo  para os  candidatos, presume-se que prevaleça a decisão dos exclusivos, mas se logo depois ou ao mesmo tempo deputados e senadores utilizarem seu poder constituinte derivado, cláusula pétrea da carta de 1988, que decisão prevalecerá?

Quem convocará a Constituinte Exclusiva? O próprio Congresso, caso o plebiscito se manifeste a favor? Mas se a maioria parlamentar recusar-se a gerar esse filho espúrio, deverá o Executivo sobrepor-se ao Legislativo, quem sabe através de um Ato Institucional?  Quanto  ao Judiciário, na hipótese de conflito entre as duas instituições, reivindicará o poder decisório?

Surgem outros obstáculos: onde se reunirá  a Assembléia Constituinte  Exclusiva?  Quantos integrantes terá?  Se for em Brasília, talvez no estádio Mané Garrincha, enquanto a Copa do  Mundo de Futebol não começar. Quem arcará com as despesas, quantos funcionários trabalharão nela?

Em suma, a principal proposta da presidente Dilma  compõe  uma  farsa daquelas destinadas a enganar os trouxas. Será uma reverência a mais que sucessora faz ao antecessor,  porque essa idéia absurda foi pela primeira vez levantada pelo Lula, anos atrás. Uma forma de enxugar gelo e de ensacar fumaça, enganando não  se sabe quem, porque a juventude que foi e continua nas ruas quer a reforma política, ainda que prefira educação e saúde mais eficientes, assim como efetivo combate à corrupção.

Se fosse para promover a reforma política, no entanto, ao contrário dessa enganação,   bastaria a presidente convocar ao seu gabinete os líderes e dirigentes dos partidos de sua base, deixá-los a pão  e água enquanto não se entendessem e chegar a um elenco de mudanças político-eleitorais capazes de  formar novas  instituições. A maioria de que o governo imagina deter votaria o projeto em quinze minutos.  Caso contrário, melhor seria que todos renunciassem. Porque pretender que o governo tem maioria quando não tem, impõe,  no mínimo, uma nova maioria.  Ou um novo governo…

Por Carlos Chagas

DELFIM NETTO DIZ QUE REPETIRIA AI-5 SE ‘CONDIÇÕES FOSSEM AS MESMAS’

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AFIRMAÇÃO FOI FEITA POR EX-MINISTRO NA COMISSÃO DA VERDADE DE SP.
DELFIM ASSINOU DOCUMENTO QUE EXTINGUIU DIREITOS CIVIS NA DITADURA.

Delfim Netto presta depoimento na Comissão da Verdade de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal deSão Paulonesta manhã.

“Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim.

O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.

No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.

“Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969”, disse Delfim Netto.

Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.

“Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”, rebateu Delfim.

Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. “Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe”, afirmou Natalini.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.

Fonte: Do G1, em São Paulo

CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

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PEC 37 IMPEDIA PROMOTORES E PROCURADORES DE ABRIR INVESTIGAÇÕES PRÓPRIAS.
PROTESTOS PELO PAÍS PEDIRAM QUE CONGRESSO REJEITASSE A PROPOSTA.

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: Do G1, em Brasília

 

DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA, AFIRMA MERCADANTE

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PLEBISCITO SOBRE O ASSUNTO É A ‘CONVERGÊNCIA POSSÍVEL’, DISSE MINISTRO.
PRESIDENTE DO TSE SERÁ CONSULTADA PARA QUE PLEBISCITO SEJA ‘BREVE’, DISSE.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um “processo constituinte” para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Do G1, em Brasília