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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP APROVA PROJETO QUE DIMINUI PENA DE PRESOS QUE LEREM A BÍBLIA

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Cada uma das 66 escrituras do livro passa valer como obra independente. A cada obra lida e resenhada, presidiário tem direito a 4 dias de remição da pena

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de maio vai diminuir a pena de presidiários que lerem livros da Bíblia. O projeto foi apresentado por quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste último caso, a leitura de cada livro possibilita a remição de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.

De acordo com o Projeto de Lei nº 390 de 2017, aprovado pela Alesp, a Bíblia, que antes contava apenas como um livro, passa a ser considerada uma coletânea de livros. Sua leitura será dividida em 39 livros do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento, totalizando 66 livros. A leitura de cada um destes livros passa, então, a ser considerada como uma obra literária concluída.

Após a leitura, o presidiário tem de fazer uma resenha para ter direito a remição de 4 dias de sua pena. O presidiário terá 30 dias para ler e mais 10 para fazer uma resenha, que será submetida a avaliação de uma comissão.

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Brasil

CONTA DE ENERGIA DEVE SUBIR 25,7% EM UM ANO, APONTA PESQUISA

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Dois aspectos principais: a adoção da bandeira vermelha patamar 2 pelo governo federal e os reajustes anuais das concessionárias de energias nos diversos estados

Os consumidores devem pagar, em média, 25,7% a mais na conta de luz no final deste mês, na comparação com junho do ano passado. A estimativa é da TR Soluções e leva em consideração dois aspectos principais: a adoção da bandeira vermelha patamar 2 pelo governo federal e os reajustes anuais das concessionárias de energias nos diversos estados.

“Essa projeção vale para todos os tipos de consumidores: residenciais, comerciais e industriais”, explica Helder Sousa, diretor comercial da empresa. Segundo ele, a bandeira tarifária deve pesar bem, pois acrescenta R$ 5 nas contas de luz a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em junho do ano passado, foi adotada a bandeira verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em São Paulo, a estimativa ainda não considera o reajuste anual da tarifa de energia para as unidades atendidas pela Eletropaulo. O aumento só começará a ser aplicado em julho. O índice ainda não foi definido. Em 2017, o reajuste da Eletropaulo foi de 5,15%.

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Brasil Vergonha

TOTAL DE MORTES VIOLENTAS NO BRASIL É MAIOR DO QUE O DA GUERRA NA SÍRIA

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Segundo o documento, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos

O número de pessoas mortas de forma violenta no Brasil é semelhante ao de países em guerra. É o que revela o Atlas da Violência 2018, publicação do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça (5). Segundo o documento, 553 mil pessoas foram assassinadas no país nos últimos 11 anos.

O total de mortos é um pouco maior que o da Síria, país árabe que enfrenta sete anos de conflito armado e já contabiliza um saldo de 500 mil mortos, de acordo com estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas). Outra comparação dimensiona a explosão da violência em território nacional.

Os poucos mais de 550 mil mortos são mais da metade do número de soldados ingleses, franceses e italianos que perderam a vida na 2ª Guerra Mundial (1945-1949). O relatório do Atlas da Violência também mostrou que no ano de 2016 o país bateu novo recorde de homicídios, com 62.517 mortes, o que traduz em uma taxa também recorde de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes -30 vezes a taxa de homicídios da Europa.

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Brasil

PROJETO QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM PELOS CUSTOS DA DETENÇÃO AVANÇA NO SENADO

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o poder público pelos custos da detenção.O texto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Segundo o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do poder público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa da União. Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.

De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pago todo o custo da detenção.

O CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção de colônias agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes, para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Essas colônias, segundo o projeto, vão propiciar uma “oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional.

G1 Brasília

Brasil Eduçação

MEC AUMENTA TETO DE FINANCIAMENTO DE MENSALIDADES PELO FIES

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir do segundo semestre desse ano, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade. Isso significa que o programa vai custear cursos com mensalidade de até R$ 7 mil. O anúncio foi feito hoje (6) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Segundo o ministro, a ampliação vai permitir um maior financiamento de cursos mais caros, como os de medicina.

Com a ampliação do teto do financiamento, o programa retorna ao patamar anterior ao Novo Fies. O ministro disse que a decisão de retomar o limite antigo foi tomada após a percepção de que as mudanças do Novo Fies trouxeram mais segurança ao programa. Uma delas foi que a instituição de ensino superior privada é agora obrigada a oferecer ao estudante beneficiado pelo Fies a menor mensalidade da turma em que se encontra.

Além disso, a pasta passa a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido. As mudanças valem para a modalidade 1, o chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade. Elas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo.

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Brasil

PETROBRAS REDUZ EM 0,45% O PREÇO DA GASOLINA NA REFINARIA

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A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706.

Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%.

Agência Brasil

Brasil Política

ZENAIDE MAIA E BANCADA DISCUTEM SOBRE TRANSPOSIÇÃO COM MINISTRO DA INTEGRAÇÃO

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Nesta terça-feira (05), a deputada federal Zenaide Maia esteve presente na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o ministro da Integração, Pádua Andrade. Na pauta da audiência, a pedido da senadora Fatima Bezerra, a transposição do Rio São Francisco e os benefícios que trará para o RN.

Durante a audiência, o ministro Pádua Andrade informou que o calendário da transposição do Rio São Francisco está mantido para 2018. Segundo ele, até o final de agosto, as águas chegarão ao Ceará. “No Rio Grande do Norte, as águas chegarão entre setembro e outubro”, garantiu. O ministro também disse que o projeto do ramal do Apodi está pronto e espera lançar o edital ainda este ano.

Parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte debaterão, na próxima quarta-feira, com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 238 milhões para a barragem de Oiticica. O encontro contará com a presença ainda do ministro da Integração Nacional e o governador do estado também foi convidado.

Brasil Partido Política

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA A COMENDA WILMA DE FARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

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A Comissão de Cultura aprovou, nesta segunda-feira (04) dois Projetos de Lei que homenageiam a ex-governadora Wilma de Faria. Os vereadores deram parecer favorável ao Projeto 70/2017, de autoria do vereador Ary Gomes (PDT), que institui a comenda “Wilma de Faria” destinada a homenagear personalidades que se destacaram na área de assistência social, contribuindo para melhorias da qualidade de vida dos cidadãos natalenses.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 56/2018, do vereador Dinarte Torres (PMB), que autoriza o poder Executivo a criar o “Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria”. De acordo com a matéria, o memorial tem o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar fatos da trajetória feminista local, nacional e internacional.

“Wilma de Faria tem uma ampla folha de serviços prestados ao nosso estado e à nossa cidade, nada mais justo do que homenagear uma personalidade com uma biografia tão honrosa de uma mulher pública dedicada à sociedade potiguar”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PTC).

Outro Projeto aprovado foi o 40/2018, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), que inclui no calendário municipal de Natal o dia 01 de junho como o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. “A cultura junina é tão nossa, nordestina, tão genuína, mas infelizmente os poderes públicos não dão o incentivo merecido para os quadrilheiros, por isso nosso Projeto visa proporcionar esse incentivo a esse movimento tão importante para nossa cidade, é um movimento que mexe com nossa economia e incrementa o comércio”, explicou Eudiane.

O Projeto de Lei 103/2017, de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), também recebeu parecer favorável. A matéria autoriza o poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM e Secretaria Municipal de Turismo, a veicular a campanha “O litoral mais bonito do Brasil. Aqui nasceu o nosso país”.

Por Heitor Gregório

Brasil

PF DEVE PRENDER QUEM ESPALHA NOTÍCIAS FALSAS NO WHATSAPP

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O enorme impacto causado pelo compartilhamento de notícias falsas no WhatsApp durante a greve dos caminhoneiros despertou as autoridades públicas para a necessidade de coibir esse tipo de manifestação.

O ministro Eliseu Padilha disse na sexta-feira passada que os órgãos de inteligência estão apurando os autores das chamadas “fake news” e também quem ajuda a compartilhá-las, notadamente, no WhatsApp: “Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse.

Brasil Eduçação

ESTUDANTES PODEM SE INSCREVER PARA VAGAS REMANESCENTES DO FIES

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Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos. As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio. Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos.

Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br.

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