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RECEITA ADMITE ERRO E ANUNCIA QUE BEBIDAS AUMENTARÃO MAIS QUE O ESPERADO

Depois de anunciar aumento de tributação sobre as bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos), a Receita Federal admitiu erro de divulgação nas tabelas e confirmou que o impacto para o consumidor será maior do que o previsto. Em nota oficial, o órgão informou que os preços subirão, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3% como divulgado no dia 29.

A tabela com a atualização dos preços de referência, usados para calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins das bebidas, foi publicada ontem (30) no Diário Oficial da União com números diferentes dos divulgados ontem aos jornalistas. Depois de questionamentos ao longo do dia, a Receita esclareceu que os números que saíram no Diário Oficial são os corretos.

No comunicado, a Receita admitiu que os números foram ajustados e que houve erros na divulgação das tabelas. “A Receita Federal esclarece que foram constatadas inconsistências nas informações divulgadas à imprensa acerca dos valores de bebidas frias. Após ajustes na planilha divulgada, o montante de variação dos preços estimados no varejo aos consumidores poderá ser até 2,25%, em média, e não 1,3%”, esclareceu o texto.

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OPOSIÇÃO QUER OUVIR RACHEL SHEHERAZADE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMENTÁRIOS

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O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou requerimento, nesta quarta-feira (30), para que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, prestem esclarecimentos na Câmara. Caiado quer questionar a jornalista se a emissora foi pressionada pelo governo a proibi-la de manifestar opinião no telejornal SBT após comentário feito por ela em março sobre eventual “ingerência política” na PF.

Os convites, que dependem agora de aprovação, foram apresentados na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Não há como garantir a lisura do trabalho da PF se os agentes não têm licença para trabalhar. Se são obrigados a pedir licença para investigar”, disse Rachel Sheherazade ao comentar reportagem da própria emissora sobre o movimento de greve dos agentes da PF.

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EMPREGADORES TÊM 24 HORAS PARA COMUNICAR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico

As mortes relacionadas a acidentes de trabalho têm de ser notificadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no prazo de 24 horas, segundo estabelecido por portaria publicada hoje (30) no Diário Oficial da União . A medida já está em vigor e a notificação tem de ser feita na unidade do ministério mais próxima do ocorrido após a constatação do óbito. Até então, as ocorrências tinham de ser comunicadas ao ministério, porém sem que houvesse o prazo de 24 horas. Além da notificação nas unidades do MTE, o empregador tem de informar ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho sobre a morte por meio de correio eletrônico (dsst.sit@mte.gov.br).

No comunicado, devem constar nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregador, número da Carteira de Trabalho, data da morte, nome e endereço do acidentado e situação causadora do acidente. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira, as notificações por morte não substituem as notificações de acidentes de trabalho, com ou sem afastamento, que já são obrigatórias.

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GOVERNADORA ENCAMINHA À ASSEMBLEIA LEI DE CARREIRA DA PM E BOMBEIROS

A governadora Rosalba Ciarlini encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (30), o regime de promoção das praças da Polícia Militar Estadual e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Na prática, a lei revoga o decreto de promoção de 1977 e estabelece a primeira lei de valorização para os profissionais da segurança pública do estado. O encaminhamento da lei obedece ao prazo estabelecido pela Chefe do Executivo Estadual com as categorias. A mensagem completa segue anexa.

“A lei corrige uma distorção em relação à carreira. Da forma que estava era injusto com aqueles que desempenhavam seu trabalho com bravura e dedicação. Estamos assegurando os direitos e dando um estímulo à atividade tão importante para a população como a segurança pública”. A lei de promoção garantirá os direitos e uma valorização ao ordenamento das carreiras das praças que estão há quase duas décadas sem as promoções.

Brasil Política

PARTIDOS RECEBERAM QUASE R$ 300 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO EM 2013

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, as partidos políticos receberam R$ 294 milhões por meio do Fundo Partidário no ano passado. O Fundo é a principal forma das agremiações financiarem as suas atividades. É como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para as entidades anualmente. Os 32 partidos políticos brasileiros têm até amanhã (30) para prestarem as contas de 2013 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor anual destinado a cada agremiação é definido de acordo com a votação anterior de cada sigla à Câmara Federal. Os repasses, contudo, podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou esta seja reprovada pela Justiça Eleitoral, conforme artigo 37 da Lei Eleitoral (9.096/95).

Dessa forma, a agremiação que mais recebeu recursos do fundo no ano passado foi o Partido dos Trabalhos (PT). O partido da atual presidente do país, Dilma Rousseff, recebeu R$ 47,3 milhões em 2013. O montante representa 16,1% do total desembolsado pelo Fundo no exercício passado. O segundo maior beneficiado foi o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da base aliada do governo, que recebeu R$ 353,3 milhões (12%).

Na terceira colocação ficou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que deve ter como presidenciável em 2014 Aécio Neves. A legenda recebeu R$ 323,8 milhões do Fundo Partidário em 2013. Completam o ranking as agremiações políticas Partido da República (PR) e o Partido Progressista (PP), que receberam R$ 206,4 milhões e R$ 197,6 milhões, respectivamente.

Brasil Política

DISCURSO DE 3 MINUTOS: BREVE PLATAFORMA DEFENDIDA NA TRIBUNA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Em pronunciamento na Câmara Jair Bolsonaro colocou à disposição do partido seu nome para disputar a Presidência da República. Sua breve plataforma demonstra o que vem defendendo ao longo dos seus mandatos.

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Brasil Política

OPOSIÇÃO DIZ QUE VAI RECORRER À JUSTIÇA CONTRA PRONUNCIAMENTO DE DILMA

Brasília – A oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff reagiu na noite desta quarta-feira, 30, ao pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão e assegurou que questionará a fala no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerar que se tratou de campanha eleitoral antecipada.

O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o departamento jurídico do partido “certamente” acionará o TSE. “A primeira conclusão é que é necessário acabar com o processo de reeleição no Brasil porque o abuso é desmedido. O que ela fez hoje foi campanha eleitoral antecipada e com dinheiro público. É um ritmo de discurso eleitoral com discurso mentiroso. Quando ela aborda a questão da corrupção, ela fala o contrário do que o seu governo faz: em vez de combater a corrupção, coloca a sujeira embaixo do tapete.” De acordo com Dias, “certamente o partido vai à Justiça Eleitoral “.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), também defende a medida. “Vou propor à Executiva do partido que entremos com uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) porque o que ela fez foi um palanque eleitoral com recurso público. O PT privatizou a fala presidencial. O horário gratuito é para ser utilizado para pronunciamento de chefe de Estado e agora está privatizado a favor de um partido. Vamos reestatizar isso. É uma aberração. Estão apelando porque ela está despencando na popularidade e agora promete tudo a 60 dias do começo da campanha.”

Aécio. Para senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato ao Planalto, o pronunciamento “representa o desespero de um governo acossado por sucessivas denúncias de corrupção e uma presidente da República fragilizada pelo boicote da sua própria base, protagonizando um dos mais patéticos episódios já vistos na política brasileira”.

Para o candidato tucano, Dilma abdicou “uma vez mais, da necessária compostura que deveria ter ao utilizar um instrumento de Estado, como a cadeia de rádio e televisão, para fazer campanha política e atacar os adversários”.

Na visão de Aécio, “Dilma Rousseff fala de um país que não é o nosso, onde a inflação é obra do acaso e não dos desacertos do seu governo. Da mesma forma, debita a perda de credibilidade da Petrobrás à fiscalização e cobranças das oposições e não como resultado da ação daqueles que transformaram a maior empresa brasileira em um balcão de negócios, sob grave suspeição”.

Para ele, o tom do pronunciamento foi “certamente orientado por seu marqueteiro”. “A presidente tenta, como se fosse possível, encarnar o atual sentimento de mudança existente no País. Ela ainda não percebeu, mas perceberá, que a mudança pela qual clamam mais de 70% da população brasileira não inclui a sua permanência no poder”, afirmou.

Fonte: Estadão

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ENCERRA HOJE INSCRIÇÕES PARA 216 VAGAS

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra hoje (30) as inscrições para o concurso para 216 vagas de agente administrativo. O salário é de R$ 2.043,17. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Sergipe, Distrito Federal, Tocantins, Amazonas, Amapá e Roraima.

Brasil Política Vergonha

BARBOSA MANDA JOSÉ GENOINO VOLTAR A CUMPRIR PENA NA PRISÃO

PRESIDENTE DO SUPREMO TOMOU DECISÃO DOIS DIAS DEPOIS DE RECEBER LAUDO MÉDICO QUE AFIRMA ESTAR ESTÁVEL QUADRO DE SAÚDE DO EX-DEPUTADO, HOJE EM PRISÃO DOMICILIAR

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta quarta-feira, 30, que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em uma penitenciária de Brasília. Genoino está em prisão domiciliar desde o final de novembro, quando reclamou de problemas cardíacos e foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para um hospital e depois para prisão domiciliar.

Barbosa tomou a decisão dois dias depois de ter recebidoum laudo no qual médicos da Universidade de Brasília (UnB) afirmaram que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não é grave. Genoino foi preso em novembro do ano passado, dentro do processo do mensalão.

O ex-presidente do PT recebeu pena de 4 anos e 8 meses, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Nesse regime, o preso pode sair da cadeia durante o dia para trabalhar, mas precisa retornar para dormir na prisão. O trabalho tem de ser autorizado pelo Judiciário.

Fonte: Estadão

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