Categoria: TSE

TSE DESTACA OS TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA

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Nesta semana, começa a ser veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado para escapar de uma cassação, entre outros.
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Com informações do Caraúbas HotNews

MARINA SILVA E SEUS DESAFIOS

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Falta apenas 9 dias para que o sonho da ex-ministra e ex-senadora Marina Silva de ver a Rede Sustentabilidade disputar a eleição de 2014 se torne realidade, ou não. O partido já reúne cerca de 463. 146, das 500.000 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Caso o sonho se torne realidade, a nova legenda será a 33ª sigla partidária no país.

Marina Silva disputou pelo PV as últimas eleições presidenciais, onde conseguiu grande número de eleitores, tornando-se o destaque da eleição. Após deixar o PV, Marina ganhou o apoio de várias lideranças políticas do pais, inclusive, o apoio de Heloisa Helena (ex-PSOL).

Marina é defensora da sustentabilidade, muitos dos seus eleitores foram justamente adeptos dessa causa, como também evangélicos que não aceitavam o fato de que tanto o PT, como o PSDB apoiavam as causas homossexuais e a legalização do aborto no Brasil. O PV é um dos maiores defensores da descriminalização da maconha…

 

BETINHO QUER SAIR DO PARTIDO DE “ZEZINHO” PARA O PTB

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O deputado federal Betinho Rosado (DEM) está com um pé no PTB. Trata com esmero de sua desfiliação “por justa causa” do partido a que é historicamente filiado.

O principal endossante da mudança é o ex-deputado federal baiano e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do RN Benito Gama, dirigente nacional da sigla.

Betinho levanta documentação que provaria discriminação no tratamento partidário em relação a ele, ao longo de vários anos, com restrições no fundo partidário e até em participação em comissões técnicas na Câmara Federal.

Em outra tentativa há poucos anos, Betinho não convenceu os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que era “perseguido” no DEM, partido comandado pelo primo José Agripino (DEM), a quem desde a infância trata por “Zezinho”.

Cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Betinho quer ficar num partido da base da presidente Dilma Rousseff (PT).

Rosalba tem a mesma vontade, mas consideráveis dificuldades para a mudança.

Fonte: Blog do Carlos Santos

JUSTIÇA ELEITORAL CANCELA 1,35 MILHÃO DE TÍTULOS DE ELEITOR EM TODO O PAÍS

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Prazo para regularizar documento terminou no dia 25 de abril.
Quem não votou as 3 últimas eleições ainda pode normalizar situação.

A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos de eleitor em todo o país, informou nesta terça-feira (14) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Teve o documento cancelado quem deixou de votar nas três últimas eleições, não justificou a ausência e não compareceu a um cartório eleitoral até 25 de abril para regularizar a situação.

Segundo o TSE, os eleitores menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos não tiveram o título cancelado.

As faltas são consideradas a cada turno, ou seja, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição – como a realizada para prefeito e vereador em 26 estados no ano passado –, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento.

Os eleitores ainda poderão regularizar a situação em qualquer cartório eleitoral. Para isso, terão de pagar uma multa de R$ 3,50 por turno.

A lei prevê que o eleitor com título cancelado fica excluído da participação na eleição, pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Fonte: Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

DEPUTADOS: ESCOLHAM O SEU PARTIDO

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Estão em formação no país 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A maioria, na fase de coleta de assinaturas e checagem nos cartórios eleitorais. Apenas um, o PLB (Partido Liberal Brasileiro), já pediu ao TSE seu registro. Há partidos para todos os gostos, como o PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada. Tem a volta da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil. Tem também o PEC, o Partido Ecológico Cristão, e o PN, cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo. Que tal?
Fonte: Ilimar Franco, O Globo 
 Já imaginaram 27 partidos a mais…?

ELEITOR QUE NÃO VOTOU NO SEGUNDO TURNO TEM PRAZO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA

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O eleitor que deixou de votar no segundo turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou a ausência neste domingo (28), dia da eleição, poderá apresentar a justificativa até o dia 27 de dezembro. Já quem faltou ao primeiro turno do pleito deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. 


Fonte: TSE

ELEITOR QUE NÃO VOTOU TEM PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA

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O eleitor que deixou de votar no primeiro turno das Eleições 2012 por estar fora de seu domicílio eleitoral e não justificou no dia da eleição poderá apresentar a justificativa até o dia 6 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório entre 18 e 70 anos.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE. Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.


 Eleitores no exterior
Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do País no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Clique aqui para outras informações sobre justificativa eleitoral

MAIS DE 18 MIL PEDIDOS DE CANDIDATURAS SOLICITADOS FORAM NEGADOS PELO TSE

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4% DOS PEDIDOS IMPUGNADOS

Neste ano de eleição municipal, os aspirantes a prefeitos e vereadores tiveram até o dia 5 de julho para registrar nos cartórios eleitorais a candidatura. O pedido, porém, não é garantia de que eles estejam aptos a participar da disputa. 

Antes de seus nomes serem incluídos na urna eletrônica, há um longo caminho que passa pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral para análise de quem, de fato, cumpre às exigências da lei.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 477.349 pedidos de registro feitos no país, 18,4 mil (quase 4% do total) foram impugnados pela Justiça Eleitoral já na primeira instância, sem direito a recurso. 

Mesmo após o prazo estabelecido para o julgamento dos pedidos — 5 de agosto —, 10,4 mil (2%) ainda aguardam a liberação. Outros 14 mil candidatos tiveram os pedidos liberados, mas esperam a análise de recursos. Desde 5 de julho, data-limite para que os partidos apresentassem seus candidatos, 56 aspirantes morreram. Pouco mais de 8 mil, desistiram.

Fonte: Robson Pires – Blog do Aldo Araújo

EM MAIS DE 300 MUNICÍPIOS BRASILEIROS O ELEITORADO É MAIOR QUE POPULAÇÃO

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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 305 municípios brasileiros existem mais eleitores que habitantes, quando se considera a estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da população residente para 2011, os mais atualizados do instituto. No total, 5,5% dentre 5.564 cidades do país possuem o eleitorado maior que sua população. Segundo o IBGE, o Brasil tem 192.376.496 habitantes para 2011. O TSE contabilizou, em julho deste ano, 140.394.103 eleitores aptos a votar no país e outros 252.343 que votam no exterior, ou seja, cerca de 70% da população brasileira. De acordo com o TSE, os dados não apontam necessariamente a existência de fraudes, pois nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação. As informações são do portal G1.

MAIS DE SETE MILHÕES DE ELEITORES SERÃO IDENTIFICADOS POR URNAS BIOMÉTRICAS

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Nas eleições 2012, 7,7 milhões de eleitores serão identificados eletronicamente por suas digitais, com o uso de urnas biométricas. Na Bahia, apenas a cidade de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, implantou a medida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira (4) que 299 municípios, em 24 estados, contarão com o uso da tecnologia nos pleitos municipais em outubro. O número é sete vezes maior do que nas eleições presidenciais de 2010, quando a identificação biométrica foi usada por 1,1 milhão de eleitores. A expectativa do TSE é que até a disputa de 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.
Fonte: Blog do Zeca