O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, terá de explicar no Congresso o caso Rosemary Noronha, amiga íntima do ex-presidente Lula que é acusada por tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Rosemary chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo e usava o cargo para conseguir benefícios em órgãos públicos para agentes privados em troca de favores e dinheiro. A denúncia foi publicada na revista Veja, que também informou que a Casa Civil realizou uma sindicância para investigar o caso. O requerimento de convocação foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e aprovado em reunião nesta terça-feira (14).
O Palácio do Planalto ainda não digeriu a postura do líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de partir para o enfrentamento com o governo na votação da MP dos Portos. E registrou todos os deputados da base que votaram contra o texto do governo. “Eles serão tratados como oposição”, observou um auxiliar da presidente Dilma.
Nas palavras de um integrante da articulação política, foi calculado o risco de enfrentar o PMDB na votação da primeira emenda aglutinativa. O Planalto impôs uma derrota ao líder do PMDB: em uma votação apertada, o governo conseguiu derrubar em plenário por 210 votos contra 172 a emenda aglutinativa de Cunha, que alterava o texto-base da Medida Provisória 595.
“Essa foi uma votação nominal. Todos os votos foram registrados. Agora sabemos quem está com o governo e quem está contra. Sabíamos que a partir daí, não seria fácil”, observou um ministro petista ao Blog. “Essa emenda aglutinativa desfigurava a MP dos Portos. O mais importante é não modificar o texto”, reforçou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta sexta-feira (10) que “não há democracia no mundo que funcione com 30 partidos” e criticou o sistema político brasileiro. A declaração contraria a posição do também tucano Aécio Neves, provável candidato a presidente, que tem atuado para barrar no Congresso uma iniciativa que limita o funcionamento dos pequenos partidos. Aécio e a maioria dos líderes do PSDB se posicionaram contra o projeto, já aprovado na Câmara, que inibe a criação de novas legendas, ao restringir sua participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral. A proposta, apoiada pelos partidos governistas e pelo DEM, também reduz o acesso à televisão dos partidos já formados e com bancadas pequenas. A tramitação do projeto foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Informações do Estadão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em sessão no STF (Foto: Fellipe Sampaio//STF)
Prazo para procurador-geral enviar documento vencia no dia 16 de maio.
Roberto Gurgel afirmou que recursos não podem mudar decisão do plenário.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão.
Segundo a Procuradoria, foi enviada ao Supremo uma petição única em que Gurgel opina contra a possibilidade de mudanças no resultado do julgamento do Supremo, quando 25 foram condenados. O prazo vencia no dia 16 de maio, mas Gurgel entendeu, conforme a Procuradoria, que não havia necessidade de segurar o processo por mais tempo para dar a mesma opinião.
Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. Quase todos os réus pedem penas menores e questionam o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.
Joaquim Barbosa disse que pretende concluir a análise de todos os recursos do processo até 1º de julho, início do recesso do Judiciário.
Os condenados só poderão ser presos ao fim do processo, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso. No entanto, após a conclusão do julgamento dos atuais recursos, Barbosa pode entender – caso os réus recorram novamente – que há intenção de atrasar o processo e determinar as prisões.
Pelo regimento do STF, o embargo de declaração pode ser analisado só pelo relator ou ser enviado ao plenário. No entanto, caso o réu se sinta prejudicado com uma decisão individual, pode entrar com agravo regimental, tipo de recurso que obriga a análise pelo plenário. Nesse caso, também participará o ministro Teori Zavascki, que não atuou no julgamento do mensalão.
Escolhido por Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos aceitou prontamente o convite que lhe permitirá, simultaneamente, engordar o mastodôntico primeiro escalão, entrar na farra dos gastos públicos e adubar a horta de inutilidades resultantes de cruzamentos oportunistas. Eleito há dois anos e meio na garupa de Geraldo Alckmin, Afif é um vice-governador sem nada de relevante a fazer. Tem tempo de sobra para também não fazer nada na pior equipe ministerial de todos os tempos. Com o número 39 nas costas, vai sentir-se em casa.
Na campanha presidencial de 1989, durante um debate na Band, o candidato Guilherme Afif Domingos teve a má ideia de cutucar Mário Covas com a pergunta provocadora: “Com qual das duas caras você vai se apresentar nessa eleição?” Resposta de Covas: “Eu acho que tenho só uma cara, mas, se eu tivesse várias, certamente todas elas teriam vergonha”.
O desfecho do negócio que o tornou ministro reafirma aos berros que é Guilherme Afif Domingos quem tem duas caras ─ ou mais. E nenhuma vergonha. É o homem errado no lugar errado, o que confirma o acerto da indicação.
O Globo – Ainda falta mais de um ano para o início da campanha da reeleição, em 2014, mas o PT e a presidente Dilma Rousseff já estão convivendo com enormes dificuldades para a composição do palanque eleitoral. Os problemas estão principalmente no PMDB, mas também no PDT e no PR.
Eleito como parceiro prioritário da chapa da reeleição, o PMDB do vice-presidente Michel Temer está rachado de Norte a Sul do país, com muitas dúvidas sobre ter palanque próprio ou simplesmente apoiar a presidente Dilma.
Nos últimos meses, a presidente despachou Temer para uma missão delicada: percorrer os estados problemáticos para promover a reaproximação com governadores rebelados do PMDB, como André Puccinelli (MS), ou para minar possíveis palanques competitivos de adversários, como em Goiás, onde Temer atraiu para o PMDB o megaempresário José Batista Júnior, do frigorífico JBS/Friboi, afastando-o do palanque do presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
O problema mais acirrado está no Rio de Janeiro, onde o PMDB de Sérgio Cabral não aceita o chamado palanque duplo para Dilma no estado. Cabral exige que o senador petista Lindbergh Faria renuncie à pré-candidatura para apoiar o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.
A aliança do PMDB com o DEM no Rio Grande do Norte volta, mais uma vez, à discussão pública estadual. O deputado estadual Nelter Lula de Queiroz, da ala do PMDB ligada ao presidente da Câmara, Henrique Alves, recebeu do seu líder um “carão”, esta semana, por ter apresentado um requerimento solicitando um título de Cidadão Norte-Rio-Grandense para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente da República, e para o ministro da Integração Nacional, afilhado político de Campos, Fernando Bezerra Coelho (PSB). Além disso, Henrique também censurou Nelter, pelas críticas que o parlamentar estadual fez no plenário da Assembleia Legislativa à política de desoneração do governo federal, que atinge a receita dos municípios.
Ao Jornal de Hoje, Nelter rebateu as críticas de Henrique, reprovando o que considera uma incoerência do líder do PMDB potiguar e atual presidente da Câmara dos Deputados, que, ao lutar pelo governo Dilma Rousseff, defende no Rio Grande do Norte a aliança do seu partido, o PMDB, com o DEM da governadora Rosalba Ciarlini e do senador José Agripino Maia, presidente nacional dos Democratas, partido que faz oposição programática ao governo do PT do ex-presidente Lula e da atual presidente da República Dilma Rousseff.
“O que tenho a dizer ao deputado Henrique é que ele me reclamou que eu estava fazendo críticas a Dilma Rousseff. Aí, pergunto: como é que Henrique luta por Dilma Rousseff e, incoerentemente, ele defende uma aliança de um partido contra Dilma Rousseff? Como todo respeito a Henrique, acho isso complicado”, afirmou Nelter.
O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo do mensalão. O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso. Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003. Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte. Leia mais no G1.
Estão em formação no país 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A maioria, na fase de coleta de assinaturas e checagem nos cartórios eleitorais. Apenas um, o PLB (Partido Liberal Brasileiro), já pediu ao TSE seu registro. Há partidos para todos os gostos, como o PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada. Tem a volta da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil. Tem também o PEC, o Partido Ecológico Cristão, e o PN, cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo. Que tal?
