Conversar, ouvir e cobrar do Governo do Estado melhorias para o homem do campo. Essa tem sido a rotina da ex-governadora e atual vice-prefeita Wilma de Faria, presidente do PSB no Rio Grande do Norte, está cumprindo em visitas ao interior. Segundo ela,as visitas são importantes para conversar com a população e também com os correligionários. Afinal, os dois têm demonstrado insatisfações.
É importante lembrar que essa insatisfação partidárias têm sido demonstradas por políticos com bases no interior do Estado desde a semana passada pel’O Jornal de Hoje. O vereador de Caicó, Leleu Fontes, pessebista, chegou comparar o partido a um mico-leão-dourado, que estaria perto da extinção.
Diante dessa situação, Wilma afirma que tem trabalhado e cumprido uma agenda bastante significativa no interior do Estado. “Está difícil sustentar um partido na oposição. Aqueles que fazem oposição têm muito mais dificuldade do que os que estão no poder. Tem sido complicado, mas estamos trabalhando, ouvindo as pessoas, conversando e graças a Deus estamos sendo bem recebidos em todas as cidades que visitamos nos últimos dias”, afirmou Wilma de Faria, que levou o PSB a oposição no Governo do Estado depois de ser “situação” por oito anos.
Segundo Wilma, foram mais de mil quilômetros de estradas percorridos, cinco cidades visitadas e mais de 100 lideranças políticas de 12 municípios do Médio e Alto Oeste, entre prefeitos, vices, ex-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e de diretórios municipais do PSB, visitados.
Claro que além de insatisfações partidárias, Wilma ouviu também reclamações da própria sociedade, uma vez que as comparações entre os governos de Rosalba Ciarlini (atual) e o dela (passado) estão sendo inevitáveis. “A gente está vendo que os problemas são graves, obras paradas, situações de programas estaduais totalmente parados. Estamos ouvindo o povo e buscando dar destaque a essas reclamações, uma vez que a voz do pequeno agricultor, por exemplo, não repercute tanto quanto a nossa”, afirmou Wilma de Faria.
Escolhido por Dilma Rousseff para o cargo de ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos aceitou prontamente o convite que lhe permitirá, simultaneamente, engordar o mastodôntico primeiro escalão, entrar na farra dos gastos públicos e adubar a horta de inutilidades resultantes de cruzamentos oportunistas. Eleito há dois anos e meio na garupa de Geraldo Alckmin, Afif é um vice-governador sem nada de relevante a fazer. Tem tempo de sobra para também não fazer nada na pior equipe ministerial de todos os tempos. Com o número 39 nas costas, vai sentir-se em casa.
Na campanha presidencial de 1989, durante um debate na Band, o candidato Guilherme Afif Domingos teve a má ideia de cutucar Mário Covas com a pergunta provocadora: “Com qual das duas caras você vai se apresentar nessa eleição?” Resposta de Covas: “Eu acho que tenho só uma cara, mas, se eu tivesse várias, certamente todas elas teriam vergonha”.
O desfecho do negócio que o tornou ministro reafirma aos berros que é Guilherme Afif Domingos quem tem duas caras ─ ou mais. E nenhuma vergonha. É o homem errado no lugar errado, o que confirma o acerto da indicação.
A batalha pela democratização da democracia continua em curso. Hoje, Marina Silva e parlamentares que apoiam a criação do partido Rede Sustentatabilidade têm reunião marcada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, às 18h. A conversa tem como objetivo apresentar os argumentos que demonstram o casuísmo e a postura antidemocrática do governo ao articular a aprovação do Projeto de Lei que acaba com o fundo partidário e o tempo de TV para os novos partidos.
Depois de aprovado na Câmara, o PL 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), teve sua tramitação suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, no último dia 24, mesmo data em que a proposta enfrentava a resistência de senadores – alguns da própria base governista – para ser votada.
Na ocasião, Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu com veemência na tribuna sua posição contrária à aprovação do projeto. Em seu discurso, ele comparou a articulação do governo para a aprovação da proposta ao Pacote de Abril de 1977, imposto pelo então presidente Ernesto Geisel. “Isso que está aí é um Pacote de Abril de quinta categoria. Havia uma ditadura, um ato institucional, havia cassações, havia marechais, havia todo mundo”, afirmou Simon. À época, a medida criou a figura do senador biônico para impedir a vitória do MDB, o único partido de oposição.
Com Marina Silva, ele e seu colega de casa Rodrigo Rollemberg, além dos deputados federais Antônio Reguffe, Alfredo Sirks, Walter Feldman, Domingos Dutra, Roberto Freire, Paulinho da Força e o deputado distrital Joe Valle, farão o mesmo hoje diante de Joaquim Barbosa. Defenderão a democracia com a convicção de que o plenário do STF, ao avaliar a decisão de Gilmar Mendes, primará pelo bom senso.
O Partido da República do Rio Grande do Norte voltou ao horário nobre da Televisão e do Rádio nesta segunda-feira com suas inserções partidárias, assinada pela Art&C Comunicação. Desta vez, em trinta segundos o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia destacou o crescimento que o partido tem alcançado nos últimos anos. “Um partido forte cresce mantendo o ideal de fazer mais pelas pessoas. Em Brasília já alcançamos muitas conquistas para o homem do campo e para as nossas cidades. É possível fazer mais. Esse é o desafio do PR”, disse João Maia.
Hoje, dos 167 municípios do Estado o PR está presente em mais de 100, com 17 prefeitos, 13 vice-prefeitos, 148 vereadores e 3 deputados estaduais e 1 federal. A inserção também contou com a participação do mais novo filiado ao PR, o presidente da Federação da Agricultura do RN, José Vieira. “É por esta força, pelo compromisso com a atividade rural e com o desenvolvimento das cidades que eu me filiei ao PR”, disse Vieira.
A imprensa brasileira reforça a cada dia o seu favoritismo pelo sindicalismo gay. Sua militância em prol dessa causa é tamanha que os jornalistas se esquecem de cumprir com o princípio básico da profissão, previsto no artigo 4º do capítulo 2 do Código de Ética do Jornalista Brasileiro: “o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação”.
Esse descompromisso com a verdade pode ser visto, por exemplo, numa pesquisa rápida pela internet sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). Nos portais de notícias destaca-se: “Feliciano vai votar proposta que trata homossexualidade como doença”; “Feliciano vai votar projeto sobre cura gay”; “Feliciano pauta discussão de projeto sobre ‘cura gay’”. A última citação étítulo de reportagem da Folha de São Paulo, divulgada na última quinta-feira, 2 de maio, e, como nas demais matérias publicadas, destoa completamente da proposta do projeto acima citado.
Vamos aos fatos: o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), decidiu votar na próxima semana o PDL 234/11, que torna sem efeito um trecho do Artigo 3º e todo o Artigo 4º da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia. Confira parte propositiva do projeto:
“Art. 1º Este Decreto Legislativo susta o parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999.
Art. 2º Fica sustada a aplicação do Parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, o parágrafo único do artigo 3º e todo o artigo 4º, abaixo, não teriam mais efeito:
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”
Entretanto, a reportagem da Folha de SP, sem qualquer apuração e análise dos fatos, reproduziu o que dizem os militantes gays: que o projeto de Campos pretende sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). “O primeiro impede os psicólogos de exercer ações que favoreçam ‘a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas’. O segundo afirma que os profissionais não podem emitir opiniões que reforcem ‘preconceitos sociais’ contra os homossexuais “como portadores de qualquer desordem psíquica’”, escreveu o repórter, sem se identificar.
Como se pode constatar, a reportagem se refere erroneamente ao caput do Artigo 3º, que permaneceria intacto, ao citar na matéria a “patologização”. Somente o parágrafo único desse artigo seria retirado, além de todo o artigo 4º, visto que esses dois trechos criam um padrão não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade, o que torna possível enquadrar um profissional com base apenas no achismo.
O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, é um exemplo disso. “Estou sendo vítima dasubjetividade dos artigos do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estão propondo a cassação do meu registro profissional sem eu atender como psicólogo os homossexuais; apenas por eu ter falado sobre o assunto como um pastor no programa de televisão”, desabafou ele, que também é presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb).
Malafaia esclarece ainda que, na Ciência Humana, o paciente é quem determina se quer ser tratado ou não. Nenhum procedimento teraupêutico pode ser feito sem que a vontade do paciente seja estebelecida. “A questão é que ideologizaram o CFP. Deixou de ser Ciência Humana para ser Ciência Exata. Se a Psicologia é a ciência do comportamento humano e se alguém vai a um psicólogo pedir ajuda acerca de qualquer comportamento que incomoda sua vida, esse profissional não tem outra alternativa a não ser ajudá-lo. No caso do homossexualismo, a resolução vigente diz que não pode e fecha a questão como se tivéssemos todas as respostas na ciência para o comportamento homossexual. Isso é um absurdo!”
Para mudar essa situação, Malafaia apoia o PDL 234/11 e convoca todos os cidadãos brasileiros que defendem a democracia e a liberdade de expressão aenviar e-mails aos deputados da CDHM para que os parlamentares digam “sim” à proposta desse projeto. A seguir, a relação de contatos dos membros da Comissão:
Observação: copie todos os e-mails abaixo e cole-os no espaço para destinatário, enviando para todos os deputados de uma só vez.
O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo do mensalão. O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso. Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003. Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte. Leia mais no G1.
Estão em formação no país 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A maioria, na fase de coleta de assinaturas e checagem nos cartórios eleitorais. Apenas um, o PLB (Partido Liberal Brasileiro), já pediu ao TSE seu registro. Há partidos para todos os gostos, como o PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada. Tem a volta da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil. Tem também o PEC, o Partido Ecológico Cristão, e o PN, cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo. Que tal?
Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que as defesas apresentem seus recursos
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (2) que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no STF (Supremo Tribunal Federal) até esta quinta-feira contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.
— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas.
Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo.
— Não há nenhuma consistência (no pedido).
Recursos
Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu nesta quinta ao STF. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem embargos declaratórios à Suprema Corte termina nesta qunta-feira (2). Até o meio desta manhã, 10 de um total de total de 25 protocolaram embargos declaratórios, que é um recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.
Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das condenações, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
No fim do ano passado, quando foi fixada pena de Jefferson, seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que recorreria da decisão e, inconformado com a sentença, enfatizou que a defesa continuaria perseguindo a absolvição.
Recursos
O prazo para a entrega dos recursos foi aberto no dia 23 de abril, um dia depois da publicação da íntegra do acórdão, documento que registra os votos completos dos 11 ministros, bem como os detalhes do julgamento.
Até o começo da tarde desta quinta-feira (2), 16 dos 25 condenados já haviam apresentado seus recursos, denominados embargos de declaração. Hoje é o prazo final para os advogados dos sentenciados recorrerem da decisão da Corte.
Por ordem cronológica, já apresentaram o recurso os seguintes condenados:
José Roberto salgado (2/5)
Kátia Rabello (2/5)
José Genoino (2/5)
Rogério Tolentino (25/4)
Valdemar Costa Neto (29/4)
Cristiano Paz (30/4)
Simone Vasconcelos (1º/05)
José Dirceu (1º/05)
Marcos Valério( 1º/05)
Roberto Jefferson (2/05)
João Paulo Cunha (2/05)
Delúbio Soares (2/05)
Romeu Queiroz (2/5)
Bispo Rodrigues (2/5)
Jacinto Lamas (2/5)
Vinícius Samarane (2/5)
Mensalão
O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.
Grupo se reuniu na tarde desta terça com o ministro do STF Gilmar Mendes.
Ministro suspendeu andamento de projeto sobre partidos e foi alvo de críticas.
Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.
Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. Logo depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que limita o Supremo.
Gilmar Mendes deve levar ao plenário do Supremo o projeto que prejudica novos partidos em maio. Já a tramitação da PEC 33 está suspensa na Câmara dos Deputados. Os projetos foram responsáveis por deflagrar uma crise entre Legislativo e Executivo.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC 33, negou que a proposta tenha sido aprovada para retaliar o Supremo pelo julgamento do mensalão. Ele destacou que o relator da matéria na CCJ é o deputado João Campos (PSDB-GO), da oposição, que apresentou parecer favorável ao projeto.
“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), “não se deu oportunidade para os parlamentares exercerem seu direito público subjetivo de debater um tema casuístico”.
“Algumas propostas como a PEC 33 e 37 (que limita o poder de investigação do Ministério Público) trazem um ar de revanchismo, um ar de que alguns membros do Congresso querem em razão das decisões do mensalão colocar o STF num trilho. […] Quem erra por último em uma democracia é o Supremo”, disse Taques. Para ele, o Congresso decidiu o tema “de afogadilho”
Segundo Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns parlamentares ficaram “magoados” com o julgamento do processso do mensalão.
“É inevitável constatar que há uma espécie de revide daqueles que estão magoados com decisões recentes, o julgamento do mensalão, por exemplo. Isso provoca uma reação solidária daqueles que não aceitaram o julgamento, que foi histórico e absolutamente imprescindível para reabilitar inclusive as instituições públicas brasileiras.”
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chamou a proposta de “ação retaliatória”.
“Esse projeto casuístico impõe ao conjunto de senadores, mesmo aqueles da maioria parlamentar, um enorme constrangimento. Viemos externar ao ministro Gilmar Mendes que a decisão dele acudiu a democracia e o estado democrático de direito. Viemos aqui deixar claro que somos contrários ao que está tentando se estabelecer que é uma ação retaliatória por parte de maiorias parlamentares contra o Judiciário.”
Também compareceram ao encontro os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Para o petista autor da PEC 33, parlamentares da oposição recorrem ao Supremo e acusam o PT de revanchismo porque não possuem maioria de votos no Senado e na Câmara. “Lamento que tenha o desvirtuamento do debate. Eles estão fazendo uso do Supremo como braço auxiliar. Eles perderam nas urnas e em votos no Congresso. É muito bom ganhar com auxílio de seis ministros. Se com seis votos eu posso derrubar 300 votos da Câmara e 60 do Senado, é muito cômodo.”
O deputado declarou ainda considerar a PEC 33 “contitucional”. “Vários professores de faculdades de Direito e cientistas políticos defendem a constitucionalidade”, disse.
Projeto sobre partidos
De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilmar Mendes informou que aguarda informações do Senado Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República para concluir relatório sobre o mandado de segurança impetrado para suspender a tramitação de projeto que inibe a criação de partidos políticos. Mendes decidiu por meio de liminar (decisão provisória) pela suspensão do andamento da proposta.
“Ele vai esperar ter informações do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República e submetera o mérito do mandado de segurança ao pleno do Superior Tribunal Federal”, disse Rollemberg.
Eduardo participou do lançamento do Vivo Fibra, no Porto Digital.
Governador de PE também criticou tema no programa partidário do PSB.
Eduardo Campos discursa em evento no Porto Digital, no Recife. (Foto: Luna Markman/G1)
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aproveitou a solenidade de lançamento do Vivo Fibra – serviço de banda larga 10 GB via cabos de fibra ótica oferecido às empresas do Porto Digital, no Bairro do Recife, para destacar as deficiências do país na área de infraestrutura. “Ainda sentimos no Brasil de hoje as carências da infraestrutura do século 19, do século 20”, disse. O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (29).
“O Brasil tem um enorme desafio de melhorar a produtividade geral da sua economia, e isso tem tudo a ver com infraestrutura e, sobretudo, com infraestrutura que leva acesso à informação”, afirmou Campos, ressaltando a importância da captação do serviço prestado pela Vivo Telefônica para o Recife, única cidade coberta fora de São Paulo. “Nós precisamos não só festejar a chegada dessa infraestrutura ao Recife. Temos que pensar como ela pode chegar também às outras realidades de Pernambuco e Nordeste brasileiro”, complementou.
Campos é presidente nacional do PSB, aliado histórico do PT e que atualmente está na base de apoio do governo Dilma Rousseff. No entanto, especula-se nos últimos meses que ele possa concorrer à presidência em 2014. Desde o início do ano, o governador e os socialistas fazem críticas sistemáticas à gestão petista.
No programa partidário do PSB, que foi ao ar na última semana, por exemplo, Campos disse que o Brasil avançou, mas deixou de fazer mudanças fundamentais e corre o risco de regredir. Sobre a problemática da infraestrutura, ele citou as dificuldades encontradas na produção de alimentos, como estocagem e transporte.
Campos não quis comentar sobre a repercussão do programa político do PSB, mas afirmou que assistiu ao do PT. “Quando falam que tem semelhança [nas inserções das duas legendas] eu acho tão bom, tão positivo que a gente possa ter construído um consenso. Temos que nos entusiasmar, sim, com o que foi feito nas últimas décadas, mas temos que nos embalar no sonho do povo brasileiro que quer que o Brasil vá ainda mais longe”, falou.
Nos últimos meses, Eduardo Campos têm mantido uma agenda nacional, com visitas a várias cidades do país. Segundo o blog da jornalista Cristina Lôbo hospedado no G1, ele teria aceitado participar da festa do Dia do Trabalho promovida em São Paulo pela Força Sindical, na quarta-feira (1°). A assessoria do governador informou, no entanto, que só divulgará nesta terça (30) os compromissos marcados para o feriado.