AGORA É LEI: TRANSPORTE ESCOLAR PODE SER USADO POR UNIVERSITÁRIOS

AVANÇO
A presidente Dilma Roussef, promulgou a Medida Provisória nº 593/2012, transformando-a na Lei Federal nº 12.816/2013, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos pra o transporte escolar.
A medida visa autorizar os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários.
Teor da Lei:
Art. 5º – A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.
Parágrafo Único – Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: Blog do Aldo Araújo

PROMOTOR RECLAMA DE PROTESTOS EM SP E DIZ TER SAUDADE DA ÉPOCA DA “BORRACHADA NAS COSTAS”

 

O promotor Rogério Leão Zagallo, que fez acusação do caso Gil Rugai, fez um comentário no Facebook no sábado, que causou polêmica. Ao comentar uma das recentes manifestações em São Paulo, ele reclamou por estar preso no trânsito e escreveu: “Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da p… eu arquivarei o inquérito policial”. Zagallo continuou. “Petistas de merda. Filhos da p… Vão fazer protesto na p… que os pariu. Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas…”, finalizou. Zagallo já havia causado polêmica ao dizer que bandido “tem que tomar tiro para morrer” e pedir arquivamento de processo no 5º Tribunal do Júri de São Paulo, em um caso em que um policial matou um suspeito. O crime aconteceu em 2010 e foi considerado “legítima defesa” pelo promotor em 2011. O suspeito tentou assaltar um policial civil, que reagiu e atirou. O caso foi registrado na delegacia como homicídio doloso, quando há intenção de matar, mas o promotor considerou que houve um erro no registro de ocorrência já que o policial não cometeu assassinato, e sim agiu para se defender.

DILMA QUER MÁRCIO FORTES DE VOLTA A CIDADES

Antes de seguir de férias para Bahia, a presidenta Dilma se reuniu com o presidente nacional do PP, Francisco Dornelles (RJ). Na conversa, ela manifestou preferência pela volta de Márcio Fortes para o Ministério das Cidades em lugar do atual ministro, Mário Negromonte. Dornelles não disse que sim, nem que não. Ficou de consultar a bancada do partido no Congresso para, então, bater o martelo com a presidenta.
 
Os parlamentares do PP preferem o deputado Márcio Reinaldo (MG) a Márcio Fortes, mas temem contrariar Dilma e acabar perdendo a pasta.
 
Dono do terceiro maior orçamento da Esplanada, de R$ 21,1 bilhões, o Ministério das Cidades é alvo da cobiça do PT e do PMDB. (CLÁUDIO HUMBERTO)
 
BZ-Se o ministro Mário Negromonte voltar para o exercício de sua cadeira de deputado federal, o nosso Popó sai do Congresso.
 
Fonte: Blog do Zeca