Categoria: Lei

CARLOS EDUARDO UNE OPOSIÇÃO E ISOLA CANDIDATURA DE MINEIRO

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires
Os principais partidos que se opõem ao governo Rosalba em Natal – PSB, PDT, PSD, PPS, PPL e PCdoB – anunciaram aliança em torno do nome do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), que brigará na Justiça para ser candidato, devido ao fato de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2008 terem sido rejeitadas pela Câmara Municipal de Natal, fato que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.
A única legenda dissidente do projeto oposicionista foi o PT, que pretende lançar a candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro, mesmo sem ter conquistado nenhum apoio. A união oposicionista em torno do nome de Carlos Eduardo isolou a candidatura petista, que, apesar de ter mais de três minutos de televisão, deverá figurar entre os candidatos nanicos do pleito.

ROSALBA CIARLINI AUTORIZA NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 85 NOVOS POLICIAIS CIVIS

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires
A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, autorizou a nomeação e convocação de 85 novos policiais civis. Serão 20 delegados, 14 escrivães e 51 agentes que vão integrar o efetivo da Polícia Civil no interior do Rio Grande do Norte. A nomeação será publicada na edição desta quarta-feira (30), do Diário Oficial do Estado (DOE).
As cidades de Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu, receberão o reforço no efetivo dos quadros da Polícia Civil.
A nomeação obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê novas contratações nas situações pertinentes à reposição dos Quadros de Pessoal decorrente de falecimento ou aposentadoria dos servidores públicos das áreas de segurança, saúde e educação.
CLIQUE AQUI e confira a lista com os nomeados e suas respectivas cidades de lotação.

BULLYING CONTRA MENORES PODE RESULTAR EM QUATRO ANOS DE PRISÃO

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– Publicado por Robson Pires

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu hoje (28) tipificar como crime a prática de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação. Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

USO ELEITORAL DA MÁQUINA PODERÁ DAR 5 ANOS DE PRISÃO

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por Carlos A. Barbosa


A comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta para punir com pena de até cinco anos de prisão o candidato que tiver se beneficiado do uso da máquina pública durante o período eleitoral. Atualmente, a pena é de apenas seis meses de prisão.
O colegiado propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os juristas enxugaram de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna.
Atualmente, a pena prevista para o candidato que compra votos ou para o eleitor que os vende é a mesma, de quatro anos de prisão mais multa. A comissão propôs separar os crimes de corrupção eleitoral ativa (praticado pelo candidato ou seu representante do partido ou coligação) e passiva (eleitor). Foi sugerida uma pena máxima maior para quem compra votos, de dois a até cinco anos de prisão e multa. No caso do eleitor, a pena ficaria de um ano a quatro anos. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

CASO DE CARLOS EDUARDO PODERÁ SERVIR DE EXEMPLO PARA OUTROS CANDIDATOS NO RN

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– Publicado por Robson Pires
O caso do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), que teve as contas de 2008 rejeitadas pela Câmara Municipal e pode ficar inelegível por 8 anos, é o primeiro entre muitos que ocorrerão no Rio Grande do Norte e no Brasil inteiro.
 Como a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições deste ano, ainda não jurisprudência para definir os casos de inegibilidade previstos pela nova legislação. Muitos processos serão abertos.
Candidaturas à base de liminar, recursos no Tribunal de Justiça do RN e brigas que chegarão até o Superior Tribunal Federal serão comum neste processo eleitoral. Teremos uma eleição judicializada.

JUDICIÁRIO E MOVIMENTOS SOCIAIS REAGEM CONTRA CONTAS-SUJAS

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– Publicado por Robson Pires
A decisão da Câmara de aprovar um projeto que acaba com a exigência da aprovação das contas de campanhas eleitorais e reabilita os chamados “contas-sujas” provocou reações negativas no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política.
Políticos e especialistas eleitorais, no entanto, defendem a medida. Um dos que votaram no Tribunal Superior Eleitoral, em março, pela necessidade de aprovação das contas eleitorais para que o político possa se candidatar, o ministro Marco Aurélio Mello alfineta os parlamentares e diz que não foi a primeira vez que o Congresso Nacional reagiu a uma decisão de tribunais superiores, aprovando leis em causa própria.
Para o ministro, a proposta acaba, na prática, com a prestação de contas, pois não haverá consequência para as desaprovadas.
– É o faz de conta. A Constituição Federal tem o princípio da razoabilidade. Será que é razoável dar a quitação eleitoral mesmo diante da rejeição das contas? Não se avança culturalmente cassando uma decisão de um tribunal superior mediante lei, principalmente quando se decide em causa própria. Essa aprovação não deixa bem na fotografia os congressistas, afirmou Marco Aurélio.

SENADOR DEFENDE CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA AUTORES DE CRIMES SEXUAIS

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– Publicado por Robson Pires
Em pronunciamento nesta segunda-feira (21), o senador Ivo Cassol (PP-RO) voltou a cobrar a aprovação de projeto de sua autoria que prevê castração química para os autores de crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PLS 282/2011).
Ele disse que a punição para os autores desses crimes se justifica, em vista do recente aumento no país desses casos em todas as regiões e classes sociais, inclusive em sua própria família.
De acordo com o projeto, a castração química dos condenados por pedofilia será decidida pelo juiz, com base em avaliação médica, explicou Ivo Cassol. Em sua opinião, o projeto não afronta os direitos humanos e “só quer tirar o que está atrapalhando a sociedade”.
– Não há qualquer desrespeito à dignidade das pessoas. Há, sim, defesa das crianças, dos adolescentes, da família – afirmou.

“VETA, DILMA” VIRA FEBRE NA INTERNET

Edinael Castro Deixe um comentário

– Publicado por Robson Pires


Geralmente, são os vídeos caseiros humorísticos postados no YouTube e no Tumblrs que se tornam virais na internet. Porém, as redes sociais mobilizam cada vez mais adeptos para ações de cunho político. O último e maior exemplo é a campanha Veta, Dilma. Ela dispersa na web o desejo de que a versão do novo Código Florestal, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de abril, seja vetada pela presidente.
No Twitter, as hashtags #vetadilma, #vetatudodilma e #dilmavetatudo, além das frases separadas, foram citadas mais de 34 mil vezes. O fim do prazo para a presidente sancionar o novo código é na próxima sexta-feira.
O burburinho também não para no Facebook. O perfil Veta, Dilma já foi curtido por 10 mil pessoas e, todos os dias, campanhas são compartilhadas e repercutidas pelos usuários.

“VETO PARCIAL SERIA UM ENGODO”, DIZ MARINA SILVA

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Marina: “O texto inteiro promove o desmatamento e anistia desmatadores”

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva defende o veto total da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e rechaça a possibilidade de que apenas parte do texto seja vetado. “O veto parcial seria um engodo. O texto inteiro promove o desmatamento e anistia desmatadores”, afirmou, na semana passada, apontando como alternativa a apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. O prazo para que a presidente Dilma se manifeste termina na próxima sexta-feira.
A ex-senadora pelo Acre, que apoia o movimento ambientalista “Veta, Dilma”, disse ainda acreditar que a presidente atenderá ao apelo da maioria da população derrubando a proposta. “O texto do novo Código Florestal é péssimo e deve ser integralmente vetado pela presidente Dilma para atender as expectativas dos mais de 84% dos brasileiros que não querem este texto”, comentou referindo-se à pesquisa do Instituto Datafolha sobre a parcela da população que não votaria em parlamentares favoráveis ao perdão aos desmatadores. A campanha pelo veto total será reforçada pelo Fórum dos Ex-Ministros do Meio Ambiente, criado para discutir o Código.
Futuro político
Questionada sobre a possibilidade de voltar a concorrer a um cargo público, ela declarou não saber dizer se seria novamente candidata. “Hoje, estou em um movimento transpartidário, com várias pessoas, algumas da academia, algumas que pensam da política partidária e outras que não são e não querem saber de partido. E, se isso tiver profundidade para parte se transformar em um partido, pode até ser que no futuro o seja.”
Marina deixou o PV em junho do ano passado e desde então rumores apontam que ela estaria se mobilizando para criar uma nova sigla. “Naquela época, seria muito prematuro criar um partido pensando nas eleições de 2012. A prioridade neste momento é fazer uma discussão sobre a crise política pela qual o Brasil está passando e ver quais saídas se pode apresentar.”
A ex-ministra falou sobre política e Código Florestal na semana passada, em Foz do Iguaçu, quando participou do 2.° Fórum Político Nacional Unimed.
Fonte: Gazeta do Povo

PROMOTORA DE JUSTIÇA IRÁ RECORRER DA DECISÃO DO JURI QUE ABSOLVEU RÉU ACUSADO DE HOMICÍDIO

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A Promotora de Justiça Drª. Lívia Ferreira disse que irá recorrer da decisão do júri que absolveu na tarde de ontem (17) o réu Evandro Dias Alves de Paiva, conhecido como “Pedro Fontes” do crime de homicídio praticado no dia 4 de Abril de 2008 contra o contador Arquitânio Cortez Leite.

“Vou recorrer porque obviamente eu entendo que o julgamento foi contrário as provas dos autos. Então o requisito principal já foi preenchido e cada um sabe o que faz” Disse a promotora.
A representante do Ministério Público foi a responsável pela acusação do réu confesso Pedro Fontes e pedia sua condenação com pena máxima pelo crime de homicídio duplamente qualificado. Durante todo o dia de ontem, defesa e acusação travaram uma verdadeira batalha nas dependências da Câmara Municipal, onde o resultado final foi à absolvição do acusado.
“Eu estou tranquila quanto a parte que eu fiz. Quem assistiu aos dois plenários viu que eu dei o meu melhor e fiz de tudo para que a justiça fosse cumprida. Agora o júri é soberano naquilo que ele decide” Destacou a promotora.
Sobre a decisão do júri popular no julgamento de ontem (17) e no da última quarta-feira (16) quando três acusados de homicídio foram absolvidos, Dr. Liv disse respeitar a decisão tomada pelo conselho.
“A todo tempo eu informo que o voto é sigiloso, que essa é uma função constitucional, falo da importância, então se eles entenderam em absolver o réu eu vou respeitar, não vou criticar e farei minha parte que é recorrer” Finalizou.
Fonte: Uzl em fotos – Umarizal News