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PROJETO QUE OBRIGA PRESOS A PAGAREM PELOS CUSTOS DA DETENÇÃO AVANÇA NO SENADO

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o poder público pelos custos da detenção.O texto aprovado pela CCJ tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado.

Segundo o relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o custo médio do poder público com cada preso no Brasil é de R$ 2.440 por mês.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa da União. Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.

De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pago todo o custo da detenção.

O CCJ também aprovou o projeto terminativo que estabelece a construção de colônias agrícolas ou industrias, em municípios com mais de 500 mil habitantes, para que presos cumpram penas no regime semiaberto por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

Essas colônias, segundo o projeto, vão propiciar uma “oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização”. Os recursos para obra serão repassados via Fundo Penitenciário Nacional.

G1 Brasília

Brasil Eduçação

MEC AUMENTA TETO DE FINANCIAMENTO DE MENSALIDADES PELO FIES

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir do segundo semestre desse ano, a quantia financiável passa de R$ 30 mil por semestre para R$ 42.983, o que representa um aumento de 43% no valor financiável da mensalidade. Isso significa que o programa vai custear cursos com mensalidade de até R$ 7 mil. O anúncio foi feito hoje (6) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. Segundo o ministro, a ampliação vai permitir um maior financiamento de cursos mais caros, como os de medicina.

Com a ampliação do teto do financiamento, o programa retorna ao patamar anterior ao Novo Fies. O ministro disse que a decisão de retomar o limite antigo foi tomada após a percepção de que as mudanças do Novo Fies trouxeram mais segurança ao programa. Uma delas foi que a instituição de ensino superior privada é agora obrigada a oferecer ao estudante beneficiado pelo Fies a menor mensalidade da turma em que se encontra.

Além disso, a pasta passa a garantir pelo menos 50% de financiamento do curso escolhido. As mudanças valem para a modalidade 1, o chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade. Elas têm juro zero e são financiadas diretamente pelo governo.

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Brasil

PETROBRAS REDUZ EM 0,45% O PREÇO DA GASOLINA NA REFINARIA

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A Petrobras anunciou hoje (6) uma nova redução do preço da gasolina nas refinarias de todo o país, a terceira queda consecutiva. Segundo o site da estatal, o preço da gasolina passará a custar, a partir de amanhã (7), R$ 1,9617, 0,45% inferior ao preço que vigorava no dia de hoje, de R$ 1,9706.

Desde a última alta anunciada para valer no dia 2, o preço da gasolina nas refinarias já caiu 2,45%.

Agência Brasil

Brasil Política

ZENAIDE MAIA E BANCADA DISCUTEM SOBRE TRANSPOSIÇÃO COM MINISTRO DA INTEGRAÇÃO

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Nesta terça-feira (05), a deputada federal Zenaide Maia esteve presente na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o ministro da Integração, Pádua Andrade. Na pauta da audiência, a pedido da senadora Fatima Bezerra, a transposição do Rio São Francisco e os benefícios que trará para o RN.

Durante a audiência, o ministro Pádua Andrade informou que o calendário da transposição do Rio São Francisco está mantido para 2018. Segundo ele, até o final de agosto, as águas chegarão ao Ceará. “No Rio Grande do Norte, as águas chegarão entre setembro e outubro”, garantiu. O ministro também disse que o projeto do ramal do Apodi está pronto e espera lançar o edital ainda este ano.

Parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte debaterão, na próxima quarta-feira, com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 238 milhões para a barragem de Oiticica. O encontro contará com a presença ainda do ministro da Integração Nacional e o governador do estado também foi convidado.

Brasil

NELTER QUEIROZ SOLICITA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO RN

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O deputado Nelter Queiroz (MDB) registrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), requerimento solicitando a recuperação de estradas do Rio Grande do Norte. O parlamentar chamou atenção para a RN 041, RN 118, BR 226, entre outras.

“Viajei esse final de semana e passei em trechos das cidades de Currais Novos, Acari e Cruzeta até Caicó. O trecho que liga Jucurutu a Caicó deveria ser interditado, proibindo a circulação de carros. A licitação para recuperação da via vem se arrastando e a obra não começa”, disse Nelter, alertando para a urgência na conclusão do processo de licitação.

De acordo com o parlamentar, também foram apresentados requerimentos para recuperação do trecho entre Jucurutu e São Rafael. Em relação à BR 226, no trecho de Currais Novos a Florânia, Nelter solicitou o retorno da responsabilidade da obra para o Dnit.

O deputado também pediu a recuperação do trecho entre Jucurutu, Triunfo Potiguar e Campo Grande. “Está intransitável”, justificou Nelter solicitando também a recuperação da BR 427, nos trechos entre Acari, Jardim do Seridó e Caicó e da RN 087, entre Florânia e Tenente Laurentino.

Brasil

VIVALDO SE REÚNE COM DIRETOR DO DER E PEDE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO SERIDÓ

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O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diversas reivindicações para restaurações e melhoramentos de trechos de rodovias na região do Seridó. Os pleitos foram apresentados em reunião na semana passada, na cidade de Caicó com a participação do prefeito de Acari, Isaias Cabral (PMDB). O encontro foi registrado em sessão plenária, na manhã desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa.

“Quero elogiar o administrador competente e agradecer a gentileza de ter ouvido nossos pleitos e acatado o pedido de conserto das estradas do Seridó”, elogiou o deputado. De acordo com Vivaldo as obras não ainda iniciaram por consequência dos atrasos na entrega do asfalto, provocados pela greve dos caminhoneiros.

“Nossa preocupação está nas estradas de Caicó/Jardim de Piranhas e Caicó/São João do Sabugi. São muitos os prejuízos, riscos e transtornos”, destacou.

Brasil Partido Política

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA A COMENDA WILMA DE FARIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

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A Comissão de Cultura aprovou, nesta segunda-feira (04) dois Projetos de Lei que homenageiam a ex-governadora Wilma de Faria. Os vereadores deram parecer favorável ao Projeto 70/2017, de autoria do vereador Ary Gomes (PDT), que institui a comenda “Wilma de Faria” destinada a homenagear personalidades que se destacaram na área de assistência social, contribuindo para melhorias da qualidade de vida dos cidadãos natalenses.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 56/2018, do vereador Dinarte Torres (PMB), que autoriza o poder Executivo a criar o “Memorial da Resistência Feminista Wilma de Faria”. De acordo com a matéria, o memorial tem o objetivo de reunir, gerenciar, divulgar e preservar fatos da trajetória feminista local, nacional e internacional.

“Wilma de Faria tem uma ampla folha de serviços prestados ao nosso estado e à nossa cidade, nada mais justo do que homenagear uma personalidade com uma biografia tão honrosa de uma mulher pública dedicada à sociedade potiguar”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Ubaldo Fernandes (PTC).

Outro Projeto aprovado foi o 40/2018, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), que inclui no calendário municipal de Natal o dia 01 de junho como o Dia Municipal do Quadrilheiro Junino. “A cultura junina é tão nossa, nordestina, tão genuína, mas infelizmente os poderes públicos não dão o incentivo merecido para os quadrilheiros, por isso nosso Projeto visa proporcionar esse incentivo a esse movimento tão importante para nossa cidade, é um movimento que mexe com nossa economia e incrementa o comércio”, explicou Eudiane.

O Projeto de Lei 103/2017, de autoria do vereador Luiz Almir (AVANTE), também recebeu parecer favorável. A matéria autoriza o poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM e Secretaria Municipal de Turismo, a veicular a campanha “O litoral mais bonito do Brasil. Aqui nasceu o nosso país”.

Por Heitor Gregório

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DEPUTADA LARISSA ROSADO DEFENDE PROTEÇÃO À CRIANÇA

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Uma comissão para atuar nas escolas e hospitais do RN notificando maus tratos na infância. A solicitação da deputada Larissa Rosado (PSDB) ao Governo do Estado através de requerimento visa proporcionar mais segurança às vítimas desse abuso.

“Os maus tratos na infância são muito comuns e afeta tanto as crianças, como a sociedade como um todo, tendo em vista que não é apenas um problema de saúde mental, mas também um problema social e legal e pode ocorrer em forma de ações e omissões praticadas pelos responsáveis, colocando em risco a integridade emocional, cognitiva ou física da criança”, alertou a deputada.

 Larissa Rosado ainda destaca que os tipos de maus tratos infantis podem ocorrer sob abusos físicos e psicológicos, estes últimos, por não serem evidentes, tornam-se mais difíceis de perceber.

“Para a proteção à criança é necessário medidas protetivas que sejam capazes de diminuir e sanar esse problema, com notificações por profissionais devidamente capacitados no ambiente escolar e em hospitais públicos, oferecendo mais segurança”, afirmou.

Reforma

Em outro requerimento a parlamentar está propondo à Secretaria de Educação e Cultura do Estado (SEEC) a reforma da Escola Estadual Gilberto Rola, na comunidade Maisa, localizada na zona rural de Mossoró. De acordo com a parlamentar, a escola atende as comunidades da Maisa e de localidades próximas e não recebe reforma há mais de 40 anos.

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CORREGEDORIA GERAL DO MPRN PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MOSSORÓ

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Iniciativa pretende aproximar a instituição da população mossoroense
A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró. O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira.
A proposta pretende estreitar a relação entre o Ministério Público e a população. Além da audiência pública, a Corregedoria Geral do MPRN estará presente com estrutura para receber as demandas da população. Qualquer cidadão poderá apresentar reclamações, informações, elogios e sugestões sobre os serviços prestados pelas Promotorias de Justiça de Mossoró.
O procurador de Justiça e corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto, lembra que no período de março de 2017 a abril deste ano a Corregedoria Geral realizou inspeções em 13 Promotorias de Justiça de Mossoró.
“O trabalho da Corregedoria do MPRN não fica só nas correições, vamos a Mossoró para nos colocar à disposição da sociedade, ouvi-los e encaminhar as demandas que tenham relação com a atuação dos membros na segunda maior cidade do RN”, resumiu o corregedor geral.
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PF DEVE PRENDER QUEM ESPALHA NOTÍCIAS FALSAS NO WHATSAPP

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O enorme impacto causado pelo compartilhamento de notícias falsas no WhatsApp durante a greve dos caminhoneiros despertou as autoridades públicas para a necessidade de coibir esse tipo de manifestação.

O ministro Eliseu Padilha disse na sexta-feira passada que os órgãos de inteligência estão apurando os autores das chamadas “fake news” e também quem ajuda a compartilhá-las, notadamente, no WhatsApp: “Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse.

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