Brasil

Parecer de Augusto Nardes pela rejeição foi aprovado por unanimidade.
Executivo argumenta que práticas já foram adotadas em outros governos.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.

“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

O parecer do TCU será agora encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

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Débora Cruz e Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

Há um ano, no dia 5 de outubro de 2014, a presidente Dilma Rousseff vencia o primeiro turno da eleição presidencial depois de uma dura campanha contra seus adversários, a quem imputava a vontade de governar para os bancos e mexer em programas sociais. Hoje, o eleitor vê o governo federal reduzir direitos, cortar programas sociais e aumentar juros, sem conseguir controlar a inflação.

“A rejeição recorde da presidente prova que a população não aceita tamanho estelionato eleitoral. Durante a campanha, a presidente acusou a oposição de planejar medidas antipopulares e agora é ela quem as coloca em prática”, critica o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Depois de negar à exaustão a existência de uma grave crise econômica no Brasil, Dilma chamou para sua equipe Joaquim Levy, um economista do Bradesco. Poucos meses depois da eleição, o governo federal propôs alterar regras do seguro-desemprego e da pensão por morte com objetivo de cortar gastos. “A população paga a conta por uma crise provocada pela incompetência da presidente”, disse Siqueira.

Na campanha eleitoral, Dilma também se gabava do tamanho de sua base aliada e colocava em dúvida a capacidade da então candidata do PSB, Marina Silva, de conseguir apoio no Congresso em um eventual governo. “Hoje, a população vê a presidente entregar ministérios importantes em um toma-lá-da-cá para garantir apoio à aprovação de impostos e evitar o risco do impeachment”, afirma.