
O pedido de desfiliação por justa causa do deputado estadual Kelps Lima para deixar o Partido da República, sem que haja a perda do mandato foi negado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O posicionamento do procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, foi apresentado nesta segunda-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se baseia na falta de provas e de argumentos que comprovem a existência de causa justificadora da desfiliação.
Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral divergiu das alegações apresentadas pelo deputado, como a de que sofreria discriminação dentro do partido, de que o PR teria se desviado de seu programa partidário e até mesmo de que ele teria recebido autorização da legenda para se desfiliar. O procurador aponta que “a mera ocorrência de divergência partidária e o descontentamento de um filiado com as decisões do partido não são suficientes para consubstanciar situação de grave discriminação pessoal”.
Fonte: Robson Pires
Vinte e três municípios do Oeste potiguar receberão 115 poços tubulares para ampliação do sistema hídrico da região Oeste, através de convênio firmado entre a Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).
A assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e a associação aconteceu na manhã deste sábado, em Pau dos Ferros, durante a segunda reunião ordinária da associação, presidida pela prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM).
A perfuração dos poços foi uma das demandas construídas durante a primeira reunião da Amorn, ocorrida em março, no município de Apodi. A presidente da associação, prefeita Cláudia Regina, destacou a agilidade e disposição do Governo do Estado em atender ao pleito dos municípios.
Municípios
Os municípios atendidos, escolhidos através de sorteio, serão: Martins, Apodi, São Francisco do Oeste, Venha-Ver, Rafael Fernandes, Grossos, Viçosa, Patu, Baraúnas, Mossoró, Governador Dix-sept Rosado, Olho Dágua dos Borges, Riacho da Cruz, Itaú, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Pau dos Ferros, Umarizal, Felipe Guerra, Upanema, Tabuleiro Grande, Major Sales e Paraná. Cada município terá cinco poços perfurados e instalados.
A governadora Rosalba Ciarlini participou da reunião da Amorn, acompanhada do deputado federal, Betinho Rosado (DEM), do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PMN), do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) e do titular da Semarh, Leonardo Rego (DEM).
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Francisco José Júnior (PSD), também acompanhou a reunião.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Mossoró.
Fonte: Blog do Carlos Santos
– Por Blog Caraúbas Hot News
Dentre os pontos que serão discutidos destacamos a operacionalização das Resoluções e Leis relacionadas à renegociação das dívidas e às Linhas do Crédito Estiagem para os produtores atingidos pela seca.