TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) vai diplomar na tarde desta segunda-feira (19) a governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), os deputados e senador eleitos pelo estado nas eleições de outubro.

O evento será realizado às 16h, no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), prédio do Tribunal Regional Eleitoral do RN, no Tirol (zona Leste de Natal).

Além de Fátima, recebem os diplomas o vice-governador Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e os dois suplentes da chapa, além de oito deputados federais e 24 deputados estaduais.

A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita e, por isso, pode tomar posse do cargo.

Recontagem dos votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informou que fará a recontagem dos votos do pleito para deputado estadual às 11h desta segunda-feira (19).

A medida ocorre após decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL), e determinou a recontagem dos votos.

Wendel foi o deputado mais votado pelo Rio Grande do Norte. Ele teve mais de 88 mil votos, quase 20 mil a mais que o segundo mais votado

A Comissão de Análise das Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) deu parecer pela desaprovação das contas do deputado estadual eleito Wendell Lagartixa (PL).

Segundo a análise técnica apresentada ao Tribunal, foram elencadas irregularidades na prestação de contas do candidato quanto ao envio de documentos e cumprimento de prazos para entrega de comprovantes de gastos detalhados da campanha. A análise questiona ainda gasto de R$ 15 mil do próprio candidato sem a devida informação já que declarou não possuir patrimônio.

Vale lembrar que além do processo de análise de contas no TRE-RN, o deputado estadual eleito ainda responde processo no TSE que pode indeferir o registro de candidatura e cassar a eleição.

Confira a decisão aqui.

Justiça Potiguar

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (5), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN) julgou o processo administrativo nº. 0601684-75.2022.6.20.0000 da resolução que define a data e regulamentações das Eleições Suplementares do município de Ipanguaçu (RN).

“Trata-se de resolução para viabilizar a Eleição Suplementar no município de Ipanguaçu em razão da cassação do mandato de prefeito, conforme decisão desta corte. (…) A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral é pela aprovação da proposta apresentada”, destacou o Dr. Rodrigo Telles.

“Acordam os juízes da Egrégia Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN), por unanimidade, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em aprovar resolução que determina a realização de Eleição Suplementar para o cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Ipanguaçu para o dia 5 de março de 2023, fixando a regulamentação do seu calendário eleitoral, nos termos do voto do presidente, parte integrante da decisão”, relatou o Desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE (RN).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará no dia 6 de dezembro o reprocessamento da totalização dos votos das eleições proporcionais de 2022, decorrente de decisão da Corte Superior desconsiderando a votação da Federação PSOL/REDE, que obteve 7.345 votos para deputado estadual e 5.012 sufrágios para deputado federal. 

O presidente da Comissão Apurada das Eleições, o juiz federal José Carlos Teixeira de Souza, convocou partidos políticos, federações partidárias e mais representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte (OAB-RN) para acompanhem a chamada ‘retotalização” dos votos proporcionais, a partir das 15h da próxima terça-feira, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte.

O reprocessamento da totalização dos votos, a priori, não terá reflexo no resultado final das eleições proporcionais, que somaram 1,87 milhões de votos nominais e de legendas de candidatos à Câmara dos Deputados e 1,88 milhões dados a partidos e candidatos à Assembleia Legislativa.

A anulação dos votos da Federação PSOL/REDE também não traz alterações a respeito dos quocientes eleitorais, que foi 233.730 votos para deputado federal e 77.710 para deputado estadual. A Federação não elegeu nenhum parlamentar.

Em 18 de outubro, o TSE julgou recurso do Ministério Público Eleitoral alegando que a Comissão Executiva estadual do partido Rede teve as anotações partidárias suspensas no dia 3 de agosto deste ano por acórdão do Tribunal Regional Eleitoral potiguar (TRE-RN), em razão de não ter prestado as contas referentes aos exercícios financeiros de 2016 e de 2018.

Antes disso, em 31 de julho, foi realizada a convenção partidária para a definição dos candidatos que seriam lançados pela legenda.

De acordo com o MP Eleitoral, o caso infringe o artigo 4º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), uma vez que, logo após a convenção, a Executiva estadual da Rede teve as anotações partidárias suspensas e, mesmo assim, apresentou pedido de registro do DRAP e de candidatos à Corte Regional.

Segundo o relator do caso no TSE, ministro Ricardo Lewandowski, além de ter tido as contas de 2016 e 2018 rejeitadas e as anotações partidárias suspensas, a Rede não procurou regularizar a situação, nem apresentar recursos nos autos do processo de suspensão e sequer pediu provimento de liminar para suspender o acórdão regional. 

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, havendo alteração na situação jurídica do partido político, da federação de partidos, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos. Isso ocorre, agora, em razão do julgamento dos processos em grau de recurso, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Por Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.