Em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente fechado. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avaliou o petista.
O artigo 231 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores prevê expulsão de filiados condenados “por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.” Mas os meliantes do mensalão só seriam expulsos por decisão da Executiva Nacional, e o assunto nem mesmo foi discutido na reunião de segunda (18). A regra, que contraria o estatuto, foi adotada pelo presidente do PT, Rui Falcão.
DONO DA BOLA
Corruptos transitado em julgado do mensalão permanecem filiados, diz a assessoria do partido, porque “o PT não concorda com o julgamento”.
PERDA DE MANDATO
O Estatuto do PT também prevê comunicação à Justiça Eleitoral dos condenados desfilados, o que implicaria em perda de mandato.
REGRAS PRA QUÊ?
Entre os réus petistas condenados no processo do mensalão estão dois ex-presidentes do partido, José Dirceu e José Genoino.
MINISTRO ABRIU ENCONTRO DE JUÍZES; ELE NÃO COMENTOU PRISÕES DO MENSALÃO. APÓS CANTAR HINO NACIONAL, CANTORA DISSE QUE MINISTRO TEM ‘NOÇÃO DE JUSTIÇA’.
A cantora Fafá de Belém e o presidente do STF, Joaquim Barbosa (Tarso Sarraf/Estadão Conteúdo)
A cantora Fafá de Belém quebrou o protocolo solene de um evento do Judiciário e deu um caloroso abraço no ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cena inusitada se deu no 7º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na noite desta segunda-feira (18) em Belém.
É o compromisso público do ministro após a prisão de condenados pelo esquema do mensalão. Barbosa chegou a Belém durante a tarde e não falou com jornalistas nem deu qualquer declaração sobre o processo em seu discurso.
O ministro coordena os trabalhos do encontro, que definirá metas a serem seguidas por membros do Judiciário em todo o país entre 2015 e 2020.
Antes de proferir o discurso de abertura, Barbosa ouviu o hino nacional cantado ao vivo por Fafá de Belém, que aproveitou a solenidade para cumprimentar o presidente do STF.
“Desculpem mas vocês sabem que eu vou quebrar o protocolo”, afirmou, aproximando-se da mesa de trabalhos onde estava o ministro. “O que estou dizendo tenho certeza é o que está pensando todo o Brasil agora, que agradece sua firmeza, retidão, caráter e noção de justiça”, afirmou, abraçando o ministro, que sorriu, mas não comentou as declarações.
Barbosa também não comentou sobre o episódio do mensalão. Em seu discurso, restringiu-se a enumerar as metas do CNJ para os tribunais estaduais e defendeu melhorias urgentes para os tribunais de primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão.
Melhorias na Justiça
Barbosa defendeu melhorias na primeira instância, segundo ele, a “linha de frente” da Justiça próxima do cidadão, e na informatização do Judiciário.
Barbosa também anunciou que vai encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico.
O presidente do STF afirmou ainda que há um “alto índice de corrupção” no país, por isso, os juízes devem priorizar o combate à improbidade e crimes contra a administração pública com uma meta própria do CNJ com esse objetivo.
“O Poder Judiciário não pode ser insensível a essa questão, deve priorizar com bastante ênfase o combate à malversação de dinheiro público e, para isso, torna-se necessária a manutenção de uma meta específica com esse propósito”, afirmou.
Barbosa disse que a diferença de eficiência entre a primeira e segunda instância da Justiça brasileira é “gritante”. “Não há outro adjetivo para definir a diferença existente entre as realidades do primeiro e do segundo graus de jurisdição, aparentemente, a separar magistrados das duas instâncias, como se tratasse de categorias profissionais diferentes”, afirmou.
O encontro nacional de juízes deve discutir seis sugestões de metas nacionais, tendo como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. Ao final, serão definidas as metas a serem seguidas por todos os estados.
A cantora Fafá de Belém canta o hino nacional antes de abraço em Joaquim Barbosa (ao centro da mesa) (Foto: Rosanne D’Agostino/G1)
O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes, mas o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino estão nesta primeira leva.
Os mandados foram enviados à Polícia Federal, que deve tentar cumpri-los ainda hoje.
Como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, já certificou o chamado trânsito em julgado –fim efetivo do processo– para 16 condenados, ainda existe a possibilidade de outros mandados serem expedidos.
O Estadão revelou que a retomada da discussão sobre execução das penas dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava que a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos pudesse ocorrer agora. E muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato. Houve quem interpretasse a iniciativa como um golpe para os réus.
A presidente Dilma Rousseff, no entanto, manteve a mesma postura de quando o tema estava em discussão no Supremo: não trata deste assunto e nem autoriza nenhum de seus assessores e ministros a falarem sobre ele. Ela quer se manter à distância e manter também seu governo à distância dessa discussão, que justifica ser competência apenas do Judiciário.
O Globo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a imediata execução da pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir a pena nos próximos dias. Desses, 20 iriam para a cadeia e três cumpririam pena alternativa de prestação de serviço comunitário. Entre os réus que seriam presos, está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Para Janot, mesmo quem tem direito aos chamados embargos infringentes, que dão ao réu um novo julgamento, poderia começar a cumprir a pena. Isso porque, na maioria dos casos, os condenados nessa situação apenas reduziriam o tempo de prisão, mas ainda teriam uma pena a ser cumprida. Dirceu, por exemplo, tem direito aos infringentes. Ele recebeu pena de dez anos e dez meses de prisão. Se for vitorioso no julgamento do recurso derradeiro, a pena cairá para sete anos e onze meses.
O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas sessões, nos dias 13 e 14 deste mês, a análise de parte dos recursos apresentados pelos réus do mensalão e expedir os primeiros mandados de prisão contra condenados. Caso rejeite os recursos, conhecidos como embargos declaratórios, 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime semiaberto. De acordo com ministros do STF ouvidos pela Folha, o julgamento do segundo lote de recursos não deve se alongar, pois grande parte do material repete argumentos já rejeitados na análise do primeiro lote. Apesar do julgamento dos recursos nos dias 13 e 14, o processo continuará para 12 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o operador do esquema, Marcos Valério. Eles têm direito a outro tipo de recurso, conhecido como embargo infringente, que poderá resultar na reversão da condenação em parte dos crimes. O julgamento deste tipo de recurso, no entanto, só será realizado no ano que vem.
Tantos partidos de mero oportunismo financeiro –por certo, a maioria das três dezenas existentes– e, no entanto, Marina Silva está diante de mal explicadas dificuldades de registrar o seu, a Rede Sustentabilidade, em tempo de usá-lo para candidatar-se à Presidência.
Os números não batem quando se trata das assinaturas para atender à exigência de 492 mil apoios de eleitores. Seja quanto à quantidade coletada, a aceitação ou a rejeição das assinaturas pelos cartórios eleitorais e a sua acusada lentidão. Seja, ainda, quanto ao número alegadamente alto de rejeições feitas pelos cartórios sem as justificar.
No caso de Marina e da Rede não se passa o mesmo que de repente acometeu Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e o seu pretendido Solidariedade. Tudo lhes correra muito bem, tratavam já de compor os diretórios regionais, quando, como se podia prever, apareceram fraudes. A relação de funcionários da Câmara, com os respectivos dados, engordou a iniciativa de Paulinho com solidariedades que nunca lhe foram dadas.
Sob muitos aspectos, Marina Silva é uma incógnita. Apesar de ter sido candidata à Presidência, até hoje não se sabe o que pensa sobre o que talvez seja a maioria dos assuntos nacionais relevantes. Mas naqueles que a identificam sem dificuldade, em alguns até com posição de liderança incontestável, o seu partido viria a cumprir um papel de realce, em representatividade e em combate político, que nenhum desempenha. O PT, porque não é mais partido de ação; o PSDB, porque não seriam posições de interesse do setor financeiro e do grande capital; o PMDB, porque é o PMDB. Ah, e quanto a assuntos da clorofila, o Verde, porque amarelou.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o partido de Marina, a ser tomada em dias próximos, não é só mais uma sobre a criação de mais um partido. Não será o caso de concessões que transgridam as exigências da legislação, se estiverem pedidas (o recurso ao Supremo já está desmentido). Mas o TSE deve explicações sobre vários itens da enrolada tentativa de criação da Rede. Sobretudo para esclarecer, e eventualmente tomar providências, o que se passa de fato nos cartórios eleitorais, que são de sua responsabilidade por intermédio dos tribunais regionais, também estes devedores de explicações públicas.
PRÊMIO
É impossível saber a razão do clamor quando a irmã Dorothy Stang foi assassinada, no começo de 2005, se a sua vida não valia nada. Como indica o quarto julgamento do mandante do assassinato. Apesar de condenado a 30 anos, o dono de terras e fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura está livre do regime fechado.
EM TEMPO
Muito bonita a atitude e muito significativa a entrevista de Ives Gandra Martins, sobrepondo às suas extremadas divergências ideológicas com José Dirceu a convicção de jurista, no sentido de que “não há provas contra ele”.
Sua advertência de que o Supremo, ao inovar com a teoria do “domínio do fato” para condenar Dirceu, projeta insegurança jurídica de amplo alcance, é daquelas que merecem reflexão enquanto é tempo.
