O porte de armas brancas, como facas e canivetes, com a intenção de praticar crime pode ser punido com multa e até seis meses de detenção. É o que estabelece o PLS 320/2015, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A intenção é diminuir a quantidade de crimes praticados com armas brancas.
Para Raimundo Lira, é preciso deixar claro no Código Penal Brasileiro que arma branca pode ser letal.
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.
A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
O desembargador Expedito Ferreira de Souza, que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na noite da última quarta-feira (5), ingressou na magistratura no ano de 1980, como juiz da comarca da cidade de Upanema, após se formar em bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no ano de 1979.
Expedito Ferreira de Souza nasceu no município de Alexandria, no Oeste Potiguar, no dia 24 de fevereiro de 1950.
O presidente recém empossado foi eleito pela Corte Estadual de Justiça em outubro e irá presidir o Poder Judiciário do estado pelos próximos dois anos.
O massacre de Manaus e agora o de Boa Vista não constituem um mero acidente. Decorrem de décadas de negligência das autoridades brasileiras com o crescimento do crime organizado e com a degradação de seu sistema prisional.
O Brasil ocupa o lugar de quarto país com a maior população carcerária do mundo. Entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento aumentou 119%, ultrapassando a marca de 622 mil pessoas privadas de liberdade, sendo que 41% delas correspondem a prisões provisórias.
Essa política indiscriminada de encarceramento, além de ineficaz como mecanismo de dissuasão do crime, tem contribuído de forma significativa para o agravamento da criminalidade. Nas últimas duas décadas foram cerca de 1 milhão de homicídios. Conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, apenas em 2015, 58.492 pessoas foram vítimas de homicídio; 54% das vítimas eram jovens e 73%, negros e pardos. Para citar apenas mais um dado desta tragédia, estima-se que 45.460 mulheres foram vítimas de estupros no último ano. O perfil da população prisional é o mesmo das vítimas de violência letal: 56% são jovens de 18 a 29 anos e 67%, negros.
Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 poderão fazer o alistamento militar já a partir do dia 02 de janeiro. Eles devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência até 30 de junho de 2017. Caso more no exterior, o cidadão deverá procurar os Consulados ou Embaixadas do Brasil.
Os documentos necessários para efetivação do alistamento são certidão de nascimento ou equivalente (carteiras de identidade, de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.
O vereador Monthalggan Fernandes entre o Juiz Eleitoral Antônio Borja de Almeida Júnior e o Promotor de Justiça Sacha Alves na Cerimônia de Diplomação
O vereador Monthalggan Fernandes (PSB), um dos parlamentares mais atuantes e experientes do Legislativo upanemense, foi diplomado na manhã da última sexta-feira (16) para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Upanema. Na última eleição, e pela terceira vez consecutiva, ele foi um dos mais bem votado.
Monthalggan foi um dos 9 vereadores que recebeu a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do Juiz Eleitoral da 49ª Eleitoral, Antônio Borja de Almeida Júnior, juntamente com o prefeito e vice-prefeito reeleitos, Luiz Jairo (PR) e Anísio Júnior (PHS), respectivamente, em ato solene no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.
A reeleição de Monthalggan foi um duro golpe na sofrida oposição, que trabalhou incansavelmente até os últimos momentos que antecedia o pleito para que o mesmo não conseguisse se reeleger.
A Justiça Eleitoral diplomou na manhã desta sexta-feira (16) os candidatos eleitos no município de Upanema. A solenidade foi presidida pelo Juiz da 49ª Zona Eleitoral, Antônio Borja de Almeida Júnior, e realizada na Câmara Municipal da cidade.
Foram diplomados o prefeito reeleito Luiz Jairo (PR); o vice-prefeito reeleito Anísio Júnior (PHS); os vereadores reeleitos Ibamar Costa (PR), Monthalgan Fernades (PSB), Carlim Garcia (PTN), Aisamaque Dályton (PT) e Gineton Costa (PSD); além dos vereadores eleitos pela primeira vez Franklin Moura (PRP), Higor Talisson (PTN), Edson Barbosa (PP) e Lamark Carvalho (PP).
Durante discurso de diplomação, o prefeito Luiz Jairo parabenizou a todos os candidatos eleitos e não eleitos. “Não existem perdedores no processo eleitoral. Existem eleitos e não eleitos, mas todos podem e devem participar do processo de construção da Upanema que todos nós desejamos”, ressaltou.
Luiz Jairo declarou que o ato de diplomação para o seu segundo mandato como prefeito é a comprovação que a sua gestão fez o certo nos últimos quatro anos. “Não resta dúvida que Upanema hoje é outra cidade. Prova disso é que estamos aqui, neste momento, sendo diplomado novamente prefeito da nossa cidade. Se não tivéssemos recuperado a saúde, a educação, as ruas, investido no esporte, na assistência social, não teríamos merecido a preferência da maioria do povo”, ressaltou.
A solenidade contou com a participação do promotor eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, Sasha Alves do Amaral.
Mãe e filha, suspeitas de matar, esquartejar e queimar um idoso de 71 anos, foram localizadas na manhã desta quarta-feira (14) em Mossoró, na região Oeste potiguar. Elas aparecem em um vídeo divulgado pela Polícia Militar saindo da casa da vítima carregando uma sacola.
O crime aconteceu em Apodi, cidade da mesma região. Augusto Fernandes de Freitas desapereceu na última sexta (9), e o corpo dele encontrado nesta terça (13).
De acordo com o delegado Renato Oliveira, de Apodi, as mulheres foram levadas para a Delegacia Regional de Apodi para serem ouvidas.
G1/RN
A oposição sofreu mais uma derrota. Depois de perder na urnas, agora foi na Justiça Eleitoral.
Derrotada pela vontade do povo, a oposição está se estribuchando no tapetão. Entraram com processo sem pé e nem cabeça na Justiça Eleitoral. Num desses porcessos, a oposição pediu a impugnação das contas do prefeito reeleito Luiz Jairo.
Nesta segunda-feira (12), não só jugou improcedente o pedido de impugnação sem pé e nem cabeça feito pela oposição, como aprovou a prestação de contas do prefeito Luiz Jairo e do vice-prefeito Juninho.
A decisão é do juiz eleitoral Antônio Borja de Almeida Júnior, da 49ª Zona Eleitoral de Upanema.
A Justiça Eleitoral antecipou para esta sexta-feira, dia 16, a diplomação dos candidatos eleitos no pleito realizado em 2 de outubro, em Upanema. A solenidade será no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal, a partir das 9 horas da manhã.
Na oportunidade será diplomado o prefeito reeleito Luiz Jairo (PR), além do vice-prefeito Anísio Júnior (PHS) e os 9 vereadores eleitos: Aisamaque Dalyton (PT), Carlinhos Garcia (PTN), Edson Bezerra (PP), Franklin Moura (PRP), Gineton Costa (PSD), Higor Tallyson (PTN), Ibamar Costa (PR), Lamark Carvalho (PP) e Monthalggan Fernandes (PSB).
Ontem, segunda-feira (12), o Juiz Eleitoral da 49ª Zona Eleitoral, Antônio Borja de Almeida Júnior, julgou improcedente o pedido feito pela Coligação “Upanema em Boas Mãos”, do candidato derrotado Onildo Bezerra (PP), que pedia a impugnação da prestação de contas do prefeito Luiz Jairo.