PROCURADO POR PARTICIPAÇÃO NA MORTE DE PM EM CARAÚBAS, ADOLESCENTE É APREENDIDO EM NATAL

Foi apreendido na noite desta segunda-feira (10), em Natal, um adolescente de 17 anos suspeito de participação direta no assassinato do cabo da PM Ildônio José da Silva, crime ocorrido no dia 16 de agosto durante um assalto a um ônibus de estudantes na RN-117, na região Oeste potiguar.

O menor, que possui mandado de apreensão expedido pela Justiça, estava no conjunto Leningrado, no bairro Planalto, na Zona Oeste da capital. Sete suspeitos de também participarem da morte do PM ainda são procurados.

A PM disse que chegou ao adolescente após receber denúncias de que estavam fazendo disparos de arma de fogo na comunidade. Foi quando, durante o patrulhamento, o menor foi abordado e revistado.

O rapaz estava sem documentos, mas graças ao Ministério Público foi possível chegar ao nome do adolescente e à existência do mandado de apreensão.

REAJUSTE DOS JUÍZES ENFRENTA AGORA POLÊMICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38%para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.

A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano.

Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.

Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura.

CONCURSO DA PM NO RN COM MIL VAGAS TEM 12.841 CONCORRENTES

Previsto para o dia 23 de setembro, o concurso com 1000 vagas para o quadro de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou 12.841 pessoas inscritas.

Segundo o Governo do Estado, 9.404 do sexo masculino, e 3.437 do sexo feminino. Quanto ao enxugamento do número de inscritos, relaciona-se a exigência do diploma de nível superior.

Com 7,7 mil oficiais, o Rio Grande do Norte possui um déficit de 5,7 mil policiais.

MINISTÉRIO PÚBLICO REITERA AO TSE PARECER PELA INELEGIBILIDADE DE LULA

Cinco dias depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou hoje (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado inelegível.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a quatro “notícias de inelegibilidade” feitas por cidadãos contra o ex-presidente.

Além da impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo vence na próxima quarta-feira (22).

Qualquer cidadão, porém, pode enviar uma “notícia de inelegibilidade” ao TSE, dando conta de situações irregulares que impeçam um candidato de disputar as eleições. Ao menos quatro processos desse tipo foram abertos contra Lula, sob o argumento de que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela segunda instância da Justiça Eleitoral e por isso estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar as eleições.

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VAZAR CONVERSAS DE GRUPO DE WHATSAPP CAUSA DANO MORAL, DECIDE JUIZ

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Fonte: Conjur

RICARDO MOTTA REQUER AO TJRN PERMANÊNCIA DA COMARCA DE UPANEMA

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB), atendendo solicitação do prefeito Luiz Jairo, apresentou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa do RN para requerer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do presidente desembargador Expedito Ferreira, a manutenção da Comarca de Upanema. O TJRN, dentro das ações de reordenamento das comarcas em todo o Estado anunciou que deverá agregar Upanema à Comarca de Campo Grande.

Ricardo Motta argumenta que Upanema, segundo estimativas do IBGE, possui 14.248 habitantes, sendo a maior parte residente na zona rural, bastante extensa e que atualmente já possui dificuldades de acesso à Justiça. “Com a transferência e agregação à Comarca de Campo Grande, distante 25 quilômetros, o acesso tende a piorar”, afirmou o parlamentar.

Além disso, de acordo com o deputado Ricardo Motta, Upanema atende os critérios estabelecidos pela Resolução 194/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre as regras para manutenção e agregação de comarcas.

O Fórum de Upanema ultrapassou a média de 439 processos, chegando a 647 em 2017. O que demonstra que a referida cidade possui demanda suficiente para a permanência da Comarca. “Todo brasileiro tem direito ao acesso à Justiça. Por isso, espero contar com a sensibilidade do Tribunal em atender essa demanda que não é somente minha e do prefeito Luiz Jairo, mas de toda a população de Upanema”, afirmou.

LUIZ JAIRO DERROTA OPOSIÇÃO, MAIS UMA VEZ, NO TRE

O prefeito de Upanema, Luiz Jairo (PR), derrotou, nesta segunda-feira (13), a oposição local, mais uma vez, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Agora, a corte do TRE, à unanimidade de votos, negou provimento a um recurso da Coligação Upanema em Boas Mãos, que acusava Luiz Jairo e o vice-prefeito Juninho da prática de abuso de poder econômico e político. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi fundada em supostas omissões e irregularidades apontadas na Prestação de Contas dos Candidatos.

O TRE/RN, mantendo a sentença da zona eleitoral e seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral, entendeu que a petição inicial não trazia uma relação clara de causa e consequência entre os fatos alegados e ilícitos eleitorais e, assim, declarou a extinção da AIJE sem julgamento do mérito, mantendo, assim, intactos os mandatos de Luiz Jairo e Juninho.

O relator do processo foi o Jurista Gustavo Smith que foi seguido por todos os demais membros da corte.

PRAZO PARA PEDIR 2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR FORA DO DOMICÍLIO TERMINA HOJE

O prazo para quem estiver fora do domícilio eleitoral solicitar segunda via do título de eleitor termina nesta quarta-feira (8) em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento pode ser pedido em caso de roubo, perda ou más condições da primeira via.

A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral e é necessário informar se o documento será recebido na zona eleitoral original ou na cidade em que o pedido está sendo feito.

NO ESTADO, 84 AGENTES PENITENCIÁRIOS DESISTEM DA FUNÇÃO

Oito meses depois de serem nomeados agentes penitenciários, pelo menos 84 aprovados no último concurso desistiram, pediram a exoneração ou abandonaram o cargo nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maior parte, composta por 73 pessoas, sequer assumiu o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa.

O número estimado está em um requerimento de cumprimento de sentença para nomeação de 571 vagas, enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, no dia 4 de julho deste ano. Entre a data do documento e esta terça-feira, 7 de agosto, não há nenhuma nova exoneração publicada no Diário Oficial do Estado.

As razões para a saída dos aprovados são muitas. As mais relatadas por agentes ouvidos pela reportagem são a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais. A maior pressão seria na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – para onde foram a maior parte dos recém-nomeados.

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PF CONCLUI INQUÉRITO SOBRE O ACIDENTE QUE MATOU EDUARDO CAMPOS

A Polícia Federal já concluiu e apresentou nesta segunda-feira (06) a família de Eduardo Campos, o relatório final sobre o acidente que matou o político pernambucano á quatro anos atrás.
Além da família de Eduardo, o relatório será apresentado nesta terça-feira (07) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.
Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.