Eleições
TEMER: MANIFESTAÇÕES PEDEM MUDANÇAS NO SISTEMA POLÍTICO E NÃO UMA RENOVAÇÃO DE POLÍTICOS
TRECHO DE ATA DO TSE DEIXA EM DÚVIDA SE PLEBISCITO AGORA SERIA LEGAL
Nesta terça, 2, presidente do TSE se reuniu com presidentes dos TREs.
Em ata, constam condições para realizar plebiscito sobre reforma política.
Um trecho da ata da reunião entre a presidente do TSE, Cármem Lúcia, e os presidentes dos TREs dos 26 estados e do Distrito Federal deixa margem para que se interprete que, na opinião dos magistrados, um plebiscito sobre reforma eleitoral não pode ser feito, de acordo com alguns políticos ouvidos em “off” pelo G1.
O trecho é o seguinte: “Há também limites materiais ao exercício dos Poderes Políticos, pois a Constituição do Brasil não pode ser modificada em seu núcleo de identidade (apelidado de conjunto de cláusulas pétreas, dentre as quais se tem o período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição), pelo que a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular”.
Os magistrados estão dizendo que a anualidade – a necessidade de que alterações das leis eleitorais sejam aprovadas com um ano de antecedência das eleições – é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser mudada. Assim, o Congresso teria de correr para aprovar as mudanças até outubro.
Mas o trecho diz mais. Afirma que a Justiça Eleitoral não está autorizada a submeter ao eleitorado consulta cuja resposta formalmente apurada não tenha efeitos no pleito eleitoral subsequente.
Como o governo tem dito que o plebiscito é apenas uma consulta popular, que o Congresso aceitará ou não, a resposta do povo a esse plebiscito não terá efeitos práticos imediatos. Por esse motivo, segundo essa interpretação, a Justiça Eleitoral não estaria autorizada a levar o plebiscito a cabo.
Em outro trecho, os magistrados dizem que o resultado do plebiscito obriga a que o Congresso siga os seus resultados, o que contraria tudo o que o que governo vem dizendo.
O trecho é o seguinte: “Ela [a consulta popular] vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes”.
Políticos da situação e da oposição têm se debruçado sobre esses trechos para extrair deles a interpretação correta. Ministros do TSE ainda não se manifestaram sobre este tema.
O G1 ouvirá a avaliação de juristas sobre essa interpretação.
Fonte: Do G1, em Brasília
FELICIANO TEM POPULARIDADE EM ALTA E PODE SER CANDIDATO A SENADOR
O deputado federal e pastor Marco Feliciano, atual presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, tem sofrido com diversas retaliações desde que assumiu o posto.
Antes um pastor que exercia seu primeiro mandato e sem muito prestigio, hoje é um dos principais nomes do cenário político nacional atual.
Mesmo com o seu nome nas muitas manifestações ao longo do país, o pastor foi associado ao projeto intitulado “cura gay”, e assim Feliciano tem ganhado projeção.
Para o parlamentar os protestos contra ele não são vontade do povo brasileiro, mas somente de um pequeno grupo, um minoria do ativismo gay. Em uma entrevista recentemente afirmou, “Ninguém quer uma guerra santa” contra ele. Disse.
O povo evangélico hoje tem uma grande influência na política nacional e também um eleitorado muito forte. Feliciano enfatiza, “Somos 50 milhões. Então, vamos deixar quietinho, né? A inteligência do povo não é dúbia. O povo não quer ser usado como massa de manobra”.
Mesmo sendo alvo de críticas e piadas, ele brinca dizendo, “Imagina se eu fosse gay e todo mundo falando essas coisas de mim, isso não é perseguição? Isso não é homofobia? Não é do que eles me acusam? Então como alguém quer respeito e não respeita as pessoas? Então, todo mundo vê que isso é uma ‘festa’. Para mim tá tudo tranquilo, tá tudo em paz. Se é tão bonito ser (gay) porque eles me atacam com isso?”, questiona.
Mas a verdade é que sua popularidade tem crescido, um vez que os partidos PR e DEM, além do PSC, cogitam lançar o seu nome como candidato a senador por São Paulo nas próximas eleições, no ano que vem.
Fonte: O verbo
EM AGENDA NO RECIFE, MARINA SILVA SAI EM DEFESA DO PASTOR MARCO FELICIANO
A virtual candidata do novo partido Rede Sustentabilidade à Presidência da República nas eleições de 2014, a ex-senadora Marina Silva saiu em defesa do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC). Na noite desta terça-feira (14), diante de um auditório repleto de estudantes na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a ex-verde declarou que o parlamentar estava sendo hostilizado “mais por ser evangélico do que por suas posições políticas equivocadas”.
Marina afirmou que não gosta como o debate vem sendo conduzido (legalização do aborto e casamento gay). Segundo ela, hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos. Marina afirmou que Marco Feliciano entra neste “jogo de injustiças”, e claro, pode se tornar uma das vítimas nesta inversão de valores. “Feliciano está sendo mais criticado por ser evangélico que por suas posições políticas equivocadas. Aí, a gente acaba combatendo um preconceito com outro”, completou, afirmando ainda que gostaria que um ateu fosse julgado pelo que disse e não pelo fato de ser ateu.
Feliciano é acusado de estelionato e o crime será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também defende que os gays são pessoas “doentes” . Na Comissão de Direitos Humanos, o religioso colocou em pauta o projeto polêmico que defende a “cura” dos homossexuais. O pastor ainda confrontou o movimento negro ao afirmar, em redes sociais, que os descendentes dos africanos são “amaldiçoados” segundo a Bíblia.
Candidata à Presidência nas eleições de 2010, Marina foi alvo de polêmicas sobre suas pautas conservadoras. A ex-senadora se posicionava contra o casamento (religioso) gay, a legalizações do consumo da maconha e da prática do aborto. Algumas pautas, inclusive, eram defendidas, na época, por alguns membros históricos do PV, partido em que Marina se desfilou após ser derrotada no primeiro turno das eleições com um saldo de 19,5 milhões de votos (19,4% dos votos válidos).
Na palestra intitulada “Democracia e Sustentabilidade”, a possível candidata também debateu temas sociais e econômicos. Defendeu que além de uma crise mundial, o planeta é vítima de uma “crise civilizatória” pelo qual todos os povos passam, que é fruto da ênfase no fazer e não do ser.
“Não temos em quem se espelhar como modelo de como passar por uma crise civilizatória. Egito, Grécia e Roma passaram por essa crise e não conseguiram superar. A diferença é que hoje a crise da civilização envolve todo o planeta. Mas temos uma vantagem. Desconfio que eles não perceberam que estavam em crise e tentavam apagar o fogo com gasolina. Nós podemos evitar isso”.
Com informações do repórter Tauan Saturnino, especial para o Diario
Fonte: Diário de Pernambuco
CONGRESSO RECEBE DO EXECUTIVO SUGESTÕES DE TEMAS PARA PLEBISCITO DA REFORMA POLÍTICA
O governo apresentou na manhã desta terça (02) as sugestões de temas para que o Congresso Nacional faça a formulação do plebiscito para a reforma política. O Planalto indicou forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso. A presidente Dilma Rousseff apontou apenas linhas gerais sobre a consulta e afirma que o legislativo poderá alterar as sugestões.
O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.
O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai trabalhar para que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito valham já para as eleições de 2014, mas salientou que isso dependerá da vontade dos congressistas.
As informações são das Agências Brasil e Senado.
Fonte: Portal em Pauta
PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA: NOVO GOLPE PARA DESVIAR A ATENÇÃO DO POVO; PR. SILAS COMENTA
A presidente Dilma está reunida nesta quinta-feira (27) com políticos de sua base para discutir a polêmica proposta de plebiscito para reforma política. Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, este plebiscito seria como a população dar um “cheque em branco” aos políticos.
Pr. Silas comenta
É incrível a capacidade dos governantes tentarem desviar o foco dos problemas graves do Brasil para um tema que o povo pouco domina. É de uma insensatez, para não dizer “cara de pau”, tratar de um tema que só interessa aos políticos e principalmente ao governo, para tentar desviar a atenção da sociedade de assuntos mais sérios que afligem a população.
Fala para a presidente que a reforma política que o povo quer é menos roubalheira, burocracia e muito mais eficiência e competência para governar. Quem vai comandar o plebiscito sobre a reforma política? Os políticos! O que o povo entende disso? Absolutamente nada! É uma vergonha! É uma afronta a inteligência de qualquer um! Avisa à presidente que a reforma que o país precisa é a tributária, mas essa ela não quer porque vai perder poder.
Fonte: Verdade Gospel
QUEM TEM MEDO DO POVO NÃO PODE PRESIDI-LO
JUSTIÇA ‘ESTÁ SEMPRE PREPARADA’, DIZ PRESIDENTE DO TSE SOBRE PLEBISCITO
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar um plebiscito sobre reforma política.
Perguntada se era viável a realização da consulta em tão pouco tempo, uma vez que, para valer em 2014, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso até o começo de outubro, Cármen Lúcia respondeu: “A Justiça Eleitoral está sempre preparada”.
A ministra respondeu a pergunta a jornalistas enquanto deixava a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso de julho. A sessão foi encerrada sem a análise de nenhum processo porque apenas cinco ministros compareceram: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Fonte: Robson Pires



