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CPI DA COPA TEM 107 ASSINATURAS EM UM DIA

Edinael Castro Deixe um comentário

O deputado Izalci (PSDB-DF) começou a recolher nesta quarta (26), na Câmara e no Senado, assinaturas para pedir a instalação de uma Comissão Paramentar de Inquérito mista, para investigar os gastos nas obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo sua assessoria de imprensa, ele conseguiu no primeiro dia 107 adesões, sendo Até 14 no Senado e 93 na Câmara. São necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Além desse requerimento, há outro na fila de espera da Câmara protocolado pelo deputado Romário e que pede uma CPI da CBF.

Conforme a assessoria de imprensa de Izalci, a CPI é motivada por denúncias recebidas por ele sobre supostas obras superfaturadas e suspeitas de irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras de mobilidade e as instalações temporárias em estádios também seriam investigadas.

Nota da redação – A CPI da Copa é uma das reivindicações levantadas por manifestantes em protestos pelo país. As últimas manifestações, aliás, causaram um efeito inusitado no Congresso Nacional: a celeridade em processos que costumam se arrastar. Deputados e Senadores correm para o ataque para conseguir “marcar gols” e sair “bem na foto”. “Não tenho dúvida de que o principal componente dessas manifestações pelo país é a Copa do Mundo. As pessoas se revoltam com o contraste entre a falta de hospitais e as obras superfaturadas nos estádios. A Copa aqui vai custar mais do que as últimas três juntas”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que já assinou o pedido.

Só no mês de junho, diversos projetos foram finalmente votados, como a PEC 37 que foi arquivada, a aprovação da destinação de royalties para educação e saúde, a inclusão da corrupção como crime hediondo e nesta quinta o projeto que prevê a expropriação de terras onde ocorra trabalho escravo foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. É a prova de que os representantes do povo só vão realizar o papel que lhes foi confiado, se forem fiscalizados e cobrados.

Com informações do Uol e do G1.

Fonte: Portal no Ar

FELICIANO CRÊ QUE “CURA GAY” NÃO PASSA E VÊ DEBOCHE CONTRA EVANGÉLICOS

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O GOVERNO ATENDEU AOS PEDIDOS DOS MANIFESTANTES DE TODO O PAÍS, MENOS DOS 70 MIL QUE SE REUNIRAM EM BRASÍLIA NO DIA 5 DE JUNHO.

Através do Twitter, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) se pronunciou sobre a votação do PDC 234/2011, chamado de ‘cura gay’, que vai acontecer na próxima semana na tentativa de barrar e enterrar a proposta do deputado João Campos (PSDB-GO).

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Feliciano administrou os debates da proposta que foi votada pelos integrantes da comissão sendo aprovada. No processo normal o projeto passaria ainda por duas comissões antes de chegar ao Plenário, mas por conta das manifestações populares o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), conseguiu adiantar a votação.

Para Feliciano a tentativa do deputado peemedebista é de humilhar os evangélicos que são considerados como preconceituosos, fundamentalistas e homofóbicos. Se sentindo vítima de preconceito por ser evangélico, o deputado reclamou que os manifestantes que estiveram em Brasília no dia 5 de junho não tiveram o mesmo tratamento que os demais.

“A presidenta Dilma se reuniu com a CNBB e a OAB; o presidente Henrique Alves se reuniu com diversos representantes e irá atender os pleitos. E nós? Onde Ficamos? Como ficamos? No limbo do esquecimento cobertos pelo preconceito religioso, humilhados, esquecidos”.

Organizada pelo pastor Silas Malafaia, a manifestação pacífica reuniu 70 mil pessoas, que defendiam a família tradicional, a não liberação do aborto, a não liberação das drogas, a prisão dos deputados envolvidos com o mensalão e a liberdade religiosa e de expressão.

Não houve tentativa de negociação com os evangélicos, mas com os demais líderes populares o governo aceitou conversar e se movimentou para atender suas reivindicações.

A votação da semana que vem sobre o PDC 234/2011 faz parte desse processo do governo de evitar novos protestos pelo país. “Covardia! Nós sempre soubemos que este projeto não passaria, pois o PT e outros tem maior número e derrubariam o projeto na Seguridade e na CCJC, pois eles têm uma maioria esmagadora, mas pra eles não basta derrubar um projeto de um evangélico, é preciso humilhar”, desabafou.

Em um vídeo divulgado por sua assessoria, Marco Feliciano explica que o PDC 234/2011 entrou em pauta por ser o único projeto que já tinha uma relatoria pronta. Ao falar sobre a proposta de João Campos, Feliciano diz que não se trata do paciente, mas dos profissionais de psicologia que são impedidos de atuar quando o assunto é o homossexualismo.

Fonte: Gospel Prime

GASTOS COM PLEBISCITO PROPOSTO POR DILMA PODEM CHEGAR A R$ 500 MILHÕES

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O plebiscito sobre a reforma política poderá ser realizado em setembro a um custo de R$ 500 milhões. A estimativa é feita por técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. Desde quarta-feira, 26, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou à presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Fonte: Robson Pires

JOÃO MAIA DESTACA OPORTUNIDADES PARA JUVENTUDE DO RN NO ENCONTRO DO PRONATEC

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Na plateia quase mil jovens, lideres comunitários e instrutores. Como palestrante, o deputado João Maia (PR) que estava entre os convidados do primeiro encontro do Pronatec/Senar do RN, nesta sexta-feira (28), no Praia Mar Hotel, em Natal. “Foi uma conversa franca e sincera com uma turma de jovens que estão iniciando sua trajetória profissional, e sabem dos desafios que enfrentarão no competitivo mercado de trabalho”, disse João Maia.

O encontro organizado pelo presidente da Faern, José Álvares Vieira também contou com a palestra motivacional de Omar Hennemann, consultor da Confederação Nacional da Indústria, sobre “Jovem Capacitado”. Durante quase trinta minutos, o deputado João Maia destacou o momento importante que o Rio Grande do Norte vive, com viabilidade de importantes obras, como o Gancho de Igapó, Complexo Maria Lacerda, duplicação da Reta Tabajara e BR-304, Barragem de Oiticicas e interligação das bacias, e a oportunidade que elas terão na geração de emprego, negócios e renda para todas as idades, inclusive os próprios jovens.

“O aeroporto de São Gonçalo, pra se ter uma ideia tem trabalhando hoje 1.300 pessoas, é uma cidade dentro do aeroporto. A maioria dessas pessoas está se capacitando e vai permanecer no mercado de trabalho. Por isso que os cursos do Pronatec são importantes, para que o nosso jovem se capacite e não perca a vaga para mão de obra importada”, disse João Maia.

Fonte: Robson Pires

PLEBISCITO ORIENTARÁ REFORMA, MAS DECISÃO É DO CONGRESSO, DIZ MINISTRO

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SEGUNDO GOVERNO, HOUVE CONSENSO ENTRE ALIADOS PARA CONSULTAR ELEITORES.
PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SE REUNIU COM PRESIDENTES DE PARTIDOS ALIADOS.

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (27), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e presidentes de partidos, que o plebiscito proposto pelo governo vai “nortear” a reforma política, mas, segundo ele, a “palavra final” sobre as novas leis será do Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, um dos negociadores políticos da reforma, os eleitores vão opinar sobre as questões “centrais” da reforma política. “Um plebiscito com milhões de participantes tem que ir ao cerne do problema. Vamos tratar do que é essencial, das balizas. O plebiscito vai nortear a reforma, balizar a reforma”, disse.

Por isso, segundo ele, a mensagem que a presidente deverá enviar até a próxima semana ao Congresso Nacional para convocação de um plebiscito terá “duas diretrizes essenciais”: financiamento de campanha (se público, privado ou misto) e sistema de votação (se proporcional ou distrital).

De acordo com Mercadante, o Congresso, poderá, “em tese”, desconsiderar a vontade popular. Mas ele disse considerar “difícil” que os partidos façam isso.

“O Congresso é a palavra final. A Constituição define que só o Congresso tem a competência para fazer a lei eleitoral e qualquer mudança constitucional. O plebiscito baliza e norteia a reforma, mas quem conclui o processo é, inexoravelmente, o Congresso. Agora, eu não acredito que, depois que o povo brasileiro votar e decidir, qualquer partido negue a vontade manifesta”, declarou.

Em entrevista à TV Globo, o jurista Dalmo Dallari afirmou que, ao votar no plebiscito, o eleitor dá conhecimento ao Congresso sobre a opinião que tem. Mas os parlamentares não teriam de obedecer, necessariamente.

“O Congresso recebe uma orientação do povo, uma sugestão. Mas esse é o ponto. Para muitos, nem é mesmo uma obrigação. O Congresso fica sabendo o que o povo prefere. Mas o Congresso tem independência, ele é que tem a palavra final”, afirmou Dallari.

Plebiscito prevaleceu
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, na reunião com os partidos políticos, houve consenso sobre a necessidade de consultar a população no processo de realização da reforma.

“Ficou claro que a reforma política é necessária e o povo deve ser ouvido. Nessa perspectiva, houve posição majoritária de que o plebiscito é a melhor maneira. Ele permite que a população, de imediato, debata os temas. A participação da sociedade não se limitará a ‘sim’ ou ‘não’”, afirmou, em referência a outra alternativa de consulta, a de referendo, pela qual o Congresso produziria a legislação e depois os eleitores votariam para dizer se concordam ou não.

Governador
O governador de Pernambuco e presidente do PSB,Eduardo Campos, disse que, com o plebiscito, o Congresso poderá ouvir objetivamente a sociedade brasileira “porque muitas vezes o interesse da reeleição de A ou B, o interesse deste ou daquele partido terminou por inviabilizar a reforma política”.

Apontado no meio político como possível candidato à Presidência em 2014, Campos disse que “o povo brasileiro já mostrou que vai renovar a política”.

“Todos os partidos políticos, as forças políticas no Brasil, precisam compreender a distância que se estabeleceu entre a sociedade e sua representação, como se os governos, e também os partidos, fossem analógicos ou pré-analógicos e a sociedade, digital”, declarou o governador.

Diante das manifestações de rua, disse o governador, “as instituições estão desafiadas a dar respostas”. Segundo ele, os partidos da base aliada do governo estão dispostos a ajudar a presidente “dar consequência aos reclamos da rua”.

Participaram da reunião com Dilma Rousseff os presidentes de partido Eduardo Campos (PSB), Carlos Lupi (PDT), Valdir Raupp (PMDB), Ciro Nogueira (PP), Rui Falcão (PT),Gilberto Kassab (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Renato Rabelo (PCdoB), Benito Gama (PTB) e Marco Antonio Pereira (PRB), além dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça),Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e o vice-presidenteMichel Temer.

Fonte: Do G1, em Brasília

OPOSIÇÃO VÊ ‘MANOBRA DIVERSIONISTA’ EM PLEBISCITO E DEFENDE REFERENDO

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PARA PSDB, DEM E PPS, REFORMA POLÍTICA É ‘COMPLEXA’ E EXIGE REFERENDO.
NOTA DE PARTIDOS DIZ QUE PLEBISCITO TENTA ENCOBRIR ‘INCAPACIDADE’ DO GOVERNO.

Partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) divulgaram nesta quinta-feira (27) nota na qual se dizem favoráveis à consulta popular sobre reforma política, mas não sob a forma de plebiscito.

O texto da nota classifica a proposta de plebiscito do governo de “manobra diversionista” e defende o referendo como meio para aferir o desejo do eleitorado.

“Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar”, diz o texto da nota.

Pelo plebiscito, o eleitor é consultado sobre os vários pontos da reforma política, vota em relação a cada um e depois, de posse do resultado, o Congresso elabora a legislação. Pelo referendo, o Congresso debate previamente a reforma política, elabora a lei, e o eleitor vota, dizendo se é a favor ou contra o novo conjunto de normas.

“A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo”, diz o texto da nota, assinada pelos presidentes de PSDB (senador Aécio Neves), DEM (senador José Agripino) e PPS (deputado Roberto Freire).

Para os partidos de oposição, a ideia lançada pela presidente Dilma Rousseff de se realizar um processo constituinte para a reforma política – da qual o governo desistiu – foi “uma tentativa golpista”.

De acordo com o texto, agora, o que se busca é “multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro”.

Leia abaixo a íntegra da nota dos partidos de oposição.

Nota das oposições

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Fonte: Do G1, em Brasília

AS INSATISFAÇÕES DO PT CONTRA DILMA

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Da Folha – Às voltas com insatisfações no PMDB, Dilma Rousseff foi alvo de seu próprio partido, o PT, em reunião da bancada da Câmara, anteontem. As críticas à presidente e seus ministros foram comandadas por João Paulo Cunha (SP) e Ricardo Berzoini (SP). Na mesma noite, a catarse coletiva levou a bancada a se rebelar contra a orientação do governo e votar o substitutivo de André Figueiredo (PDT-CE) no projeto que destina receita do petróleo para a educação, em vez do texto original.

No encontro, os petistas mais exaltados elencavam os “erros” da presidente. Segundo eles, Dilma estaria “colhendo os frutos que ela mesma plantou” ao desacreditar políticos e entidades como a Fifa.

José Genoino (SP) foi apaziguador: disse que a pauta proposta por Dilma após os protestos era “progressista”. Cunha, por outro lado, acusou o governo de “conservadorismo” ao ampliar desonerações para o transporte público, o que beneficiaria empresas do setor.

Em todas as intervenções, havia comparações com o governo Lula, lembrando que, “naquele tempo”, as coisas eram “diferentes”. Após a reunião, um grão-petista diz que, se for feita uma consulta secreta na bancada hoje, 90% votariam pela volta de Lula em 2014.

SENADO APROVA A LEI GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.

Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO

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Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão –e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

Manifestantes acompanham votação sobre corrupção como crime hediondo no Senado
Durante jogo do Brasil, Senado vota projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como “consequência” das “vozes das ruas”.

“Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais”, disse.

O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).

Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.

Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.

O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.

Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal –que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.

“No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso”, afirmou Taques.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. “Sem dúvida, a palavra “corrupção” tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro.”

A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes –mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).

Fonte: Folha de S. Paulo

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS JÁ RECEBE PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DA QUARTA (26)

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A Esplanada dos Ministérios em Brasília será palco de diversas manifestações nesta quarta (26) e já começou a receber os primeiros manifestantes e protestos. Nesta manhã, cerca de 80 médicos se reuniram em frente ao Ministério da Saúde. Além deles, outros manifestantes já começam a chegar no local para a série de manifestações que estão agendadas.

Os médicos foram protestar contra medidas anunciadas pelo Governo Federal esta semana. A categoria é contra a contratação de profissionais com diplomas estrangeiros e pede a saída do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reivindicam ainda um sistema de saúde com mais qualidade, maiores investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), com 10% das receitas brutas correntes da união direcionadas à saúde pública, criação da carreira médica de estado em regime permanente e estrutura para exercer a profissão. Eles prometem aderir ao movimento popular de paralisação para o próximo dia 3 de julho.

Além dos primeiros manifestantes, um carro de som que deve acompanhar a manifestação desta quarta (26) já está posicionado nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília e alguns manifestantes começam a chegar à Esplanada. A concentração para o protesto estava marcada para começar às 11h, mas a movimentação no local por volta do meio-dia ainda era de cerca de 100 manifestantes no local.

Antecipado – O horário desta manifestação, inicialmente seria às 16h, mas os servidores da Esplanada serão liberados, por causa do jogo entre Brasil e Uruguai, pela semifinal da Copa das Confederações, então a organização antecipou. Os manifestantes esperam estar com grupo numeroso por volta das 14h30, para quando está agendada a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que contará com a presença dos presidentes da República, Dilma Rousseff, Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Entre as reivindicações que estão em pauta está o pedido para tarifa zero no transporte público, transporte 24 horas por dia e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública do DF e as obras da Copa, principalmente após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) informar que os gastos no Estádio Nacional Mané Garrincha mais que dobraram em relação ao orçamento inicial.

As pautas foram definidas durante uma reunião neste domingo (23), que reuniu cerca de 300 pessoas no complexo da República para debater as reivindicações do manifesto, na Esplanada dos Ministérios. Outras diretrizes são a saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que transforme a corrupção em crime hediondo, o arquivamento do PL (Projeto de Lei) 728/11 que transforma a manifestação em ato de terrorismo e a participação popular como meio de reforma política, também serão reivindicadas.

Segurança – A Polícia Militar do Distrito Federal afirma que não vai tolerar atos de agressão e vandalismo durante manifestações e vai endurecer a ação contra “bandidos travestidos de manifestantes”. Além do trabalho de repressão à violência, a polícia avisou que revistará as mochilas dos manifestantes que saírem da Rodoviária do Plano Piloto em direção à Esplanada, para evitar que pessoas circulem com rojões, garrafas, bombas e qualquer outro tipo de objeto que possa ser utilizado contra a polícia ou outros manifestantes.

O policiamento será reforçado, segundo a corporação, para garantir a segurança dos manifestantes e evitar vandalismo e destruição do patrimônio público. Ao todo, 4 mil PMs poderão atuar na segurança do local, e as outras Forças de Segurança atuarão em suas áreas.  O Eixo Monumental está bloqueado da altura da Rodoviária do Plano Piloto até o Palácio do Planalto para trânsito de veículos, desde as 12h. As vias N1, N2, S1 e S2, também estão bloqueadas e apenas a saída está liberada.

A PMDF fez pela manhã a remoção de estacas de árvores plantadas no gramado central da Esplanada, para evitar que manifestantes usem os pedaços de madeira como armas contra a polícia na manifestação. Em frente ao Congresso, servidores do Senado recolheram pedras do gramado, para que também não sejam usadas pelos manifestantes em eventuais confrontos com a polícia. Refletores do Congresso também foram virados para o gramado em frente ao edifício, para iluminar a área que é ocupada pelos manifestantes nos protestos.

Performances – Além das manifestações, um grupo deve passar simbolicamente aos parlamentares a responsabilidade pelas mudanças exigidas pela população, através de 594 bolas de futebol que estão posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente da ONG Rio de Paz, responsável pelo ato, Antônio Carlos Costa, as bolas representam os 594 deputados e senadores. “A ideia é passar a bola para o Congresso, saber o que ele vai fazer a partir de agora. Queremos um Legislativo que fiscalize o Executivo, mas não o boicote, que desengavete projetos de lei de grande interesse popular e que não se sujeite a lobbies que visam apenas ao interesse próprio e não da nação”, disse.

Ele disse ainda que entre as reivindicações do grupo está o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo até que o STF se pronuncie sobre as acusações que ele sofre de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de compromissos mais concretos por parte das autoridades em relação à segurança pública.

Segundo Costa, as 594 bolas receberão cruzes pintadas em vermelho ao longo do dia, para simbolizar o número de assassinatos que ocorrem no País, já que segundo estimativa da entidade, 550 brasileiros morrem dessa forma a cada quatro dias. “Queremos um Brasil padrão Fifa”, diz. Está previsto para as 17h30 um chute coletivo das bolas em direção ao Congresso.

Também há em frente ao Congresso Nacional, cruzes de papel e um túmulo improvisado para pedir o fim da corrupção no País, colocados pelo recém-criado Movimento 139, para reivindicar que parlamentares apreciem com urgência todas as proposições ligadas ao tema que tramitam nas duas Casas Legislativas. “As cruzes representam os 139 projetos engavetados no Congresso, alguns há mais de 15 anos, que tratam do combate à corrupção. Entre os principais estão o que prevê o aumento de penas para crimes contra a administração pública e o que torna imprescritíveis os crimes de corrupção”, disse o presidente do movimento, o servidor público Diogo Araújo.

Com informações da Agência Brasil, G1 e R7.