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CAIXA DIVULGA CALENDÁRIO DE SAQUES DO FGTS INATIVO DE 2017

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A Caixa Econômica Federal já divulgou o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Prefeitura Upanema

PREFEITO CUMPRE AGENDA EM BRASÍLIA A PARTIR DE HOJE

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O prefeito Luiz Jairo cumpre agenda administrativa em Brasília/DF a partir desta terça-feira (14). Na pauta, o prefeito vai cobrar agilidade na execução de convênios que já estão em andamento e vai buscar mais recursos para Upanema.

Além de ministérios, Luiz Jairo vai visitar os gabinetes dos deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte para cobrar a destinação de emendas parlamentares para Upanema. A agenda na capital do Brasil se encerra na quinta-feira (16).

*Foto ilustrativa de agenda anterior do prefeito em Brasília

Brasil Partido Política

GRUPOS “ANTI-DILMA” ANUNCIAM VOLTA ÀS RUAS PARA DEFENDER A LAVA JATO

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Os grupos que organizaram as manifestações de rua em defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff anunciaram nessa segunda-feira que voltarão às ruas no dia 26 de março para defender a Operação Lava Jato.

A data foi divulgada no mesmo dia que o presidente Michel Temer prometeu afastar temporariamente ministros denunciados e em caráter definitivo aqueles que virarem réus.

O ato acontecerá na Avenida Paulista, em São Paulo, mas vai ter, segundo os grupos, ramificações em todos os estados. “Pediremos celeridade nas reformas e daremos uma demonstração de apoio à Lava Jato. Há uma percepção do Congresso que as ruas esfriaram”, disse Kim Kataguiri, líder do MBL.

 

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Brasil

PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO NORDESTE JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS

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O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou nesta segunda-feira (13), em Petrolina (PE), portaria que estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido. Os débitos são relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1 O documento regulamenta o artigo 13 da Lei n. 13.340, de 28 de setembro de 2016.

“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho. A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados  até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito.

Leia mais no link: http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=74057185620

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE EXTERMÍNIO DE CÃES E GATOS

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O projeto que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8. A informação é da Agência Câmara.

Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

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Brasil Eduçação

INSCRIÇÕES PARA O FIES ABREM HOJE, TERÇA-FEIRA (7)

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abre nesta terça-feira, 7, a partir do meio-dia, as inscrições para os estudantes que querem pleitear financiamento em cursos de instituições privadas de ensino superior. O prazo para inscrição se encerra na sexta-feira, 10.

Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferece 150 mil financiamentos.

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Brasil

SEXO COM MENOR DE 14 ANOS É CRIME, MESMO COM CONSENTIMENTO, DECIDE STJ

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Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência sobre o assunto.

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do Código Penal vigente até 2009. De acordo com esse entendimento, o limite de idade é um critério objetivo “para se verificar a ausência de condições de anuir com o ato sexual”.

A partir da Lei 12.015/09, que modificou o Código Penal em relação aos crimes sexuais, o estupro (sexo vaginal mediante violência ou ameaça) e o atentado violento ao pudor (outras práticas sexuais) foram fundidos em um só tipo, o crime de estupro. Também desapareceu a figura da violência presumida, e todo ato sexual com pessoas com menos de 14 anos passou a configurar estupro de vulnerável.

A jurisprudência sobre a questão, no entanto, varia. O próprio STJ declarou que a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo, ao inocentar homem processado por fazer sexo com meninas com menos de 12 anos. No Habeas Corpus 73.662/1996, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio relativizou a presunção de violência após ficar comprovado no processo o consentimento da mulher e que sua aparência física e mental era de pessoa com mais de 14 anos.

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Brasil Vergonha

MULHERES TRABALHARÃO 10 ANOS A MAIS COM A REFORMA DE TEMER

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Uma das injustiças contidas na Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer é obrigar as mulheres a trabalharem dez anos mais para cumprir o requisito da aposentadoria. Hoje, as guerreiras brasileiras podem se aposentar com 55 anos e 30 de contribuição, mas a reforma propõe que elas se aposentem aos 65 anos, idade igual à dos homens.

Diversos estudos de institutos de pesquisas, como os do IBGE, mostram que as mulheres trabalham mais do que os homens. Quando estão em casa, ainda assumem a responsabilidade pelos cuidados da casa, das crinças e, muitas vezes, dos idosos da família. Historicamente, ganham menos do que os homens.

Brasil

ENEM: APENAS 77 ESTUDANTES COM NOTA MÁXIMA NA REDAÇÃO

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Só 77 participantes conseguiram tirar nota máxima (1.000) na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. A média das redações ficou entre 501 e 600 pontos. Em 2015, foram 104 notas máximas e, em 2014, 250. Em balanço divulgado nesta quarta-feira, o Ministério da Educação (MEC) informou que foram anuladas ou obtiveram nota zero em redação 291.806 provas, seja porque o estudante fugiu do tema (erro cometido por 46.974 participantes), por cópia do texto motivador (8.325) ou por ferir os direitos humanos (4.798).

Nesta edição do exame, os participantes tiveram as maiores médias na área de ciências humanas e suas tecnologias, com 533,5 pontos. A segunda maior média foi na área de linguagens e códigos (520,5), seguido de matemática (489,5) e, por último, ciências da natureza, cuja média nacional ficou em 477,1.

Brasil Eduçação

CONFIRA AS DATAS DO SISU, PROUNI E FIES, PROCESSOS SELETIVOS QUE USAM O ENEM

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (18) o calendário dos processos seletivos que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acesso ao ensino superior. Os processos são todos online e podem ser acessados a partir do site do MEC. Para participar de todos eles, o estudante precisa pelo menos não ter zerado a redação.

O primeiro processo seletivo a ser aberto é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições serão de 24 a 27 de janeiro. O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Nesta edição serão ofertadas 238 mil vagas em 131 universidades federais e estaduais e institutos federais e instituições estaduais. A partir de amanhã (19), as vagas estarão disponíveis na internet para consulta.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) abre o processo seletivo no dia 30 de janeiro e encerra no dia 2 de fevereiro. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. É exigida também a nota mínima de 450 pontos na média das provas do Enem.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá as inscrições abertas entre 6 e 9 de fevereiro. O Fies oferece financiamento em instituições particulares a estudantes que obtiveram pelo menos 450 pontos na média do Enem e não zeraram a redação.

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